A Secretaria de Saúde do Cabo de Santo Agostinho informa que está disponível nas Unidades de Saúde da Família (USFs) a vacina contra Covid-19. De acordo com o Ministério da Saúde a nova remessa é destinada ao público de 6 meses a menores de 5 anos, gestantes, idosos acima de 60 anos e pessoas dos grupos prioritários.

A vacinação da Covid-19 continua sendo necessária para proteção dos grupos prioritários mais suscetíveis a complicações da doença. O idoso deve ser imunizado a cada seis meses e a gestante precisa tomar uma dose a cada gestação em qualquer período da gravidez.

Para os grupos especiais, que incluem indígenas, trabalhadores da saúde, entre outros, também é recomendada a dose anual da vacina. Para pessoas imunocomprometidas a dose é semestral.

A Prefeitura do Paulista, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, vem implementando ações para melhorar a qualidade de vida da população.

A limpeza urbana, um dos principais desafios do município, é uma prioridade da nova gestão liderada pelo prefeito Ramos. Em apenas 16 dias, várias iniciativas foram postas em prática, incluindo mutirões de limpeza e intervenções em áreas de descarte irregular de lixo.

De acordo com o secretário de Obras e Serviços Públicos, Leandro Moura, a pasta está trabalhando para suprir demandas urgentes e garantir que a população tenha acesso aos serviços básicos de coleta domiciliar.

“Iniciamos a gestão recebendo a cidade em uma situação complicada. Estamos cientes dos problemas e, em conjunto com outras secretarias, organizamos as ações de maior prioridade. Alguns pontos de lixo já foram removidos e estamos trabalhando intensamente para atender mais locais,” afirmou Moura.

Na última quarta-feira (16), uma visita técnica à empresa prestadora de serviço, a I9, localizada no bairro da Mirueira, destacou a dedicação da gestão em fiscalizar e aprimorar as atividades de limpeza.

“Verificamos as demandas relacionadas à saída dos caminhões, retroescavadeiras e caminhões caçamba para garantir que as equipes estejam cumprindo os termos do contrato. Embora estejamos com uma equipe menor que o ideal, estamos mobilizados e atentos para atender as necessidades do município,” detalhou a superintendente de Limpeza Urbana, Elce Leônidas.

Entre as iniciativas destacadas, o Projeto Revitalizar começa nesta quinta-feira (17), com a revitalização de áreas que anteriormente serviam como pontos de descarte irregular.

A iniciativa, conduzida em parceria com a I9, transforma esses espaços por meio de reciclagem, uso de pneus e plantas, com o objetivo de impedir que voltem a ser focos de lixo.

No Conjunto Beira Mar, no bairro do Janga, um mutirão de limpeza iniciado nesta semana integra as ações emergenciais.

Além disso, a secretaria prepara a Operação Inverno, voltada para a limpeza de canais, galerias e canaletas, prevenindo alagamentos durante o período chuvoso. Simultaneamente, obras de tapa-buraco serão implementadas para melhorar a mobilidade urbana.

“O serviço de limpeza urbana está à disposição da população para atender solicitações relacionadas à remoção de lixo acumulado e situações similares.

A população pode entrar em contato com o serviço de limpeza urbana pelo telefone (81) 98328-5517 para solicitar a remoção de entulhos e lixo acumulado em locais indevidos,” acrescentou a superintendente de Limpeza Urbana.

A Prefeitura do Paulista reforça seu compromisso com a organização e limpeza do município, demonstrando que, mesmo em curto prazo, é possível avançar significativamente nas condições urbanas da cidade.

Depois de uma semana marcada pelo recuo do governo Lula no caso do monitoramento do Pix pela Receita Federal, após críticas da oposição que, mesmo reconhecendo que não haveria taxação imediata desse modelo de pagamento, lançou desconfiança sobre o risco de cobranças futuras, convém lembrar o que dizia o então ministro da Economia do governo de Jair Bolsonaro, Paulo Guedes (foto), sobre tributar transações digitais, incluindo o próprio Pix.

