O governador Paulo Câmara enviou à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta quarta-feira (23.02), projeto de lei que concede medidas de valorização para os servidores públicos estaduais. A proposta, que será submetida à votação dos deputados, inclui o reajuste linear de 5% no vencimento base do funcionalismo em geral, além de um aumento no valor do vale-refeição, que passa a R$ 242,00 mensais para servidores com carga horária de 30 horas semanais e R$ 334,40 para quem cumpre 40 horas por semana.

Como terceira medida, o projeto concede a Parcela de Valorização do Servidor – Pares, cujo valor nominal uniforme é definido de acordo com o nível de escolaridade para cada cargo, sendo R$ 400,00 para servidores com nível fundamental, R$ 600,00 para nível médio e R$ 800,00 para nível superior. Ainda de acordo com a proposta encaminhada ao Legislativo, as medidas entram em vigor a partir de junho, e deverão gerar um incremento de aproximadamente R$ 1 bilhão na economia do Estado, além de tornarem mais próximos os valores dos menores e maiores salários pagos ao funcionalismo. Atualmente, o Estado conta com 127.947 servidores ativos, 75.066 aposentados e 26.037 pensionistas.

“Mais de R$ 2 bilhões serão alocados para melhoria do funcionalismo público em 2022, e eu espero que a gente possa avançar na qualidade do serviço oferecido ao povo pernambucano. Como servidor público, participarei sempre desse processo. Continuo sendo um militante da valorização dessa categoria. Inclusive são os períodos de crise, como a que estamos passando, que mostram o papel do serviço público”, afirmou Paulo Câmara.

De acordo com a secretária estadual de Administração, Marília Lins, o acordo foi fechado em reunião da Mesa Geral Coletiva de Negociação Permanente, construído após negociações com as representações sindicais do funcionalismo. “É um orgulho ter uma mesa permanente de negociação com todos os sindicatos e demais representações dos servidores. Pernambuco é o primeiro Estado do Brasil a implementar essa mesa, um espaço democrático de avanços, construção coletiva e muito respeito”, concluiu a secretária.

SAÚDE – Para os servidores da Saúde, além do reajuste linear de 5% sobre o vencimento base e a concessão da Pares por nível de escolaridade, o Governo do Estado também concede a gratificação por perigo laboral, no valor de R$ 480,00, extensiva a todas as categorias profissionais da pasta. Também propõe a atualização de 10% na gratificação por plantão, inclusive como forma de reconhecimento pelo compromisso assumido pela categoria no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.

EDUCAÇÃO – O Governo de Pernambuco concedeu um reajuste linear de 35,13% aos professores da rede pública estadual, percentual superior ao piso nacional da categoria. Com isso, o salário-base dos docentes com carga horária de 200 horas mensais passará de R$ 2.886,15 para R$ 3.900,00, com vigência a partir do mês de junho próximo. Ao todo, serão beneficiados 34.859 professores ativos e 35.499 aposentados e pensionistas.

Para os analistas, assistentes e auxiliares em educação também foram anunciados avanços. Os pisos salariais dessas categorias serão reajustados para R$ 2.427,33 (analistas), R$ 1.678,60 (assistentes) e R$ 1.461,42 (auxiliares). Com a entrada em vigor a partir de junho, a repercussão das concessões financeiras aos profissionais de educação na economia do Estado alcançará expressivos R$ 957 milhões ainda este ano.

Participaram também da solenidade de assinatura do projeto de lei os secretários estaduais André Longo (Saúde) e Marcelo Barros (Educação e Esportes), o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Eriberto Medeiros, e representantes de organizações sindicais ligadas aos servidores do Estado.

O Podemos Pernambuco segue trabalhando firme na construção das suas chapas proporcionais para as eleições 2022. Na última sexta-feira, durante um grande evento em Santa Cruz do Capibaribe em apoio a candidatura de Miguel Coelho, o ex-deputado e ex-prefeito Edson Vieira anunciou que vai disputar uma vaga na Câmara dos Deputados pela legenda. A expectativa é que o Podemos eleja entre dois e três deputados federais. Nos próximos dias serão anunciados novos nomes que também vão disputar as eleições pelo Podemos.

O deputado Ricardo Teobaldo, que preside a sigla no estado, celebrou a chegada do ex-prefeito. “Edson Vieira é uma grande liderança na região do polo de confecções. Seu trabalho e sua liderança política é reconhecida em todo estado. Duas vezes deputado estadual, outras duas prefeito de Santa Cruz, Edson agora vai dar ao município uma grande representação em Brasília. É uma das candidaturas prioritárias para o Podemos”, contou.

“Chegou a hora de nossa região retomar a sua representatividade na Câmara Federal. Essa oportunidade a gente tem que agarrar com unhas e dentes”, frisou Edson durante o anúncio de sua candidatura.

Com a montagem das chapas proporcionais, a expectativa é que Podemos Pernambuco eleja entre dois e três deputados federais e cinco deputados estaduais.

O deputado federal Wolney Queiroz informou, por meio de suas redes sociais, a concorrência para a escolha da empresa que vai construir o novo Centro de Hemodiálise de Caruaru. O processo acontece nesta quarta-feira (23).

