Com foco na atualização da caderneta vacinal de crianças e adolescentes que tenham até 15 anos de idade, a Prefeitura de Carpina abre neste sábado, dia 18 de outubro, pontos de vacinação para combater doenças imunopreveníveis. Além de um espaço aberto na Praça Joaquim Nabuco, as UBSs do município também estarão em atividade, disponibilizando todas as vacinas previstas no calendário básico do SUS.

O atendimento será realizado das 8h às 16h, mediante ordem de chegada. A orientação da Secretaria de Saúde de Carpina é para que todos levem o cartão SUS e a caderneta de vacinação da criança ou adolescente para que as equipes confiram os imunizantes ainda não recebidos.

A ação faz parte da Campanha Nacional de Multivacinação 2025, que será realizada simultaneamente em diferentes cidades do Brasil. Com a estratégia, é possível facilitar o acesso da população e alcançar crianças e adolescentes que ainda não receberam vacinas de suma importância para a saúde pública.

Por iniciativa do deputado Gilmar Júnior (PV), a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) comemorou, nesta quarta-feira (15), os 80 anos do Sindicato dos Professores de Pernambuco (Sinpro Pernambuco).

A Reunião Solene foi realizada no Auditório Sérgio Guerra, no início da noite, e contou com a presença de vários docentes. A homenagem marcou o Dia das Professoras e dos Professores na Casa.

Gilmar Júnior destacou a importância do trabalho da categoria. “Nenhum país cresce além da altura dos seus professores. “São eles que sustentam a basa da democracia, da ciência e da humanidade”, declarou o parlamentar.

O presidente do Sinpro, Helmilton Bezerra, agradeceu ao deputado Gilmar Júnior por ter proposto a homenagem e avaliou a dimensão de os 80 anos do sindicato terem sido comemorados na Alepe.

“Aqui é uma casa da democracia, onde o povo está representado. Essa homenagem competiu com muitas festividades que tiveram lá fora, mas nós entendemos que trazer esse debate para essa Casa é fundamental”, observou.

_Legislativo de Pernambuco aprovou, ainda, projeto que reserva 30% das vagas em concursos públicos para cotas raciais_

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou nesta quarta-feira (15/10) no plenário, em duas discussões, o Projeto de Lei que reúne um conjunto de medidas para combater a falsificação de bebidas alcoólicas. O substitutivo aprovado por unanimidade reúne propostas apresentadas por oito deputados. Por se tratar de temáticas em comum, o deputado Diogo Moraes (PSDB), designado para a relatoria, apresentou um texto substitutivo unificando todas as propostas. O PL segue, ainda hoje, para sanção da governadora em exercício Priscila Krause.

Para o presidente da Alepe”, Álvaro Porto (PSDB), “a Assembleia mostrou agilidade, se mobilizou e mostrou coesão para discutir e aprovar este projeto que combate o uso de metanol em bebidas, evitando novas tragédias, protegendo a saúde e a vida dos consumidores”.

“A aprovação desse projeto fará com que haja medidas mais restritivas ao consumo de bebidas adulteradas em Pernambuco. As fiscalizações serão mais rígidas, as notificações da Polícia Civil mais rápidas e haverá uma maior proteção dos comerciantes através da requisição das notas fiscais sobre a origem dos produtos nacionais e importados. Tudo foi feito para termos uma legislação eficaz que proteja os consumidores”, destacou o deputado Diogo Moraes.

O texto aprovado em plenário define critérios claros para a rastreabilidade das bebidas, determina a obrigatoriedade de laudos laboratoriais que atestem a ausência de substâncias perigosas e impõe obrigações para produtores e comerciantes.

Entre as proibições, destacam-se a adição de metanol na produção artesanal ou industrial e a comercialização de bebidas sem nota fiscal, com lacres violados ou armazenados de forma inadequada.

Além da fiscalização preventiva, a Lei também fortalece o atendimento em saúde. Estabelecimentos públicos e privados serão obrigados a notificar, em até 24 horas, os casos de intoxicação por metanol à Secretaria Estadual de Saúde e à Polícia Civil. O projeto ainda orienta o Poder Executivo a garantir antídotos e criar protocolos clínicos específicos.

