Para ter espaço de negociação, a PEC do Bolsa Família vai propor a exclusão do programa social por quatro anos e verba para investimento, totalizando R$ 198 bilhões que ficariam fora do teto dos gastos públicos. A proposta será apresentada nesta quarta-feira (23) a líderes aliados e protocolada no Senado Federal. A equipe de transição deve ainda deixar de fora o dispositivo prevendo a revisão do teto dos gastos públicos no próximo ano para que a sua inclusão faça parte das negociações. A ala econômica da transição já deu sinal verde para incluir o dispositivo, já sinalizando como deve ser a futura âncora fiscal que irá substituir o teto dos gastos públicos.

Assessores de Lula disseram ao blog que optou-se por enviar a proposta com o formato considerado o ideal pela equipe da transição para ter margem de negociação durante a votação dentro do Congresso Nacional. O presidente eleito quer insistir, por exemplo, no período de quatro para tirar o Bolsa Família do teto dos gastos públicos, mas sabe que há resistências dentro do Congresso e o prazo pode cair para dois anos. Além disso, até senadores que não fazem parte da frente ampla de Lula, mas que são simpáticos ao presidente eleito, defendem que o valor a ser excluído do teto fique abaixo de R$ 198 bilhões. Há propostas na casa de R$ 70 bilhões e R$ 80 bilhões. A equipe da transição quer um valor pelo menos na casa de R$ 140 bilhões.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), acredita ser possível aprovar a PEC na Casa já na próxima semana em dois turnos, encaminhando o texto para a Câmara dos Deputados. A equipe de Lula quer aprovar em caráter final a PEC do Bolsa Família até a primeira quinzena de dezembro, para que o Orçamento da União de 2023 seja votado até o final dos trabalhos legislativos já com as novas regras do Bolsa Família.

Informação do G1 Política

O vereador do Recife, Pastor Júnior Tércio (PP) repercutiu, na Tribuna da Câmara dos Vereadores, a carta elaborada pelo comentarista político, Caio Coppola direcionada ao presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva. O parlamentar apresentou requerimento, solicitando que o texto intitulado como “Recado ao Lula: Uma mensagem ao ex-réu e futuro presidente” seja transcrito nos Anais da Casa de José Mariano.

Na ocasião, o Pastor destacou determinado trecho da carta que afirma que, “nenhuma maioria tem o poder de tornar o errado certo; assim como uma eleição não tem o poder de reescrever o passado, completando que as vantagens indevidas existiram, as condenações existiram, e que Lula não é — nem nunca será inocente porque inocente é quem não cometeu crimes, não quem se livrou da Justiça”.

Na opinião do Pastor Júnior Tércio, o texto está muito coerente e reflete o sentimento de milhares de brasileiros que não concordam com as práticas de Lula e com as do PT.

“ Como cristão, conservador, defensor da família e de seus valores, não poderia deixar de ler esta carta para que fique bem claro ao povo brasileiro que o resultado da eleição presidencial, não reescreve o passado, não apaga o que foi feito e que continuaremos na oposição, lutando contra tudo o que o PT representa porque a nossa bandeira jamais será vermelha”, finalizou o Pastor.

O Republicanos, partido da base de apoio político de Jair Bolsonaro no Congresso, anunciou, nessa terça-feira, 22, que atuará de forma independente durante o governo do presidente eleito Lula (PT). O Republicanos é a sigla de importantes aliados de Bolsonaro, como a senadora eleita e ex-ministra Damares Alves (DF); o governador eleito de São Paulo, Tarcísio de Freitas; e o vice-presidente e senador eleito Hamilton Mourão (RS).

“O Republicanos decidiu, por unanimidade, atuar na próxima legislatura de forma independente no Congresso Nacional, sem se negar ao diálogo e à colaboração. O partido seguirá mantendo o apoio às propostas que sejam positivas para a população brasileira”, afirmou a legenda em nota. A decisão de não se opor ao petista no Congresso foi vista por aliados de Lula como um “aceno” da do partido ao governo eleito.

Além do Republicanos, o PSDB também indicou que deve adotar posição de independência em relação ao governo eleito. Novo e PL serão oposição.

Até o momento, a base de apoio a Lula é formada por partidos que fizeram coligação com o PT durante as eleições. O PDT e o Cidadania anunciaram apoio no segundo turno. Políticos do MDB e PSD integram a equipe do governo de transição e as siglas podem vir a compor o governo.

Eleição da Câmara
O Republicanos manifestou ainda apoio à reeleição de Arthur Lira (PP-AL) para a presidência da Câmara. Segundo a legenda, Lira reúne condições para garantir a “estabilidade” em votações consideradas importantes nos próximos anos.

