Após 37 anos de omissão legislativa, regulamentação da licença-paternidade sai do papel e benefício será ampliado para 20 dias

BRASÍLIA – O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (04/03), o parecer da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) ao Projeto de Lei do Pai Presente (PL 3.935/2008). A relatora acolheu substancialmente o texto do parecer do deputado Pedro Campos (PSB-PE), incorporando avanços já aprovados na Câmara dos Deputados como a regulamentação de forma definitiva da licença-paternidade no Brasil e criação do salário-paternidade no âmbito do INSS.

O projeto original é de autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) e tramita no Congresso Nacional desde 2008. Ao longo da sua tramitação, a proposta também incorporou contribuições de projeto de lei apresentado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), elaborado a partir das discussões e articulações do grupo de trabalho da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados.

“Essa é uma conquista histórica, construída de forma responsável do ponto de vista fiscal, sem gerar impacto imediato nas contas públicas. Destravamos uma pauta que estava paralisada há 37 anos no Congresso Nacional. A Lei do Pai Presente vai aprofundar o vínculo de pai com filho, possibilitar a justa divisão do trabalho de cuidar, reduzindo a sobrecarga das mães, além de fortalecer o cuidado com as famílias brasileiras. Ganha a primeira infância e toda a sociedade”, afirmou o relator da matéria na Câmara, deputado Pedro Campos.

“A ampliação da licença-paternidade é um avanço importante para as famílias brasileiras. Estamos garantindo mais tempo para que os pais participem dos primeiros dias de vida dos filhos, fortalecendo vínculos e ajudando a reduzir a sobrecarga das mães”, afirmou a senadora Ana Paula Lobato.

“Vamos corrigir uma omissão de quase 40 anos e entregar o que a constituição de 88 prometeu e o Congresso nunca entregou: uma licença-paternidade digna. É bom para as crianças, para as mães, para os pais. E é bom para o país”, afirmou a deputada Tabata Amaral.

No parecer aprovado pelo Senado, a relatora, senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), promoveu ajustes pontuais no texto aprovado pela Câmara dos Deputados com o objetivo de dar maior segurança jurídica à proposta. Entre as mudanças, foi retirado o dispositivo que permitia o fracionamento da licença-paternidade, estabelecendo que o período deverá ser usufruído de forma contínua. A alteração busca assegurar a presença efetiva do pai nos primeiros dias de vida da criança, período considerado fundamental para o vínculo familiar e o cuidado inicial.

O parecer também suprimiu dispositivos que poderiam gerar sobreposição normativa ou dúvidas de interpretação. Foram excluídos o §13 do art. 28 da Lei nº 8.212, que tratava da base de cálculo de contribuição previdenciária, e o art. 73-C da Lei nº 8.213, que estabelecia regras complementares para o salário-paternidade já contempladas em outros trechos do projeto. Além disso, foi retirada a previsão de inclusão do inciso III no art. 120 da Lei nº 8.213, que trata do direito de regresso do INSS, para evitar possíveis conflitos ou uso inadequado do dispositivo em disputas familiares. As alterações preservam o mérito da proposta e mantêm o núcleo da regulamentação da licença-paternidade e da criação do salário-paternidade no âmbito do INSS.

O texto foi aprovado por votação simbólica, considerada histórica, após 37 anos de omissão legislativa com a matéria.

O projeto segue agora para sanção presidencial.

AVANÇOS

O texto aprovado manteve a gradação do benefício apresentada por Campos, que altera o período atual de licença de 5 dias para 20 dias. De forma gradual a ampliação começa com 10 dias, em 2027 e aumenta cinco dias a cada ano, até atingir o limite em 2029.

As principais mudanças são:
• Regulamenta definitivamente a licença-paternidade na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que até então era apenas uma previsão constitucional sem lei específica.
• Cria o salário-paternidade no INSS, benefício de valor igual ao salário-maternidade, garantindo remuneração integral durante o afastamento.
• Amplia progressivamente o tempo da licença-paternidade:
-10 dias (a partir de 2027);
-15 dias (2028);
-20 dias (2029).
• Prorroga automaticamente o benefício em caso de internação da mãe ou do bebê.
• Garante estabilidade no emprego por 30 dias após o retorno ao trabalho.
• Estende o direito a pais adotantes de diferentes composições familiares, assegurando tratamento igualitário.
• A licença aumenta em 1/3 em casos de nascimento de crianças com deficiência ou doença rara.