O presidente da Comissão de Justiça da Alepe, deputado Alberto Feitosa (PL), falou sobre a importância da aprovação do projeto para o Estado. “Seremos o primeiro Estado da Federação a ter uma lei que regulamenta e pune quem adulterar bebidas com metanol ou outras substâncias que possam levar as pessoas a terem problemas de saúde ou vir a óbito”.

A nova legislação também mexe no Código de Defesa do Consumidor do Estado, reforçando a responsabilização dos fabricantes e distribuidores por danos causados ao consumidor em razão de adulteração ou contaminação das bebidas alcoólicas. Segundo o deputado João Paulo Costa (PCdoB), a aprovação do projeto visa garantir leis mais rigorosas e proteger a saúde dos pernambucanos. “Nosso trabalho é defender o consumidor e evitar que produtos ilegais coloquem vidas em risco”, destacou.

Na avaliação do deputado Luciano Duque (Solidariedade), o projeto aprovado na Alepe é uma medida de proteção à vida. “A gente sabe que a venda de bebidas adulteradas tem causado mortes e sérios problemas de saúde. O que estamos propondo é simples e justo: que o comércio só venda produtos de origem comprovada, com nota fiscal. Quem trabalha direito não tem o que temer. A meta é acabar com o comércio clandestino”, afirmou.

Segundo o deputado Antonio Coelho (União), a aprovação do projeto que visa combater o uso indevido do etanol de forma abrangente mostra que a Alepe está atenta e comprometida com a proteção dos consumidores. “Nosso mandato teve papel ativo nessa construção, que vai garantir mais fiscalização, rastreabilidade e responsabilidade para toda a cadeia produtiva. É uma vitória do bom senso, da segurança e do cidadão pernambucano”.

Cotas raciais

Ainda na sessão plenária desta quarta-feira foi aprovado, em segundo discussão, um Projeto de Lei que determina que os concursos públicos de Pernambuco sejam obrigados a disponibilizar uma reserva de 30% para cotas raciais. O texto prevê os percentuais de 25% para pretos e pardos, 3% para indígenas e 2% para quilombolas. A versão aprovada é de autoria da deputada Dani Portela (PSol) em conjunto com Rosa Amorim (PT) e o deputado João Paulo Costa (PCdoB). O PL seguirá, agora, para sanção do Poder Executivo e valerá de imediato para os concursos e, no prazo de 120 dias, para processos seletivos simplificados. A medida é válida para as administrações direta e indireta, incluindo empresas públicas.

“Não é possível que um Estado que se orgulha de sua história libertária ainda mantenha estruturas públicas tão brancas. Pretos e pardos representam a maioria da população e são minoria absoluta nas vagas públicas. A cada edital publicado sem cotas, o Estado reforça essa exclusão e aprofunda as desigualdades”, disse Dani Portela.

Para o presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (PSDB), com a aprovação do projeto, a Alepe reforça direitos, garantindo espaço para negros, indígenas e quilombolas, e se alinha ao sentimentos de inclusão e justiça social assimilados e cobrados pela sociedade. “A Alepe fez o seu papel, inclusive contribuindo para que o governo do estado não tenha que suspender e refazer certames públicos”, ressaltou.

“A aprovação desse Projeto de Lei é uma vitória histórica para Pernambuco. Agora vamos poder prosseguir com um projeto mais robusto e que significa um avanço enorme na luta por igualdade racial aqui no Estado”, comemorou Rosa Amorim.

Único parlamentar a se abster na votação, o deputado Renato Antunes (PL) argumentou ser contrário à política de cotas raciais sem que haja metas ou prazos definidos. “Não se tem política social ad aeternum. Temos que oferecer condições para que, aquele que recebe o benefício, tenha dignidade um dia, e que a gente não precise mais das cotas”, externou. O deputado defendeu que as políticas públicas tenham foco na vulnerabilidade socioeconômica, e não na questão racial.

 

A prefeitura de Igarassu, em parceria com a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco e o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), realiza o primeiro mutirão da Carteira de Identidade Nacional (CIN). A mobilização tem início nesta quinta-feira (16) e segue nesta sexta (17), no horário das 8h e 15h.

