O Ministério do Desenvolvimento Regional anunciou crédito de R$ 21,4 milhões para a continuidade da Operação Carro-Pipa. A medida foi anunciada pelo Governo Federal após o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) solicitar à Presidência da República (Ofício 593/22) e ao MDR (Ofício 594/22) a manutenção do programa.

“Trabalhamos pela manutenção deste programa que é fundamental para milhões de famílias nordestinas que dependem do Carro-pipa para encher suas cisternas. É uma ação justa para garantir dignidade para essas famílias e fundamental para amenizar os efeitos da seca no nosso estado”, afirmou Eduardo da Fonte.

A Operação Carro-Pipa é uma ação possibilitada por meio de parceria entre os Ministérios da Defesa e do Desenvolvimento Regional, e executada pelo Exército. Aproximadamente 640 municípios do semiárido brasileiro são atendidos pelo programa.

A equipe de transição do governo eleito de Raquel Lyra protocolou, nesta segunda-feira, 28, mais dez ofícios no Palácio das Princesas em busca de informações e documentos relacionados a ações da administração estadual. Com os de hoje, somam-se 35 ofícios destinados ao governo Paulo Câmara. Segundo a coordenadora da equipe, a vice-governadora eleita, Priscila Krause (Cidadania), o grupo trabalha, agora, para se aprofundar nas respostas que já chegaram da gestão atual. Entre esses ofícios de hoje, destacam-se solicitação de dados sobre a administração de Fernando de Noronha, atualização sobre os programas de transferência de renda em execução pelo Governo Estadual e um pedido sobre as ações judiciais relacionadas à saúde, por exemplo.

“Esse é mais um passo importante no processo de transição. A partir do estudo da nossa equipe técnica, já realizamos 35 ofícios e agora estamos fazendo mergulhados na análise minuciosa das respostas que estão chegando, que são fundamentais para um diagnóstico e um planejamento bem feito. A gestão atual tem enviado documentos e está dentro do prazo legal para isso. Nesse momento, além de estarmos atentos aos processos que precisam ser continuados, ou seja, a questão da volta às aulas, estamos preocupados com algumas ações administrativas que trazem impactos para a próxima gestão”, explicou Priscila.

De acordo com a lista dos ofícios enviados desde o dia 12 de novembro, a equipe de transição de Raquel Lyra está buscando informações de todas as áreas da gestão pública, destacando-se os pontos relativos à saúde, educação, gestão fiscal, segurança e infraestrutura. Na saúde, por exemplo, foram requeridas informações sobre a estrutura e as reformas nas unidades hospitalares estaduais.

Na infraestrutura, o grupo busca informações, entre outras, sobre as requalificações dos aeroportos de Noronha, obras de adutoras e situação dos convênios com o Ministério do Desenvolvimento Regional. Na segurança, o gabinete de transição pediu mais informações sobre o Fundo Estadual de Segurança Pública e Defesa Social de Pernambuco (FESPDS) e detalhamentos sobre o sistema penitenciário.

Além dos 35 ofícios enviados à gestão atual, em nome do coordenador da transição por parte do governo, o secretário da Casa Civil, José Neto, foram enviados três ao Tribunal de Contas do Estado e 27 aos deputados federais, no sentido de garantir recursos no Orçamento Geral da União (OGU) para obras e ações custeadas pelo Governo Federal em 2023.

Equipe de transição já enviou 64 ofícios

A equipe de transição do governo eleito de Raquel Lyra já enviou 64 ofícios, sendo 34 para o Governo do Estado, 27 para deputados federais e três para o Tribunal de Contas do Estado.

PROTOCOLOS ENCAMINHADOS PARA O GOVERNO DE PERNAMBUCO

FINANÇAS e FISCAL

– Informações sobre o funcionamento do Governo do Estado como finanças públicas, planejamento e gestão, controle, estratégia governamental, estrutura administrativa e de gestão de pessoas;
– Solicitação de dados concernentes à concessão de benefícios fiscais.

CONVÊNIOS

– Solicitação de informações e documentos referentes aos termos de parceria, de repasse e outros convênios firmados entre o Governo de Pernambuco e o Ministério do Desenvolvimento Regional;
– Solicitação de informações e documentos referentes aos convênios firmados junto a municípios.

