O presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Joel da Harpa, defendeu nesta terça-feira (09) a criação de um departamento exclusivo da Polícia Civil voltado para investigar roubos e furtos de motocicletas de entregadores. A proposta foi apresentada durante audiência pública realizada pela Comissão, que contou com a presença de representantes da categoria e autoridades de segurança.

À frente do Departamento de Repressão aos Crimes Patrimoniais (Depatri) da Polícia Civil de Pernambuco, o delegado delegado Paulo Berenguer apoiou a iniciativa, reforçando a importância de uma estrutura específica para enfrentar o problema que afeta milhares de trabalhadores. Também esteve presente na audiência, o coronel José Mário Canel.

Dentre as queixas da categoria, a insegurança com destaque para roubos diários na PE 15 e a falta de suporte das equipes de Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicletas (Rocam) não estariam rodando durante a madrugada, período crítico para os entregadores. Também foi solicitado que lombadas eletrônicas sejam desligadas a partir de certo horário da noite. Segundo ele, os maiores índices de assalto são próximos às lombadas, sobretudo nas BRs 101 e 232.

Marcaram presença o representante do Sindicato dos Trabalhadores Entregadores Empregados e Autônomos de Moto e Bicicleta por Aplicativo do Estado de Pernambuco (Seambape), Rodolfo Sales. E também o presidente da Associação dos Trabalhadores e Trabalhadoras por Aplicativo de Pernambuco (Attape), Jeison Lima.

A audiência pública representou um avanço no debate sobre a segurança dos entregadores, profissionais que desempenham papel essencial no dia a dia da população e têm sido alvos frequentes de ações criminosas.

Um marco para a educação legislativa e a cidadania no Cabo de Santo Agostinho

A Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho deu um passo histórico nesta terça-feira (09) ao inaugurar a Escola do Legislativo com o nome do ex Vereador Carlos Antônio da Cruz (Cal Corrente). O novo espaço chega com a missão de fortalecer a democracia, valorizar a participação popular e capacitar cidadãos e servidores para uma gestão pública mais eficiente.

Em seu lançamento, a Escola do Legislativo inicia suas atividades em parceria com a Escola Legislativa de Pernambuco (Elepe), e Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), através do programa Gestão Conectada, que iniciará os cursos a partir desta quarta-feira (10), e oficinas voltados para inovação administrativa, transparência e fortalecimento das políticas públicas municipais. [Ler mais …]

Presente na Mobilização Municipalista da Confederação Nacional de Municípios (CNM) o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Marcelo Gouveia acompanhou a promulgação da PEC 66, ocorrida no Congresso Nacional nesta terça-feira (09/09). O ato contou com a presença do presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, além de parlamentares e lideranças municipalistas de todo o país.

Segundo Marcelo Gouveia, a PEC representa um avanço importante para os municípios, especialmente em relação ao parcelamento previdenciário e aos precatórios. “Essa PEC vai ajudar muito no parcelamento previdenciário, estendendo os prazos e limitando em 1% da Receita Corrente Líquida o valor a ser pago pelos municípios anualmente. Também amplia os prazos para os precatórios, com limites que variam entre 1% e 5% ao ano, de acordo com a realidade de cada município”, destacou.

O presidente da Amupe reforçou ainda a relevância da união do movimento municipalista e da articulação com o Congresso Nacional. “Estamos muito felizes. Trabalhamos intensamente e, graças a Deus, conseguimos essa conquista em parceria com o Congresso. Quero parabenizar também o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, por essa vitória coletiva”, afirmou Gouveia.

Para a Amupe, a aprovação da PEC 66 foi considerada uma conquista histórica para o municipalismo brasileiro. A Mobilização Municipalista, segue até esta quarta-feira, 10/09.

As ações de infraestrutura e mobilidade urbana seguem avançando e chegando a todas as comunidades de Petrolina. Nesta segunda-feira (08), o prefeito Simão Durando esteve no Porto da Ilha, área ribeirinha do município, para entregar oficialmente 10 ruas pavimentadas, um investimento que beneficia diretamente centenas de famílias e marca uma conquista aguardada há anos pelos moradores.

A obra contou com um aporte de aproximadamente R$ 2,6 milhões em recursos municipais e integra o programa “De Cara Nova”, que já garantiu pavimentação a mais de 1700 vias de Petrolina. Durante a visita, o prefeito conversou com os moradores e ressaltou o impacto positivo da pavimentação para a rotina da comunidade. Na mesma ocasião, ele também inaugurou a climatização da Escola Municipal São José, que recebeu 14 novos equipamentos, proporcionando mais conforto para alunos e professores.

“Estamos levando mais dignidade para o povo de Porto da Ilha. São investimentos que transformam o dia a dia, garantindo ruas pavimentadas, iluminadas e mais seguras. É assim que seguimos trabalhando, com muito planejamento, responsabilidade e compromisso. Nosso objetivo é cuidar das pessoas e fazer com que os avanços da nossa cidade cheguem aos quatro cantos”, destacou o prefeito.

A Câmara dos Deputados instalou, nesta terça-feira (9), a Comissão Especial da PEC da Segurança. O colegiado terá como relator o deputado federal Mendonça Filho (União/PE), que pretende entregar seu relatório até final de novembro, garantindo a votação da proposta na Câmara ainda em 2025.