“A ideia de tributar não só consumo e renda, mas também transações era uma ideia que nós consideramos desde o início. Nunca foi a CPMF. Você nem vai passar mais em banco, você vai pegar o seu celular, encostar no do outro cara e, pzzz, transferir o dinheiro de um pro outro. Então como é que você vai tributar essa transação? Tem que ter um imposto que tribute uma transação digital. Então nós estamos procurando essa base.”

“O imposto sobre transações foi usado e apoiado por todos os economistas brasileiros no governo Fernando Henrique. Quem criou o imposto sobre transações foi o governo Fernando Henrique. Todos os economistas apoiaram, porque ele tem uma capacidade de tributação muito rápida, muito intensa, ele põe muito dinheiro no caixa rápido. Se ele fosse baixinho, ele não distorce tanto.

Mas isso vai ser uma opção também da classe política, eles têm que decidir. Nós podemos propor uma desoneração forte na folha de pagamentos a troco da entrada desse imposto. Se a classe política achar que o mais importante… que os desvios, as distorções causadas pelo imposto são piores do que os 30 milhões de desempregados sem carteira de trabalho que tem aí, eles decidem. É uma opção difícil.”

“Se vocês quiserem eu posso ser mais breve, eu posso até ser monotônico. Vai ter imposto sobre transação? Estamos estudando uma ampla base.”

“E aí nós chegamos ao imposto sobre transação, que é o seguinte: o que você prefere? E nós fizemos… ‘Ah, o imposto sobre transação tem uma cumulatividade muito grande.’ Nós pegamos uma cadeia de produção de 10 elos e botamos lá… Bota 02 aí, como foi o… na época lá do Fernando Henrique, que criou esse imposto com apoio de todo mundo, era temporário, mas arrecadou de tal forma, tão bem e tão estável que ele ficou durando 12, 13 anos.

Porque ele arrecada mesmo. E não teve evasão, não teve desintermediação, não teve crise bancária, não teve nada. Teve é que sonegador pagou, traficante de droga pagou, padre pagou, todo mundo pagou, porque almoçou, pagou, bip! teve a transação, você pagou.

Então você tem que escolher. O que que você prefere? 20% de encargo trabalhista ou você prefere 10% de encargo, 13% de encargo e pagar um zero merrequel? Escolhe. Escolham. Pode escolher. Nós vamos dar essa escolha para a sociedade.

E aí deixa uma porção de banco pagando, pagaram todos os economistas para escrever isso contra. Todos apoiaram quando o Fernando Henrique criou. Depois que entrou Lula, não sei quê, não sei quê, todos escreveram contra. Eu não tô nem aí pra isso, eu quero saber se é uma base estável de arrecadação.

Como é que eu pego a Netflix? Como é que eu pego o Uber? Como é que eu pego esses caras? Não tem jeito de pegar que não seja uma transação. Então, dá uma triscada lá e vamos ver.

‘Ah, esse imposto é velho!’ Será? O IVA é um imposto industrial, é do tempo que você pegava salsicha, fazia virar linguiça, depois botava num plástico. É complicado, é muito mais complicado do que um imposto de transação. E é uma base estável. Pode arrecadar aí 100, 150 bilhões, pode criar aí, de repente, 3, 4, 5 milhões de empregos, porque reduziu os encargos trabalhistas.

Vamos deixar essa escolha para a sociedade, para a classe política. Nós não vamos inventar nada. Vamos botar isso na mesa e deixa todo mundo escolher. É uma proposta conciliatória. E nós estamos preparados para qualquer resultado. Não tem problema.”

O óbvio

O Antagonista esclarece o óbvio, portanto, com base nos fatos e nas falas:

O governo Lula não propôs, nem impôs, a taxação do Pix, mas, sim, estabeleceu o monitoramento pela Receita Federal a partir da movimentação global de 5 mil reais para pessoa física e 15 mil reais para pessoa jurídica. Diante da repercussão negativa, recuou.