Todo o custeio será feito pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), sem repasse de encargos às empresas. O impacto fiscal líquido estimado é de R$ 2,2 bilhões no primeiro ano, chegando a R$ 5,4 bilhões no último.

“Por muito tempo, o cuidado com os filhos foi tratado como uma responsabilidade quase exclusiva das mulheres. Com essa aprovação, damos um passo importante para corrigir essa distorção. O Brasil passa a reconhecer que o tempo dedicado à família é um investimento social e que o cuidado deve ser compartilhado entre homens e mulheres”, afirmou Campos.

A tese dos dois palanques e os desafios locais e nacionais 

A agenda de ontem em Brasília foi tudo, menos protocolar. Em horários distintos, o prefeito do Recife, João Campos, e a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, estiveram com o presidente nacional do PT, Edinho Silva. Na mesa, 2026. João defende a construção de um único palanque em Pernambuco para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reforçando a aliança histórica entre PT e PSB no plano nacional. Raquel, por sua vez, trabalha para ser reconhecida como o segundo palanque lulista no Estado, oferecendo apoio político sem abdicar de seu projeto de reeleição. A disputa é menos sobre 2026 em Pernambuco e mais sobre quem terá o carimbo de principal fiador de Lula no Estado.

O PSB reagiu prontamente. O presidente estadual da sigla, Sileno Guedes, descartou qualquer possibilidade de repetição do modelo de dois palanques adotado em 2006. Naquela eleição, Lula buscava a reeleição e contava, em Pernambuco, com dois ex-ministros seus na disputa pelo Governo: Humberto Costa e Eduardo Campos, que enfrentavam o candidato apoiado pelo então governador Jarbas Vasconcelos, Mendonça Filho. Para os socialistas, a unidade fortalece o projeto nacional e evita ruídos desnecessários. Afinal, o PSB é aliado histórico do PT, parceiro em sucessivas eleições presidenciais e peça-chave na sustentação política do governo no Congresso.

Mas 2026 não é 2006. Se naquele pleito Lula tinha ampla vantagem sobre Geraldo Alckmin e caminhava para uma reeleição relativamente confortável, o cenário que se desenha agora é de confronto apertado contra Flávio Bolsonaro. A polarização tende a se repetir em níveis semelhantes aos de 2022, o que transforma o Nordeste — e particularmente Pernambuco — em território estratégico. Num embate voto a voto, ampliar a capilaridade política pode ser mais decisivo do que preservar arranjos tradicionais. É aí que entra o pragmatismo.

No Palácio do Planalto, a lógica é matemática: mais palanques competitivos significam mais estruturas mobilizadas, mais prefeitos engajados e maior potencial de transferência de votos. Mesmo reconhecendo o peso histórico do PSB como aliado nacional, o PT sabe que uma disputa apertada exige flexibilidade. Se dois palanques puderem potencializar a votação de Lula em Pernambuco, o pragmatismo pode falar mais alto que a tradição. No fim das contas, a decisão passará menos pelo simbolismo das alianças e mais pela necessidade concreta de vencer uma eleição que promete ser uma das mais desafiadoras da história recente.

De coadjuvante – Criado nacionalmente por Gilberto Kassab em 2011, o PSD ganhou força em Pernambuco com o apoio do então governador Eduardo Campos, que indicou André de Paula para comandar a sigla no Estado. O partido atuou como linha auxiliar do PSB por quase uma década, garantindo mandatos e espaço político, mas perdeu protagonismo em 2022 após frustração na disputa ao Senado e ausência de chapas competitivas, ficando praticamente esvaziado em Pernambuco.

A protagonista – O cenário mudou com a filiação da governadora Raquel Lyra ao PSD, em 2025, levando cerca de 80 prefeitos e iniciando uma ampla reorganização partidária. A legenda trabalha para montar chapas robustas à Câmara Federal e à Assembleia Legislativa em 2026, com meta de eleger até quatro deputados federais e até dez estaduais, movimento que pode transformar o PSD em peça central do xadrez político pernambucano.

Descartou – O ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, soltou uma nota oficial descartando qualquer possibilidade de compor a vice na chapa encabeçada por João Campos na disputa pelo governo de Pernambuco. O ministro é presidente do Republicanos e reafirmou sua intenção de disputar o Senado Federal em outubro.