Lira deve ter apoio de um amplo leque de partidos para se reeleger ao comando da Casa. Deputados do PL, a maior bancada da Câmara, avaliam que o partido estará com o atual presidente nas eleições. A legenda deve reivindicar a primeira vice-presidência
Ao visitar Lira após as eleições, Lula indicou que não deve interferir na disputa pela presidência da Casa, o que abriu caminho para o deputado buscar o apoio de petistas.

Informação do G1 Política

Nas unidades educacionais, o ar-condicionado se tornou um elemento fundamental para garantir o bem-estar de alunos e professores. Pesquisas apontam que salas de aula climatizadas proporcionam mais saúde e grandes avanços na produtividade e capacidade de concentração dos estudantes. Ciente sobre a importância desse equipamento para as Escolas, CMEIs e unidades do Programa Nova Semente, a Prefeitura de Petrolina, por meio da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, já investiu quase R$3,5 milhões na aquisição desses aparelhos. Esta é uma iniciativa prioritária na educação do município, que tem como meta climatizar 100% das unidades até dezembro de 2024.

Na educação infantil, o processo de climatização foi iniciado pelos CMEI’s, com a instalação de ar-condicionado em 337 salas de aula. Já nas Unidades do Programa Nova Semente, das 430 salas, 108 já foram climatizadas, com previsão de alcance de 100%, no primeiro semestre de 2023. Quanto às escolas, 40% já possuem climatização. As unidades que ainda não foram climatizadas, a gestão municipal prevê investimentos na implantação de subestações, que garantirá estabilidade, proteção e eficiência energética, sem comprometer a rede elétrica das instituições.

Presente no dia a dia dos alunos do 5º ano da Escola Municipal Rubem Amorim Araújo, a professora Silvana Pereira destaca os benefícios proporcionados pelos ambientes climatizados para garantir um aprendizado e desenvolvimento humano de qualidade. “Antes, na escola era um calor muito extremo e os alunos estavam sem disposição. A climatização modificou tudo. Hoje a realidade é outra: outra escola, outro ambiente e o comportamento dos alunos melhorou bastante”, contou a professora.

A secretária de Educação, Cultura e Esportes, Rosane da Costa, destacou o esforço da gestão para garantir ambientes mais saudáveis e produtivos na rede municipal. “Sabemos que nossa cidade é muito quente e com o calor os estudantes têm dificuldade para se concentrar, além de ser difícil também para o professor dar aula. Esses investimentos só reforçam o cuidado do prefeito Simão Durando com o bem-estar, conforto e o aprendizado dos nossos alunos. Nosso gestor busca de forma permanente a criação de espaços mais confortáveis, acolhedores e de uma educação mais humanizada para os estudantes e profissionais da rede de ensino”, finalizou Rosane.

Os integrantes do GT de Desenvolvimento Regional terão reunião com dirigentes e secretários do Ministério de Desenvolvimento Regional. O encontro ocorrerá nesta quarta-feira, 23, às 15h.

A reunião dos coordenadores do GT será com o Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Alexandre Lucas Alves; o Secretário de Fomento e Parcerias com o Setor Privado, Fernando Machado Diniz; e o diretor-presidente da Codevasf, Marcelo Andrade Moreira Pinto, na própria sede do ministério.

Grupo de Trabalho multisetorial criado pelo prefeito do Jaboatão dos Guararapes, Mano Medeiros, se reuniu, nesta terça-feira (22), no Complexo Administrativo, com lideranças da comunidade de Jardim Monte Verde, em Dois Carneiros, e representantes do Ministério Público do Jaboatão, convidados pela gestão para discutir futuras intervenções no local, principal atingido pelas últimas enchentes.  Monte Verde está passando por um levantamento topográfico total da área, para um trabalho inédito de projetos de contenção integrados a ações ambientais, educativas e de urbanização, a serem construídas junto com os moradores, a fim de evitar novas tragédias na comunidade. O município está trabalhando em várias frentes, com envolvimento de todas as secretarias. Ao mesmo tempo em que busca parcerias para os projetos de grande porte, algumas intervenções estão sendo encaminhadas, como a construção de escadaria hidráulica para direcionamento do fluxo da água em uma fenda do Alto de Santa Isabel, e de muros de arrimo. Demolições mais simples estão sendo executadas pelo município. As mais complexas acabam de ter recursos aprovados pelo Ministério de Desenvolvimento Regional e vão entrar em licitação, nos próximos dias.  Áreas da Chapada do Araripe, Alto de Santa Isabel e Alto da Parnaioca, principais pontos de deslizamento em Monte Verde, estão sendo revitalizadas e a ideia é desenvolver projetos escolhidos pelos moradores para os vazios que ficaram nesses locais, evitando reocupação. “Nosso compromisso com a comunidade existe e estamos avançando em muitas frentes. O maior desafio é o montante de recursos necessários para atuarmos sobre tantas áreas de risco existentes no Jaboatão, mas vamos buscar apoio do Governo Federal e do Governo Estadual e acredito que, juntos, vamos conseguir”, afirmou o prefeito Mano Medeiros. Na próxima semana, o Grupo de Trabalho se reúne com moradores na comunidade, para ampliar as discussões. A promotora Zélia Neves também foi convidada a participar do novo encontro.

