A Comissão Mista de Orçamentos da Câmara Federal, relatada pelo deputado pernambucano Ricardo Teobaldo (PTB), recebeu na tarde de hoje (27), em audiência pública, Nelson Barbosa, Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão. O encontro, que durou quase quatro horas, esclareceu sobre o Projeto de Lei nº 01/2015, que aborda as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016. A proposta foi enviada pelo governo ao Congresso Nacional em abril.
Durante o encontro Ricardo Teobaldo reconheceu a importância da LDO como instrumento de disciplina fiscal. “É grande a nossa preocupação e da sociedade em relação as dificuldades do país. A LDO tem papel fundamental nisso. Através dela temos metas estabelecidas para fechar o ano com superavit. Esse é um momento importante onde vamos ter em detalhes o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias que encontra-se em análise aqui na comissão”, pontuou.
Ricardo Teobaldo também questionou o Ministro Nelson Barbosa sobre as emendas dos deputados e senadores ao orçamento deste ano. Barbosa destacou que, à medida que a situação fiscal do País melhorar, a execução das emendas vai aumentar e que esse ajuste será feito progressivamente.
Nelson Barbosa destacou também que o governo deve editar uma portaria prevendo metas de gastos com custeio para os orgãos do Executivo. Isso inclui despesas com aluguel, luz, telefone, segurança, entre outros. Barbosa disse ainda que que a economia não será alta, mas considera a medida importante para segurar os gastos do governo. As metas de custeio fazem parte do esforço para fechar o ano com o superavit primário previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor, que é de R$ 55,3 bilhões para o governo federal.
AGENDA – Essa é a segunda audiência pública realizada essa semana pela Comissão. Na última quarta-feira (26) foi a vez de Alexandre Tombini, Presidente do Banco Central, que que apresentou as metas das políticas monetária, creditícia e cambial.
