A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carmen Lúcia, rejeitou um pedido do PL para remover, de redes sociais, vídeos em que o ex-presidente Lula (PT) chama o presidente Jair Bolsonaro (PL) de “genocida”. O pedido se refere a um discurso do candidato petista no Recife, em 21 de julho.
Além da retirada do material, o partido de Bolsonaro tinha solicitado que fosse aplicada multa aos adversários, por propaganda eleitoral antecipada. A decisão da ministra é do dia 19 de agosto, mas foi publicada nesta quinta-feira, 1º. Para a ministra, não há requisitos para conceder uma decisão liminar (provisória) pela retirada dos conteúdos.
A relatora não viu ilegalidades nas declarações de Lula e citou entendimentos anteriores do TSE no sentido de que “não é qualquer crítica contundente a candidato ou ofensa à honra” que se enquadra em propaganda eleitoral negativa antecipada, sob pena de violação à liberdade de expressão”.
A ministra também considerou que não houve pedido explícito de voto, o que poderia ferir a lei eleitoral. “No caso, inexistem elementos objetivos que revelem pedido de voto. A divulgação de eventual candidatura ou o enaltecimento de pré-candidato não configura propaganda eleitoral antecipada, desde que não haja pedido explícito de voto, conceito que deve ser interpretado restritivamente”, afirmou.