Devido ao aumento do número de casos da Covid-19, além da circulação da nova variante em Pernambuco, a Prefeitura de Petrolina, atenta aos grupos mais vulneráveis para formas graves da doença, irá ampliar a vacinação contra o vírus a partir desta quinta-feira (24). Desta vez, serão contemplados os idosos com 80 anos ou mais com uma dose adicional, ou seja, a quinta dose.

_”Essa é uma medida que vai assegurar a proteção para os mais velhos, garantindo o fortalecimento desse trabalho que vem salvando vidas desde o início da pandemia. Pedimos a população que se cuide. Vamos estar sempre compartilhando todas as informações com muita transparência e atenção com nossa gente”_, destacou o prefeito Simão Durando.

Todas as Unidades de Saúde nas áreas Urbana e Rural estarão abastecidas com o imunizante da Pfizer, a partir da chegada de uma nova remessa de vacinas nessa quarta-feira (23). Para receber a imunização, é necessário um intervalo de 4 meses da quarta dose.

As vacinas estão disponíveis nas unidades, das 8h às 12h e das 14h às 16h45 na zona urbana e das 8h às 12h45 na zona rural. É necessário levar também um documento de identificação com foto, cartão SUS ou CPF e cartão de vacinação.

OPINIÃO – Hoje damos início ao desafio de apresentarmos uma coluna jurídica com viés eleitoral e político numa linguagem de fácil compreensão e com o objetivo de resumir as principais pautas em debate.

Trago a experiência da minha atuação como advogado especializado em direito público e eleitoral, bem assim carrego na “mala” a passagem como Desembargador do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (2017/2020) e Diretor da Escola Judiciária Eleitoral de Pernambuco, tendo inclusive presidido o Colégio de Dirigentes das Escolas Judiciárias Eleitorais do Brasil (CODEJE) em 2019/2020.
Atualmente exerço a presidência da Comissão Especial de Estudos da Reforma Política do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e peço aos leitores que sintam-se com total liberdade para apresentar suas críticas ao sistema eleitoral e político, bem assim sugestões de pautas a serem abordadas.

DIPLOMAÇÃO
Em Pernambuco a diplomação dos eleitos ocorrerá dia 19 de dezembro e essa data traz consigo marcos temporais cruciais, dentre eles: (1) prazo limite para o ajuizamento das Ações de Investigações Judiciais Eleitorais (AIJE), (2) início dos prazos para ajuizamento do Recurso contra expedição do diploma (RCED – 3 dias) e da Ação de Impugnação ao Mandato Eletivo (AIME – 15 dias) e (3) prazo limite para que alterações baseadas em fatos ou questões jurídicas ocorridas após o registro de candidatura, que afastem inelegibilidade, possam ser apreciadas pela Justiça Eleitoral.

TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL
É de autoria da Governadora eleita Raquel Lyra a Lei Complementar n. 260/2014 sancionada pelo então Governador Eduardo Campos que dentre seus objetivos, garantir a observância dos princípios de responsabilidade e transparência da gestão fiscal nas transições de governo no âmbito do Estado de Pernambuco.

SOBRAS
O colunista do O GLOBO, Lauro Jardim, lardeou que está em curso a construção de uma ação judicial suprapartidária que pode rever o número de deputados eleitos para a próxima legislatura. A especulada ação tem como alvo atacar o cálculo da distribuição das sobras dos votos de legendas que não atingiram o quociente eleitoral. Entendo que a discussão é pertinente e guarda importância, desta feita, ouso afirmar que em caso de procedência da tese, seus efeitos serão postergados para as próximas eleições, mantendo incólumes os cálculos realizados nessas eleições.

