O Projeto de Emenda Constitucional (PEC 27/2025) , de autoria do deputado Coronel Alberto Feitosa, garante que os servidores públicos civis e militares tenham direito a aposentadoria sem perdas mesmo que percam a função.

Feitosa é autor da PEC e também o presidente da Comissão de Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa. A Proposta foi aprovada , nesta terça feira na CCLJ, e segue para votação nas demais Comissões para então ser votada em plenário.

O parlamentar defende que o servidor tem esse direito. “Atualmente o servidor público do estado de Pernambuco que contribui com a previdência e é afastado da função, perde a previdência , ou seja , é duplamente punido. Se ele teve o desconto compulsório , foi retirado dinheiro do salário dele para previdência , esse servidor tem direito, é mais do que justo”, defendeu Feitosa

 

A saúde pública de diversos municípios de Pernambuco recebeu um importante reforço com a entrega de novas ambulâncias adquiridas por meio de emendas parlamentares da deputada estadual Débora Almeida e verba do governo do Estado. Ao todo, foram entregues cinco ambulâncias tipo A, destinadas aos municípios de Sanharó, Bom Conselho, Cachoeirinha, Iati e Tacaimbó, entregue hoje (terça, dia 4), na Secretaria de Saúde de Pernambuco, no bairro do Bongi, além de uma ambulância UTI entregue ao município de São Bento do Una.

As novas unidades de transporte reforçam a estrutura de atendimento emergencial e de deslocamento de pacientes, garantindo mais agilidade e segurança nos serviços de saúde municipal. Durante a entrega, a deputada Débora Almeida destacou o compromisso do seu mandato com a melhoria da qualidade de vida da população pernambucana. “Estou muito feliz. Uma ambulância dessa faz a diferença na cidade e ajuda a salvar muitas vidas. É uma parceria que dá certo — com muito trabalho estamos ajudando a população de vários municípios do nosso estado”, afirmou a parlamentar.

 

“Com mais essa ação, reforçamos nosso compromisso com o fortalecimento da saúde pública e o apoio aos municípios pernambucanos, contribuindo diretamente para salvar vidas e garantir um atendimento mais digno e eficiente à população”, finalizou a deputada Debora Almeida.
A secretária estadual de Saúde, Zilda do Rego Cavalcanti, ressaltou a relevância da parceria entre o Governo do Estado e os municípios. “Entregar essa ambulância para a prefeita de Tacaimbó é uma grande satisfação para todos que fazem a Secretaria de Saúde do Estado. Sabemos que ela será muito bem usada”, destacou.

A prefeita de Tacaimbó, Joelda Pereira, também celebrou o recebimento do veículo e agradeceu à deputada pela atuação em favor da cidade. “Agradeço muito a todos que estão ajudando nosso município. Essa nossa deputada tem trabalhado muito pela nossa cidade e com certeza vai melhorar muito a qualidade de vida da nossa população”, disse a gestora.

 

O pré-candidato a deputado estadual Fellype Martins segue ganhando força em todo o Agreste. Desta vez, ele recebeu o apoio da Dra. Karla Maísa, que foi candidata a prefeita de Passira nas eleições de 2024, e da vereadora Kelly Luís, liderança atuante no município.

O encontro reforça o compromisso de Fellype em trabalhar por Passira e por toda a região, ouvindo de perto as demandas da população e construindo uma agenda voltada para o desenvolvimento e o bem-estar dos moradores.

“É uma alegria contar com o apoio de duas mulheres fortes e comprometidas com o futuro de Passira. Vamos juntos trabalhar e ser a voz que defende os interesses dessa cidade tão querida”, destacou Fellype Martins.

Com novas alianças e parcerias, o grupo de Fellype Martins segue se consolidando como uma força política em crescimento, marcada pela união e pelo compromisso com o povo pernambucano.

A coordenadora do Programa de Políticas Públicas Sociais (PPS) da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, Andréa Medeiros, participou de um importante debate sobre inclusão e políticas educacionais para crianças com diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA), nessa segunda-feira (3), no Rio de Janeiro. O painel faz parte da reunião geral promovida pela Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) que ocorre em paralelo à Cúpula Mundial de Prefeitos, antecedendo a COP30.

