O projeto de lei nº1084 de autoria da deputada estadual Alessandra Vieira (PSDB) foi aprovado em reunião da Comissão de Constituição Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa, na segunda-feira, 27. A medida prevê que carrinhos, cestas e utensílios para acondicionamento de compras e também as cadeirinhas para bebê acopladas nos carros de compras sejam higienizados imediatamente após cada uso por cliente, em mercados, padarias e lojas de conveniência. O PL segue em tramitação na Casa.
“Os estabelecimentos essenciais são um dos maiores vetores de contaminação. O PL em questão visa adequar a legislação em vigor, adotando um dispositivo específico para eventuais crises sanitárias que possam prejudicar a sociedade pernambucana. A nossa proposta é para que essa higienização seja mais efetiva nesse período difícil que estamos atravessando”, argumenta a parlamentar.
A proposição altera o Código Estadual de Defesa do Consumidor e contempla, além dessa situação especial de enfrentamento ao coronavírus, o mesmo tratamento para futuras situações de atenção sanitária, estado de emergência e também de calamidade pública.
