O substitutivo, de autoria da deputada estadual Gleide Ângelo (PSB), chegou à CCLJ nesta segunda-feira (29) após ser aprovado na última semana na Comissão de Segurança Pública.

Anteriormente, emendas semelhantes apresentadas por deputados como Alberto Feitosa (PL) haviam sido rejeitadas na própria CCLJ e na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco.

Votaram a favor do substitutivo os deputados Sileno Guedes (PSB), Alberto Feitosa (PL), Rodrigo Farias (PSB), Romero Albuquerque (União Brasil) e Waldemar Borges (PSB).

Foram contrários à antecipação os deputados Luciano Duque (Solidaridade) e Joaquim Lira (PV), além da relatora Débora Almeida (PSDB).

O projeto agora segue para votação no plenário, onde precisará da aprovação de 25 dos 49 deputados para entrar em vigor.

Como fica o projeto

De acordo com texto aprovado hoje, neste ano, seria extinta a Faixa A. Em 2025, acabam as faixas B, C e D. Com isso, ficam valendo os salários pagos atualmente à Faixa E.

A proposta do Governo estabelece o fim da Faixa A, neste ano, enquanto a B e C seria em 2025 e a D somente em 2026. Além disso, os reajustes salariais seriam divididos em etapas de 3,5%, 3,5% e 3% entre 2024 e 2026, totalizando 12,5%.

Relatoria deu parecer contrário

A relatora do projeto na comissão, a deputada governista Débora Almeida (PSDB), deu parecer contrário à emenda, afirmando que o texto incorreria em vício de inconstitucionalidade por ir de encontro a legislações federais, estaduais e do regimento da Alepe.

Débora afirma que a antecipação aumentará em R$ 218 milhões a despesa com o projeto.

“A Constituição Federal prevê que não será admitido aumento da despesa prevista, nos projetos de iniciativa exclusiva do presidente da República, em simetria com a governadora do Estado. A constituição estadual define que não será permitido aumento de despesa nos projetos de iniciativa privativa do governador. O regimento interno desta casa diz que não serão recebidas emendas ou substitutivos de iniciativa parlamentar que impliquem em aumento da despesa prevista no caso de projetos de iniciativa do governador”, diz trecho do relatório.

Autora da emenda que antecipa a extinção das faixas para 2025, a deputada Gleide Ângelo estava presente na reunião e afirmou que o substitutivo não fere o orçamento estadual.

“A Lei 16.428/2024 colocou recurso de R$ 1,6 bilhão. Na Lei de Diretrizes Orçamentárias, a gente fez o remanejamento de R$ 115 milhões para o projeto. A gente apenas não mexeu nas faixas em 2024, apenas abreviamos o que seria extinto em 2026 para 2025. Não estamos infringindo em nada a lei orçamentária do estado, isso tem que ficar claro”, defendeu.

“Também concordo que não deveria vir junto no projeto o aumento salarial e a faixa salarial. O governo, infelizmente, tem esse costume de querer colocar em um projeto só várias coisas. O estado tem condição, sim, de pagar. E com isso a gente também vai fazer justiça com a categoria”, completou Gleide.

O deputado Alberto Feitosa (PL), defensor da antecipação do projeto, diz que o governo estadual não contempla a categoria na proposta original.

“Houve muito poucos gestos por parte do poder Executivo, que teve muitas oportunidades de fazer gestos com a própria categoria de policiais e bombeiros militares, que a toda hora estão em todos os locais e calamidades, à disposição da sociedade. Ela simplesmente providenciou um pacote e não teve a sensibilidade de ter uma conversa com a categoria”, disse o deputado.