O PL 1301/2023, de autoria do deputado Clodoaldo Magalhães (PV/PE), teve parecer substitutivo aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, durante a sessão de retorno das atividades legislativas, na tarde desta terça-feira (1). O projeto reconhece a condição de deficiência aos pacientes de doença falciforme para todos os efeitos legais.
A doença é uma condição genética que causa alteração na forma das células do sangue, comprometendo o transporte de oxigênio para o cérebro, pulmões, rins e outros órgãos, ocasionando ainda quadros de incapacidade motora, perda de membros e dor crônica.
Segundo o substitutivo apresentado pelo relator, ficará caracterizada como deficiência a doença falciforme quando houver “impedimento de longo prazo que obstrua a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.
A doença afeta especialmente a população negra, ocasionando ainda um problema social. Estima-se que a incidência em Pernambuco seja mais alta que em outras regiões, ficando atrás apenas da Bahia, uma vez que 67% da população é parda ou preta. Sendo uma condição crônica, estes pacientes são afetados em diversos aspectos de suas vidas, o que ocasiona a necessidade da inclusão no rol.
“Queremos garantir que as pessoas com doença falciforme tenham assistência especial e preferencial, bem como possam receber benefícios fiscais do governo. É uma doença incapacitante e é dever do Estado garantir qualidade de vida e direitos para esta parcela da sociedade”, comemorou o autor.
A matéria segue, em caráter conclusivo, para análise da Comissão de Saúde e de Constituição e Justiça.
