Programa inclui medidas de estímulo ao empreendedorismo, como criação de fundo de aval e renegociação de dívidas de pequenos empreendedores

Brasília (DF), 22 de abril de 2024 – O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou hoje, 22, em Brasília, medida provisória para a criação do Programa Acredita, que visa promover acesso a financiamentos e incentivo a regularização de dívidas de micro, pequenos e médios empreendedores. Detentor de 57 % da carteira de microcrédito do País, o Banco do Nordeste participou do lançamento do Programa.

De acordo com o ministro de Assistência Social, Família, e Combate à Fome, Wellington Dias, o programa Acredita está previsto para começar em julho e pretende realizar, até 2026, cerca de 1,25 milhão de transações de microcrédito voltadas a beneficiários do Cadúnico. A iniciativa será operacionalizada com garantia concedida pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO), com a criação do FGO Acredita no Primeiro Passo. Metade das operações com a garantia do fundo, ressalta o ministro, tem que ser realizada com mulheres.

“Independentemente da origem social e do tamanho do negócio, as pessoas têm que ter acesso ao sistema financeiro. Quando anunciamos um programa como esse, estamos querendo transformar o Brasil num país definitivamente desenvolvido. A gente não quer um país de gente muito rica ou muito pobre. Estamos estimulando a criação de uma classe média sustentável, que tenha um padrão de vida digno e decente”, ressaltou o presidente Lula. [Ler mais …]

A atual vice-presidente, ministra Cármem Lúcia, deve assumir o cargo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), hoje presidido pelo ministro Alexandre de Moraes, vai realizar a eleição para escolher o novo chefe da Corte no dia 7 de maio.

A atual vice-presidente, ministra Cármen Lúcia, deve assumir o cargo. O novo presidente do tribunal será o responsável pela condução das eleições de outubro.

Para a definição, o voto secreto dos magistrados é depositado em urna eletrônica e o escolhido preside o TSE por dois anos. Em 16 de agosto de 2022, Moraes tomou posse com a responsabilidade de atuar durante as eleições daquele ano, defendendo o sistema eleitoral e combatendo a desinformação. [Ler mais …]

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O deputado federal Eduardo da Fonte (PP/PE) solicitou diretamente o auxílio do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, no enfrentamento à violência nos estádios de futebol no Brasil e em Pernambuco, através do ofício 050/2024. “É fundamental a interferência do ministro da Justiça em um tema tão importante na vida de todos os brasileiros. Quando a violência nos estádios mexe no direito de ir e vir do cidadão, é imprescindível a interferência, o acompanhamento e as providências do Ministério da Justiça”, argumentou.

A seu ver, abordar a violência entre torcedores de futebol requer ações coordenadas de diferentes partes interessadas, diante da sua complexidade. “Não existe uma solução única e definitiva para esse caos no futebol. Um bom caminho é copiar o que deu certo em outros países, a exemplo do modelo inglês da liga dos campeões”, destacou. [Ler mais …]

O deputado federal Filipe Barros (PL-PR), líder da oposição na Câmara dos Deputados, solicitou acesso à lista de presentes recebidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pela primeira-dama Rosângela Lula da Silva (PT) durante as viagens internacionais e nacionais realizadas por eles. O parlamentar argumenta que a situação dos 231 itens recebidos pelo casal do primeiro dia do mandato até 2 de maio de 2023 “gera controvérsias”. As informações são do portal Estadão.

O requerimento de acesso aos dados, protocolado nesta quarta-feira, 17, solicita ao ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macêdo (PT), além da lista detalhada de presentes recebidos entre o início do mandato de Lula e o dia 16 de abril de 2024, informações sobre o encaminhamento dado aos itens e os valores gastos com alimentação durante as viagens do presidente. Procurada pela reportagem, a Secretaria-Geral da Presidência ainda não se manifestou.

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Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ouvidos pelo blog da Andréia Sadi, avaliam que a correição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a atuação de magistrados da 13ª Vara de Curitiba, durante a força-tarefa da Lava Jato, vai parar na Corte e já se preparam para analisar o tema.

Integrantes da Corte externaram recentemente ao presidente Lula (PT) preocupação com o STF ficar sobrecarregado diante de pautas que vão da defesa da democracia à revisão de decisões do Congresso sobre temas constitucionais – da PEC das Drogas à saidinha de presos, que envolve garantias fundamentais.

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