Com o apoio de 350 parlamentares, foi protocolado, ontem, na Câmara, um requerimento de urgência do deputado federal Eduardo da Fonte, que pede a votação do projeto que prevê a suspensão em todo o País do sistema de bandeiras tarifárias.
O decreto legislativo, que também é de autoria de Eduardo da Fonte, se baseia em uma auditoria do Tribunal de Contas da União – feita a pedido do parlamentar no ano passado e concluída em março deste ano. No acórdão, o TCU afirma que as bandeiras tarifárias não cumprem com a sua função e que elas são “um mecanismo de arrecadação de recursos (…) de curto prazo que recaem sobre o fluxo de caixa das distribuidoras”.
“O sistema de bandeiras tarifárias permite que as distribuidoras reajustem a cada mês o preço da energia, ou seja, só favorece as distribuidoras e prejudica o consumidor, que é surpreendido mensalmente. As bandeiras anteciparam às distribuidoras, segundo o TCU, quase R$19 bilhões de reais em 17 meses de bandeira vermelha. Um desrespeito ao consumidor”, ressaltou Eduardo da Fonte.
Caso o projeto seja aprovado também no Senado, o sistema de bandeiras tarifárias será suspenso, de imediato, em todo o território nacional por se tratar de um decreto legislativo. A expectativa é de que a matéria seja analisada na Câmara antes do recesso de julho.
