O deputado estadual Luciano Duque exaltou a gestão do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Álvaro Porto, neste primeiro ano de trabalho, hoje (19), durante a última sessão plenária antes do recesso de fim do ano. O parlamentar destacou o papel de Porto no desfecho positivo para a redistribuição do ICMS, que será repassado anualmente aos municípios. “Foi sua ampla experiência e articulação política que o fez trazer uma importante vitória ao estado. Se não fosse isto, 23 municípios seriam prejudicados por causa de R$ 14 milhões. Esta Casa, sob a liderança do nosso capitão Álvaro Porto, foi essencial para a aprovação desta PL”, disse.

Duque também lembrou o empenho da Casa na aprovação de pautas importantes e de extrema relevância para o estado, como os projetos com grandes operações de crédito e o aval ao pacote de 33 propostas do Governo do Estado, cuja maioria cria benefícios sociais voltados a grupos em situação de vulnerabilidade, e o novo formato de emendas parlamentares impositivas. “A Casa do Povo é vista hoje com respeito, temos vários partidos e discussões, mas permanecemos unidos e firmes sob um único objetivo: o desenvolvimento do estado. E vamos continuar fortalecendo o Poder Legislativo. Aqui, não se trata de governo nem de oposição. Trata-se de uma Casa plural, que vem fazendo um excelente trabalho voltado aos pernambucanos”.

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O deputado estadual Eriberto Filho (PSB) participou, nesta terça-feira (19/12), da última reunião plenária na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) de 2023 e fez um balanço do seu primeiro ano na Casa. O parlamentar teve uma atuação destacada, com o mandato voltado para a inclusão social, acumulando mais de 200 proposições ao longo do período.

Uma produção bastante alta, principalmente levando em consideração que é o primeiro ano da sua jornada política, mostrando que está honrando com a promessa do início de mandato em relação a dar continuidade ao trabalho do seu pai, o agora deputado federal Eriberto Medeiros (PSB), ex-presidente da Alepe. [Ler mais …]

Fotos: Miva Filho/Secom

Apenas na compra de um medicamento, Central proporcionou a economia de mais de R$ 2 milhões no ano

Com o propósito de aperfeiçoar os sistemas de controle da administração pública estadual, o Governo Raquel Lyra passou a concentrar, em 2023, todos os procedimentos de compras corporativas e contratações públicas na Central de Compras e Licitações do Estado, vinculada à Secretaria de Administração (SAD). Esse esforço recebeu dois reconhecimentos do governo federal este ano. Pernambuco foi considerado o estado que teve o maior valor contratado por meio das ações de centralização e também esteve entre as organizações públicas no Brasil com maior número de adesões às atas do governo federal.

“A criação da Central foi uma medida emblemática do ponto de vista da organização da casa, o maior desafio deste primeiro ano. Quando nós fazemos a centralização das compras, obtemos um ganho de eficiência, de escola, no nosso gasto, que precisa ser muito bem empregado. Na medida em que é feita a reorganização das licitações, a obtenção dos insumos por melhores preços, isso se reflete na melhoria das entregas e dos serviços para a população. A gente está nesse processo de mudança que vai seguir rendendo bons frutos”, comemorou a governadora Raquel Lyra.

A Central foi criada em 30 de março de 2023, por meio do Decreto nº 54.526. A norma estabeleceu que devem ser submetidos à SAD todos os processos de licitações, dispensas, inexigibilidades e adesão a atas de registro de preços que ultrapassam R$ 114 mil, no caso de obras e serviços de engenharia ou manutenção de veículos automotores, e R$ 57 mil, para outros serviços e compras, além das solicitações de aditamento contratual e apostilamentos dos contratos em execução, com exceção das emergenciais. A partir de junho, 100% dos novos processos licitatórios foram centralizados. Já em julho, uma Portaria da SAD extinguiu todas as 135 comissões de licitação descentralizadas.

