Após acordo entre Governo e Oposição, o relatório do deputado Mendonça Filho (UB/PE), pela admissibilidade da PEC da Segurança (18/2025) foi aprovado, nesta terça-feira (15/07), pela Comissão de Constituição e Justiça por 43 a 23 votos. O relatório favorável à tramitação do projeto, fez duas modificações no texto enviado pelo Governo: retirou o inciso XXXI do artigo 22 do para preservar o pacto federativo e, consequentemente, a autonomia dos estados, e suprimiu o termo “exclusiva” do §2º-B, do artigo 144″, que restringia a apuração de infrações penais às polícias federal e civis e limitava o Ministério Público e comprometia o funcionamento de CPIs. “O debate foi aberto e visando atender ao clamor da sociedade por segurança e ações concretas, que possam combater a violência e assegurar uma segurança pública plena para a população”, comemorou Mendonça Filho.
Após a aprovação na CCJ, o texto será analisado por uma Comissão Especial. Mendonça Filho defendeu que é preciso ter celeridade e iniciar os trabalhos da comissão especial, em agosto e, no prazo regimental de até 40 sessões, apresentar uma proposta que melhore o arcabouço constitucional, que permita mudanças consistentes no combate à violência. O relatório aprovado hoje foi apresentado por Mendonça Filho à CCJ, na semana passada, após vários debates com o Ministério da Justiça, governadores, prefeitos e representantes das forças de segurança federal, estadual e municipal.
O inciso XXXI, retirado do artigo 22, pelo relatório de Mendonça Filho, previa a competência privativa da União para legislar sobre “normas gerais de segurança pública, defesa social e sistema penitenciário. Ao retirar o inciso XXXI, Mendonça preservou a autonomia dos estados. “A autonomia é fundamental. Tanto do ponto de vista legal, quanto na construção de políticas públicas de segurança, que sejam efetivas combatendo na ponta a violência e o crime organizado”, justificou Mendonça Filho.
Segundo Mendonça, num país continental como o Brasil, o combate ao crime organizado não pode ficar centralizado em Brasília. Só será possível com a cooperação efetiva entre os níveis federal, estadual e municipal. “A centralização sem escuta e envolvimento das pontas seria “vender ilusão”, questionou Mendonça, destacando que a mudança pretendida pelo Governo violava a identidade do arranjo federativo previsto para a segurança pública e, por isso, foi retirado do texto.

Em resposta a uma crise silenciosa que afeta milhares de profissionais da saúde, o deputado estadual Joel da Harpa apresentou o Projeto de Lei n°3040/2025, uma ideia inovadora que institui a Política Estadual de Prevenção e Combate à Síndrome de Burnout em Pernambuco. A proposta, de grande impacto social, busca enfrentar de forma estruturada o esgotamento físico e emocional desses trabalhadores, especialmente agravado no período pós-pandemia.

“A saúde mental desses profissionais é uma questão urgente! Esse projeto é um passo decisivo para humanizar as condições de trabalho, prevenir afastamentos e garantir um atendimento mais seguro e qualificado à população pernambucana. Cuidar da saúde de quem salva vidas é uma responsabilidade do Estado — e agora, uma prioridade”, defende Joel da Harpa. Com essa iniciativa, Pernambuco se posiciona como referência nacional no enfrentamento à Síndrome de Burnout e na construção de ambientes de trabalho mais saudáveis, respeitosos e humanos. [Ler mais …]

O município de Araçoiaba, na Região Metropolitana do Recife, celebrou seus 30 anos de emancipação política com uma programação marcante, que uniu fé, cultura, esporte e grandes nomes da música nacional. Durante mais de uma semana, a cidade viveu um clima de festa e valorização das tradições locais, envolvendo moradores e visitantes em momentos de alegria e celebração.

As comemorações começaram no sábado, 5 de julho, com o Culto de Gratidão, realizado no Templo da Assembleia de Deus. No domingo, dia 6, a Corrida dos 30 Anos movimentou os esportistas da região com um percurso de 5 km e mais de R$ 10 mil em premiações.

No dia 10 de julho, a Noite Católica reuniu centenas de fiéis no Pátio de Eventos, ao som do artista William Sanfona, em um momento de louvor e espiritualidade.

Já entre os dias 11 e 13 de julho, o Pátio de Eventos se transformou no centro da animação, com três noites de shows que misturaram forró, piseiro, brega e brega funk. Nomes como Mara Pavanelly, Márcia Fellipe, Walkyria Santos, Capim com Mel, Raphaela Santos e outras atrações locais e nacionais garantiram o sucesso da programação musical.

Na segunda-feira, 14 de julho, data oficial da emancipação, a cidade amanheceu em festa com o hasteamento da bandeira, seguido do tradicional corte do bolo de 30 metros. À tarde, uma missa especial foi celebrada na Paróquia Nossa Senhora do Monte. O encerramento das festividades aconteceu à noite com a Noite Evangélica, que contou com apresentações de Valesca Mayssa, Valquíria Emilly e Maycon Tocha.

