A Câmara Municipal do Recife aprovou, na segunda-feira (28), o pedido de dispensa de prazo e tramitação em regime de urgência ao Projeto de Lei do Executivo 22/2021, que autoriza a operação de crédito de R$ 100 milhões, entre o município e a Caixa Econômica Federal (CEF), por meio do programa de Financiamento de Infraestrutura e Saneamento (Finisa). A solicitação foi feita pelo líder do Governo, o vereador Samuel Salazar (MDB). Segundo a Prefeitura, esses recursos vão beneficiar cerca de 1,1 milhão de pessoas na Região Metropolitana, com efeitos positivos em vários bairros da cidade. Com a solicitação, o PLE vai ser apreciado pelas Comissões de Legislação e Justiça e de Finanças e Orçamento do Legislativo municipal e, se aprovado, votado em plenário.
“Esse projeto é mais um passo importante que a gestão municipal faz no sentido de reforçar a infraestrutura urbana e ampliar a cobertura de saneamento básico da cidade, com predominância em áreas de alto risco, trazendo mais segurança e melhorando a qualidade de vida das pessoas”, enfatizou o líder do Governo Samuel Salazar. “Essa verba vai transformar a realidade do Recife e dar mais dignidade aos moradores. Serão mais encostas, pavimentações, recuperação de praças e de conjuntos habitacionais e obras de drenagem”, completou.
De acordo com o projeto de Lei, os recursos do financiamento se destinam a execução de mais de nove macro ações, cujas intervenções são nas áreas de infraestrutura, habitação, saneamento e saúde em diversos bairros do município, com ênfase em áreas de baixa renda, beneficiando mais da metade da população do Recife. O crédito contemplará serviços de pavimentação, recuperação de praça e de conjuntos habitacionais, obras de contenção de encostas, ações de drenagem, com a construção de canais para auxiliar no escoamento de água nos dias chuvosos, minimizando os pontos de alagamento, além de realizar o Hospital da Criança, um dos compromissos de campanha do prefeito João Campos (PSB).
“É importante ressaltar que, devido a uma série de ações que a gestão do prefeito João Campos está, no sentido de promover o equilíbrio financeiro e das contas públicas do município, como o Plano de Ajuste Fiscal, a Prefeitura do Recife está apta celebrar essa operação de crédito. A Prefeitura encontra-se nos limites de endividamento municipal previstos em lei e esses recursos vão gerar melhorias, empregos e mais renda para nossa população”, ressaltou o vereador Samuel Salazar.
