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Postado por Estefane Hermano às 18:02 pm do dia 5 de dezembro de 2024 Deixe um comentário

Câmara dos Deputados aprova projeto de Eduardo da Fonte que garante pensão vitalícia para famílias de crianças vítimas do Zika vírus

Foto: Divulgação

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (04), o Projeto de Lei nº 6.064/2023, que tem como um dos autores o deputado federal Eduardo da Fonte (PP/PE) e foi relatado pelo deputado federal Lula da Fonte (PP/PE). A proposta assegura pensão vitalícia e indenização de R$ 50 mil para pessoas com deficiência permanente causada pela síndrome congênita associada ao vírus Zika.

“Essa conquista é um marco na luta pelos direitos das famílias que enfrentam os desafios da síndrome congênita. Nosso compromisso é garantir dignidade e respeito a essas pessoas, promovendo melhores condições de vida”, afirmou Eduardo da Fonte.

O projeto estabelece uma pensão especial no valor equivalente ao teto do Regime Geral de Previdência Social, atualmente fixado em R$ 7.786,02. O texto recebeu ajustes no Senado para assegurar a viabilidade do benefício, limitando-o às vítimas da síndrome congênita e preservando seu impacto social.

Eduardo da Fonte ressaltou que a aprovação do projeto reforça seu compromisso, juntamente com Lula da Fonte, com a proteção social das famílias brasileiras. “Continuaremos trabalhando por iniciativas que transformem realidades e promovam justiça social”, concluiu o parlamentar.

Texto: Ana Alice Barros

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Edmar Lyra

Jornalista político, colunista do Diário de Pernambuco, palestrante, comentarista de mais de cinquenta emissoras de rádio do Estado de Pernambuco. DRT 4571-PE.

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