O grupo é composto por 169 servidores e funciona em dois pavimentos da sede da SAD, localizada no bairro do Pina, na Zona Sul do Recife. A estrutura antiga contava com 60 pessoas em apenas um andar. A Central recebeu, de abril a novembro de 2023, um total de 1.122 processos, com valor estimado em R$ 4,73 bilhões. A maioria deles (66%) trata-se de aquisições e são oriundos da Secretaria de Saúde (47%). Desses, foram concluídos 343 e 731 estão em andamento. De julho a novembro, já foram publicados 294 avisos de licitação frutos do trabalho da Central.

Na avaliação da secretária de Administração, Ana Maraíza, a centralização das licitações do Estado trouxe um melhor controle das receitas e economia nos gastos públicos. “Esse trabalho demonstra a dedicação da atual gestão, por meio da Secretaria de Administração, para tornar mais eficiente os processos licitatórios do Poder Executivo Estadual. Nesse sentido, as políticas públicas resultarão em ações mais eficientes para melhorar a qualidade de vida dos pernambucanos”, pontuou a titular da pasta.

Os avanços com a maior economicidade nas compras já ficam evidenciados principalmente na área da saúde. O primeiro processo unificado pela SAD foi o Registro de Preços para a aquisição de medicamentos antibióticos, divididos em diversos itens e cotas para ampliação da competitividade, e valor máximo estimado em R$ 47,42 milhões.

Um dos principais entraves encontrados pela gestão foi o fato de que cada unidade hospitalar da rede pública estadual era responsável pela compra do seu estoque de medicamentos. Antes da unificação, os medicamentos estavam sendo adquiridos por meio de 35 processos distintos. Em 2022, os maiores valores contratados para os mesmos itens foram aproximadamente três vezes superiores aos estimados neste Processo Unificado de Registro de Preços. Apenas no caso da compra de Dipirona, remédio indicado para alívio de febre e dores em geral, a economia anual pode chegar a R$ 2 milhões com a otimização das licitações.

A unificação evita, principalmente, que cada hospital ou estabelecimento de saúde compre o mesmo medicamento com diferentes preços. Antes da Central, a Dipirona chegava a ser comprada com 278% de variação (de R$ 1,32 para R$ 4,99). O alto índice de variação também é verificado na compra de outros medicamentos, como o sedativo Midazolam (778%). Um processo único, com a quantidade total de 431.150 unidades licitadas em 2022 e no menor valor (R$ 2,79), poderia gerar uma economia aproximada de R$ 1,55 milhão.

Em ritmo acelerado de gestão, Camaragibe tem mais um motivo para comemorar. A prefeita do município, Doutora Nadegi, e o secretário de Serviços Públicos, Diego Cabral, asseguraram, junto à Caixa Econômica Federal, um aporte de R$ 30 milhões para investimentos em obras de pavimentação de ruas e requalificação da etapa II do Mercado Público Municipal. O ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, e o deputado estadual João de Nadegi também tiveram papel fundamental na articulação junto ao órgão.

Os recursos são provenientes do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento voltado ao Setor Público (FINISA). Participaram do ato de assinatura da parceria, realizado nessa segunda-feira (18), além de Nadegi, João de Nadegi e Diego Cabral, outros secretários e diretores municiais, bem como representantes da Caixa. [Ler mais …]

A Prefeitura de Salgueiro informou à comunidade em suas redes sociais, nesta segunda-feira (11), que a Feira Livre do dia 23 será antecipada para a sexta-feira, 22, devido ao feriado em comemoração do 188º aniversário do município.

A decisão visa proporcionar aos munícipes a oportunidade de participarem das festividades e celebrações alusivas a essa data especial.

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Fotos: Erlan Alexandre

Momento histórico para os moradores do Alto da Boa Vista. Um bairro que até então não tinha uma só rua asfaltada agora está com outra cara. O prefeito de Petrolina, Simão Durando, entregou, nesta segunda-feira (18), a pavimentação de 11 ruas na comunidade. O evento contou com a presença da comunidade, lideranças e vereadores do município, além do deputado federal, Fernando Filho e o ex-prefeito Miguel Coelho.