Os 30 anos de Araçoiaba ficaram marcados na história como uma celebração inesquecível, reforçando o orgulho e o sentimento de pertencimento do povo araçoiabense.

Anúncio foi feito durante a solenidade de entrega do título de cidadão camaragibense ao presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco

O prefeito Diego Cabral visitou na manhã desta terça-feira (15), ao lado do Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Ricardo Paes Barreto, uma área do Camará Shopping que pode abrigar o novo Fórum de Camaragibe. A visita aconteceu depois da solenidade de entrega do título de cidadão camaragibense ao magistrado na Câmara de Vereadores. Além do novo Fórum, foram anunciadas a instalação de duas Casas da Justiça e Cidadania e a sede do Núcleo de Informações Estratégicas e Cumprimento de Ordens Judiciais (Nioj), no município.

Diego ressaltou o trabalho de Ricardo Paes Barreto à frente do Tribunal de Justiça do Estado, que, segukdo o prefeito, tem aproximado as pessoas do Poder Judiciário. “Pernambuco ficou pequeno para o tamanho do desembargador Ricardo Paes Barreto. Eu tenho certeza de que ele vai nos orgulhar muito ainda em cargos e missões de abrangência nacional”, disse Diego.

O prefeito destacou o que o desembargador tem feito por Camaragibe e por todo o Estado. “O senhor vai entregar um Tribunal de Justiça muito melhor. Camaragibe lhe recebe com muito orgulho e de braços abertos, como um filho ilustre que nos dará muita honra“, acrescentou.

O presidente do Tribunal de Justiça agradeceu o título de cidadão de Camaragibe, conferido a partir de um requerimento da vereadora Dra Daiana, e concedido por unanimidade pela Câmara de Camaragibe. “É um orgulho para mim, para minha família e todos os amigos que me cercam. Posso dizer bem alto: sou cidadão camaragibense. Essa bandeira tem três cores principais. O branco da paz, o azul do céu que ilumina Camaragibe e o verde da prosperidade que virá cada vez mais. Camaragibe, eu te amo”, disse Paes Barreto.

O magistrado falou da importância do município na Região Metropolitana do Recife e antecipou como será a nova sede do Fórum na cidade. “Uma unidade judiciária que possa funcionar com eficiência, qualidade, humanidade e que possa receber as pessoas de forma adequada”, ressaltou. Ricardo Paes Barreto falou ainda das unidades da Casa da Justiça e Cidadania que devem ser inauguradas em breve. São espaços onde as pessoas se sentem mais à vontade para ser atendido por um juiz e a Prefeitura dá um acesso mais fácil onde serão julgadas causas mais simples como pensão alimentícia, direito de vizinhança, cobrança que podem ser resolvidas por um conciliador que presta serviços na comunidade encaminhando aos juízes. Por fim, o desembargador falou da implantação do Nioj (Núcleo de Informações Estratégicas e Cumprimento de Ordens Judiciais) na luta contra a violência contra as mulheres.

Prestigiaram a entrega do título na Câmara de Vereadores, comandada pelo presidente da casa, Paulo André, o senador Fernando Dueire, o desembargador Mozart Valadares, o defensor geral de Pernambuco, Henrique Seixas, o deputado João de Nadeji, a vice-prefeita Comandante Débora, a ex-prefeita Dra Nadeji, secretários e vereadores municipais, entre outras autoridades.

O PSDB de Pernambuco filiou, nesta terça-feira (15.07) a ex-secretária de Política sobre Drogas e ex-secretária da Mulher e Direitos Humanos de Olinda, Thayane Holanda. Além de assinar a ficha do partido, Thayane assumiu a presidência municipal da legenda na cidade-patrimônio.

O ato de filiação aconteceu na sede estadual, no Recife, e contou com a presença do presidente da sigla em Pernambuco, deputado Álvaro Porto, e do dirigente partidário Gabriel Porto, pré-candidato a deputado federal. [Ler mais …]

O município, com o objetivo de atender ao público infantojuvenil durante o recesso escolar, preparou uma programação gratuita com atividades culturais e educativas.

A iniciativa, que iniciou na sexta-feira (11), com shows de mágica, inclui visitas a espaços históricos e ações voltadas ao entretenimento e à formação das crianças e adolescentes.

A prefeitura de Igarassu, através da secretaria de Educação, iniciou o projeto Biblioteca em Ritmo de Férias – 2025, oferecendo uma série de atividades educativas e lúdicas direcionadas ao público infantil, a partir das 14h, na Biblioteca Municipal da cidade.

A programação segue nesta segunda-feira (15), com contação de histórias e bingo literário e encerra no dia 24 deste mês com várias atrações.

