O deputado estadual Jarbas Filho (MDB) celebrou o anúncio da governadora Raquel Lyra, que no próximo sábado estará em Bonito assinando a ordem de serviço da PE-109, trecho que liga o município à São Joaquim do Monte, mais especificamente até o Trevo do Formigueiro. O pedido de requalificação da rodovia foi uma das primeiras indicações do parlamentar ao Governo do Estado, feita em 14 de fevereiro.

A PE-109 recebe o nome de Massilon Pessoa Cavalcanti e é de extrema importância para o escoamento da produção agrícola da região, que também tem grande circulação turística, além da mobilidade do tráfego local. [Ler mais …]

Não é de hoje que o deputado estadual Lula Cabral (Solidariedade) tem feito críticas ao projeto de redistribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Na tarde desta quarta-feira (13), o parlamentar subiu à tribuna da Assembleia Legislativa para reforçar os prejuízos financeiros de 35 municípios que sofrerão com a aplicação da medida nos parâmetros atuais.

O debate gira em torno do Projeto de Lei nº 1506/2023, de autoria da governadora Raquel Lyra, em que o deputado é relator na Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação. “Como é que esse prefeito vai saldar as dívidas que forem deste ano? É preciso que a governadora se sensibilize, que mande esses recursos. São R$ 293 milhões que estão retirando de um município e colocando para outro”, destacou.

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Cinco terminais arrendados e investimentos de R$ 966 milhões nos principais portos brasileiros. Esse foi o saldo alcançado pelo Governo Federal no último leilão portuário realizado na tarde desta quinta-feira (13) na B3, em São Paulo. As áreas licitadas foram: PAR09, no Porto de Paranaguá (PR), MAC15, no Porto de Maceió, RIG71, no Porto do Rio Grande (RS), e POA 02 e POA 11, no Porto de Porto Alegre (RS). No total, foram arrecadados R$ 2,6 milhões em valor de outorga pelos ativos arrendados.

Além de ampliar a atividade logística para o escoamento da produção agrícola, que bateu recorde nos últimos anos, o resultado do leilão vai garantir mais desenvolvimento econômico às regiões portuárias, melhoria da infraestrutura dos terminais, emprego e renda aos brasileiros. O leilão também viabilizará o aumento na movimentação de cargas de alguns segmentos importantes da economia do país, como sal, fertilizante, granéis vegetais e minério.

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Em contrapartida, o gestor ressaltou que a Prefeitura do Recife vai elevar os ganhos com arrecadação sem aumentar os impostos

Em um gesto de solidariedade e compromisso municipalista, o prefeito do Recife, João Campos, anunciou hoje a decisão de renunciar a R$ 7,5 milhões da arrecadação anual da gestão (potencial arrecadatório de cota parte de ICMS). A medida, que visa apoiar 23 pequenos municípios que enfrentam grandes dificuldades orçamentárias inclusive para manter serviços essenciais, foi aprovada nesta quarta-feira (13) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

“A decisão foi acordada ontem, à noite, com o presidente da Alepe, Álvaro Porto, que me ligou para propor essa medida. Quero parabenizar a todos os envolvidos nesse processo, os deputados do nosso partido e também os de outras legendas. Eu sempre defendi a pauta municipalista e, em um momento como esse, jamais deixaria de me posicionar em favor de quem mais precisa”, afirmou o gestor.

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Lei estende prazo de concessão benefícios fiscais da Sudene até dezembro de 2028

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.753/23, que prorroga os incentivos fiscais da Sudene e da Sudam até 31 de dezembro de 2028. A nova legislação foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (13) e altera a Medida Provisória 2.199-14/01, que prevê os incentivos até 31 de dezembro deste ano.

“Essa é uma questão fundamental para a nossa região, que ainda tem desigualdades. Não há equidade de oportunidades para quem mora aqui e quem mora em outras regiões, notadamente, no Sul e no Sudeste, e nós precisamos garantir uma atratividade para quem quer empreender na nossa região. Os incentivos funcionam para atrair empresas para os 11 estados da nossa área de abrangência, gerando emprego, renda e oportunidades para nossa população”, destacou o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, na 32ª Reunião do Conselho Deliberativo, realizada nesta quarta-feira (13), no Recife.

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Na noite desta terça-feira (12) o deputado estadual Abimael Santos esteve ao lado do presidente do PL Pernambuco, Anderson Ferreira, para apresentar o novo diretório do Partido Liberal na cidade de Toritama.

Nesta mesma ocasião, foi realizado o ato de filiação dos pré-candidatos a vereadores que disputarão uma vaga na câmara municipal.

Também esteve presente o prefeito Edilson Tavares, além de outras lideranças políticas da região que prestigiaram o momento. O evento aconteceu com muita expectativa dos filiados no partido. [Ler mais …]

Giovanni Costa/Alepe

Neste 13 de dezembro, Dia do Forró e do aniversário de 111 anos de Luiz Gonzaga, o deputado estadual Henrique Queiroz Filho (PP) destaca a lei de sua autoria que adotou o Rei do Baião como patrono do forró, do xote, do xaxado, do arrasta-pé e do baião de Pernambuco.

“Presto minhas homenagens ao inesquecível Luiz Gonzaga, nosso conterrâneo, pernambucano arretado de Exu, no dia do seu aniversário, destacando a lei 16.973, de julho de 2020, de minha autoria. Sem dúvida, ele foi o grande responsável pela popularização dos ritmos nordestinos que compõem o forró por todo o Brasil. Luiz Gonzaga é Nordeste, é xote, é xaxado, é arrasta-pé, é baião e é alegria”, celebra o deputado.

Em reunião do Conselho Deliberativo da Sudene, foram aprovadas as diretrizes e prioridades dos fundos regionais para 2024

Recife (PE) – Do total de R$ 37,8 bilhões do FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste), 62% serão destinados aos micros e pequenos empreendedores. A decisão foi tomada pelo Conselho Deliberativo da Sudene, reunido hoje (13), na capital pernambucana, no Instituto Ricardo Brennand, com a presença do ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes. O colegiado também aprovou, para esse público, o lançamento da iniciativa FNE Mulher e o aumento do limite de financiamento para municípios de baixa renda.

“Nossa pauta é muito densa. Um destaque é que nós estamos encerrando 2023, deixando a programação financeira e orçamentária para 2024 com as prioridades definidas, mostrando que estamos mais organizados e alinhados. Além disso, temos o PPA para 2024-27, que o presidente Lula insistiu que a gente escutasse o maior número de pessoas possível e a Sudene, a partir daí, atualizou os planos de desenvolvimento”, destacou o ministro Waldez Góes. Ele acrescentou que o governo está fazendo um uma correlação entre o PPA do Governo Federal com os planos de desenvolvimento regional. “Vamos ter um crescimento real dos investimentos do fundo constitucional para 2024 e isso já é um avanço – são mais projetos, mais empregos que poderão ser gerados as prioridades”, ressaltou. [Ler mais …]