A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, através de articulação do deputado Gilmar Júnior, assegura prioridade para a realização de eventos culturais voltados à pessoa com deficiência em Pernambuco. A iniciativa representa um avanço significativo na consolidação de políticas públicas que reconhecem a cultura como um direito fundamental e inclusivo.
A proposta destaca a importância da pessoa com deficiência não apenas como público consumidor, mas como sujeito ativo na produção, circulação e fruição cultural. A medida reforça o compromisso do Estado em promover uma cultura acessível, diversa e representativa, valorizando a participação plena de artistas, produtores e agentes culturais com deficiência.

Com a prioridade assegurada no orçamento, a expectativa é de um impacto direto no fortalecimento e na ampliação de projetos culturais inclusivos com a destinação de recursos específicos que permitirá maior representatividade e diversidade nas ações culturais, além de estimular novas iniciativas voltadas à democratização do acesso à cultura.

Turma inclui uma mulher entre os novos qualificados

Na manhã desta terça-feira (16), aconteceu a celebração de Formação de Aquaviários (CFAQ-MAC/MAM2-04/25), no Catamaran Praia Beach Club.

Sendo realizado pelo Complexo de Tecnologia, Empreendedorismo e Negócios (CTEN), em parceria com a Marinha dos Portos e Marinha do Brasil, o curso aconteceu entre os dias 13 a 31 de outubro com o objetivo de garantir profissionais preparados para contribuir com o desenvolvimento turístico do Litoral Norte.

A Capitania dos Portos de Pernambuco, responsável pelo processo seletivo, conduziu a formação de 30 novos Aquaviários, incluindo uma participante feminina na turma, nas categorias Marinheiro Auxiliar de Convés (MAC) e Marinheiro Auxiliar de Máquinas (MAM), qualificando os alunos para atuar no nível habilitação 1 e possibilitando a futura ascensão ao nível 2.

 

Estratégia municipal também impulsiona crescimento do número de revendas credenciadas

A campanha de orientação lançada pela Prefeitura do Recife para apoiar o acesso dos recifenses ao novo programa federal Gás do Povo já apresenta resultados expressivos. Em apenas duas semanas, segundo dados oficiais fornecidos pela Caixa Econômica Federal, o número de beneficiários do programa na capital quase quadruplicou, ultrapassando a marca de 30 mil pessoas que conseguiram acessar o benefício. O avanço é resultado de uma ação integrada entre a Secretaria de Transformação Digital, Ciência e Tecnologia e a Secretaria de Assistência Social e Combate à Fome, responsável pelas informações do Cadastro Único (CadÚnico), que possibilitou disparos segmentados via WhatsApp para mais de 92 mil recifenses inscritos no CadÚnico e aptos ao benefício, além de disponibilizar orientações completas no Conecta Recife e no site oficial gasdopovo.recife.pe.gov.br.

A estratégia municipal teve como objetivo traduzir, simplificar e orientar o cidadão, reduzindo dúvidas e facilitando o caminho para que cada beneficiário conseguisse consultar seu status e saber exatamente o que fazer em cada caso. A abordagem se mostrou eficaz: desde o lançamento da campanha, Prefeitura registrou um aumento expressivo na adesão ao programa, impulsionando a busca pelo benefício federal.

Além de ampliar o acesso das famílias, a campanha também impactou diretamente a rede de revendas participantes. O Recife possui 149 estabelecimentos autorizados pela ANP para comercialização de GLP. Antes da ação, 32 revendas estavam credenciadas ao Gás do Povo. Hoje, esse número subiu para 55, representando crescimento de 72% no período.

Para a secretária de Assistência Social e Combate à Fome, Pâmela Alves, a iniciativa reforça a importância da integração entre as diversas esferas do poder público para assegurar que as políticas sociais cheguem a quem mais precisa. “Essa articulação entre a assistência social e o uso da tecnologia tornou nossa base de dados com a lista de beneficiários e dos estabelecimentos credenciados ainda mais eficiente. Recife foi a única cidade que possibilitou a comunicação direta com os beneficiários para divulgar o Gás do Povo, além disso fortalecemos a orientação presencial na Central do CadÚnico, CRAS e CREAS, garantindo que quem teve dúvidas fosse atendido.”, destaca.

Para garantir segurança ao consumidor, denúncias relacionadas às revendas continuam sob responsabilidade da Agência Nacional do Petróleo (ANP). A Ouvidoria pode ser acionada gratuitamente pelo telefone 0800 970 0267 ou pela plataforma Fala.BR disponível no site da Agência.

