O advogado Marcus Alencar foi nomeado para compor a Comissão Especial de Direito Eleitoral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), onde representará o estado de Pernambuco. A comissão reúne juristas de todo o país com o objetivo de discutir, propor e aprofundar temas relacionados ao Direito Eleitoral.

O colegiado é reconhecido como um espaço de referência para o debate crítico, a produção acadêmica, o desenvolvimento de estudos e a formulação de propostas voltadas ao aperfeiçoamento do processo eleitoral brasileiro. Além disso, promove eventos e fóruns que aproximam a advocacia e a sociedade das principais discussões jurídicas do setor.

A nomeação acontece em um momento estratégico, já que o país se prepara para as eleições gerais de 2026. Nesse contexto, a atuação da comissão ganha ainda mais relevância, contribuindo para o fortalecimento das instituições democráticas e para o avanço do debate jurídico sobre as regras que regem o processo eleitoral.

Câmara dos Deputados firma parceria com Recife para modernização digital

A Câmara dos Deputados e a Prefeitura do Recife firmaram, nesta quinta-feira (4), em Brasília, um Acordo de Cooperação Técnica que marca um novo passo na modernização administrativa do Legislativo Federal. A iniciativa tem como base a experiência da capital pernambucana em serviços digitais voltados ao cidadão, consolidada por meio de plataformas como o Conecta Recife e o Conecta Zap.

O prefeito João Campos e o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, participaram da solenidade de assinatura. Pelo acordo, a Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI) e da Empresa Municipal de Informática (Emprel), compartilhará sua expertise em governo digital, apoiando a Câmara na criação de um canal único e integrado para serviços digitais, modernização do portal institucional e implantação de soluções voltadas aos servidores.

A parceria prevê ainda o desenvolvimento de uma plataforma de inteligência estratégica baseada em recursos de inteligência artificial. O objetivo é reunir percepções da sociedade a partir de consultas públicas, interações nas redes sociais e ouvidoria, de forma a orientar decisões políticas mais conectadas às demandas reais da população. [Ler mais …]

Entre a condenação e a anistia: o destino de Bolsonaro e o xadrez de 2026

A cena política brasileira caminha para um desfecho que pode marcar profundamente os rumos das eleições de 2026: a provável condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal. O processo, que envolve acusações graves de ataques ao sistema eleitoral e participação em movimentos antidemocráticos, deverá consolidar a inelegibilidade do líder da direita, já fragilizado por um conjunto de decisões judiciais desfavoráveis. No entanto, o cenário está longe de ser definitivo. Em paralelo à marcha dos ministros do STF, ganha corpo no Congresso Nacional um movimento de anistia, que tem potencial de recolocar Bolsonaro no tabuleiro eleitoral e reconfigurar as disputas que se aproximam.

Na prática, trata-se de um jogo de forças entre duas instituições que têm protagonizado embates cada vez mais explícitos. De um lado, o Supremo atua para fazer valer a Constituição e delimitar o espaço da política dentro das regras democráticas. De outro, o Congresso, pressionado por sua base bolsonarista e por um eleitorado ainda fiel ao ex-presidente, articula uma resposta legislativa que pode relativizar as decisões do Judiciário. Esse embate não é apenas jurídico: é, sobretudo, político. E revela como a crise de 8 de janeiro de 2023 continua projetando efeitos sobre a institucionalidade brasileira. [Ler mais …]

Tarcísio de Freitas surge como principal adversário de Lula em 2026

A nova pesquisa do Real Time Big Data trouxe um dado que redesenha, ao menos no campo das percepções políticas, a disputa presidencial de 2026: o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), aparece tecnicamente empatado com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O levantamento mostra Lula com 42% das intenções de voto contra 40% de Tarcísio, dentro da margem de erro. Embora os números ainda estejam longe de consolidar cenários, a fotografia do momento revela uma força política que pode se materializar nos próximos dois anos.