O secretário de Governo de Igarassu, César Ramos, destaca a importância do documento para os profissionais da pesca. _“A CIN é a porta de acesso a diversos direitos dos pescadores e pescadoras. Trata-se de um documento essencial_”, reforça o gestor.

A iniciativa acontece no Complexo de Tecnologia, Empreendedorismo e Negócios (CTEN) e atende os municípios de Igarassu, Abreu e Lima e Paulista. No total, são mais de 900 pescadores registrados na cidade, somando as três cidades esse número sobe para 1.500.

Encontro explosivo de olho no Senado 

A política pernambucana ganhou novos contornos nesta quarta-feira (15) com um encontro que rapidamente chamou atenção nos bastidores: o senador Humberto Costa (PT) reuniu-se com o deputado federal e pré-candidato ao Senado Eduardo da Fonte (PP), acompanhado pelo deputado Lula da Fonte (PP). O registro do encontro em collab nos perfis de Instagram dos três parlamentares trouxe à tona especulações sobre possíveis alianças e movimentações estratégicas para a eleição de 2026.

O gesto, embora institucional na forma, não passou despercebido pelos analistas políticos. A reunião foi interpretada como uma sinalização de aproximação entre lideranças de peso eleitoral significativo em Pernambuco, num momento em que partidos e pré-candidatos buscam consolidar apoios e testar cenários para a próxima disputa senatorial. A foto publicada nas redes sociais evidencia a disposição das lideranças em dialogar, mas, mais do que isso, reacende a expectativa de composições que podem alterar o mapa eleitoral do estado. [Ler mais …]

 

 

_Recursos arrecadados com multas serão priorizados para o custeio de habilitação para condutores hipossuficientes que façam entrega por aplicativo_

*_BRASÍLIA*_ – A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, hoje (15), relatório do deputado federal Márcio Honaiser ao Projeto de Lei nº 1794/2025, de autoria do deputado Pedro Campos (PSB-PE), que propõe uma importante mudança no Código de Trânsito Brasileiro. O texto estabelece prioridade na aplicação dos recursos arrecadados com multas de trânsito para o custeio da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de condutores hipossuficientes que atuem como entregadores de mercadorias por plataformas digitais com uso de bicicleta.

Pedro Campos lembrou que a Câmara já aprovou o programa CNH Social para garantir que recursos arrecadados com multas de trânsito sejam destinados a custear habilitações de pessoas que estejam no Cadastro Único (CadÚnico). O objetivo agora é priorizar entregadores por aplicativo, que rodam de 40 a 50 quilômetros por dia de bicicleta para trabalhar.

“São pessoas que, muitas vezes, não têm acesso a recursos suficientes para ter uma habilitação. Fazer uma entrega de moto possibilita a essas pessoas, além do descanso físico, um aumento de renda”, disse. Ele calculou que, em média, um entregador de moto consegue ter o dobro da renda de um de bicicleta.

A proposta aprovada pela Comissão representa um passo importante para ampliar o acesso à habilitação gratuita e reconhecer o papel social e econômico desempenhado pelos entregadores que utilizam a bicicleta como meio de sustento. “Além disso, a proposta vai garantir segurança, porque é preciso que estas pessoas estejam treinadas, habilitadas e capacitadas para, ao fazer entrega de moto, não incidir em risco de acidentes. Por isso esse programa é tão importante, pra garantir oportunidade”, afirmou.

O projeto nasceu de um amplo processo de escuta e diálogo com entregadores de aplicativo de Pernambuco, que relataram as dificuldades enfrentadas no dia a dia e a necessidade de políticas públicas específicas para a categoria.

*INCLUSÃO*
De acordo com dados do IBGE e da Aliança Bike, 75% dos entregadores que utilizam bicicleta têm até 27 anos e pedalam mais de 50 km por dia. Cerca de 88% dependem exclusivamente das entregas para viver, e 59% começaram na atividade por desemprego. A maioria trabalha todos os dias da semana, muitas vezes por até 12 horas diárias.

“Com essa aprovação na Comissão, avançamos para garantir que os recursos das multas de trânsito possam ser utilizados para apoiar quem move as cidades todos os dias”, afirmou o deputado.