Aprovada – A Câmara aprovou nesta quarta-feira (4), por 487 votos, o relatório da PEC da Segurança Pública do deputado Mendonça Filho, que endurece regras contra o crime organizado e criminosos de alta periculosidade. O texto amplia a apreensão de bens de facções, restringe benefícios penais e reforça a cooperação entre União, estados e municípios, alterando a proposta original enviada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Inocente quer saber – Existem outros deputados estaduais e federais de outras legendas a caminho do PSD?

 

 

Pré-candidato a deputado federal, Gabriel Porto segue conquistando novas adesões e ampliando sua base política na Mata Sul. Nesta quarta-feira (04.03), recebeu declaração de apoio do grupo de oposição de São Benedito do Sul, liderado pelo empresário César Arrepiado e composto pelos vereadores Rogério Zuada e Bilu, dos ex-vereadores Adilson e Val de Rita.

A chegada do grupo ao palanque fortalece o projeto de Gabriel e evidencia a confiança nos compromissos que a pré-candidatura tem assumido a partir das demandas que surgem.

“O apoio de César Arrepiado, de vereadores e ex-vereadores de São Benedito do Sul é muito representativo porque são lideranças que conhecem o município, estão em contato diário com a população, fazendo da política um instrumento de mudanças”, afirma Gabriel.

O pré-candidato destaca que vem dialogando, ouvindo com atenção as reivindicações e apresentando as ideias que sustentam seu projeto. “Está sendo gratificante poder construir esta caminhada ao lado de gente que tem compromisso com São Benedito do Sul. Vamos trabalhar para atender às demandas locais e assegurar desenvolvimento do município”, ressalta.

 

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, e o pré-candidato a deputado estadual por Pernambuco, Breno Araújo, se reuniram nesta quarta-feira (04/03), em São Paulo (?), com o ex-presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) e ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu.

O encontro foi marcado por uma análise do cenário político nacional e estadual, além de reflexões sobre os desafios e estratégias para o fortalecimento do PT em Pernambuco e no Brasil. Entre os temas debatidos, esteve a importância da mobilização partidária e da unidade política com foco na reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Para Márcia Conrado, o encontro reforça o compromisso com a história e com o futuro do partido. “Conversar com José Dirceu é dialogar com a história do PT e com quem ajudou a construir um dos maiores projetos populares do país. Saímos ainda mais motivados a fortalecer o partido no nosso estado, organizar a militância e contribuir para a continuidade do projeto liderado pelo presidente Lula”, destacou a prefeita.

Breno Araújo ressaltou a importância do diálogo e da construção coletiva. “Foi um momento importante de troca de experiências e de avaliação de cenários. Precisamos nos fortalecer cada vez mais, ampliar o diálogo com a base e seguir firmes no compromisso com o povo pernambucano”, afirmou.

 

Nesta quarta-feira (04), a sala de monitoramento do Complexo Administrativo da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes recebeu a realização da 1ª reunião ordinária de 2026 do Conselho Municipal de Turismo (Contur). Na oportunidade, conselheiros representantes do poder público, da sociedade civil e convidados acompanharam o resumo das ações promovidas em 2025 e o planejamento do setor turístico do município para 2026.

Entre as ações realizadas no último ano na área do Turismo, a gestão do prefeito Mano Medeiros promoveu o lançamento do roteiro do Turismo Rural do Jaboatão, a construção e aprovação do Plano Municipal de Turismo sendo o primeiro da Região Metropolitana, a retomada das reuniões do Conselho Municipal, a criação do novo material promocional do turismo, a realização do primeiro Festival Gastronômico do Jaboatão, a segunda edição do Jaboatão Sabor & Arte, a elaboração da Iconografia do município e a realização do curso de condutor de turismo.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Cultura e Esportes, Roberto Abreu e Lima, “o foco para 2026 é continuar com esse avanço de investimentos e ações na área turística do Jaboatão. Esse é o compromisso do prefeito Mano Medeiros, pois os desafios são grandes por toda a transformação que o setor vem passando. Jaboatão tem um potencial muito grande, e a equipe que está junto no Contur tem buscado inovar e trabalhar projetos para agregar valor ao município”, afirmou.