O primeiro ponto de análise é que Tarcísio representa uma novidade eleitoral em escala nacional. Diferente de Bolsonaro, que já carrega consigo a marca da rejeição e da polarização, o governador de São Paulo combina dois ativos importantes: trânsito no eleitorado conservador, especialmente entre evangélicos e defensores da agenda liberal, e menor desgaste político. Isso o coloca como uma opção palatável para setores que rejeitam Lula, mas hesitam em voltar a Bolsonaro. É justamente nessa interseção que Tarcísio pode crescer. [Ler mais …]

O julgamento de Jair Bolsonaro 

O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro terá início nesta terça-feira, 2 de setembro de 2025, no Supremo Tribunal Federal. Trata-se de um episódio sem precedentes na política brasileira, sendo a primeira vez que um ex-presidente enfrenta acusações formais de ações destinadas a subverter a ordem democrática. Bolsonaro e outros réus, entre eles ex-ministros e aliados políticos, são acusados de cinco crimes que incluem tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano ao patrimônio público e suposta utilização indevida de recursos estatais. A Procuradoria-Geral da República sustenta que o ex-presidente liderou um plano para reverter os resultados das eleições de 2022, com a elaboração de decretos e medidas que teriam pressionado adversários políticos e buscado alterar a vontade popular expressa nas urnas.

O julgamento será conduzido pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, composta por cinco ministros, que irão analisar provas, depoimentos e alegações de defesa e acusação. Cada réu terá direito a apresentar sua defesa, enquanto a Procuradoria apresentará suas considerações finais, buscando demonstrar a responsabilidade dos acusados. A defesa de Bolsonaro nega todas as acusações, afirmando ausência de provas concretas e questionando a validade de depoimentos considerados centrais pela acusação. Desde agosto de 2025, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em cumprimento de medidas cautelares determinadas pelo STF, e já foi declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral até 2030.

Se condenado, o ex-presidente poderá enfrentar penas que ultrapassam trinta anos de prisão, embora a legislação permita redução de penas em função das circunstâncias dos crimes. O julgamento tem forte repercussão política e social, sendo interpretado como um teste à solidez das instituições democráticas brasileiras e à capacidade do sistema jurídico de lidar com acusações contra líderes políticos de alto escalão. A forma como o Supremo conduzirá o processo e a interpretação das provas poderão influenciar futuras decisões envolvendo autoridades públicas e criar precedentes em casos de ameaça à ordem democrática.

O acompanhamento do julgamento pela sociedade brasileira tem sido intenso, com atenção às sessões, declarações de ministros e posicionamentos de advogados de defesa e acusação. O processo também desperta interesse internacional, com governos e organismos estrangeiros observando a condução das ações e avaliando os impactos sobre a estabilidade política e institucional do Brasil. Independentemente do resultado final, o início das ações nesta terça-feira evidencia a importância da vigilância sobre os pilares democráticos e do equilíbrio entre direito à defesa e preservação do Estado de Direito.

O julgamento demonstra a complexidade da política brasileira contemporânea, combinando elementos jurídicos, institucionais e sociais. Ele evidencia a necessidade de que as instituições funcionem de maneira independente e transparente, garantindo que todos os cidadãos, inclusive aqueles que ocuparam cargos de alta relevância, estejam sujeitos às normas legais. O desdobramento deste processo terá implicações duradouras sobre a percepção pública da Justiça e sobre a confiança da sociedade nas instituições que sustentam a democracia no país.

Nova sede – A governadora Raquel Lyra inaugurou a nova sede do PSD em Pernambuco, localizada no 34º andar do empresarial Charles Darwin, no Recife, com a presença do presidente nacional do partido, Gilberto Kassab. Durante o evento, Raquel abonou a filiação do 70º prefeito da sigla, Dr. Evaldo Bezerra, de Mirandiba, que deixou o PSB. Em seu discurso, a governadora destacou a importância de ampliar o quadro de filiados e afirmou que o movimento político iniciado em Pernambuco veio para se consolidar, reforçando a força do partido no estado.

Liminar – O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) cassou a liminar que havia determinado o retorno do deputado Diogo Moraes à presidência da CPI da Publicidade na Alepe, restabelecendo a deputada Débora Almeida como líder do PSDB na Assembleia. A decisão, tomada pelo desembargador Agenor Ferreira de Lima Filho, revogou a medida anterior da desembargadora Valéria Bezerra e devolve à bancada tucana sua representação original. Débora Almeida afirmou que recebeu a decisão com alegria e destacou a importância do respeito ao estatuto do partido, aguardando agora a publicação no Diário Oficial e o restabelecimento de suas posições na CPI e no bloco governista.