Ao lado do prefeito do Jaboatão dos Guararapes, Mano Medeiros, Andréa Medeiros representa o município como delegada no evento. Por sua atuação nas ações intersetoriais do PPS, que englobam saúde, educação, assistência social e cidadania, a gestora coloca Jaboatão em evidência, apresentando o trabalho realizado no município para assegurar o desenvolvimento das crianças atípicas.

Além de debater as questões climáticas, foco principal do encontro, o evento permite a troca de experiências exitosas e fortalece o diálogo sobre outras questões enfrentadas pelos municípios. “Acompanhar Mano e fazer parte das salas temáticas é bastante importante. O assunto da educação foi debatido com um olhar específico para as nossas crianças com TEA. A inclusão nas escolas não é um desafio apenas para Jaboatão, mas a gestão municipal tem atenção à causa e não cansa de buscar apoio para avançar”, destacou Andréa Medeiros.

O debate com prefeitas, prefeitos e representantes de diversos municípios do  Brasil abordou o aumento dos diagnósticos de TEA nas redes municipais de ensino, seus impactos na organização das políticas educacionais e a necessidade de regulamentar diretrizes que garantam uma educação inclusiva e de qualidade. “O diálogo pauta o nosso trabalho, não fazemos nada sozinhos. É importante conhecer a vivência de outros municípios para encontrarmos o melhor caminho e construirmos juntos políticas públicas que mudem a vida das pessoas. O que foi debatido no encontro será levado a Brasília, por uma comissão da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP)”, disse Andréa Medeiros.

A Secretaria da Mulher de Pernambuco (SecMulherPE) promoveu uma feira voltada para mulheres negras, como ação afirmativa de fortalecimento e inclusão, marcando o início das comemorações pelo Dia da Consciência Negra e no dia Estadual dos Povos de Terreiro. O evento reuniu 25 artesãs e empreendedoras de diversos segmentos, apresentando a diversidade do artesanato e da produção cultural pernambucana.

Durante a feira, o público pôde conferir e adquirir peças de artesanato, roupas e acessórios produzidos por mulheres da Região Metropolitana. A ação reforçou o compromisso da SecMulher com o enfrentamento ao racismo e ao sexismo, reconhecendo o papel das mulheres negras na economia criativa e popular.

A artesã Elisângela da Silva Ferreira, da comunidade Beira Mangue, em Rio Doce, Olinda, destacou a importância do apoio da Secretaria. “Essa parceria com a Secretaria da Mulher é muito importante para mostrar nosso trabalho que é de forma coletiva, resgatando materiais da pesca, transformando em arte e gerando renda para várias mulheres da comunidade. É um trabalho que une reciclagem, cultura e solidariedade”, afirmou.

Já a artesã e mosaicista Maria da Conceição da Silva ressaltou o papel da SecMulher na divulgação e fortalecimento dos empreendimentos femininos. “A Secretaria da Mulher tem sido uma grande parceira. Essa visibilidade ajuda a divulgar nosso trabalho, nossa cultura e o artesanato da região. É uma forma de crescer e de mostrar a força do empreendedorismo feminino”, destacou.

Para a gerente de Articulação e Interiorização das Ações de Gênero da SecMulher, Ayna Miranda, a feira é um exemplo concreto da política pública voltada à valorização das mulheres negras e suas múltiplas formas de expressão. “É um espaço de autonomia e protagonismo, que mostra como o empreendedorismo feminino transforma vidas e comunidades. Fortalecer essas mulheres é fortalecer toda a rede de apoio e resistência que elas representam”, afirmou.

Com ações como essa, a Secretaria da Mulher de Pernambuco reafirma seu compromisso em ampliar espaços de visibilidade e comercialização, impulsionando o protagonismo das mulheres negras em todas as regiões do Estado.