O secretário de Transformação Digital, Ciência e Tecnologia, Rafael Cunha, destaca que os primeiros resultados comprovam a importância da atuação municipal. “O Recife assumiu um papel ativo para garantir que o cidadão não fique perdido diante de informações complexas. A campanha mostrou que, quando o poder público orienta e aproxima, o benefício chega mais rápido a quem precisa. Estamos muito satisfeitos com os resultados iniciais, mas seguimos trabalhando para que todas as famílias contempladas possam acessar o Gás do Povo”, afirma.

O ano de 2026 poderá ser marcado pelo início de um salto importante para a saúde dos sete municípios que compõem a 8ª Gerência estadual de Saúde (Geres), situada no Sertão do São Francisco. Por iniciativa do deputado estadual Antonio Coelho, foram garantidos no Orçamento estadual de 2026 recursos da ordem de R$ 150 milhões a serem aplicados na construção do Hospital Regional em Petrolina. A meta prioritária para erguer a unidade de saúde foi assegurada pelo parlamentar através da relatoria geral da Lei Orçamentária Anual (LOA) e do do Plano Plurianual (PPA) durante a tramitação das matérias na Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, da qual é presidente.

A proposição apresentada pelo deputado se justifica diante da necessidade de ampliar e descentralizar a oferta de serviços de saúde pública na Região, uma das mais populosas e economicamente dinâmicas do Estado. Além disso, é a única entre as 12 sedes regionais de saúde de Pernambuco que não conta com um hospital regional estadual compatível com suas demandas e importância. Considerada a capital do São Francisco, Petrolina é a cidade polo dessa região, à qual reúne mais de meio milhão de pessoas em sete municípios.

“Através dessa iniciativa, buscamos atender a uma necessidade urgente, legítima e inadiável da região, bem como assegurar ao povo sertanejo o acesso a políticas públicas de saúde mais eficientes e próximas de casa. Dessa forma, estamos contribuindo para reduzir a necessidade de longos deslocamentos até a capital a fim de obter serviços os quais deveriam estar disponíveis no próprio Sertão. Situação, essa, que pesa no dia a dia de quem precisa, de quem se vê obrigado a enfrentar longas esperas, superlotação e a angústia de buscar atendimento especializado sem ter para onde ir”, sublinhou Antonio Coelho.

Em seu relatório geral da LOA 2026, o deputado procurou assegurar dotação orçamentária suficiente à construção do Hospital Regional de Petrolina. Atualmente, a demanda por atendimentos de média e alta complexidade no Sertão do São Francisco é crescente. Um cenário resultante do aumento populacional, da expansão econômica e da ampliação da rede de atenção básica. Portanto, a ausência de infraestrutura hospitalar compatível com tal conjuntura tem sobrecarregado as unidades de saúde existentes e provocado o deslocamento prolongado de pacientes para outros municípios, comprometendo a eficiência do atendimento e o bem-estar da população.

“Assim sendo, a inclusão dos recursos propostos contribuirá para ampliar a capacidade assistencial do Estado, para garantir acesso mais rápido e adequado aos serviços de saúde e fortalecer a regionalização do Sistema Único de Saúde em Pernambuco”, destacou o parlamentar. “Ademais, inclusão dessa meta prioritária no PPA alinha-se às diretrizes de redução das desigualdades territoriais e de melhoria da qualidade de vida da população, reforçando o compromisso com o fortalecimento das políticas públicas voltadas à saúde”, apontou o parlamentar.

ESTADO AUSENTE – A Prefeitura de Petrolina é, na verdade, quem tem arcado sozinha com o grosso da assistência médica e hospitalar destinada aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). O investimento municipal em saúde, com recursos próprios, supera a soma dos investimentos estaduais e federais. Segundo dados do Monitora SUS, em 2024, a cidade de Petrolina investiu 54,1% do seu orçamento na área da saúde. Enquanto isso, os recursos estaduais ficaram em 0,46%, e os federais em 45,44%. “O município vem fazendo a sua parte, mas não dá pra continuar sozinho. Está na hora de o Governo do Estado fazer a parte que lhe cabe, reconhecendo o tamanho da região e a importância de Petrolina”, defendeu Antonio Coelho.