CHUVA

– Solicitação de informações e documentos ao plano de atuação estadual para às áreas atingidas pelas chuvas.

OBRAS

– Solicitação de informações e documentos referentes às obras de construções de barragens;
– Solicitação de informações sobre a dragagem do Canal do Porto de Suape.

ADUTORAS

– Solicitação de informações e documentos referentes às adutoras.

ICMS

– Solicitação de dados concernentes às compensações decorrentes dos impactos na arrecadação do ICMS.

SISTEMA PRISIONAL

– Solicitação de dados concernentes à reformulação do Complexo do Curado (Presídio Frei Damião de Bozzano);
– Solicitação do detalhamento das ações e medidas adotadas para atenuar os graves problemas enfrentados pelo sistema penitenciário de Pernambuco.

AEROPORTOS

– Solicitação de dados concernentes a requalificação do aeroporto do Arquipélago de Fernando de Noronha e aeroporto de Caruaru.

SAÚDE

– Solicitação de informações e documentos referentes a reformas nas unidades hospitalares estaduais;
– Solicitação de informações e documentos referentes a Secretaria Estadual de Saúde.

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

– Solicitação de dados concernentes a estrutura organizacional das Empresas Públicas.

CONSELHOS ESTADUAIS

– Solicitação de informações e documentos referentes aos Conselhos Estaduais.

ADI

– Solicitação de informações, documentos e posicionamentos sobre a discussão travada na ADI 7.066, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF).

PARCERIAS ESTRATÉGICAS

– Solicitação de informações sobre o Programa de Parcerias Estratégicas de Pernambuco.

MEIO AMBIENTE

– Solicitação de dados concernentes aos recursos de compensação ambiental.

CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO

– Solicitação de dados concernentes à Ciência, Tecnologia e Informação.

EDUCAÇÃO

– Solicitação de dados concernentes à rede estadual de educação;
– Solicitação de dados concernentes à ampliação de escolas em tempo integral;
– Solicitação de informações relativas à Secretaria de Educação.

SECRETARIA DA MULHER

– Solicitação de informações relativas à Secretaria da Mulher.

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL

– Solicitação de informações relativas à Secretaria de Defesa Social.

GT DE PROJETOS ESTRUTURADORES

– Solicitação de informações sobre o Grupo de Trabalho sobre projetos estruturadores.

CARNAVAL 2023

– Solicitação de informações referentes ao Carnaval 2023;

CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

– Solicitação de dados concernentes a contratação temporária de pessoal.

ORGÃOS

– Solicitação de informações relativas à Compesa, Arpe e Seinfra;
– Solicitação de informações relativas à Adepe, Cabo Submarino e Espaço Ciência;

PROTOCOLOS ENCAMINHADOS PARA O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO (TCE-PE)

– Relatório de Obras Inacabadas no Estado de Pernambuco;
– Solicitação de informações sobre relatórios e auditorias do Estado de Pernambuco;
– Pedido de medida cautelar a respeito da contratação emergencial da obra de ampliação do Presídio Frei Damião Bozzano, que integra o Complexo do Curado.

PROTOCOLOS ENCAMINHADOS PARA DEPUTADOS FEDERAIS

EMENDAS

– Solicitação de emenda ao Orçamento Geral da União (OGU), exercício de 2023, para o estado de Pernambuco sobre a emenda de bancada e emenda individual.

O ex-ministro do Tribunal de Contas da União José Mucio Monteiro foi escalado pelo presidente eleito Lula (PT) para fazer parte do grupo da Defesa na transição. O pernambucano é também cotado para ser o futuro ministro Defesa. Além dele, militares ligados a Lula também farão parte da transição. O ex-comandante da Aeronáutica Junito Saito, o ex-comandante do Exército Enzo Peri e o general G. Dias.

Lula espera que o grupo da transição faça uma ponte com os militares da ativa para estabelecer um diálogo com as Forças Armadas e criar um ambiente de cooperação com o futuro governo. A equipe da transição também vem conversando com o ex-ministro da Defesa de Bolsonaro Fernando Azevedo e Silva e o ex-comandante do atual governo Edson Pujol. Os dois foram demitidos por Bolsonaro por não concordarem com o uso político das Forças Armadas.