O governo Bolsonaro, por meio do então ministro Paulo Guedes, defendeu abertamente a tributação de transações digitais, sem impor a medida, colocada para debate. Ela acabou não avançando.

Cada um tire suas conclusões.

Fonte: O Antagonista.

A regulamentação da reforma tributáriacomo foi sancionada nesta quarta-feira (16) deve resultar em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) médio de 28% no Brasil, segundo estimativa apresentada pelo secretário extraordinário da reforma, Bernard Appy.

A taxa levaria o país a ultrapassar a carga de alíquota aplicada na Hungria (27%), assim tomando a pole position no pódio dos maiores impostos do mundo.

Porém, durante sua primeira passagem pela Câmara dos Deputados, o texto de regulamentação ganhou um novo mecanismo que deve impedir isto de acontecer: a trava de alíquota.

O dispositivo serve para fazer exatamente o que o nome sugere: impedir que a alíquota geral ultrapasse um nível determinado. No caso, o patamar estabelecido é de 26,5%.

O contribuinte médio, ao se deparar com esse número, geralmente se espanta com o peso previsto dos impostos pós-reforma. Porém, a proposta da reforma – e da trava – é de assegurar que a carga tributária atual não aumente ou diminua.

Por que o Brasil pode ter o maior imposto do mundo?

Durante a tramitação do projeto de regulamentação da reforma tributária, uma série de exceções e regimes especiais foram aplicados sobre a cobrança do IVA.

Segundo Appy, a inclusão de excessões durante a tramitação no Senado foi o que mais pesou para que a carga média passasse de 26,5% para os 28% estimados. À época do trâmite, o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), buscou abraçar – parcial ou integralmente – cerca de 600 das mudanças propostas pelos legisladores.

O secretário afirma que as alterações que mais impactavam a alíquota foram rejeitadas quando o texto voltou para a Câmara dos Deputados.

Porém, reconhece que o imposto final deve ser “um pouquinho maior” do que o estimado durante a primeira passagem do projeto pelas mãos dos deputados federais.

Texto sancionado

O presidente Lula sancionou, com 17 vetos, o projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária.
A proposta determina regras sobre os novos impostos criados pela reforma, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que é federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que tem competência estadual e municipal.

De forma gradual, a CBS substituirá PIS, Cofins e IPI, enquanto o IBS será cobrado no lugar do ICMS e ISS.

O projeto também define detalhes sobre o Imposto Seletivo (IS), conhecido como “imposto do pecado”, que incide sobre itens considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

O tema era uma das prioridades do governo. A aprovação também era um dos compromissos dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que deixarão os cargos em 1° de fevereiro.

Fonte: CNN Brasil.

Intervenções fazem parte do Programa ProMorar e vão receber investimentos de R$ 4,4 milhões, dentro do conjunto de obras de macrodrenagem da Bacia do Rio Tejipió. Iniciativa tem o objetivo de acumular e controlar o escoamento de águas pluviais.

Após começar as obras de alargamento e desassoreamento do Rio Tejipió, a Prefeitura do Recife inicia agora as obras de macrodrenagem e requalificação urbana no bairro da Imbiribeira. Executadas por meio do Programa ProMorar, as intervenções incluem a construção de três reservatórios de drenagem e melhorias na infraestrutura viária da região. Os novos reservatórios, que têm investimento previsto de R$ 4,4 milhões, serão instalados nas ruas Itamaracá e Itacaré e terão um papel fundamental no acúmulo e controle do escoamento das águas pluviais, contribuindo para a resiliência urbana em áreas de alagamentos da cidade. As intervenções iniciaram esta semana.