A CNH Social é uma ferramenta de inclusão e mobilidade, e queremos que os entregadores de bike tenham prioridade nesse acesso”, reforçou Pedro Campos.

 

 

_Por votação unânime dos parlamentares, nome do ex-ministro será dado ao Complexo do Fragoso, em Olinda, cujas obras devem ser concluídas em junho 2026_

A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (14), o projeto de lei de autoria do deputado Antônio Moraes que denomina o conjunto de obras de infraestrutura que compõem o canal e o entorno do Fragoso, em Olinda, como “Complexo do Fragoso – Armando Monteiro Filho”. As obras estão sendo realizadas pelo Governo do Estado, por meio da Companhia Estadual de Habitação e Obras (CEHAB), e visam mitigar os riscos de alagamentos recorrentes na região, que historicamente têm causado sofrimento à população local.

Subdivididas em cinco etapas, as obras estão em fase de finalização, com conclusão prevista para junho de 2026. O investimento total – com recursos dos governos estadual e federal – é estimado em aproximadamente R$ 5 milhões, e inclui cerca de 2 quilômetros de canal, um viaduto, quatro pontilhões e 6 quilômetros de vias marginais, além de serviços de terraplenagem, pavimentação, drenagem, sinalização, iluminação e paisagismo, beneficiando os bairros de Ouro Preto, Jardim Atlântico, Jardim Fragoso, Casa Caiada e Rio Doce, nas cidades de Olinda e Paulista.
A iniciativa de Antônio Moraes abrange o próprio canal e todas as demais obras do seu entorno, que incluem duas lagoas de retenção, três conjuntos habitacionais, praças e sistema viário que margeia toda a área. “A escolha do nome de Armando Monteiro Filho é uma justíssima homenagem a uma figura ilustre da história de Pernambuco e do Brasil, tanto no setor público como no meio empresarial. É um reconhecimento ao seu legado, que sempre buscou soluções para o desenvolvimento regional e o bem-estar da população”, justificou Moraes.

Nascido em 11 de setembro de 1925 no Recife, e falecido em janeiro de 2018, Armando Monteiro Filho é reconhecido até hoje por seu perfil conciliador e sua integridade. Foi deputado estadual, deputado federal e ministro da Agricultura e Pecuária no governo do presidente João Goulart, período em que deixou contribuições significativas, como o Fundo Agropecuário, o novo Código Florestal e um projeto de Reforma Agrária para o país. Além da atuação política, Armando Monteiro Filho se destacou como líder empresarial, presidindo organizações e promovendo o fortalecimento da indústria brasileira.

 

A Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho deu início, nesta quarta-feira (15), à análise do parecer divergente do que foi emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) sobre o julgamento das contas do Poder Executivo relativas ao exercício financeiro de 2022, sob responsabilidade do ex-prefeito Keko do Armazém.

A leitura do documento que é pela reprovação das contas do ex-prefeito, foi realizada pelo vereador Ezequiel, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento e autor do parecer divergente, durante a sessão ordinária. O parecer segue agora para apreciação e votação dos demais parlamentares, conforme determina o Regimento Interno da Casa. “O parecer será analisado com transparência e responsabilidade, garantindo o respeito ao processo legislativo e à população cabense”, destacou o vereador Ezequiel.

Para que o parecer apresentado pela Comissão de Finanças e Orçamento seja aprovado, é necessário o voto favorável de dois terços dos vereadores, o que corresponde a 14 votos no plenário da Câmara.

O presidente da Câmara, Anderson Bocão, reforçou o compromisso do Legislativo com a transparência e o controle público dos recursos municipais. “A Câmara cumpre seu papel fiscalizador e seguirá todos os ritos legais na apreciação dessas contas. Nosso dever é garantir que o processo ocorra de forma justa e transparente”, afirmou o presidente.

A leitura do parecer representa uma etapa importante no processo de fiscalização e julgamento das contas públicas, um dos instrumentos centrais de acompanhamento do uso dos recursos municipais pelo Poder Legislativo.