Para a realização das obras foi destinado um investimento de R$ 2,8 milhões. A ação faz parte do maior programa de pavimentação da história de Petrolina, que deve até o próximo ano asfaltar mais de 180 vias. Foram beneficiadas as seguintes ruas do Alto da Boa Vista: 12, 22, 28, 30, 63, 64, 67, 68, Maria Augusta de Medeiros, Olinto Moreira de Souza e Avenida dos Tapuios. [Ler mais …]

Entre as realizações, autarquia entregou as requalificações do Mercado e feira de Nova Descoberta, das feiras de Roda de Fogo e de Afogados, do Centro Comercial do Cais de Santa Rita e a primeira etapa da recuperação decorrente do Mercado da Encruzilhada

Na última sexta-feira (15), a Conviva Mercados e Feiras – Autarquia Municipal, apresentou o balanço de gestão com as principais ações realizadas pela entidade ao longo deste ano e projeta ações para 2024. Entre as realizações, o Conviva destaca a entrega da requalificação do Mercado e feira de Nova Descoberta, das feiras de Roda de Fogo e de Afogados, do Centro Comercial do Cais de Santa Rita e a primeira etapa da recuperação decorrente do Mercado da Encruzilhada, que foi alvo de incêndio neste ano. Além disso, o órgão municipal também vem avançando com as obras do pátio da feira de Casa Amarela, com investimentos de R$ 7 milhões, da coberta do pátio do Mercado da Boa Vista, com orçamento em mais de R$800 mil, além de reforma do Calçadão dos Mascates, ao custo de R$ 6 milhões.

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O   ex-prefeito   de  São    Lourenço    da    Mata, Bruno Pereira (PATRI), teve suas contas de 2020, juntamente com as de 2017, 2018 e 2019,  aprovadas por unanimidade pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), conforme sessão de julgamento ocorrida em 13 de julho de 2023, cuja consulta pode ser realizada junto ao  Processo de nº 20100372-7.

Somada a tal fato, a Câmara Municpal de São Lourenço da Mata, também já se manifestou, por unanimidade, aprovando todas as contas de Bruno Pereira.

A aprovação foi comemorada pelo ex-prefeito: “Acredito, primeiramente, na justiça de Deus, pois sei que Este nunca falha.  E, agora, celebro com muita alegria este resultado, que mostra toda a minha responsabilidade e transparência com o erário público, enquanto estive à frente da Prefeitura de São Lourenço da Mata. Apesar de todas as dificuldade e perseguições, que sofri no período em que fui Prefeito da minha cidade, a verdade sempre prospera e a prova disto é justamente a aprovação de todas as minhas contas enquanto gestor público, tanto pelo Tribunal de Contas do Estado quanto pela Câmara Municipal de Vereadores de São Lourenço da Mata.”, frisou. [Ler mais …]

O deputado federal, Mendonça Filho (UB/PE), apresentou nesta segunda-feira (18/12), um Projeto de Decreto Legislativo (PDL 488/23), para sustar a Resolução do Ministério das Minas e Energia, que vai tirar do mercado geladeiras que custam abaixo de R$ 5 mil. “A decisão é elitista e antipopular. Não dá para tirar do pobre o direito de ter uma geladeira nova. Além de afetar o bem-estar da população, pelo impacto na saúde ao interferir na conservação de alimentos, a decisão do Governo afeta o setor econômico, uma cadeira produtiva relevante”, afirmou Mendonça, ressaltando que a decisão foi precipitada e não levou em conta a capacidade econômica dos consumidores.

No PDL, o deputado considera além da questão do consumidor, o problema econômico da cadeia produtiva das indústrias de eletrodomésticos. O texto cita o posicionamento crítico da Eletros, associação que representa indústrias de eletrodomésticos, ao rigor das regras e ao prazo de implantação, considerado curto pela entidade. “A preocupação com economia de energia é importante, porque temos a questão ambiental e da sustentabilidade. Mas tem outros caminhos, para atingir esse objetivo, que não o da exclusão de milhões de brasileiros ao acesso a geladeira”, afirmou. Mendonça Filho destacou que, com a medida, a oferta de geladeiras será direcionada para as de alto padrão, com preços entre R$ 5 mil e R$ 8 mil, praticamente impedindo que os consumidores de baixa renda adquiram produtos novos desse segmento.

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