Na tarde da segunda-feira (03), a conselheira federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) por Pernambuco, Shynaide Mafra, participou de reunião com a presidente substituta do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Léa Bressy. Na ocasião, Shynaide representou a presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella.

A reunião foi marcada após o Conselho Federal da OAB (CFOAB) encaminhar ofício ao presidente do INSS, Gilberto Waller, em razão de publicação feita nas redes sociais do órgão, afirmando que “ninguém precisa pagar a ninguém para pedir um benefício do INSS”. O documento é assinado pelo presidente e pelo vice-presidente do CFOAB, Beto Simonetti e Felipe Sarmento. O ofício é assinado, ainda, pelo Colégio de Presidentes da OAB e pela conselheira Shynaide Mafra, que também é presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário do CFOAB.

Dentre outros pontos, o documento destaca que, embora o acesso aos serviços previdenciários seja gratuito e possa ser realizado diretamente pelos canais oficiais, essa informação não exclui a essencialidade da advocacia na defesa dos direitos dos segurados.

“Reafirmamos que a advocacia previdenciária é uma atividade técnica e essencial, distinta da atuação de intermediários que exploram a vulnerabilidade dos cidadãos. O trabalho do advogado e da advogada da área previdenciária é voltado à efetivação da justiça social e à garantia da concessão correta e segura dos benefícios”, destacou a presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella.

“Conforme o artigo 133 da Constituição Federal, a advocacia é indispensável à administração da justiça e exerce papel técnico e especializado na correta interpretação e aplicação das normas previdenciárias”, disse Shynaide Mafra. “Nossa reunião foi bastante produtiva. Gostaria de deixar claro que a relação entre a OAB e o INSS permanece intacta e estamos reconstituindo a publicação”, ressaltou.

Durante a reunião, foram discutidas estratégias de comunicação e projetos conjuntos que ratificam a parceria institucional já existente entre a OAB, o Ministério da Previdência Social e o INSS. Acordo de cooperação técnica que reconhece a advocacia como habilitada a representar os cidadãos perante a Previdência Social.

Presenças – O encontro desta segunda-feira (03) foi realizado na sede da Superintendência do INSS, no bairro de Santo Antônio, área central do Recife. A presidente substituta do órgão, Léa Bressy, participou da discussão remotamente, assim como a assistente de gabinete e a assessora de comunicação social no Nordeste, Maria Cecília Guedes e Denise Martins, respectivamente.

De forma remota, também estavam presentes na reunião, a secretária-geral e o procurador nacional de Defesa das Prerrogativas do CFOAB, Rose Morais e Alex Sarkis; além da presidente da Comissão de Seguridade Social da OAB-PE, Leizenery Lins. E, ainda, diretores da Comissão Especial de Direito Previdenciário do CFOAB. Presencialmente, participaram do encontro, o ex-presidente da OAB-PE, Bruno Baptista; e o superintendente regional do INSS no Nordeste, Marcus Vinicius Braga.

Na manhã desta terça-feira (04), Caruaru deu mais um passo importante rumo ao reconhecimento internacional no cenário esportivo. A prefeita em exercício, Dayse Silva, realizou a entrega oficial do dossiê de candidatura do município ao título de Cidade Americana do Esporte 2026. A solenidade aconteceu na Sala de Monitoramento da Prefeitura de Caruaru e contou com a presença de autoridades municipais, representantes esportivos e da comitiva da ACES Europe.

O selo de Candidatura a Cidade Americana do Esporte é uma distinção de prestígio concedida pela ACES Europe, entidade reconhecida pela UNESCO e pelo Parlamento Europeu, que valoriza cidades comprometidas com o desenvolvimento do esporte como ferramenta de integração social, saúde e qualidade de vida.

Caruaru passou por um criterioso processo de avaliação dividido em três fases, no qual apresentou indicadores, ações e políticas públicas que demonstram o avanço do município no incentivo ao esporte para todas as idades e modalidades. A entrega do dossiê reforça o empenho da gestão municipal em promover o desenvolvimento esportivo como instrumento de transformação social.

