A Comissão de Minas e Energia da Câmara vai realizar, nesta terça-feira (1), audiência pública para discutir a eficiência do sistema de bandeiras tarifárias, tema do projeto de decreto legislativo do deputado Eduardo da Fonte, que está na pauta de votação do colegiado. A proposta do parlamentar pede o fim do sistema de bandeiras tarifárias.
De acordo com o projeto — fundamentado conforme auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), solicitada por Eduardo da Fonte —, o sistema de bandeiras, criado em 2015, foi desvirtuado pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e já cobrou do consumidor até fevereiro de 2018 mais de 21 bilhões de reais.
“Essas bandeiras são abusivas, porque beneficiam apenas as distribuidoras já que elas podem aumentar o preço da conta de luz mensalmente. Basta usar a bandeira vermelha”, ressaltou Eduardo da Fonte.
O pedido de audiência pública foi encaminhado pela deputada federal Greyce Elias (Avante-MG), que apresentou voto separado, na comissão, a favor da proposta do parlamentar.
Participarão da audiência pública o superintendente de Gestão Tarifária da Agência nacional de Energia Elétrica (Aneel), Davi Antunes Lima; representante do Ministério Público Federal, João Raphael Lima; especialista em Energia e Sustentabilidade do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Clauder Barão Leite, e a representante do Procon de Pernambuco, Danyelle Sena.
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