Blog Edmar Lyra

O blog da política de Pernambuco

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Postado por Edmar Lyra às 2:08 am do dia 8 de abril de 2013

Governo ainda não pagou aumento do Feppa de janeiro.

O salário dos vereadores de capitais é reajustado de quatro em quatro anos e corresponde a 75% dos proventos dos deputados estaduais, que por sua vez corresponde a 75% dos deputados federais e senadores.

A partir de janeiro vereadores, pensionistas e aposentados do Feppa eram para ter recebido o reajuste, porém, ele só veio a ser efetivado apenas em fevereiro. Isso fez com que o valor dos beneficiários devesse ser pago numa próxima oportunidade.

Porém, no mês de março o valor não foi pago. E até a presente data o secretário de administração, responsável pelo Fundo Estadual de Previdência Parlamentar, ainda não efetivou a assinatura da portaria para o pagamento ser efetuado.

Os cálculos já foram feitos e o estado ainda não pagou.

Com a palavra o secretário de administração do estado Décio Padilha.

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Postado por Edmar Lyra às 0:54 am do dia 6 de abril de 2013

Dilma governa de costas para a seca.

O Brasil enfrenta a pior estiagem dos últimos cinquenta anos. O sertão nordestino, região com um dos piores indicadores de desenvolvimento humano do país, sente com a perda de animais, a falta d’água e muitas outras coisas inerentes à seca.

Enquanto isso o governo da presidenta Dilma assiste tudo de camarote, e pra piorar, vive fazendo concessão de IPI para continuar com a indústria automobilística aquecida. Naturalmente, a receita do FPM cai.

Muitos municípios brasileiros e quase a totalidade dos municípios do sertão nordestino dependem exclusivamente dos repasses do FPM que é composto praticamente pelo IPI e pelo IR. 23,5% do que a União arrecada com esses tributos é repassado aos municípios.

O valor do FPM em Pernambuco com a nova redução feita pelo governo Dilma vai diminuir cerca de R$ 50 milhões.  Para o governo federal parece pouco, mas para a cidade que depende exclusivamente disso, é muito. Quem sente na pele são os prefeitos, os gestores ficam sem ter condições de custear as despesas dos municípios que são completamente pobres.

Por isso observamos a situação nesta foto que é chocante.

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Até quando, presidenta?

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Postado por Edmar Lyra às 23:29 pm do dia 5 de abril de 2013

Estado isenta ICMS para taxistas com GNV.

O governador Eduardo Campos anuncia nesta segunda-feira (08/3), às 09 horas, em solenidade no Salão de Eventos da sede provisória do Governo no Centro de Convenções, a isenção total de ICMS para os taxistas que usam o Gás Natural Veicular (GNV). Com a isenção do ICMS, a economia com o uso do GNV poderá chegar até a 50% ao se comparar o seu preço com o dos demais combustíveis.

Para cada 100 quilômetros rodados, por exemplo, a economia será acima de R$ 19,00 para quem usar o gás natural em vez do etanol, e de quase R$ 15,00 sobre a gasolina. Em outras palavras, com o GNV o motorista poderá chegar muito mais longe pagando muito menos. Além de muito mais econômico e de pesar bem menos no bolso do consumidor, o Gás Natural Veicular é menos poluente que os demais combustíveis. O abastecimento com o GNV também é bastante prático, pois existem 76 postos espalhados por todo o Recife, região metropolitana e interior.

Além disso, a Copergás, por sua vez, manterá o bônus que já vinha concedendo, de R$ 500,00, para quem instalar um kit-gás no seu veículo. Em Pernambuco, hoje, uma média de 41 mil veículos já utilizam o GNV. Ao todos, são 30 mil taxistas usuários, sendo 8.500 na Região Metropolitana do Recife e 6.125 na capital.

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Postado por Edmar Lyra às 23:26 pm do dia 5 de abril de 2013

Eduardo defende correção de desigualdade tributária.

“Estou confiante que vamos sair daqui com avanços para termos um sistema de impostos mais racional no Brasil. Ajudar o País é também ajudar a diminuir as grandes desigualdades que ainda temos”, apostou o governador Eduardo Campos, ao abrir, na manhã desta sexta-feira (05/04), a 149ª reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O encontro foi o último realizado antes da apreciação e aprovação do Senado de novas regras ao modelo de benefícios fiscais entre os Estados. A reunião foi realizada em Porto de Galinhas, Ipojuca, e contou a participação dos secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação de todos os Estados e do Distrito Federal.