Sustentabilidade – O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, participou nesta segunda-feira da 14ª edição do Fórum Nordeste, em Pernambuco, onde apresentou as diretrizes do plano de sustentabilidade do ministério, alinhado à agenda ambiental do governo do presidente Lula. Costa Filho destacou a produção do combustível sustentável SAF para a aviação civil, com meta de 10% de uso no Brasil até 2050, e ressaltou a importância do setor sucroenergético nordestino na geração de empregos, renda e desenvolvimento regional. O ministro afirmou que o crescimento econômico do país deve caminhar lado a lado com a preservação ambiental, reforçando o compromisso do governo com a transição energética e a sustentabilidade.

Batalhão – O prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Lula Cabral, anunciou a construção de um batalhão da Polícia Militar no município, resultado de sua atuação histórica na área de segurança e da mobilização da população. A medida visa enfrentar a violência, após o Cabo ser apontado como a quinta cidade mais violenta do país, e reforça o trabalho do prefeito em equipar a guarda municipal e promover ações de prevenção e inteligência.

Inocente quer saber – Bolsonaro já está condenado antes do tempo?

O PSD de Pernambuco inaugurou, nesta segunda-feira (1º), sua nova sede no bairro da Ilha do Leite, no Recife. O evento contou com a presença da presidente estadual do partido, a governadora Raquel Lyra, do presidente nacional da legenda, Gilberto Kassab, além da vice-governadora Priscila Krause, de prefeitos, deputados, secretários estaduais e do ex-governador João Lyra Neto. A nova estrutura foi apresentada como um espaço estratégico para fortalecer o debate político e preparar o partido para os próximos desafios eleitorais.

Durante o evento, o prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, destacou a importância da nova sede para consolidar o crescimento da sigla em Pernambuco. Ele ressaltou que o PSD é o partido que mais tem agregado prefeitos no estado, por articulação da governadora Raquel Lyra. “Uma sede maior e ampla permitirá que possamos discutir pautas importantes para Pernambuco e iniciar, de forma organizada, o trabalho de base para as eleições de 2026”, afirmou.

Rodrigo Pinheiro ainda reforçou que a nova estrutura deve servir como ponto de encontro para o fortalecimento das pré-candidaturas do partido, bem como para preparar o cenário eleitoral com vistas à reeleição da governadora Raquel Lyra. Segundo ele, o momento é de união em torno de um projeto que garanta ainda mais avanços para o estado.

O prefeito também ressaltou a importância da gestão da governadora Raquel Lyra, que tem se destacado em áreas estratégicas como infraestrutura, recuperação de estradas e segurança nas ruas, tanto na Região Metropolitana quanto no interior. “A população de Pernambuco está vendo quem trabalha de verdade, quem transforma e cuida da vida das pessoas, que é a nossa governadora Raquel Lyra. E tenho certeza que você, Raquel, será reeleita em 2026”, disse.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, participou, nesta segunda-feira, da 14ª edição do Fórum Nordeste, em Pernambuco. Durante o evento, que reuniu representantes do setor sucroenergético e ministros de Estado, Costa Filho apresentou as principais diretrizes do plano de sustentabilidade que vem sendo desenvolvido pela pasta.

A proposta está alinhada aos compromissos do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de avançar na agenda ambiental, ao mesmo tempo em que impulsiona o crescimento econômico do país. Entre os pontos destacados, o ministro de Lula abordou a produção do SAF (Sustainable Aviation Fuel), combustível sustentável que vem sendo adotado pela aviação civil em diversos países e que será fundamental para reduzir a emissão de gases de efeito estufa no setor aéreo brasileiro.

No Brasil, o governo trabalha para introduzir 10% do combustível da aviação oriundo do SAF até 2050.

“É uma prioridade do governo do presidente Lula colocar na ordem do dia projetos que dialoguem com a sustentabilidade, descarbonização e a transição energética. A necessidade de avançarmos na transição energética com combustíveis do futuro através da aviação. Podem escrever: nos próximos 20 anos, o Brasil será o maior exportador de SAF do mundo”, avaliou Costa Filho reforçando que o setor sucroenergético será fundamental para esse avanço.

_”O setor sucroenergético nordestino é um forte aliado na construção de um desenvolvimento sustentável. Ele representa não apenas energia renovável, mas também geração de emprego, renda e valorização da produção regional. O setor é muito importante para o Nordeste e a economia brasileira, setor que representa 2% do PIB brasileiro e emprega mais de 700 mil pessoas”, afirmou Silvio Costa Filho enfatizando a relevância do etanol, em especial, o produzido no Nordeste, como combustível limpo e estratégico para o futuro._

Após o evento, Silvio Costa Filho ressaltou que o desenvolvimento precisa caminhar lado a lado com a preservação ambiental.