O encontro contou ainda com uma apresentação feita pela diretora-presidente da Agência de Empreendedorismo de Pernambuco (AGE), Carla Novaes, que repassou informações sobre linhas de crédito da Agência, com destaque para uma iniciativa voltada exclusivamente para o setor de turismo. O EmpreendeTur atende todo o trade: do agente de turismo, passando pelo comerciante da orla, até o proprietário de hotel, com possibilidade de crédito de até R$ 3 milhões. “A AGE está aqui para mudar a vida do empreendedor, independente do segmento dele. O nosso objetivo é promover o desenvolvimento socioeconômico daquele cidadão e gerar emprego e renda”, disse Carla. Num dado apresentado no encontro, a AGE informou que foram concedidos, nos últimos três anos, mais de R$ 6,2 milhões em crédito para empreendedores do Jaboatão.

O ministro de Lula, Silvio Costa Filho, debaterá, nesta quinta-feira, infraestrutura durante o Pernambuco Export, fórum estadual voltado ao debate sobre infraestrutura de transportes, energia e mineração. Promovido pelo Brasil Export, o evento marca também as homenagens de representantes de todo o setor portuário brasileiro.

O ministro participará do debate sobre infraestrutura portuária, um dos principais painéis do evento. Os debates ocorrerão na sede da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE), a partir das 9h, reunindo lideranças empresariais, gestores públicos e especialistas para discutir os desafios e oportunidades do setor.

À frente do Ministério de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho tem atuado na ampliação de investimentos, na modernização da gestão portuária e na melhoria da competitividade logística do Brasil. Em Pernambuco, o ministro tem defendido iniciativas estratégicas para fortalecer a infraestrutura portuária e impulsionar o desenvolvimento econômico regional, consolidando o estado como um dos principais polos logísticos do Nordeste.

A homenagem durante o Pernambuco Export simboliza o reconhecimento do setor à atuação do ministro e ao diálogo permanente mantido com empresários, operadores portuários e autoridades públicas para ampliar investimentos, gerar empregos e tornar os portos brasileiros mais eficientes e competitivos no cenário internacional.

SERVIÇO
O quê: Pernambuco Export
Onde: Fiepe, Cruz Cabugá, Recife
Quando:  Dia 5
Horário: 9h

 

Hoje foi dia de reforçar a saúde no interior do estado. Por meio de emendas da deputada estadual Debora Almeida, seis municípios do Agreste pernambucano receberam uma ambulância cada, com foco no fortalecimento do atendimento à saúde básica. As cidades beneficiadas foram: Ibirajuba, Alagoinha, Jupi, Caetés, Terezinha e Jucati.

“Essa é uma parceria com a governadora Raquel Lyra que vai ajudar muito no atendimento de qualidade ao nosso povo. Eu fui gestora municipal e sei a diferença que faz ter um veículo como esse na nossa cidade. Estamos falando aqui de vidas que serão salvas”, ressaltou a deputada Debora Almeida.

Para a prefeita de Ibirajuba, Izalta Gama, a ação trará mais qualidade ao atendimento da população do município. “Estou saindo da Secretaria de Saúde do Estado muito feliz. Essa ambulância irá ajudar muito o nosso município, que é pequeno. Essas entregas mostram compromisso com o povo da nossa cidade, e vamos honrar muito o apoio que estamos recebendo. Juntos, agindo com o coração, estamos levando benefícios para as pessoas que precisam”, destacou a gestora municipal.

Já Adriano Campos, ex-vereador e liderança da cidade de Terezinha, também esteve presente na entrega das ambulâncias. “Aqui não olhamos o lado partidário, mas a necessidade do povo das nossas cidades. Juntos, temos que trabalhar para melhorar a vida das pessoas que estão na ponta e precisam de serviços de qualidade”, afirmou Campos.

 

O senador Fernando Dueire apresentou nesta quarta (04), no plenário do Senado Federal, o Projeto de Lei 740/2026, que institui o Plano Nacional de Construção e Melhorias de Estradas Vicinais de Terra. A proposta cria uma política pública permanente voltada à recuperação e manutenção das vias que conectam áreas rurais às rodovias estaduais e federais.

Ao defender a matéria da tribuna, o senador destacou que o projeto dialoga com o “Brasil real”, que produz e sustenta a economia nacional. “As estradas vicinais são o elo entre o campo e a cidade. Quando estão em más condições, não é apenas a mobilidade que sofre — é a dignidade das pessoas”, afirmou o senador pernambucano.