O reservatório localizado na rua Itamaracá terá 70 metros de comprimento, três metros de largura e 50cm de profundidade, sendo construído entre as ruas Pampulha e Itacaré. Já os dois reservatórios na rua Itacaré terão, cada um, 70 metros de comprimento, 1,5m de largura e 70 centímetros de profundidade, e serão instalados entre as ruas Cachoeira e Itajaí. Além da construção dos reservatórios, a obra inclui a execução de novas vias asfaltadas e recapeadas, além da implantação de sinalizações horizontais e verticais. Também serão construídos 2 mil m² de novos passeios com piso intertravado.

“O projeto visa melhorar a drenagem pluvial e a infraestrutura urbana e reforça o compromisso da gestão com a melhoria da qualidade de vida dos moradores da Imbiribeira, proporcionando uma cidade mais preparada para enfrentar os desafios climáticos e ambientais”, explica o chefe do Programa ProMorar, João Charamba. Essas intervenções, que integram o pacote de obras do ProMorar, também têm como objetivo a valorização dos espaços públicos e a criação de condições mais seguras para a mobilidade urbana. As obras trarão benefícios diretos aos moradores e comerciantes da região, além de reduzir significativamente os impactos das chuvas e enchentes no local.

Os critérios para escolha dos locais foram a topografia favorável, para evitar a utilização de bombas, e a ausência de pavimentação. “A definição do conjunto de técnicas compensatórias e obras estruturadoras a serem executadas contou com a participação de especialistas holandeses e brasileiros, durante uma maratona de estudos sobre a bacia do rio Tejipió realizada no ano passado”, acrescenta a secretária executiva do ProMorar, Beatriz Menezes. Os reservatórios acompanham o pico da maré, enchendo automaticamente quando ela sobe e baixando em seguida.

ALARGAMENTO DO TEJIPIÓ – Já estão em curso as obras de alargamento de 850 metros do rio Tejipió, com perfilamento e desassoreamento, que contribuem para solucionar os problemas de inundação na região. As intervenções estão ocorrendo nas imediações do Campo do Sena, perto da Mata Engenho Uchôa, no bairro do Barro. Em breve, serão iniciadas também as obras do parque alagável no local. A previsão é que o ProMorar invista um total de R$ 500 milhões na macrodrenagem da bacia do Tejipió, incluindo também os rios Moxotó e Jiquiá.

INVESTIMENTOS – Viabilizado por meio de operação de crédito assinada junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o ProMorar está investindo R$ 2 bilhões para realizar intervenções estruturadoras em comunidades vulneráveis, incluindo as áreas mais atingidas pelas chuvas de maio de 2022. Entre as ações estão obras de macrodrenagem para reduzir o risco de inundações, além de investimentos em infraestrutura, habitabilidade e um robusto pacote de contenção de encostas.

Indignado, revoltado, assim estava o deputado federal Carlos Veras, do PT pernambucano, ao comentar a onda de fake news sobre a ‘taxação do Pix’, que dominou o noticiário político/econômico do país nos últimos dias e que acabou forçando o governo Lula a revogar nesta quarta-feira, dia 15, a nova regra da Receita Federal sobre monitoramento das transações na modalidade Pix.

“De forma lamentável vemos um setor trabalhar apenas para fazer o mal, para levar a desinformação para as pessoas. Não existe imposto, tudo não passa de um equívoco muito grande, mas infelizmente a desinformação, as mentiras, as fakes news ganharam essa narrativa”, disse ele, que concedeu entrevista ao programa ‘Cidade em Foco’, da Rede Pernambuco de Rádios (RPR) e ao Blog do Alberes Xavier.

O deputado disse ainda que é difícil punir pessoas que espalham fake news. “Infelizmente não é fácil punir quem dissemina mentiras, afinal de contas, existe uma parte do Congresso que foi eleita com isso, com mentiras. São pessoas sem escrúpulos, que mentem o tempo todo, em todas as áreas, assim como fizeram na pandemia”, falou o deputado.