“Estamos vivendo um momento histórico para o esporte caruaruense. Essa candidatura é fruto de um trabalho coletivo e do compromisso da gestão com a inclusão e o incentivo à prática esportiva. Acreditamos no poder do esporte para melhorar a vida das pessoas e fortalecer nossa cidade”, destacou a prefeita em exercício, Dayse Silva.

O secretário executivo de Esportes, Adson Leonel, reforçou a importância da candidatura: “A entrega desse dossiê simboliza o reconhecimento de um esforço diário. Caruaru se coloca no mapa internacional do esporte, potencializando a captação de investimentos e parcerias para projetos que beneficiam diretamente a população”, afirmou.

Representando a ACES Europe, o diretor executivo Nuno Santos elogiou a estrutura esportiva e o compromisso do município:

“Caruaru demonstra um profundo entendimento do esporte como fator estratégico para o desenvolvimento humano e urbano. A candidatura já coloca a cidade em um patamar de destaque e estamos confiantes no potencial da cidade para se tornar uma referência continental”, afirmou.

Ao conquistar o selo de Cidade Americana do Esporte, Caruaru poderá ampliar projetos com incentivos públicos e privados, fortalecer a economia esportiva local e atrair eventos e investimentos que consolidem sua vocação como polo esportivo no Brasil e no continente.

 

O vereador, advogado animalista e pré-candidato a deputado estadual Anderson Correia(PP/UP) segue acompanhando o caso da cadela morta de forma cruel em um posto de combustível no bairro Santa Clara, em Caruaru, na última sexta-feira (31), que gerou revolta e indignação na população. O animal foi atingido por um golpe de espada desferido por um homem que, apesar da gravidade do crime, não permaneceu preso após ser apresentado à delegacia.

De acordo com o parlamentar, o agressor “livrou o flagrante”, ou seja, o crime já havia ocorrido e o suspeito não foi detido no momento do ato ou logo depois, o que impede a prisão imediata pela autoridade policial. A Constituição Federal, no artigo 5º, inciso LXI, estabelece que “ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente”. Assim, sem flagrante, a prisão depende de decisão judicial.

Correia explicou que, nesses casos, a investigação é conduzida pela Polícia Civil e, posteriormente, o Ministério Público oferece a denúncia. Durante o processo, o juiz pode determinar a prisão preventiva, conforme prevê o artigo 312 do Código de Processo Penal (CPP), quando houver risco de fuga, ameaça à vítima ou testemunhas, repetição do crime, ou perigo à ordem pública.

Diante da grande comoção que o caso gerou na sociedade caruaruense, Correia informou que está protocolando um pedido ao Ministério Público para que seja solicitada a prisão preventiva do autor do crime, de forma a garantir a continuidade das investigações com segurança e assegurar que a justiça seja feita. “Não podemos permitir que um ato tão cruel fique impune. Seguiremos lutando para que haja justiça e para que crimes contra animais sejam tratados com a seriedade que merecem”, destacou.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei complementar (PLP) que permite à União excluir até R$ 3 bilhões da meta de resultado primário e do limite de despesas do Poder Executivo em 2025 se forem gastos em projetos estratégicos de defesa nacional. O texto será enviado à sanção presidencial.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 204/25, do Senado, contou com parecer favorável do relator, deputado General Pazuello (PL-RJ). Segundo o texto aprovado nesta segunda-feira (3), esse valor de R$ 3 bilhões será descontado do total que também poderá ser excluído da meta e do limite em 2026 dentro da mesma finalidade.

Do teto e do limite de gastos do Executivo para 2026 poderão ser excluídos gastos com esses projetos no menor de dois valores: R$ 5 bilhões ou dotação do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) no âmbito do Ministério da Defesa e sujeita ao limite de despesas. Mas desse montante serão abatidos os R$ 3 bilhões de 2025.

Dessa forma, se a dotação final do Orçamento para esses projetos no novo PAC for de R$ 4 bilhões em 2026, serão descontados R$ 3 bilhões, resultando em R$ 1 bilhão de exclusão da meta e do teto de gastos.

