O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou o Projeto de Lei que repassaria R$3,86 bilhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para fomento de atividades e produtos culturais em razão dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19. O texto vetado foi batizado de “Lei Paulo Gustavo”, em homenagem ao ator e comediante que morreu em maio do ano passado, vítima da Covid-19. O veto integral foi publicado, nesta quarta-feira, 6, no Diário Oficial da União.

Agora, o veto será analisado pelo Congresso Nacional, em data a ser marcada. Deputados e senadores podem mantê-lo, confirmando a decisão do presidente ou derrubá-lo. Nesse caso, o projeto seria promulgado e viraria uma nova lei.

Despesa

O presidente Bolsonaro alegou razões fiscais para o veto. Segundo ele, o projeto criava uma despesa sujeita ao teto de gastos dos órgãos públicos e não apresentava uma medida compensatória para garantir o cumprimento desse limite.

O chefe do Executivo ainda afirmou que o repasse ao setor cultural comprimiu despesas discricionárias (não obrigatórias) “que se encontram em níveis criticamente baixos e abrigam dotações orçamentárias necessárias à manutenção da administração pública”.

Outro argumento usado pelo presidente foi de que o setor já foi contemplado com recursos pela Lei Aldir Blanc, que destinou R$3 bilhões para amenizar os impactos da pandemia da Covid-19 na cultura. O projeto vetado é de autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA) e outros senadores.