COTA RACIAL
Após o necessário destaque dado à cota racial no uso dos recursos do FEFC, muitos estão a pontuar sobre a possibilidade da ocorrência de fraude na medida que brancos declararam para a justiça eleitoral serem negros e/ou pardos.
Importante destacar que a justiça eleitoral ainda não apresentou formas de impugnação ou discussões sobre essas declarações, nem possui por exemplo, comissões de heteroidentificação, portanto, ainda que tenhamos cenários aparentemente flagrantes onde possamos suscitar parecer fraude uma pessoa loira de olhos azuis alegar ser negra ou parda, insta ressaltar que no Brasil a questão é definida pelo critério FENÓTIPO ao contrário dos EUA, por exemplo, que é pelo estudo GENÓTIPO.

URNAS
As eleições 2022 consolidaram novamente a segurança das urnas eletrônicas brasileiras e seus resultados estão preservados, razão porque devemos a arrefecer todo e qualquer ímpeto que busque por em xeque sua credibilidade.

DELMIRO CAMPOS é advogado,
Coordenador Institucional da ABRADEP e Presidente da Comissão Especial de Estudos da Reforma Política do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
delmiro@dcampos.adv.br

O Ministério da Economia anunciou, nesta terça-feira, 22, um novo bloqueio de gastos no Orçamento de 2022, no valor de R$ 5,7 bilhões. Este é o quinto corte neste ano. O novo contingenciamento, divulgado por meio do relatório de receitas e despesas do Orçamento de 2022, tem por objetivo cumprir a regra do teto de gastos, pela qual a maior parte das despesas não pode subir acima da inflação do ano anterior.

Com o novo bloqueio, o total de recursos contingenciados (considerando as limitações anteriores) avançou de R$ 10,5 bilhões, anunciados em setembro, para R$ 15,4 bilhões. O bloqueio adicional servirá, principalmente, para o governo encaixar no orçamento os custos da Lei Paulo Gustavo, que destina R$ 3,8 bilhões a Estados e municípios com o objetivo de mitigar efeitos da pandemia no setor cultural, conforme adiantou a colunista do g1 Ana Flor. O governo havia editado uma medida provisória jogando apenas para 2023 os repasses, mas os efeitos da MP foram suspensos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Além da Lei Paulo Gustavo, houve aumento de despesas com benefícios previdenciários, no valor de R$ 2,3 bilhões. O pagamento de benefícios previdenciários é uma das despesas obrigatórias do governo. O detalhamento de quais ministérios sofrerão a restrição de verbas será divulgado após publicação do decreto do governo que programa a execução do orçamento – que precisa ser editado até o final do mês (entenda ao final desta reportagem). Emendas parlamentares também podem ser afetadas.

Entenda o bloqueio
Os bloqueios no Orçamento anunciados neste ano são para cumprir o teto de gastos (regra que limita o crescimento das despesas da União à inflação do ano anterior). Houve crescimento de despesas obrigatórias que precisam ser acomodadas no orçamento e, para isso, gastos não obrigatórios foram suspensos. Apesar de não obrigatórias, essas despesas também são importantes para a manutenção dos serviços públicos – incluem as contas de luz e água dos prédios oficiais e os contratos de serviços terceirizados, por exemplo.

Divulgação bimestral
A cada dois meses, o Ministério da Economia faz uma avaliação das receitas e despesas do governo. Se necessário, anuncia um novo bloqueio de recursos para cumprimento das regras fiscais (teto de gastos e/ou meta de resultado primário). O governo também pode anunciar o desbloqueio de recursos que estavam contingenciados.

Geralmente, o detalhamento dos valores bloqueados ou desbloqueados em cada ministério é divulgado pela pasta após a publicação do decreto de programação do orçamento no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer até o último dia do mês do anúncio. Porém, da última vez, isso não aconteceu. Apesar do decreto ter sido publicado em 30 de setembro, o governo não fez o anúncio oficial do bloqueio que coube a cada pasta. Os dados só se tornaram públicos após pedido via Lei de Acesso à Informação (LAI), quase 20 dias depois da publicação do decreto.

Informação do G1 Política

O coordenador da transição do governo do presidente eleito Lula (PT), o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB), anunciou, nesta terça-feira, 22, os novos nomes que vão integrar a equipe. Entre os designados, estão o nome de 10 deputados com mandato, além de Maria Arraes (SD) que é deputada federal eleita para 2023.

Confira quem são:

• Tulio Gadelha (Rede) – Cultura
• Marília Arraes (SD) e Milton Coelho (PSB) – Desenvolvimento Regional
• Danilo Cabral (PSB) – Educação
• Sebastião Oliveira (Avante) – Infraestrutura
• Tadeu Alencar (PSB) – Justiça e Segurança Pública
• Renildo Calheiros (PCdoB) – Planejamento, Orçamentário e Gestão
• André de Paula (PSD), Felipe Carreras (PSB) e Wolney Queiroz (PDT) – Turismo
• Maria Arraes (SD) – Previdência Social