 

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Álvaro Porto, afirmou, nesta quarta-feira (17.12), durante a abertura dos trabalhos do Alepe Cuida em Brejão (Agreste), que o programa será fortalecido e ampliado em 2026. “Estamos aqui, na última edição do ano, disponibilizando consultas e exames médicos, além de serviços de cidadania, já planejando o atendimento para muitos outros municípios no próximo ano. Nosso compromisso é reforçar o papel social da Assembleia”, ressaltou.

O programa, que existe desde novembro 2023 e é o carro-chefe das iniciativas sociais da Alepe, oferecendo serviços de saúde, bem-estar e cidadania e empreendedorismo, em parceria com órgãos públicos e privados, atenderá moradores de Brejão até amanhã (18.12) no Estádio Municipal José Teixeira de Araújo.

O prefeito de Brejão, Saulo Maruim, que acompanhou o deputado na visita dos estandes de atendimento, destacou que o Alepe Cuida vai desafogar a fila de pacientes que buscam consultas e exames médicos e, principalmente, vai agilizar o encaminhamento dos casos com indicação de cirurgias. “Agradecemos à Alepe, ao presidente Álvaro Porto e aos profissionais pela disponibilidade e decisão de trazer o programa para o nosso município. A população está sendo muito bem atendida e o município satisfeito com os benefícios viabilizados pelo Alepe Cuida”, disse, ao lado de secretários e vereadores.

Nesta edição, estão sendo oferecidas consultas nas especialidades de dermatologia, clínica geral, otorrino, proctologia e também atendimento odontológico. Dentre outros exames oferecidos estão ultrassonografias de mama, endovaginal, tireóide, abdômen total, mamografia e pé diabético. Todo o trabalho tem a coordenação da Superintendência de Saúde e Medicina Ocupacional da Alepe.

Na área de cidadania, a população dispõe de serviços como negociação débitos de água e luz com a Compesa e Neoenergia; microcrédito para Microempreendedor individual (MEI) e autônomos, ofertado pelo BNB; e emissão de carteira de identidade com isenção de taxa para maiores de 60 anos pela Secretaria de Defesa Social (SDS).

A Defensoria Pública está oferecendo orientação jurídica para casos de pensão alimentícia, divórcio, investigação de paternidade e correção de registro. O Detran-PE também está com estande de serviços em Brejão.

Este ano o Alepe Cuida esteve em Limoeiro, Paulista e Olinda somando mais de 13,3 mil atendimentos. Já o o programa ‘Juntos Nos Cuidamos’, que reúne as ações do Outubro Rosa e Novembro Azul – também iniciativa nascida com o Alepe Cuida – chegou, este ano, a 19 mil atendimentos em sua terceira edição, realizada em frente à Assembleia.

Na manhã desta quarta-feira (17), durante entrevista à Rádio Independente, o prefeito Zeca Cavalcanti apresentou o balanço do primeiro ano de sua terceira gestão à frente da Prefeitura de Arcoverde, destacando avanços em áreas estratégicas e o compromisso permanente com a população e com os servidores públicos municipais. Entre os principais pontos, o gestor ressaltou o pagamento rigorosamente em dia dos salários e a antecipação do 13º salário de todos os servidores, garantindo maior segurança financeira às famílias arcoverdenses.

Na área da saúde, Zeca destacou que o primeiro dia de mandato já foi marcado pela retomada do funcionamento das policlínicas 24 horas, com farmácias abastecidas e ampliação significativa da oferta de medicamentos. O município registrou aumento expressivo no número de doses aplicadas nas campanhas de vacinação, com mais de 20 mil doses em comparação ao ano anterior, além do fortalecimento da vacinação animal. “A saúde foi tratada como prioridade desde o primeiro dia. Organização, planejamento e cuidado com as pessoas fizeram a diferença”, afirmou o prefeito.

A educação também avançou, e o prefeito anunciou que a convocação do cadastro reserva está no planejamento da gestão, com possibilidade de novas nomeações. Paralelamente, a administração executou mutirões de limpeza urbana, ações de drenagem e melhorias em diversos bairros, além de investimentos na zona rural, com a recuperação de estradas, como a estrada do Cedec, a melhoria do acesso à comunidade de Caraíbas e a ampliação do programa Água Para Quem Precisa, que passou a contar com cinco caminhões-pipa e recebeu o reforço de dois novos tratores para apoio à agricultura familiar.

