Por reconhecer demora excessiva no oferecimento da denúncia, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, suspendeu a alienação antecipada de bens apreendidos durante as investigações da Operação Background e nomeou os respectivos proprietários como fiéis depositários até o julgamento dos recursos de apelação que questionam as alienações.

A Operação Background foi deflagrada pela Polícia Federal em Pernambuco para apurar possíveis crimes tributários e financeiros, fraudes em execuções trabalhistas e lavagem de dinheiro, entre outros delitos, no âmbito de um conglomerado empresarial, envolvendo diversas pessoas físicas e jurídicas.

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O Deputado João Paulo Costa participou, nesta quinta-feira (19), da Palestra do Direito do Consumidor no Pós Black Friday, realizada pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais. O evento ocorreu no Centro Universitário Internacional Signorelli, no Rio de Janeiro, e contou com a participação de Deputados Estaduais, membros do judiciário, membros de organizações que defendem o consumidor e autoridades no Código de Defesa do Consumidor.

Em sua fala, o Parlamentar pernambucano, que também é Vice-presidente da Comissão na UNALE, falou sobre a experiência de ter criado a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa de Pernambuco, na qual, ele também é Presidente, e sobre a atuação legislativa do seu mandato para fortalecer os direitos do consumidor em Pernambuco. “A Comissão de Defesa do Consumidor da ALEPE foi criada para ser um instrumento que proporcione mais transparência entre fornecedores e consumidores, dando mais equilíbrio na relação entre empresas e clientes e beneficiando a economia do nosso estado. Temos trabalhado ouvindo a sociedade, os órgãos que defendem o consumidor e os empreendedores que geram emprego e renda. Já realizamos diversas audiências públicas, reuniões e seminários, como o que fizemos recentemente para debater o superendividamento e o Programa Desenrola Brasil, que já beneficiou mais de 1 milhão de consumidores, renegociou aproximadamente R$ 9,5 bilhões e iniciou sua segunda etapa neste mês”.

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Foto: Leandro de Santana/PMJG

O Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) abrirá um escritório de assistência técnica no município do Jaboatão dos Guararapes, para apoiar os produtores, principalmente, da agricultura familiar. O anúncio foi feito, nesta quinta-feira (19), durante a abertura da 1ª Feira Integrada de Produtos da Agricultura Familiar (Fipagri), que está acontecendo na sede do IPA. Participaram do ato a governadora Raquel Lyra, o presidente do IPA, Joaquim Neto, e o prefeito Mano Medeiros. O novo escritório entrará em atividade na próxima semana e funcionará na Rua Barão de Moreno, 260, Vila Rica.

O local foi escolhido estrategicamente por estar nas proximidades da Zona Rural do Jaboatão. A área rural representa 60% do território do município e tem uma população estimada em 15 mil habitantes distribuídos nos 26 engenhos. Por conta disso, os técnicos do IPA estarão mais próximos dos produtores, facilitando o trabalho de apoio e assistência técnica.

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Raquel se reunirá com bancada federal 

A governadora Raquel Lyra convidou os 25 deputados federais e os três senadores para tratar das demandas do estado em Brasília. O encontro acontecerá no dia 7 de novembro no B Hotel. A Casa Civil já começou a confeccionar os convites junto aos parlamentares.

A gestão tucana tem feito esforços no sentido de melhorar a interlocução com a bancada federal, uma vez que os recursos estão concentrados em Brasília e as discussões inerentes às emendas de bancada são fundamentais para os destravamento de obras e ações que dependem dos recursos federais. [Ler mais …]

Com o agravamento da falta de abastecimento de água em Petrolina, o prefeito Simão Durando se reuniu nesta quinta (19) com a promotora de Justiça do Ministério Público, Ana Paula Nunes, para tratar sobre o trabalho realizado pela Compesa no município sertanejo. O encontro ocorreu na sede da prefeitura e teve também a participação do procurador do município, Fernando Diniz, o presidente da ARMUP, Rubem Franca e os secretários municipais Rodrigo Galvão (Governo) e Fred Machado (Infraestrutura).

Durante a reunião, o prefeito primeiro apresentou todas as ações que foram realizadas na cidade nos últimos anos em relação a água e saneamento, como as obras de esgotamento sanitário do Dom Avelar e o abastecimento do Projeto Maria Tereza. Simão apresentou ainda uma proposta para destinar recursos para a contratação de caminhões-pipa, de forma emergencial, para atender as comunidades que estão situações mais críticas.

