O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Álvaro Porto, comemorou, nesta terça-feira (09.09), a indenização por dano moral, paga em parcela única de R$ 50 mil, e a pensão especial vitalícia de R$ 8.157,41 destinadas a crianças com microcefalia decorrente da síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika. Os benefícios foram garantidos em publicação, nesta segunda-feira (08.09) de portaria conjunta do Ministério da Previdência Social (MPS) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
“Temos acompanhado a luta das famílias, das mães em especial, em busca de direitos, dignidade e saúde para as crianças. A Assembleia tem se solidarizado e aberto as suas portas para colaborar com estas mães. A indenização e a pensão são conquistas justas, importantes e, se não reparam perdas de entes queridos, passam a compensar, de certo modo, o acontecido com as crianças e o comprometimento e a resignação das mães que dedicam suas vidas a cuidar dos seus filhos”, disse.
“É preciso lembrar que as crianças foram vítimas do Estado brasileiro, que sem condições sanitárias adequadas, não controlou o Aedes aegypti, o vetor do vírus. Isso significa dizer que esta era uma dívida do Estado, e a Alepe não se calou diante do pedido de socorro das mães das crianças”, completou.
Pernambuco foi o estado mais duramente atingido com a microcefalia. Desde o início da epidemia, a Alepe tem sido espaço para debate e luta em favor das crianças e suas famílias. Em 2015 a Casa criou uma Comissão Especial para acompanhar os casos.
Em abril de 2023, as Comissões de Direitos Humanos e da Mulher, realizaram audiência pública, juntamente com a Uniao de Mães de Anjo (UMA, entidade que reúne mães de filhos com a deficiência), para cobrar do poder público cirurgias ortopédicas necessárias à correção das luxações nos quadris das crianças com microcefalia.
Em maio daquele ano, a Mesa Diretora da Alepe também doou à UMA uma tonelada de alimentos não-perecíveis arrecadadas durante o passeio ciclístico PedalAlepe promovido pela Casa.
Já em maio deste ano, nos dez anos do surgimento do primeiro caso de microcefalia em Pernambuco, a Comissão da Pessoa com Deficiência realizou cerimônia para homenagear pessoas e instituições que apoiaram a causa ao longo deste tempo. No mesmo mês a Alepe ainda apoiou a UMA na realização de um culto ecumênico para marcar os dez anos dos casos. No evento, as crianças e suas famílias puderam se reencontrar, confraternizar, agradecer e reforçar laços construídos ao longo da última década.