O deputado estadual João de Nadegi recebeu mais uma vez o apoio do vereador e presidente da Câmara Municipal de Camaragibe, Paulo André, reforçando a parceria política e sinalizando forças unidas para as eleições de 2026.

Durante o encontro, João de Nadegi destacou a importância da união e do diálogo constante entre as lideranças locais para garantir mais conquistas à população camaragibense.

“É uma satisfação renovar essa parceria com o presidente Paulo André. Quando a gente trabalha com diálogo e compromisso, quem ganha é o povo. Seguimos juntos, sempre buscando o melhor para Camaragibe”, afirmou o deputado João de Nadegi.

O presidente da Câmara, Paulo André, também reafirmou a confiança e a sintonia que fortalecem essa caminhada política:

“Agradeço a confiança do deputado. A gente renova o compromisso com o povo da nossa cidade. E juntos vamos fazer muito mais por Camaragibe”, destacou Paulo André.

A parceria entre João de Nadegi e Paulo André já é vista como estratégica para 2026, reforçando o compromisso com o fortalecimento da cidade e o desenvolvimento de ações que beneficiem toda a população.

 

_Prefeito Mano Medeiros representa municípios no webinário da Frente Nacional de Prefeitos e reforça ações do município no enfrentamento às fraudes e à reutilização irregular das embalagens_

O prefeito do Jaboatão dos Guararapes, Mano Medeiros, participou, nesta quarta-feira (15), do webinário “As cidades e a crise do metanol – 2ª edição: Destinação adequada de garrafas de destilados”, promovido pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Vice-presidente de Resíduos Sólidos da entidade, Mano destacou as ações realizadas no município e defendeu o fortalecimento da logística reversa como política pública essencial para a sustentabilidade e a segurança sanitária.

O encontro virtual reuniu especialistas e representantes de órgãos públicos e privados de todo o país para discutir os desafios e soluções na gestão de embalagens de vidro, com foco especial nas garrafas de destilados, que têm sido alvo de fraudes e reutilização indevida, oferecendo riscos à saúde da população.

Durante sua participação, Mano Medeiros ressaltou o papel dos municípios na articulação de políticas de logística reversa e o compromisso do Jaboatão com práticas integradas de fiscalização e conscientização. “É importante essa discussão sobre a logística reversa. A sociedade brasileira tem mostrado cada vez mais interesse nesse tema, que gera renda de forma sustentável. À medida que o processo avança, conseguimos reduzir a quantidade de resíduos destinados aos aterros sanitários. A Frente Nacional de Prefeitos está de parabéns por promover esse espaço de troca de experiências”, afirmou o gestor.

O prefeito também destacou que Jaboatão vem realizando ações conjuntas entre o Procon, a Vigilância Sanitária e outros órgãos municipais, com resultados expressivos no combate à reutilização irregular de garrafas. “Sabemos que a força do poder público é grande. Aqui em Jaboatão já realizamos importantes vistorias com a Vigilância Sanitária, de forma transversal com o Procon, e o resultado tem sido positivo. Essa reutilização indevida é uma inversão da lógica da logística reversa e passa a ser perversa”, enfatizou.

Mano Medeiros lembrou ainda que mais de 33 mil garrafas foram apreendidas em Pernambuco, e que o município tem se mantido vigilante diante do problema. “Esse crime tem sido enfrentado por todos os entes da federação, e em Jaboatão estamos muito atentos. Promovemos capacitações e treinamentos com cooperativas de reciclagem para evitar que garrafas reutilizadas sejam comercializadas. Essa cadeia se fecha à medida em que o município atua de forma assertiva”, completou.

O webinário foi conduzido pelo secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre, e contou com a participação de representantes do Instituto PNRS, Abividro, Programa Circula Vidro e Central de Custódia, entre outras entidades. O objetivo do encontro foi ampliar o diálogo sobre a gestão de embalagens de vidro, discutir mecanismos de rastreabilidade e fortalecer a atuação dos municípios na execução da logística reversa.

A atuação de Jaboatão dos Guararapes no tema tem se destacado nacionalmente pelo caráter preventivo e educativo, consolidando o município como uma das referências no Nordeste em gestão de resíduos sólidos e combate à reutilização irregular de embalagens.