Para Eduardo, a aposta num amplo diálogo federativo “com novos medicamentos que possam embalar a economia”, para além de revisões fiscais, é o caminho mais sensato para engrenar “um ciclo de crescimento perdido num passado recente”. “Tudo o que queremos é o maior crescimento possível. E isso não é uma negação ao governo de hoje e nem de ontem, pois sempre houve desonerações do IPI e de IR em todos os governos. Mas o que difere a primeira desoneração (no início da crise) da segunda foi que houve uma retomada do crescimento em 7,5% em 2010. Se perdeu de um lado e se ganhou do outro. Desta vez, a desoneração de impostos não trouxe o crescimento e as pessoas sentiram o impacto de forma mais complexa”, explicou o governador.
A proposta que será analisada pelos congressistas prevê a unificação das alíquotas do ICMS, que atualmente são de 7% nos Estados das regiões Sul e Sudeste e de 12% nos demais. Esses valores deverão gradualmente convergir para 4% até 2025. Os Estados do Nordeste, Norte e Centro-Oeste são contra, defendendo a manutenção da assimetria com alíquotas de 4% e 7%. Além disso, espera-se que os entes federados cheguem a um acordo em relação à partilha do imposto nas operações do comércio eletrônico, que hoje pertence integralmente aos Estados de origem da mercadoria.
“O fato é que houve aumento da despesa do poder público estadual por decisões que foram de fora, e não dele. E há uma situação de estresse por conta da seca e na arrecadação dos municípios, que tiveram um aumento considerável nas suas despesas”, exemplificou Eduardo. Hoje, Pernambuco estima perdas da ordem de R$ 80 milhões por ano com as vendas pela internet.
O secretário da Fazenda de Pernambuco, Paulo Câmara, avaliou como necessário, antes da unificação dos impostos, vencer os gargalos de infraestrutura e de mão de obra qualificada nas regiões historicamente menos favorecidas. “Ainda é um diferencial competitivo para os Estados mais pobres dá como contrapartida parte da alíquota de sua competência para atrair empreendimentos. Quando estivermos menos desiguais, acreditamos que teremos outras alternativas para se trabalhar”, pontou Câmara.
Na reunião do Confaz, ainda estiveram em pauta a proposta de troca do indexador da dívida dos Estados do IGPI para o IPCA, mais a redução dos juros de 6% para 2% e a criação dos Fundos de Compensação e de Desenvolvimento Regional, contemplados na Resolução nº 1/2013 e da Medida Provisória nº 599/2012, que devem der votadas no próximo dia 16. 
As medidas visam criar instrumentos de compensação aos Estados que perderem receitas com as mudanças do ICMS e para compensar aqueles que perderiam autonomia para concessão de incentivos e atração de investimentos privados, respectivamente. Pernambuco defende um Fundo de Compensação que não se limite aos R$ 8 bilhões previstos na medida provisória, e que as perdas sejam corrigidas ano a ano para garantir uma compensação justa. Para o Fundo de Desenvolvimento Regional, a ideia é que ele seja composto inicialmente por 75% de recursos da União.

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Postado por Edmar Lyra às 23:24 pm do dia 5 de abril de 2013

Mais área de lazer para prática esportiva.

A partir deste domingo, os adeptos de bicicleta, skate e patins terão mais uma opção para a prática esportiva. A Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Turismo e Lazer, fechará parte das avenidas Rio Branco, Marquês de Olinda e Alfredo Lisboa no Recife Antigo. A ação acontecerá sempre aos domingos. “Nossa ideia, ao realizar a interdição da passagem de veículos nessas avenidas, é oferecer uma área de lazer com mais conforto e mais segurança para a prática de esportes”, comenta o secretário de Turismo e Lazer, Felipe Carreras.

A área escolhida é justamente pelo fato de o Marco Zero ser o ponto de convergência das duas rotas da Ciclofaixa de Turismo e Lazer, em execução desde o último dia 24. O horário de fechamento das avenidas aos domingos será das 7h às 17h, uma hora a mais que o horário da Ciclofaixa (que encerra às 16h). Este será o terceiro domingo de execução da Ciclofaixa.

