A Comissão Especial do Código Brasileiro de Energia Elétrica, da Câmara federal, aprovou, nesta terça-feira (3), o pedido de audiência pública do deputado federal Eduardo da Fonte para debater o projeto de lei — de autoria do próprio parlamentar — que prevê a produção e venda de energia pelo próprio consumidor. Essa será a primeira audiência realizada no colegiado.
O objetivo da proposta de Eduardo da Fonte é permitir que famílias escolham entre usar a energia elétrica, produzida por placas fotovoltaicas ou eólicas na própria residência, ou vendê-la para a distribuidora de energia.
Para isso, bancos facilitarão o financiamento dos equipamentos para o consumidor por meio de programas de habitação urbana e rural (PNHU e PNHR) do governo federal.
Foram convocados para a audiência pública os ministros de Minas e Energia e do Meio Ambiente, Bento Albuquerque e Ricardo Salles, respectivamente; além do ministro de Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto; o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Eneel), André Pepitone; e representantes do Ministério Público Federal, Associação Brasileira de Energia Eólica, da Associação Brasileira de Energia Solar e da Caixa Econômica Federal.
A Comissão Especial ainda divulgará a data da audiência pública.
