A Câmara Municipal do Ipojuca está com inscrições abertas para o Curso de Imersão na Lei do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). A iniciativa é gratuita e voltada para membros de Organizações da Sociedade Civil (OSCs), além de servidores dos poderes Legislativo e Executivo municipais.
A Lei nº 13.019/2014, conhecida como MROSC, define o regime jurídico das parcerias entre o poder público e as OSCs. Em Ipojuca, todas as instituições que desejarem receber emendas parlamentares deverão apresentar certificação emitida pelo curso ou por entidade reconhecida, conforme determina a legislação local.
De acordo com o presidente da Câmara, vereador Flávio do Cartório, a oferta do curso faz parte de um conjunto de ações voltadas ao fortalecimento da gestão e da transparência nas parcerias com a sociedade civil.
“O oferecimento do Curso de Imersão na Lei MROSC faz parte de um pacote de medidas para qualificar as Organizações da Sociedade Civil. Tudo visando aprimorar a gestão, a transparência e a eficiência na destinação de recursos públicos”, destacou o parlamentar.
As inscrições estarão abertas entre os dias 31 de outubro e 7 de novembro, e podem ser realizadas pelo site da Câmara do Ipojuca ou presencialmente no Orelhão Digital, localizado na Rua Hilda da Costa Monteiro (em frente ao Conselho Tutelar), das 8h às 14h.
O curso será realizado pela Escola do Legislativo, de 10 a 14 de novembro. O conteúdo programático abordará temas como elaboração de planos de trabalho, legislação vigente, prestação de contas e princípios da administração pública.