A programação inclui:
• 15/07: Contação de histórias e bingo literário
• 17/07: Sessão de cineminha
• 22/07: Teatro com bonecos (Antero Assis) e oficina de confecção de jogos em EVA
• 24/07: Contação de histórias com Luciana Moura (Recife), show de talentos e brincadeiras

As atividades da Biblioteca são gratuitas, mas as vagas são limitadas. Inscrições devem ser feitas pelo direct do Instagram oficial: @bibliotecapmigarassu. Museus e igrejas funcionam com acesso livre para visitantes durante todo o mês.

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, em parceria com o Sistema Fecomércio-PE – por meio do SESC/PE – e a Colônia de Pescadores Z25, realizou, nesta terça-feira (15), a entrega da obra de revitalização da pracinha localizada em frente ao SESC Piedade, no calçadão à beira-mar do município. A cerimônia contou com a presença do prefeito Mano Medeiros, da primeira-dama Andrea Medeiros, do presidente da Fecomércio-PE, Bernardo Peixoto, do presidente do Sindicom-PE, Felipe Freire, além de secretários, vereadores e frequentadores da área.

O espaço, com 185 m², recebeu o nome de Rosselito Santos Neves, pescador artesanal e morador de Jaboatão dos Guararapes já falecido, responsável pelo plantio das árvores que hoje sombreiam o local. A nova praça ganhou mesas com marcação para jogos, bancos de concreto, postes de iluminação com lâmpadas de LED, pergolado e piso intertravado, oferecendo mais conforto, segurança e qualidade aos usuários. A requalificação foi viabilizada por meio do edital do Programa de Adoção de Logradouro Público, do qual o SESC/PE participou, com o objetivo de promover a conservação dos espaços públicos e valorizar o ambiente urbano. [Ler mais …]

O ministro de Portos e Aeroportos (MPor), Silvio Costa Filho, participou, nesta quarta-feira (15), da reunião do Comitê Interministerial, criado pelo Governo Federal, com o setor produtivo, para discutir as tarifas de 50% anunciadas pelo governo dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. A reunião foi liderada pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o vice-presidente Geraldo Alckmin.

Durante o encontro, o ministro Silvio Costa Filho se colocou à disposição do setor produtivo. “Acho que devemos transformar este momento que estamos vivendo em uma janela de oportunidades”, afirmou o ministro, sugerindo a elaboração de um planejamento estratégico para a próxima década, considerando que o mundo vive uma economia extremamente globalizada. “Quero me colocar à disposição de todos os setores, especialmente daqueles que atuam nos portos brasileiros, para que possamos colaborar neste momento mais delicado”, acrescentou.

O grupo de trabalho, do qual o Ministério de Portos e Aeroportos faz parte, busca soluções para mitigar os impactos do aumento tarifário imposto pelo governo americano sobre os produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos. Também participaram da reunião os ministros da Fazenda, Fernando Haddad; da Casa Civil, Rui Costa; do Planejamento, Simone Tebet; e a ministra substituta das Relações Exteriores, Maria Laura da Rocha, além de representantes de associações de diversos setores.

A criação do Comitê Interministerial está prevista em decreto presidencial publicado nesta terça-feira no Diário Oficial da União. O Comitê tem como objetivo “deliberar sobre a possibilidade de adoção de contramedidas provisórias” e “acompanhar as negociações para a superação das medidas unilateralmente impostas em detrimento da competitividade internacional brasileira”.

Pelo setor produtivo, participaram da reunião representantes da indústria da aviação (Embraer), do setor industrial, de máquinas e equipamentos, calçados, alumínio, têxtil, madeira, autopeças, aço, entre outros.

O município do Cabo de Santo Agostinho está na rota de uma programação que vai celebrar dois marcos históricos: os 200 anos das relações diplomáticas entre o Brasil e os países da Europa Central e os nove anos de atuação do Consulado da Eslovênia no Recife. Em agosto, a cidade sediará o seminário internacional “Criando Pontes entre o HUB Pernambuco e o HUB Mundo”, reunindo empresários, representantes de consulados, especialistas em comércio exterior, acadêmicos e autoridades locais. Para alinhar os detalhes do evento, o prefeito Lula Cabral se reuniu, hoje, com o cônsul honorário da Eslovênia em Pernambuco, Rainier Michael.

Com o tema “HUB Pernambuco e o HUB Mundo – Cases de Internacionalização”, a programação iniciará no próximo dia 21, e contará com atividades no Recife e no Cabo. A abertura da exposição “esLOVEnia e seus encantos culturais” será na Biblioteca Pública Estadual de Pernambuco, na capital. O Recife também receberá seminários voltados tanto para o público acadêmico quanto para o setor produtivo. Outro ponto alto será o jantar comemorativo, no dia 31 de julho, que celebra a data nacional da Eslovênia e os 200 anos de relações diplomáticas entre o Brasil e a Europa Central. [Ler mais …]