Além da própria interdição das avenidas, os skatistas também vão contar com equipamentos para as manobras. Para tornar a área mais propícia para a prática do esporte, as rampas móveis de skate do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães (Geraldão) estarão disponíveis na avenida Marquês de Olinda.

Para os frequentadores da ação já entrarem no clima junino, a Fundação de Cultura vai oferecer o forró pé de serra e a animação de um trio nordestino para a área de lazer neste domingo no Recife Antigo. “A ideia é proporcionar cultura, lazer e turismo em um só lugar. Esses três devem andar lado a lado para oferecer cada vez mais atrativos para a população”, afirmou o presidente da Fundação de Cultura, Roberto Lessa.

Vale lembrar que outras ruas também estarão fechadas, na manhã deste domingo, no Recife Antigo, mas por conta da Corrida das Estações da Adidas, que começa às 7h30, com largada no Marco Zero.

CICLOFAIXA

A Ciclofaixa de Turismo e Lazer do Recife estará novamente nas ruas neste domingo (07), passando por 11 bairros e proporcionando uma atividade saudável para toda a família. A faixa exclusiva para a circulação de bicicletas, que liga a Zona Norte à Zona Sul, funciona aos domingos e feriados, sempre das 7h às 16h. A ação é uma iniciativa da Prefeitura da Cidade do Recife (PCR), através das Secretarias de Turismo e Lazer e de Mobilidade e Controle Urbano. A empresa vencedora do chamamento público foi o Itaú Unibanco. Quem não tiver bicicleta pode alugar – basta fazer o cadastro pelo site www.ciclofaixarecife.com.br. Existem três estações do Itaú para aluguel de bike: na Jaqueira, Recife Antigo e Parque Dona Lindu.

Operadores de tráfego fardados e também agentes da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU) estarão a postos para orientar ciclistas e motoristas. A Guarda Municipal do Recife também reforça a segurança. A Secretaria Municipal de Saúde instalou equipes do Programa da Academia da Cidade em três polos do município (Polo Parque da Jaqueira (Distrito III), Polo Marco Zero (Distrito I) e Polo Pina (Distrito VI)). A equipe, formada por profissionais de Educação Física e um supervisor, realiza avaliação simplificada (aferição de pressão, altura e peso) e alongamento.

Vale lembrar que os motoristas precisam se atentar às mudanças no trânsito e se certificarem de não estacionar e não ultrapassar 40 km/h nos locais por onde a Ciclofaixa passa. A partir das 4h do domingo, quatro mil cones começam a ser colocados para garantir o espaço dos ciclistas. A multa para quem estacionar sobre o trecho destinado à Ciclofaixa é considerada grave, garantindo cinco pontos na carteira de motorista e o reboque do veículo. Placas de trânsito alertam sobre a velocidade máxima permitida nesses dias e locais, bem como a proibição de estacionamento. Ciclistas também devem obedecer a regras como não ultrapassar a velocidade de 20 km/h.

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Postado por Edmar Lyra às 23:21 pm do dia 5 de abril de 2013

Tony Gel diz que nunca viu verdade nos olhos de Zé Queiroz.

O deputado estadual Tony Gel (DEM) revelou hoje à imprensa de Caruaru que no passado foi convidado pelo prefeito José Queiroz (PDT) para integrar seu grupo político, mas recusou o convite. “Nunca vi verdade nos olhos dele”, disse.

O democrata também comentou as declarações do prefeito de Caruaru de que seu filho Wolney Queiroz é o maior deputado federal da história da cidade, suplantando nomes como de Fernando Lyra e do próprio Tony Gel, deputado federal por três mandatos. “A coruja sempre diz que os seus filhos são os mais belos”, ironizou.

Tony Gel destacou também que as suas gestões na Prefeitura de Caruaru foram voltadas para o social e proporcionaram uma saúde de qualidade para a população. “O que seria de Caruaru e tantas cidades da região sem Jucazinho?”, questionou. Ele lembrou ainda o anel viário e comentou que seus adversários fazem questão de não concluir o projeto. “Poderia ter sido incluído na duplicação da BR-104. Mas o que eu vejo é muita inveja”, disparou.

Questionado sobre as eleições de 2014, Tony Gel disse que poderá ser candidato a deputado federal, fazendo dobradinha com Miriam Lacerda. “Mas posso também ser candidato a reeleição. Vai depender das circunstâncias”. Tony também voltou a defender o nome do governador Eduardo Campos para presidente da República. “Aécio Neves é um bom quadro, mas seria minha segunda opção”, justificou.

