O ex-governador do Tocantins, Mauro Carlesse, é alvo de busca e apreensão da Polícia Federal na manhã desta segunda-feira. As autoridades investigam a participação dele em possíveis crimes de fraude à licitação ocorridos em contratos da extinta Secretaria de Infraestrutura, Cidades e Habitação do estado. Carlesse esteve à frente do governo do estado de 2018 a março de 2022, quando renunciou ao cargo após denúncias de corrupção.

As investigações são parte da Operação Timóteo 6:9. Ao todo, mais de 100 policiais cumprem 30 mandados de busca e apreensão, além de outras medidas cautelares, expedidos pela 4ª Vara Federal de Palmas, na capital Palmas e também nos municípios de Gurupi e Dianópolis. As autoridades averiguam os crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

O procedimento licitatório investigado pela PF diz respeito a contratação de uma empresa especializada em prestação de serviços de locação de máquinas pesadas e caminhões, fornecimento de combustível e manutenção preventiva e corretiva, com o intuito de atender os escritórios da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto).

Do Jornal O Globo.

A deputada federal Maria Arraes (SD-PE) promove amanhã, às 9h, uma audiência pública para discutir a regulamentação da Lei nº 14.831. Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 27 de março deste ano, a lei institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental, certificação nacional para organizações que implementam políticas e práticas eficazes de promoção da saúde mental e bem-estar de seus trabalhadores.

“Nosso mandato empenhou todos os esforços para garantir a aprovação deste novo marco legal em tempo recorde. O próximo passo da regulamentação é fundamental para a definição clara dos critérios de avaliação das empresas e a formação de uma comissão certificadora que deve ser nomeada pelo governo federal”, afirma Maria Arraes.

Os requisitos para a obtenção do certificado incluem a implementação de programas de apoio psicológico e psiquiátrico, capacitação de lideranças, combate à discriminação e ao assédio, e a promoção de equilíbrio entre a vida pessoal e profissional dos trabalhadores. A certificação terá validade de dois anos e poderá ser utilizada pelas empresas em suas comunicações e materiais promocionais.

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por Delmiro Campos*

A Emenda Constitucional nº 133, promulgada ontem, trouxe mudanças significativas no sistema político brasileiro. Ela aborda temas essenciais como a representatividade racial, a saúde financeira dos partidos políticos e a imunidade tributária. Essas mudanças, apesar de promissoras, precisam ser analisadas com cuidado para entender como afetarão a democracia e a gestão pública.

Um dos destaques dessa emenda é a determinação de que 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do fundo partidário sejam destinados a candidaturas de pessoas pretas e pardas. Essa medida é um avanço importante na inclusão racial dentro da política brasileira, respondendo a uma necessidade de corrigir desigualdades que há muito tempo marginalizam essas populações.

Porém, o sucesso dessa política depende de como será implementada. É crucial garantir que os recursos realmente fortaleçam candidaturas viáveis, e não sejam apenas uma forma simbólica de cumprir cotas. A eficácia dessa mudança estará no compromisso dos partidos em dar o suporte necessário para que essas candidaturas sejam competitivas e representem verdadeiramente os interesses de pessoas pretas e pardas. [Ler mais …]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ouviu, nesta quinta-feira, cobranças do comandante do Exército, general Tomás Paiva, por mais recursos para as Forças Armadas. Eles participaram de solenidade para celebrar o Dia do Soldado, em frente ao Quartel-General (QG) do Exército, em Brasília, ao lado de autoridades civis e militares. Segundo o militar, a caserna mantém a sua dedicação ao país, apesar das “restrições orçamentárias”. Com informações Correio Braziliense.

Paiva também homenageou a carreira militar e destacou seus desafios, como a necessidade de mudanças periódicas e “pouca possibilidade de acumular patrimônio”.

“Esse espírito perseverante e de doação integral à carreira é mantido incólume, mesmo sob os efeitos das restrições orçamentárias que atingem a todos. Apesar disso, não nos descuidamos da imperiosa necessidade de mais helicópteros, de mais blindados e de mais mísseis, meios militares imprescindíveis, que foram adquiridos de forma responsável e transparente”, declarou Paiva, na cerimônia, lendo a Ordem do Dia. O Dia do Soldado é celebrado neste domingo, 25 de agosto, mas as celebrações foram adiantadas. Nesta sexta-feira, os Comandos Militares realizam suas próprias cerimônias. [Ler mais …]

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O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Ricardo Paes Barreto, e o desembargador Stênio Neiva prestigiaram, nesta quinta-feira (22/08), a posse dos novos dirigentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. Foram empossados os ministros Herman Benjamin e Luis Felipe Salomão como presidente e vice-presidente da Corte, respectivamente, para o biênio 2024-2026. Os ministros também assumiram o comando do Conselho Federal de Justiça (CFJ) pelos próximos dois anos. Com informações TJPE.

Os dois novos dirigentes substituem, respectivamente, a ministra Maria Thereza de Assis Moura e o ministro Og Fernandes, que administraram o STJ e o CJF no biênio 2022-2024. Além da ministra Maria Thereza, participaram da mesa da cerimônia o presidente Luiz Inácio Lula da Silva; o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco; o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso; o procurador-geral da República, Paulo Gonet; e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti. O evento contou também com a presença de grande número de autoridades e personalidades do Brasil e do exterior.

“Se a lei é para todos, na verdade quem mais dela precisa são os vulneráveis, os pobres, os excluídos e os oprimidos em uma sociedade que deveria ser de iguais. O Estado de Direito como projeto inclusivo só será universal quando acabar a fome e a desnutrição. Não há Estado de Direito robusto, pleno e inclusivo na penúria, quando uma criança pobre sonha – em vão – com uma maçã rosada exposta em uma feira livre”, declarou o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin. [Ler mais …]

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a apreensão do telefone celular do perito Eduardo Tagliaferro, suspeito de vazamento das mensagens que apontam suposta conduta irregular do magistrado.

A decisão de Moraes atende a pedido feito pela Polícia Federal (PF) e com manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo o ministro, ficam autorizados “o acesso e análise de todo o conteúdo”.

O que motivou a apreensão do celular foi o fato de Tagliaferro, durante seu depoimento à PF nesta quinta-feira (22), ter se negado a entregar o aparelho para perícia, concordando apenas em colocá-lo à disposição para consulta do delegado. [Ler mais …]