O prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Lula Cabral, participou nesta quarta-feira (27), por meio de videoconferência, da assinatura do termo de adesão do “Moradia Legal”, projeto da Presidência do TJPE e da Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco, que busca a Regularização Fundiária Urbana (Reurb). A iniciativa, envolveu 40 cidades que aceitaram participar do projeto, entre elas: Recife, Caruaru e São Lourenço da Mata.
De 28 a 5 de junho, será realizada a fase de formação das equipes que irão atuar no programa. Nessa etapa, a equipe técnica irá participar de capacitações, onde os funcionários irão receber conteúdos disponibilizados à distância, gravadas e ao vivo. O treinamento envolve profissionais das áreas Jurídica, de Habitação, de Assistência Social.
Na sequência do programa, após a formação das equipes e com suporte do Judiciário, os municípios realizarão os trâmites para a regularização. “Com a regularização das moradias, as famílias passam a ter propriedade da compra e venda do imóvel, segurança jurídica da moradia, fornecimento regular dos serviços públicos enquanto proprietário”, disse Lula Cabral. Para o município, ocorre a regularização das moradias já existentes, melhorando a infraestrutura e dinamizando a economia.
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