O PL estabelece critérios técnicos de priorização, garantindo que os investimentos alcancem primeiro os trechos de maior impacto econômico e social, especialmente aqueles que asseguram o escoamento da produção agrícola e o acesso contínuo a comunidades rurais, escolas e unidades de saúde.

A proposta também define metas e indicadores objetivos para acompanhamento dos resultados, como redução de trechos intransitáveis, diminuição de custos logísticos e melhoria na segurança viária. Entre as intervenções previstas estão nivelamento e compactação do solo, correção de traçados críticos, implantação de sinalização, contenção de erosões e combate a atoleiros.

Outro ponto central é o modelo de cooperação federativa: estados e municípios serão responsáveis pela execução das obras, com apoio técnico e financeiro da União. “O Brasil que alimenta o mundo não pode continuar atolado na lama da falta de infraestrutura básica. Investir em estradas vicinais é investir em desenvolvimento regional, inclusão social e justiça territorial”, reforçou o senador.

Antes de ser apresentado no Senado, o projeto foi discutido pelo senador com o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulloski. “Fiz questão de dialogar com a Confederação Nacional dos Municípios porque são os prefeitos que vivem essa realidade todos os dias. Esse projeto nasce da escuta, da parceria e do compromisso de transformar uma demanda histórica dos municípios em política pública permanente”, destacou Dueire.

A segurança das mulheres no transporte público pode ganhar um novo capítulo em Pernambuco. Um projeto apresentado pelo deputado estadual Joel da Harpa propõe a criação de vagões de metrô e ônibus exclusivos para mulheres nos horários de pico na Região Metropolitana do Recife. A proposta tramita na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco estabelece que, das 6h às 9h e das 17h às 20h, empresas responsáveis pelo transporte público deverão destinar espaços exclusivos para passageiras.

O texto determina que os vagões de metrô e ônibus sejam reservados exclusivamente para mulheres nos horários de maior movimento ( em dias úteis). As empresas que descumprirem a regra poderão ser multadas em até R$ 50 mil, em caso de reincidência. Segundo a proposta, os veículos exclusivos poderão ser destacados da própria frota já existente ou adicionados à composição, a critério das concessionárias.

Para Joel, o projeto chega em um momento em que discussões sobre violência contra a mulher e segurança urbana estão no centro do debate público. Caso aprovado, Pernambuco poderá integrar o grupo de estados que implementaram políticas específicas para tentar reduzir o assédio em ambientes de grande circulação. A proposta promete movimentar tanto o plenário quanto as redes sociais.

O prefeito de Itacuruba, Juninho Cantarelli, tem intensificado o ritmo da agenda administrativa com foco na execução de obras e investimentos em áreas estratégicas do município. Nas últimas semanas, a gestão municipal tem avançado em projetos voltados à saúde e à infraestrutura urbana, ampliando o número de intervenções em andamento na cidade.

Nesta quarta-feira, o prefeito esteve acompanhando de perto o andamento da construção da nova Unidade Básica de Saúde (UBS) do Sr. Dão. A obra está em fase avançada e a expectativa da prefeitura é de que a unidade seja entregue à população ainda no primeiro semestre deste ano. O equipamento deverá ampliar a capacidade de atendimento da rede municipal e fortalecer a atenção básica no município.

Durante a visita ao local da obra, Juninho Cantarelli destacou que a gestão tem priorizado projetos estruturantes. “Itacuruba vive um momento importante. Estamos trabalhando para tirar projetos do papel e transformar em obras que atendam a população. A nova UBS do Sr. Dão representa um avanço importante para a saúde e mostra o compromisso da gestão com melhorias concretas para a cidade”, afirmou.

Além do investimento na área da saúde, a prefeitura anunciou no último mês um pacote de requalificação de ruas em diferentes pontos do município. As intervenções incluem recuperação da pavimentação e melhorias na infraestrutura viária, com o objetivo de melhorar as condições de mobilidade urbana.

As ações fazem parte de um planejamento mais amplo da gestão municipal para ampliar investimentos em obras públicas ao longo do ano. A estratégia, segundo a prefeitura, é avançar em intervenções que respondam a demandas da população e contribuam para a melhoria da estrutura urbana de Itacuruba.