A entrevista foi concedida nesta sexta-feira (05), ao programa Conteúdo, da rádio Caruaru FM, comandando pelo jornalista Mário Flávio.

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Postado por Edmar Lyra às 23:18 pm do dia 5 de abril de 2013

Armando pede mais obras de infraestrutura e políticas públicas.

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) destacou a importância das medidas para combater a seca no Nordeste anunciadas nesta semana pela presidente Dilma Rousseff, durante reunião da Sudene, em Fortaleza (CE). No entanto, considerou insuficientes para o enfrentamento do problema.

Em pronunciamento da tribuna nesta quinta-feira (04), Armando reconheceu os esforços dos governos federal e estadual no combate à seca. Ao todo, serão R$ 9 bilhões para o enfrentamento de problemas gerados pela estiagem, em medidas que vão desde as operações de carros-pipa, construção de cisternas, perfuração de poços, além da prorrogação das operações de crédito rural para os agricultores. Esses recursos se somam, frisou, a outros R$ 7,6 bilhões já aplicados na região.

Armando cita a prorrogação do programa Garantia-Safra que o Senado acaba de aprovar e possibilitará aos agricultores familiares atingidos pela estiagem o pagamento adicional do Fundo Garantia-Safra e do Auxílio Emergencial Financeiro pela quebra da produção 2011/2012. O adicional de R$ 700,00 será creditado aos agricultores que aderiram ao Fundo. Com isso, eles receberão um total de            R$ 1.260,00. Já o auxílio emergencial foi ampliado em até R$ 320,00 por família, totalizando um valor de R$ 720,00.

Os produtores independentes de cana-de-açúcar da região também serão beneficiados com a concessão de subvenção extraordinária. O subsídio será de      R$ 10 por tonelada, limitado a 10 mil toneladas por produtor, atendendo 17 mil agricultores. Outra ação emergencial que mereceu destaque do senador é a expansão para 500 mil toneladas da compra de milho para venda direta ao produtor, a preços favoráveis para pequenos criadores de aves, suínos, bovinos, caprinos e ovinos.

Para o senador, as medidas são um auxílio fundamental para minorar os efeitos econômicos e sociais oriundos da dura e longa estiagem no Nordeste e, em especial, em Pernambuco.

Mas Armando cobrou mais. Quer que o governo federal invista em obras de infraestrutura e políticas públicas para o convívio com a seca. Ele entende que é preciso avançar nas ações que hoje basicamente são emergenciais. “É preciso acelerar as obras de transposição do São Francisco, construir barragens e viabilizar o sistema de adutoras”, disse. Acelerar a implantação da adutora do Agreste é outro empreendimento que irá universalizar o abastecimento de água, assim como a ampliação da adutora do Oeste e a interligação das barragens de Algodão e Tamboril ao sistema em Ouricuri, segundo o senador.

Aliado a isso, Armando compartilha da opinião do governador Eduardo Campos (PSB-PE) de desonerar do PIS-Cofins as companhias estaduais de água, que perdem com a estiagem. “Precisamos ter uma visão estratégica para fortalecer a base econômica da região e das áreas mais suscetíveis à estiagem, calcados num modelo de desenvolvimento de longo prazo”,afirmou.

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Postado por Edmar Lyra às 23:14 pm do dia 5 de abril de 2013

Professores de Paulista decretam greve e param até quinta-feira.

Os professores da rede municipal de Paulista estão em estado de greve até a próxima quinta-feira (11/04) como forma de pressionar a Prefeitura a cumprir a Lei Nacional do Piso. Na data em a paralisação de advertência chega ao fim, a categoria terá a 4ª rodada de negociação com o órgão municipal para tentar chegar a um acordo. “Caso não haja resultado favorável, vamos paralisar as atividades no dia seguinte”, garantiu Gilberto Sabino, presidente Sindicato dos Professores da Rede Municipal de Paulista (Sinprop).

          A deliberação do estado de greve foi definida em assembléia realizada nesta quinta-feira (04/04). Com a paralisação em definitivo das atividades, cerca de 1.200 professores vão cruzar os braços. Com isso, mais de 20 mil alunos em 60 unidades de ensino vão ficar sem aula por tempo indeterminado. Além do Piso, os professores também reivindicam da Secretaria de Educação do Município o 1/3 de aula atividade.