A possibilidade de José Mucio, que foi ministro da articulação política de Lula, para ocupar o Ministério da Defesa foi divulgado pela GloboNews nesta segunda-feira, 28.

Informação do G1 Política

A Prefeitura de Caruaru, por meio das Secretarias de Educação e Esportes (Seduc) e Desenvolvimento Econômico, Turismo e Economia Criativa (Sedetec), através do Senai-PE, entregou, na última sexta-feira (25), o certificado de qualificação profissional para mais de dois mil estudantes do programa Qualifica EJA, representados no evento por cerca de 500 estudantes. A certificação é inédita no Brasil, pois a Capital do Agreste é a primeira a ofertar cursos de qualificação profissional atrelado ao Ensino Fundamental de jovens e adultos. Os alunos matriculados na rede municipal de ensino tiveram a oportunidade de realizar os cursos dentro do horário de aula, para garantir a participação de todos nas instalações das escolas.

A qualificação profissional para a EJA é o cumprimento do Plano Municipal de Educação de Caruaru mostrando que é possível garantir escolaridade com qualificação profissional durante o ensino fundamental. “Os estudantes são as estrelas desta noite. A gestão do prefeito Rodrigo Pinheiro está extremamente satisfeita em fazer parte de um projeto que deu certo e que vai entregar para a sociedades pessoas com uma qualificação profissional encaminhada para o mercado de trabalho. Estão todos de parabéns”, disse a secretária de Educação e Esportes de Caruaru, Aline Tibúrcio.

As estudantes Janailza Eulália da Silva, da escola Manoel Limeira e concluinte do curso de boas práticas de manipulação de alimentos e bolo de rolo; e Maria das Dores da Silva, da escola Tereza Neuma e concluinte do curso de informática básica e bolo de rolo foram as escolhidas para subir ao palco do evento representando os estudantes para receberem os certificados. “Juntos sonhamos com nossas conquistas, nosso futuro. Gratidão é a palavra. Agradeço a todos os professores, ao prefeito Rodrigo Pinheiro, a secretária de Educação e ao Senai por transmitir e apoiar em nossas dificuldades entregando a gente uma nova oportunidade. Obrigada por nos mostrar que somos capazes”, disse, emocionada, a estudante Maria das Dores.

O Qualifica EJA Caruaru é uma iniciativa que traz para a Educação de Jovens e Adultos cursos de qualificação profissional, com o objetivo de qualificar os estudantes caruaruenses para a entrada no mundo do trabalho, como também proporcionar aperfeiçoamento no ofício no qual os estudantes já exercem. O programa teve início em novembro de 2021 ofertando sete cursos em 29 unidades escolares da rede municipal.
 “O Qualifica EJA é um programa que oferece várias opções de qualificação profissional a estudantes de Caruaru e parabenizamos a todos os formandos desta noite. Com ele, fortalecemos bastante a nossa educação e economia”, destacou o secretário da Sedetec, Pedro Augusto. [Ler mais …]

Arcoverde foi a cidade sede do Congresso Estadual de Vereadores(as) e Servidores(as) de Câmaras Municipais e Prefeituras, promovido entre os dias 23 e 26 de novembro,  pela União dos Vereadores de Pernambuco – UVP. A programação, que foi realizada nas dependências da Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde – AESA, contou com palestras ministradas por profissionais capacitados, no intuito de contribuir com os trabalhos legislativos desenvolvidos por vereadores e vereadoras em todo o Estado.

O Prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, entre várias lideranças locais e estaduais, esteve presente a convite do presidente da UVP, Léo do Ar. “Foi de grande relevância a escolha de Arcoverde para a realização desta iniciativa, que visa colaborar imensamente para a condução de trabalhos legislativos nos diversos municípios do nosso Estado”, ressaltou o gestor municipal na ocasião.