O balanço também destacou o fortalecimento da assistência social, que voltou a operar em sua totalidade, com a inauguração do Centro POP e a implantação de cozinhas comunitárias e solidárias. Eventos culturais e turísticos marcaram a retomada da identidade da cidade, com a realização de um São João de grande porte, o retorno do Carnaval, um Natal que surpreendeu a população e a organização de um calendário anual de eventos. Com parcerias firmadas com o Governo de Pernambuco, que somam mais de R$ 20 milhões em investimentos, além do fortalecimento do esporte e da valorização da mulher e do homem do campo, Zeca Cavalcanti afirmou que Arcoverde encerra o ano com resultados concretos. “Arcoverde voltou a ser forte porque houve trabalho, responsabilidade e compromisso com o nosso povo”, concluiu.

O prefeito de Machados, Juarez da Banana, foi o grande destaque da cerimônia de premiação da Medalha Prefeitos pela Alfabetização das Crianças, realizada na Câmara dos Deputados. O reconhecimento ressalta o compromisso da gestão municipal com políticas públicas voltadas à alfabetização infantil, reforçando a educação como eixo central para a construção de um futuro mais justo, baseado no acesso à leitura e à escrita desde os primeiros anos de formação.

A medalha integra uma iniciativa do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do segundo-secretário da Casa, deputado federal Lula da Fonte, que têm atuado para valorizar prefeitos que investem de forma efetiva na educação básica. A solenidade contou com a presença do procurador do município de Machados, Carlos Wilson, e de Aristeu Plácido, chefe de gabinete do senador Fernando Dueire, que acompanharam o prefeito Juarez da Banana no evento. Os três estarão juntos na fotografia que ilustra a matéria, simbolizando a convergência entre gestão municipal, apoio institucional e compromisso político com a alfabetização das crianças.

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, estará na B3 em São Paulo, nesta quinta (18) às 10h, para acompanhar o leilão que definirá a empresa responsável pela gestão e pelos investimentos no sistema de água e saneamento do Estado, atualmente sob responsabilidade da Compesa.

Para a agenda estratégica, a governadora fez questão de convidar o deputado federal Waldemar Oliveira (Avante) para acompanhá-la.

O gesto reforça o prestígio do Avante no atual cenário político pernambucano e evidencia a relação de confiança construída entre Raquel Lyra e Waldemar Oliveira. O parlamentar tem se destacado pelo perfil discreto, conciliador e colaborativo, atuando como um importante interlocutor e conselheiro da governadora.

Advogado experiente, Waldemar Oliveira reúne qualificação técnica e sensibilidade política, características que têm contribuído para o diálogo institucional e para a condução de temas estratégicos do governo, especialmente em agendas que envolvem investimentos e parcerias estruturantes para Pernambuco.

O prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti, anunciou que no mês de janeiro a Prefeitura irá convocar professores aprovados no concurso público da Educação que ainda aguardam nomeação. Além dos aprovados dentro das vagas, também serão chamados professores que integram o cadastro reserva.

De acordo com o prefeito, a convocação faz parte do planejamento da gestão para o início do próximo ano letivo, garantindo mais qualidade no ensino e melhores condições de trabalho nas unidades da rede municipal.

A Secretaria Municipal de Educação informa que, nos próximos dias, serão divulgados pelos canais oficiais da Prefeitura os detalhes sobre a quantidade de profissionais convocados, bem como os procedimentos e prazos para apresentação da documentação.

A gestão municipal segue trabalhando com responsabilidade, planejamento e respeito aos servidores, assegurando que a educação continue sendo uma das prioridades do município.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) aprovou as contas do prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro (PSD), referentes ao exercício financeiro de 2024. A decisão reconhece a condução responsável da gestão municipal, destacando o cumprimento das normas legais e a correta aplicação dos recursos públicos ao longo do período analisado.

A decisão atesta a regularidade da condução administrativa e fiscal do Município, com o cumprimento integral dos limites e percentuais constitucionais e legais, especialmente aqueles relacionados às áreas de educação, saúde, despesa com pessoal, endividamento e resultado fiscal. O parecer do TCE-PE reforça o equilíbrio das contas públicas e o planejamento adotado pela administração municipal.

Para o prefeito Rodrigo Pinheiro, a aprovação das contas é reflexo de uma gestão comprometida com a transparência e o zelo pelo dinheiro público. “Esse resultado comprova que estamos administrando Caruaru com seriedade, responsabilidade e respeito ao cidadão. Seguimos trabalhando para garantir investimentos nas áreas essenciais e manter a cidade avançando com segurança e confiança”, afirmou.