_“É fundamental que o Brasil continue crescendo, mas de forma sustentável. O Ministério de Portos e Aeroportos está comprometido com a pauta verde, seja na aviação, no setor naval ou na hidrovia. Esse é um compromisso do governo do presidente Lula e um legado que queremos deixar para as futuras gerações”, destacou o ministro._

 

O deputado estadual Gilmar Júnior (PV) participou da assembleia dos profissionais de enfermagem, realizada na manhã desta segunda-feira (1° de setembro), na Praça do Derby, no Recife. A manifestação teve o objetivo de chamar a atenção para os direitos da categoria, como o pagamento do piso, ainda não implementado em Pernambuco.

A assembleia foi convocada pelo Sindicato Profissional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Pernambuco (Satenpe). Gilmar Júnior lembrou que a lei do piso foi conquistada com muita luta pela enfermagem brasileira, mas acabou desconfigurada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), atendendo aos interesses do empresariado.

“É por isso que estamos aqui, hoje, em manifestação. Por conta dessa interpretação errônea do Supremo, a gente está dependendo de uma governadora que durante a campanha soube gravar um vídeo garantindo que pagaria o piso. Mas seu governo virou as costas para a enfermagem”, declarou Gilmar Júnior.

Ainda de acordo com o parlamentar, no dia 1° de outubro, haverá uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), convocada por ele, para discutir os impactos da implementação do piso e construir de forma coletiva encaminhamentos que valorizem os direitos da enfermagem. O encontro foi solicitado pelo Satenpe.

O deputado estadual Jarbas Filho (MDB) cumpriu uma intensa agenda no Sertão do São Francisco e Araripe nesta sexta-feira (29) e sábado (30), reforçando seu compromisso com o desenvolvimento regional e o fortalecimento das tradições culturais do povo sertanejo. A passagem por Dormentes, Lagoa Grande e Ipubi foi marcada por presença ativa, diálogo com lideranças e apoio direto a eventos que movimentaram a economia e a cultura local.

Na cidade de Dormentes, o deputado participou da solenidade de lançamento do selo SISBI-POA (Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal), obtido pela gestão da prefeita Corrinha de Geomarco. A certificação é um marco para o município, pois permite que produtos de origem animal produzidos em Dormentes sejam comercializados em todo o território nacional.

Jarbas Filho destacou a importância da conquista para o setor produtivo local e reafirmou seu apoio ao fortalecimento da agroindústria no Sertão.“Parabenizo a prefeita Corrinha pela liderança e visão de futuro. O SISBI é mais do que um selo: é um passaporte para o crescimento econômico, geração de emprego e valorização dos nossos produtores. Estarei ao lado de Dormentes nessa nova fase de expansão”, declarou o parlamentar.

No distrito de Jutaí, em Lagoa Grande, o deputado participou da tradicional Festa dos Vaqueiros, que já está na sua 65 edição. Ao lado da prefeita Catharina Garziera, dos ex-prefeitos Jorge Garziera e Vilmar Cappellaro; e os deputados federais Fernando Monteiro e Lucas Ramos, Jarbas acompanhou a cavalgada, a Missa do Vaqueiro e prestigiou a festa popular que reuniu centenas de pessoas. O evento celebrou a cultura sertaneja com muita fé, música e confraternização entre os moradores e visitantes.

Durante sua visita, o deputado foi recebido com carinho pela população e reafirmou seu apoio às tradições que mantêm viva a identidade nordestina. “A cavalgada e a Missa do Vaqueiro são símbolos da nossa resistência e orgulho sertanejo. Estar aqui é valorizar nossa cultura e nosso povo. A gestão municipal está de parabéns pela organização e acolhimento”, afirmou Jarbas.

Encerrando sua agenda no Sertão no sábado (30), o parlamentar esteve em Ipubi, em encontro com o prefeito João Marcos Siqueira, onde participou da Festa de Agosto, uma das celebrações mais importantes do município. Ele reforçou a importância de apoiar eventos que unem o povo e movimentam a economia local. “A Festa de Agosto é mais do que uma celebração: é uma tradição que fortalece os laços comunitários e aquece a economia. É uma honra estar presente e somar com Ipubi nesse momento tão especial”, disse o deputado.