A comissão formada por professores e representantes do Sindicato se reúne com os secretários de Educação, Finanças e Administração, no próximo dia 11, às 8h, na Secretaria de Educação. Na ocasião, a categoria também realiza ato público e apitaço em frente à sede do órgão municipal. De lá, dependendo do resultado da reunião, os professores devem sair em passeata até o Fórum do município para protocolar ação judicial contra a Prefeitura de Paulista.

Na última rodada de negociação, realizada no dia 03/04, o secretário de Educação, Valdek Santos, propôs 8% de reajuste, porém a categoria não concordou com o valor. “Os professores querem o piso salarial e, em cima dele, a gratificação. Não a incorporação como a Prefeitura está indevidamente fazendo. Nas reuniões, o secretário de Educação diz que a arrecadação do município diminuiu, mas não nos mostra números, nem tampouco diz quanto o cumprimento da Lei do Piso vai impactar na folha do município”,destacou Sabino.

REMUNERAÇÃO– O salário base do professorado de Paulista com 200 horas/aula sem gratificação corresponde ao valor de R$ 908,00. Entretanto, para alcançar o valor do Piso, a prefeitura acrescenta 60% de gratificação para que no contracheque dos profissionais conste o valor total de R$ 1.452,80. A quantia, entretanto, ainda não chega ao valor determinado na Lei do Piso, que é de R$ 1.567,00.

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Postado por Edmar Lyra às 6:13 am do dia 5 de abril de 2013

Janguiê Diniz candidato em 2014?

O empresário Janguiê Diniz, fundador do Instituto Ser Educacional que incorpora a Uninassau e outras instituições, pode ser candidato em 2014.

Janguiê tem aparecido em público ao lado do governador Eduardo Campos e tem uma relação bastante amistosa com o PSB.

Resta saber se uma vez confirmando a entrada na política, qual mandato Janguiê disputaria: governador, vice-governador, senador ou deputado federal?

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Postado por Edmar Lyra às 19:51 pm do dia 4 de abril de 2013

Armando cobra estímulo a exportadores.

Brasília – Para avaliar as iniciativas de incentivo à indústria, adotadas pelo Governo Federal, a comissão mista que analisa a Medida Provisória 601/2012 realizou a terceira e última audiência pública para ouvir setores da economia nacional antes da apresentação do relatório do senador Armando Monteiro (PTB-PE), prevista para o dia 22. Foi nesta quinta-feira, 4, no Senado Federal.

A MP trata, por exemplo, da prorrogação do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários (Reintegra) para as empresas exportadoras; a desoneração da folha de pagamentos de setores da economia; e a dedução do valor da remuneração dos serviços de arrecadação da base de cálculo da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Um dos pontos discutidos foi a ampliação do prazo limite do Reintegra, que, com a MP, passa de 31 de dezembro de 2012 para 31 de dezembro de 2013. O setor exportador quer a ampliação da vigência, pois considera fundamental para estimular as vendas externas e criar melhores condições de competição do produto nacional.

O setor conta com o apoio do senador Armando, que também tem o entendimento de que as medidas necessitam de mais perenidade, a fim de facilitar o planejamento estratégico das indústrias no médio e longo prazos.

O argumento dele é de que, para as empresas se manterem no mercado internacional, é preciso que tenham garantias de que esses mecanismos serão mais permanentes. Ele considera um prazo de cinco anos o ideal.
“Não podemos imaginar uma política de comércio exterior com horizonte de curto prazo, por isso, a importância de ampliar o horizonte temporário do Reintegra. Acho que poderíamos trabalhar num prazo de cinco anos”, disse.

Como o Reintegra é um mecanismo para compensar resíduos tributários que não são compensados, ele chamou atenção para o fato de o Brasil perder posição relativa nas exportações de manufatura, por exemplo, o que considera grave dentro da visão estratégica que o Brasil deve ter no longo prazo.

Além da Agência Brasileira de Exportação (AEB), também participaram da audiência representantes da Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos (Abimaq); Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino (Contee).

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Edmar Lyra

Jornalista político, foi colunista do Diário de Pernambuco e da Folha de Pernambuco, palestrante, comentarista de mais de cinquenta emissoras de rádio do Estado de Pernambuco e CEO do instituto DataTrends Pesquisas. DRT 4571-PE.

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