“Esse problema não pode continuar se agravando dessa forma. Temos bairros com falta de água há mais de um mês, além dos problemas constantes de esgoto nas ruas da cidade. Estamos reivindicando insistentemente uma solução da Compesa, buscando todas as instâncias para minimizar o sofrimento da nossa gente. Agradeço a sensibilidade da promotora Ana Paula para discutir e intermediar soluções. Reforço nosso compromisso de trabalhar com todas as instâncias possíveis para que a COMPESA melhore um serviço tão básico, que é água na vida das pessoas”, destacou o prefeito Simão Durando.

Nesta quinta (18/10), a Câmara Municipal do Recife realizou um Reunião Pública no Festival Rec’n’Play com o tema “Cultura Periférica no Recife: Diálogo, Resistência e Reconhecimento”. A iniciativa foi do Vereador Marco Aurélio Filho, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Casa José Mariano e visa aproximar ainda mais o poder legislativo da população.

“Ano passado conseguimos promover uma discussão sobre o Brega no Ren’n’Play. Agora estamos ampliando essa interlocução com uma Reunião Pública Externa da Câmara para ouvir a voz de quem faz a cultura periférica e buscar caminhos para o fomento de políticas públicas para esses fazedores de cultura”, destaca o Vereador.

A Reunião Pública foi realizada em parceria com o Gabinete do Recentro da Prefeitura do Recife na Arena Smartlet do Festival Rec’n’Play, localizada no gramado do Museu Cais do Sertão, na Praça Rio Branco, no Recife Antigo.

Além da Secretária do Recentro, Ana Paula Vilaça, participaram do debate as cantoras e ativistas Dany Myler e Nega do Babado; o professor da UFPE, Frederico Neto; as Coordenadoras da Frente de Cultura de Periférica, Tássia Seabra e Cibele Araújo; o administrador do Espaço Multicultural Cantinho do Axé, Diego Soares dos Santos; o Acelerador Social, Pedro Stilo; o Produtor Rafael “Gaijin” Sales; o CEO da Estilo Bregoso, Tarcísio Gomes; e o Artista Capilar, Francisco Queiroz (Japa).

*Encaminhamentos* – Durante a Reunião Pública, o Vereador Marco Aurélio Filho coletou sugestões dos convidados e do público que serão transformadas em requerimentos, ofícios e leis, conforme a pertinência do tema. O diálogo com a segurança pública e mais espaço para os artistas locais foram pautas levantadas no encontro.

“Saímos com o encaminhamento de promover ações concretas de fomento à cultura periférica através de editais específicos para esta linguagem. Outra proposta é efetivarmos a cultura periférica dentro das linhas de financiamento já existentes na Cultura. Vamos transformar tudo isso em solicitações e leis, conforme o caso, para contemplar toda essa cadeia produtiva pulsante que busca sua devida valorização”, destacou o Vereador Marco Aurélio Filho.

Foto: @nicolerodriguesph

Em comemoração aos 136 anos de existência do Corpo de Bombeiros, a governadora Raquel Lyra presidiu a cerimônia e fez a entrega da Medalha Pernambucana do Mérito Bombeiro Militar. A comenda foi entregue a 44 autoridades militares das forças de polícia do Estado em reconhecimento aos serviços prestados à corporação.

“Em nome do povo de Pernambuco, como governadora, mas também como cidadã, agradeço a dedicação de todos os militares que fazem o Corpo de Bombeiros. Esta é a celebração não só do aniversário da corporação, mas também um reconhecimento do trabalho prestado durante esses anos. O Governo de Pernambuco reforça seu compromisso na reestruturação do Corpo de Bombeiros do estado. Nós temos determinação para transformar a realidade para melhor, garantindo mais investimentos para permitir as condições adequadas no exercício de salvaguardar a população pernambucana”, ressaltou Raquel Lyra. Nos últimos meses a gestão tem ampliado os investimentos, como o anúncio de R$ 23 milhões destinados aos Bombeiros e Defesa Civil, a inauguração do primeiro complexo aquático e a abertura do concurso de 3.360 vagas para Polícia e Bombeiro Militar. [Ler mais …]

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