A Comissão de Defesa do Direito do Consumidor da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (6), pedido do deputado federal Eduardo da Fonte que requer uma auditoria nas tarifas de energia de todo o Brasil que cobraram valores adicionais por meio do sistema de bandeiras tarifárias.
O pedido requer que o próprio colegiado, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), realize um ato de fiscalização e controle sobre o valor pago a mais pelos consumidores brasileiros, na conta de luz, com a implementação da bandeira vermelha pela Agência nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
“Essas bandeiras são abusivas, porque beneficiam apenas as distribuidoras, já que elas podem aumentar o preço da conta de luz mensalmente. Por que essa antecipação tem que ser paga pelo consumidor?”, questionou Eduardo da Fonte.
Em 2018, o TCU realizou — a pedido do próprio Eduardo da Fonte — um levantamento no sistema de bandeiras, criado em 2015. O tribunal afirmou que, através do sistema, as distribuidoras já arrecadaram da população cerca de R$ 21,6 bilhões desde fevereiro de 2018.
Segundo ainda o parecer, o sistema de bandeiras foi desvirtuado pela ANEEL.
Por se tratar de uma Proposta de Fiscalização e Controle, a matéria não será submetida a outra comissão na Câmara. O pedido segue para o Tribunal de Contas da União.
