O recente comportamento do deputado federal João Paulo, como líder informal do governo Raquel, inclusive votando a favor de projetos que pune os trabalhadores, não causa espanto em ninguém. Aliás, é um histórico desse parlamentar. Todos lembram que, no dia em que o presidente Lula foi preso, João Paulo se filiou a outro partido, abandonando o nosso companheiro-mor. Vale lembrar que o mesmo João Paulo sabotou desde o primeiro dia o mandato do correligionário João da Costa, na Prefeitura do Recife, porque este não se curvou aos seus caprichos.

Esse tipo de postura, individualista e narcisista, se tornou comum no histórico de João Paulo, que já podemos chamá-lo de ex-militante da esquerda. A sua vontade de aparecer a todo custo se tornou uma rotina que ele não consegue mais fugir. [Ler mais …]

Foi publicada nesta quinta-feira, 13, no Diário Oficial da União a Lei nº 14.887/2024, que garante às vítimas de violência doméstica e familiar a prioridade no atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) e no Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), incluindo acesso às cirurgias reparadoras para reparação de sequelas. A lei é fruto do Projeto de Lei nº 2737/2019 de autoria do deputado André Ferreira (PL/PE).

A lei altera a Lei Maria da Penha e entra imediatamente em vigor, garantindo às mulheres acesso com celeridade ao atendimento médico e psicológico no SUS, além de acolhimento no sistema de assistência social para ingresso em políticas públicas de proteção, como o Programa Bolsa Família.

“É um orgulho ver uma ideia nossa virar lei e beneficiar milhares de mulheres em todo o país. Vamos seguir trabalhando por novos aprimoramentos na legislação em combate à violência e fiscalizar a aplicação dessa lei tão importante”, celebrou André Ferreira.

A advocacia pernambucana comemora mais uma conquista significativa. Desde o dia 31 de maio, os prazos processuais no Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) passaram a ser contados em dias úteis, conforme estabelece a Lei Estadual nº 18.527/2024, que alterou a Lei Orgânica da instituição.

A mudança, que já foi implementada no sistema de processos eletrônicos (e-TCEPE), é um avanço importante para o direito de defesa dos interessados, proporcionando maior tempo e melhores condições para a apresentação de defesas e recursos perante o TCE-PE. A nova lei é aplicável aos artigos 49, 78, 79 e 81 da Lei Orgânica do Tribunal.

O presidente da OAB-PE, Fernando Ribeiro Lins, destacou a importância da mudança e a participação ativa da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE) na articulação para a aprovação da nova lei. “A contagem dos prazos processuais em dias úteis é uma medida que fortalece a advocacia e assegura o direito de defesa de modo eficiente. A OAB-PE esteve presente em todas as etapas desse processo, dialogando com parlamentares e autoridades para garantir essa vitória para a classe e para toda a sociedade”, afirmou. A conquista também teve o importante apoio da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da Advocacia, presidida por Yuri Herculano, e pela Comissão de Direito Municipal, presidida por Tomás de Alencar. [Ler mais …]

Diretamente de Harvard, nos Estados Unidos, a secretária Municipal de Educação de Bonito e coordenadora do GT da Educação Infantil, Maria Elza, está representando o município e a União dos Dirigentes Municipais de Educação de Pernambuco (UNDIME) no primeiro módulo do Programa de Liderança Executiva em Desenvolvimento da Primeira Infância.

O programa, que reúne lideranças do mundo inteiro, começou no último dia 10 e vai até amanhã, no Centro de Estudos Internacionais e Governo de Harvard.