O deputado estadual eleito e presidente do PSB de Pernambuco, Sileno Guedes, afirmou, nesta segunda-feira (28), em entrevista à Rádio Agreste FM, de Cupira, que a bancada do partido na Assembleia Legislativa (Alepe) “não vai atrapalhar” o trabalho da futura governadora Raquel Lyra (PSDB), pois essa nunca foi a “forma de fazer política” da legenda. O dirigente ressaltou, porém, que os parlamentares socialistas terão uma postura “inarredável” na defesa do legado de 16 anos do PSB à frente do Governo do Estado para evitar retrocessos nas conquistas das gestões de Eduardo Campos (2007-2014) e de Paulo Câmara (2015-2022).

“Temos toda uma construção, uma série de inovações que o PSB deixa como legado para Pernambuco, mas a população entendeu que era o momento de mudança. Assim foi feito e a gente respeita a decisão do eleitor pernambucano. É fato que o resultado da eleição nos colocou na oposição. Agora, a gente estar na oposição não significa dizer que a gente vai atrapalhar o trabalho da governadora eleita Raquel Lyra. Esse nunca foi o pensamento do partido, nunca foi a nossa forma de fazer política. O PSB foi vítima de vários comportamentos da oposição de atrapalhar por atrapalhar, mas não vai agir dessa forma”, disse Sileno.

O presidente estadual do PSB ainda reforçou que a bancada do partido vai se reunir, nesta terça (29), para definir sua atuação na Alepe a partir de 2023. “Já adianto que a tônica não será em definir se o partido será situação ou oposição, mas, sim, discutir nossa unidade, como trabalhar em conjunto para ajudar o Executivo a garantir os compromissos assumidos pela governadora eleita na campanha e fiscalizar o cumprimento desses compromissos, que é nosso papel. Mas não estamos nos propondo a atrapalhar ninguém. Agora, o que é inarredável para a bancada do partido é a defesa do legado do PSB. Inegavelmente, desde Eduardo Campos, e antes, com Arraes, Pernambuco teve avanços, e a gente não vai permitir nenhum retrocesso”, completou.

Com votações expressivas em municípios do Agreste, como Panelas, São Joaquim do Monte e Belém de Maria, Sileno também colocou seu futuro trabalho parlamentar à disposição para estreitar laços. “Quando termina a eleição, você passa a ser o deputado de todo mundo, e não só de quem votou em você. Nos diversos cargos que ocupei, meu papel sempre foi o de juntar, abrir portas e dirimir conflitos através do diálogo. Então, me coloco à disposição de todo mundo, inclusive dos prefeitos que não nos apoiaram, para ser uma porta na Assembleia Legislativa. E o PSB, que elegeu Geraldo Alckmin vice-presidente, também estará no Governo Federal. Quero me colocar como elo para fortalecer as relações dos municípios com o Governo Federal”, finalizou.

O diretor-presidente do Complexo Industrial Portuário de Suape, Francisco Martins, é um dos novos integrantes do grupo de transição no setor da infraestrutura do novo governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, que tomará posse no dia 1º de janeiro de 2023. Com grande experiência na área portuária, o titular da autarquia pernambucana já participou, na semana passada, de uma primeira reunião com técnicos da Secretaria Nacional de Portos, em Brasília. Além da área de portos, poderá contribuir na área de ferrovias por ter participado ativamente das discussões sobre a Transnordestina, além de ter contribuído com o marco ferroviário estadual que instituiu a Política Estadual de Transporte Ferroviário e o Sistema Ferroviário Estadual.

O convite para integrar os trabalhos de transição, que vão até o final do ano, partiu da coordenadora do grupo, a ex-ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão de Dilma Rousseff, Miriam Belchior, designada por Lula para encabeçar este tema e subsidiar a próxima gestão federal em relação às carências e estratégias para a infraestrutura do país.

 “Me sinto ao mesmo tempo honrado e muito motivado pela oportunidade de contribuir com a transição. Esse é um momento histórico para a democracia brasileira e muito esperado por todos. O destaque de Suape e seu papel estratégico no cenário logístico nacional certamente contribuíram para esse convite. Nos últimos anos discutimos com o Ministério da Infraestrutura, não apenas assuntos de Suape, mas também a necessidade de estimular o setor portuário e as políticas que resultassem em seu fortalecimento, pois o modal marítimo e o ferroviário podem contribuir muito com a competitividade do país”, salienta Francisco Martins.