Segundo Mendonça, a Comissão Especial terá até 40 sessões para apreciar o texto. Nesse período, serão promovidos debates e audiências, que devem resultar em uma proposta consistente que permita o melhor enfrentamento da violência por parte do estado brasileiro.

“Eu sei que é difícil debater um tema tão polêmico, tão crítico para a sociedade brasileira, mas o meu norte, o meu caminho como relator é o do clamor da população por segurança. É o mais pobre que sofre numa parada de ônibus, com medo de voltar do trabalho, que vive sitiado dentro de casa por conta da insegurança”, afirmou o relator.

O deputado destacou que o grande desafio é construir um texto que amplie a integração entre União, estados e municípios, garantindo maior eficiência no combate à criminalidade.
“Não exercerei essa relatoria de forma isolada. A gente tem que ampliar o debate junto com academia, especialistas, gestores e principalmente operadores de segurança pública no nível estadual e federal, para que a gente possa oferecer um texto o mais eficiente possível tendo em vista a realidade e a expectativa da população brasileira”, ressaltou Mendonça.

Na CCJ, Mendonça Filho havia relatado a admissibilidade da PEC, corrigindo pontos que feriam a autonomia dos estados e o poder de investigação dos Ministérios Públicos. Agora, como relator da Comissão Especial, terá a missão de conduzir o debate de mérito da proposta até sua votação em plenário. Após a aprovação na Câmara, a PEC seguirá para análise no Senado Federal.

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Álvaro Porto, comemorou, nesta terça-feira (09.09), a indenização por dano moral, paga em parcela única de R$ 50 mil, e a pensão especial vitalícia de R$ 8.157,41 destinadas a crianças com microcefalia decorrente da síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika. Os benefícios foram garantidos em publicação, nesta segunda-feira (08.09) de portaria conjunta do Ministério da Previdência Social (MPS) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

“Temos acompanhado a luta das famílias, das mães em especial, em busca de direitos, dignidade e saúde para as crianças. A Assembleia tem se solidarizado e aberto as suas portas para colaborar com estas mães. A indenização e a pensão são conquistas justas, importantes e, se não reparam perdas de entes queridos, passam a compensar, de certo modo, o acontecido com as crianças e o comprometimento e a resignação das mães que dedicam suas vidas a cuidar dos seus filhos”, disse.

“É preciso lembrar que as crianças foram vítimas do Estado brasileiro, que sem condições sanitárias adequadas, não controlou o Aedes aegypti, o vetor  do vírus. Isso significa dizer que esta era uma dívida do Estado, e a Alepe não se calou diante do pedido de socorro das mães das crianças”, completou.

Pernambuco foi o estado mais duramente atingido com a microcefalia. Desde o início da epidemia, a Alepe tem sido espaço para debate e luta em favor das crianças e suas famílias. Em 2015 a Casa criou uma Comissão Especial para acompanhar os casos.

Em abril de 2023, as Comissões de Direitos Humanos e da Mulher, realizaram audiência pública, juntamente com a Uniao de Mães de Anjo (UMA, entidade que reúne mães de filhos com a deficiência), para cobrar do poder público cirurgias ortopédicas necessárias à correção das luxações nos quadris das crianças com microcefalia.

Em maio daquele ano, a Mesa Diretora da Alepe também doou à UMA uma tonelada de alimentos não-perecíveis arrecadadas durante o passeio ciclístico PedalAlepe promovido pela Casa.

Já em maio deste ano, nos dez anos do surgimento do primeiro caso de microcefalia em Pernambuco, a Comissão da Pessoa com Deficiência realizou cerimônia para homenagear pessoas e instituições que apoiaram a causa ao longo deste tempo. No mesmo mês a Alepe ainda apoiou a UMA na realização de um culto ecumênico para marcar os dez anos dos casos. No evento, as crianças e suas famílias puderam se reencontrar, confraternizar, agradecer e reforçar laços construídos ao longo da última década.

Nesta segunda-feira (8), o secretário de Governo de Igarassu, César Ramos (PSD), fortaleceu suas alianças com o grupo governista ao confirmar pré-candidatura a deputado estadual ao lado de Marinalva Gonçalves, como deputada federal. O encontro, realizado na sede do partido, contou com a presença do secretário executivo da Casa Civil, Igor Cadena.

O acordo atende a um pedido direto da governadora Raquel Lyra, que aposta em César como peça-chave na articulação regional e será um dos principais nomes para potencializar a candidatura em Paulista e Igarassu. As duas cidades são consideradas estratégicas para o fortalecimento da base aliada.

Durante a reunião, foi Marinalva quem colocou seu nome à disposição, acatando o pedido da governadora. A partir daí, o entendimento foi fechado e a parceria oficializada, projetando não apenas o fortalecimento do palanque do PSD, mas também uma maior integração entre Paulista e Igarassu na dinâmica política da região.

O gesto de Raquel Lyra reforça a estratégia de ampliar sua influência no Congresso Nacional a partir de lideranças locais com densidade eleitoral. Para César Ramos, a dobradinha representa um passo importante em sua consolidação como liderança regional, ampliando seu campo de atuação para além de Igarassu e garantindo presença em um dos maiores colégios eleitorais do estado.