Se o menor valor for R$ 5 bilhões, o desconto resultará em R$ 2 bilhões para 2026 fora do teto e da meta fiscal.

A regra de exclusão das despesas com esses tipos de projetos estratégicos valerá por cinco anos, de 2026 até 2030, além da regra específica relativa a 2025. Todas as despesas assim retiradas do teto e da meta serão consideradas como despesas de capital.

Fundos públicos
Os projetos beneficiados com as exceções da regra do arcabouço fiscal deverão contribuir com o desenvolvimento da base industrial de Defesa e poderão ser custeados também com recursos de fundos públicos vinculados ao ministério.

Já os restos a pagar relativos a essas despesas não serão contabilizados na meta de resultado primário estabelecida na respectiva lei de diretrizes orçamentárias (LDO), independentemente do exercício de sua execução.

Os restos a pagar se referem ao pagamento de despesas liquidadas em anos anteriores com recursos financeiros de orçamentos seguintes.

Indústria de defesa
Para o relator, deputado General Pazuello, o fortalecimento da base industrial de defesa (BID) não é um projeto corporativo ou militar, mas de Estado, estratégico, econômico e civilizatório. “País que não domina suas tecnologias essenciais e depende de equipamentos, sistemas e inteligência estrangeiros é um país vulnerável, sujeito a interesses alheios e a pressões externas”, disse.

Pazuello afirmou que a soberania não pode ser terceirizada, assim como a segurança nacional não deve ser improvisada. “Nenhuma nação do mundo se desenvolveu prescindindo de sua indústria de defesa. O Brasil não pode abrir mão disso. Ser pacífico não significa ser vulnerável. A paz só se sustenta com força e capacidade de dissuasão”, afirmou.

Ele destacou que a BID representa 4,78% do Produto Interno Bruto (PIB) – com 1.140 empresas e 3,2 milhões de empregos (diretos, indiretos e induzidos) – e que cada real investido gera cerca de dez para o PIB.

Debate em Plenário
O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) disse que a proposta vai beneficiar não só as Forças Armadas, mas também a indústria de base. “São indústrias que, com estes recursos, serão fortalecidas, garantindo empregos. E elas vendem também para países das Américas do Sul e Central.”

O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), considerou “uma vitória” a aprovação do projeto. No entanto, ele criticou o relator por considerar inadequada uma emenda que destinaria até 10% da despesa prevista no projeto para financiar a Estratégia Nacional de Enfrentamento ao Crime Organizado. “A emenda é crucial para qualificar a atuação do governo federal e garantir recursos a diversas ações”, disse.

Já a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) criticou a forma como a proposta busca viabilizar recursos para a defesa. “Aqui, de novo, a gente está falando de orçamento paralelo, contabilidade criativa e perder credibilidade do Orçamento”, declarou. “Está furando arcabouço, tirando a pouca credibilidade que ainda temos.”

*Com informações da Agência Câmara de Notícias

O médico Dr. Marcos Ortopedista, com 25 anos de atuação na área de traumatologia, filiou-se ao Podemos e chega ao partido como uma das principais apostas de renovação na política pernambucana. Reconhecido pelo serviço prestado em diversas regiões do Estado, ele construiu uma trajetória marcada pela credibilidade e pelo compromisso com a população. Na última eleição, obteve 15.942 votos, mesmo sem realizar campanha nas ruas — resultado conquistado apenas com o reconhecimento de quem conhece sua história e sua dedicação profissional.

O presidente estadual do Podemos, Marcelo Gouveia, comemorou a chegada de Dr. Marcos Ortopedista, que tentará vaga na Câmara dos Deputados, e destacou a importância de seu ingresso na legenda. “Dr. Marcos Ortopedista representa exatamente o perfil que o Podemos valoriza: pessoas com trajetória sólida, respeito da sociedade e disposição para fazer a boa política. Sua chegada reforça o nosso projeto de renovação e aproxima ainda mais o partido das pessoas”, afirmou Gouveia.