Interlocutores do presidente eleito Lula (PT) tem afirmado que o líder petista pode começar, nesta semana, a nunciar os primeiros nomes que vão compor o futuro governo. A expectativa é que quatro nomes sejam indicados.

Confira os nomes:

Fazenda: Fernando Haddad (PT), ex-prefeito de São Paulo e ex-ministro da Educação;
Desenvolvimento Social: Simone Tebet (MDB), senadora;
Meio Ambiente: Marina Silva (Rede), ex-ministra do Meio Ambiente e deputada eleita;
Casa Civil: Rui Costa (PT), governador da Bahia.

Lula desembarcou em Brasília na noite, desse domingo, 27, para cumprir uma agenda cheia de compromissos nesta semana. Entre esses compromissos, está a negociação para que o teto de gastos seja elevado em R$ 150 bilhões no ano que vem, além de mais R$ 25 bilhões fora do teto.

Durante a campanha, Lula prometeu manter em R$ 600 o Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família). O governo eleito argumenta ser necessário elevar as despesas com o programa no ano que vem uma vez que o Orçamento enviado pelo governo Jair Bolsonaro garante R$ 405.

A estratégia do governo eleito é aprovar a proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC do Bolsa Família e aumentar o teto dos gastos públicos para 19% do Produto Interno Bruto. O entendimento é que é possível elevar as despesas uma vez que o governo Bolsonaro previu as despesas em 17,6% do PIB.

Diante disso, a expectativa de aliados é que Lula anuncie, primeiro, os integrantes da área econômica para facilitar as negociações da PEC. Mas há, também, a expectativa de que Lula anuncie nomes de outros ministros para mostrar que fará um governo de frente ampla.

Informações do G1 Política

Acompanhar a execução de uma obra, reformas ou ampliações de um espaço público “na palma da mão” está prestes a virar realidade no estado. A novidade faz parte de um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) que permite, por meio de um celular, a divulgação de informações das obras públicas acessando o QR Code. A proposta é da deputada Gleide ngelo (PSB) e já recebeu a aprovação da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Alepe.

Para que as pessoas tenham acesso aos dados da execução de qualquer construção pública, reforma e ampliação no estado basta usar a câmara de um smartphone por meio do QR Code. Com apenas um click será possível obter informações de tudo que foi contratado, como prazo para conclusão do serviço, preço e material utilizado. O projeto determina que o acesso aos dados seja facilitado por links expostos nos locais das obras.

Esse formato permite que, a partir da câmera de um smartphone, a pessoa possa acessar um endereço eletrônico de forma mais prática.
As informações que serão disponibilizadas já são reguladas pela legislação. Elas incluem, por exemplo, o nome e endereço da empresa que está realizando o empreendimento, o prazo de execução e o contato de órgãos fiscalizadores.

Outro projeto que poderá beneficiar diretamente as vítimas de câncer foi aprovado na Comissão de Justiça da Alepe. A iniciativa estabelece como prioritárias, na rede pública de saúde, as cirurgias plásticas reparadoras de mama de mulheres submetidas a tratamento de câncer. Atualmente já é previsto em lei o atendimento prioritário nos casos de violência doméstica. A proposta é da deputada Delegada Gleide ngelo.

_Benefício_ – Já no plenário, os deputados aprovaram projeto do Executivo que autoriza a prorrogação dos contratos do Programa ProRural. A ampliação do prazo é de até 12 meses nos contratos financiados em convênio com o Banco Mundial.

Também foi aprovada em primeiro turno a extensão, por mais seis meses, do subsídio para os operadores do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana. A medida adotada foi para compensar perdas verificadas durante a pandemia da Covid-19 e, pode ser ampliada até dezembro de 2023. As votações aconteceram por meio do sistema de Deliberação Remota.

De acordo com o presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros (PSB) os deputados farão um esforço concentrado para zerar a votação dos projetos de lei (PLs) até o final do ano. “Quero agradecer o trabalho de todos os deputados e deputadas que participam das comissões permanentes e têm dado a celeridade para que todos os projetos que estão tramitando na Casa sejam votados. Mesmo em um ano eleitoral, com as dificuldades que tivemos ainda de enfrentamento à Covid, os parlamentares têm dado importantes contribuições”, enfatizou Eriberto.