A Comissão de Justiça da Alepe aprovou, nesta segunda (14), pacote de propostas com melhorias salariais para servidores e empregados públicos do Estado. Oito delas são de iniciativa do Poder Executivo e as demais, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e do Tribunal de Contas (TCE-PE).
A maior parte das categorias do funcionalismo estadual deve receber um reajuste linear de 5% sobre o vencimento-base, conforme prevê o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 3141/2022. Classificada pelo Governo Paulo Câmara como “medida de valorização profissional”, a matéria recebeu parecer favorável do deputado Isaltino Nascimento (PSB).
A proposição cria, ainda, a Parcela Remuneratória de Valorização do Servidor (Pares), a ser paga mensalmente. As vantagens vão variar de acordo com o grau de escolaridade exigido para ingresso em cada cargo do quadro funcional. Profissionais de nível fundamental poderão receber R$ 400; os de nível médio, R$ 600; e de nível superior, R$ 800. Serão beneficiados os servidores estatutários ativos, empregados públicos, aposentados e pensionistas.
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