Foi aprovado, nesta terça-feira (17), na Comissão Especial do Código Brasileiro de Energia Elétrica, pedido de audiência pública do deputado federal Eduardo da Fonte para discutir a portabilidade das contas de energia elétrica. A comissão vai propor novas normas para o setor elétrico no País.
Assim como ocorre nos serviços de telefonia — em que o consumidor escolhe qual operadora irá fornecer o serviço de telefonia móvel — o consumidor residencial poderá escolher de qual empresa comprará energia elétrica.
Atualmente, em Pernambuco, o consumidor possui a Celpe como única empresa que distribui energia no Estado. Pela proposta, o cliente poderá optar por receber energia de diferentes empresas, como a da Light (Rio de Janeiro), a da CEB, distribuidora em Brasília, entre outras.
“A portabilidade das contas de energia vai favorecer o consumidor e vai gerar concorrência entre as empresas do setor. O consumidor vai usar a energia mais barata e de melhor qualidade de distribuição”, ressaltou Eduardo da Fonte, membro da comissão especial.
Foram convidados para a audiência pública o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, o diretor geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), André Pepitone, e representantes do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) e órgão de proteção ao consumidor de Pernambuco.
