Órgão também sugeriu que vítimas recebam ‘botão do pânico’, para acionamento da polícia em situações de perigo. Recomendação foi publicada nesta quarta-feira (17).
O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, recomendou a aplicação de monitoração eletrônica a agressores em casos de violência doméstica. A medida foi publicada nesta quarta-feira (17).
A monitoração eletrônica acontece quando a Justiça determina que o acusado use um dispositivo como as tornozeleiras eletrônicas para rastreamento.
O conselho recomendou que o monitoramento seja aplicado nos casos em que sejam concedidas medidas protetivas que obriguem o agressor a sair de casa, além da proibição do contato e aproximação com a vítima.
O órgão também sugeriu que, sempre que possível, a vítima receba um disposivo portátil de rastreamento para acionamento direto dos órgãos de segurança pública, como a polícia. Esses dispositivos ficaram popularmente conhecidos como “botão do pânico”.
A recomendação leva em consideração o aumento no número de medidas protetivas de urgência concedidas no Brasil, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça.
Texto no Congresso
Atualmente, o Congresso Nacional está discutindo uma proposta que permite a aplicação de tornozeleira eletrônica em casos de violência contra a mulher.
O projeto propõe que a vítima receba uma notificação no celular sempre que o agressor descumpra medidas protetivas e se aproxime da vítima. As informações seriam calculadas com base na localização fornecida pela tornozeleira eletrônica.
O projeto foi aprovado pela Câmara em dezembro de 2023. Agora, o texto está tramitando no Senado.