A Câmara dos Deputados instalou, nesta terça-feira (9), a Comissão Especial da PEC da Segurança. O colegiado terá como relator o deputado federal Mendonça Filho (União/PE), que pretende entregar seu relatório até final de novembro, garantindo a votação da proposta na Câmara ainda em 2025.
Segundo Mendonça, a Comissão Especial terá até 40 sessões para apreciar o texto. Nesse período, serão promovidos debates e audiências, que devem resultar em uma proposta consistente que permita o melhor enfrentamento da violência por parte do estado brasileiro.
“Eu sei que é difícil debater um tema tão polêmico, tão crítico para a sociedade brasileira, mas o meu norte, o meu caminho como relator é o do clamor da população por segurança. É o mais pobre que sofre numa parada de ônibus, com medo de voltar do trabalho, que vive sitiado dentro de casa por conta da insegurança”, afirmou o relator.
O deputado destacou que o grande desafio é construir um texto que amplie a integração entre União, estados e municípios, garantindo maior eficiência no combate à criminalidade.
“Não exercerei essa relatoria de forma isolada. A gente tem que ampliar o debate junto com academia, especialistas, gestores e principalmente operadores de segurança pública no nível estadual e federal, para que a gente possa oferecer um texto o mais eficiente possível tendo em vista a realidade e a expectativa da população brasileira”, ressaltou Mendonça.
Na CCJ, Mendonça Filho havia relatado a admissibilidade da PEC, corrigindo pontos que feriam a autonomia dos estados e o poder de investigação dos Ministérios Públicos. Agora, como relator da Comissão Especial, terá a missão de conduzir o debate de mérito da proposta até sua votação em plenário. Após a aprovação na Câmara, a PEC seguirá para análise no Senado Federal.