A obra custará R$ 3,5 milhões e os recursos foram trazidos de Brasília por Wolney. “Essa obra tão importante, tão necessária e tão desejada foi conseguida por mim. Combinei com a Secretaria de Saúde de Pernambuco e vamos construir o Centro de Hemodiálise”, afirmou.

O equipamento será construído no terreno do Hospital Mestre Vitalino e terá 62 leitos, para atender aos caruaruenses e pacientes de todo o Agreste. “Espero que em poucos meses possamos ter a grande alegria de inaugurar o novo Centro de Hemodiálise de Caruaru”, comemorou o parlamentar, que agora é líder da oposição na Câmara dos Deputados.

A convite do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, o presidente da Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas) participou na manhã desta terça-feira (22) da assinatura do documento que dará início ao projeto “Canal do Sertão Baiano”. O evento teve a participação do ministro da Cidadania, João Roma e de diversos representantes do governo e entidades ligadas ao setor como a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

O Canal do Sertão baiano será uma obra de infraestrutura hídrica realizado no estado da Bahia que visa atender à população que sofre com a falta de água, assim como, promover a melhoria na produtividade agrícola da região por meio da irrigação. Com 330 quilômetros de extensão, a obra levará água a mais de um 1,2 milhão de pessoas de 44 municípios da Bahia.

Para o presidente da Abrafrutas, Guilherme Coelho, a assinatura deste documento é um marco, pois o projeto irá beneficiar milhares de perímetros irrigados, consequentemente mais produção de frutas, mais emprego e mais renda para a população. “Este será um dos projetos mais importantes desenvolvidos na região, pois muitos ali só conseguem produzir por meio de sistema de irrigação. Sem ele, não conseguiriam fornecer as frutas para o mercado interno e nem para a exportação”, explicou.

Guilherme Coelho aproveitou a oportunidade para reivindicar aos ministros a reativação do projeto “Canal do Sertão Pernambucano” que possibilitará levar água do lago de Sobradinho para os municípios de: Afrânio, Dormentes, Santa Filomena, Santa Cruz da Venerada, Ouricuri, Trindade, Araripina, Ipubi, Bodocó, Exú, Moreilândia, Granito, Cedro, Serrita e Parnamirim.

O secretário estadual de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Sileno Guedes, e o gerente de Projetos Especiais da Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag), Pedro Campos, visitaram, nesta terça-feira (22), a Unidade de Beneficiamento dos Produtos da Agricultura Familiar da Cooperativa de Desenvolvimento da Agricultura Familiar do Estado de Pernambuco (Coopeafa), em Camocim de São Félix, no Agreste. O objetivo foi conhecer o espaço, contemplado na segunda edição do Programa Força Local, do Governo de Pernambuco, e discutir possibilidades de ações conjuntas.

“Esse é um equipamento importante, que reúne os pequenos produtores. São mais de 300 cooperados. Viemos avaliar quais os produtos disponibilizados para criar um plano de trabalho que ajude esse espaço a se desenvolver. Viemos conhecer e estudar uma forma de fazer parcerias”, afirmou Sileno Guedes, que foi recebido por José Severino, representante comercial da Coopeafa.

No mesmo sentido, Pedro Campos exaltou o trabalho realizado no local e enfatizou o volume de investimentos que têm sido feitos em todo o Estado por meio de programas como o Força Local e outras iniciativas, entre elas, as do Plano Retomada, que prevê R$ 5 bilhões em recursos para áreas como infraestrutura, recursos hídricos, assistência social, saúde, educação e segurança.

“Esses são investimentos que têm feito Pernambuco se transformar em um canteiro de obras. Tenho certeza de que, em breve, veremos o Plano Retomada nesta região. Alguns anúncios já foram feitos e veremos as obras acontecendo”, ressaltou.

A Prefeitura do Recife lançou, nesta terça-feira (22), o Primeiro Relatório Anual de Segurança Viária, com tratamento estatístico dos dados de sinistros de trânsito ocorridos no Recife, no período entre 2017 e 2020, indicando uma redução de 29% nas vítimas fatais de sinistros de trânsito nesse período. O documento foi elaborado em parceria com a Iniciativa Bloomberg de Segurança Viária Global (BIRGS). Os dados de segurança viária no Recife foram apresentados pelo prefeito João Campos em reunião com a diretora global de desenho de cidades da NACTO-GDCI (National Association of City Transportation Officials), Skye Duncan. Na reunião, estavam presentes, também, Dante Rosado e Jonas Romo, coordenadores da Iniciativa Bloomberg de Segurança Viária. O relatório lançado pela Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Política Urbana e Licenciamento (Sepul) e da Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU), pode ser acessado pelo link: https://cttu.recife.pe.gov.br/relatorio-anual-de-seguranca-viaria

“Conseguimos firmar uma parceria muito boa com a Bloomberg e NACTO-GDCI que tem feito toda a diferença, porque funciona com efetividade. Isso é muito forte. Que a gente possa prolongar essa parceria para ver que, mais do que ações concretas, a gente tem resultados aparecendo, que mostram a melhora de estatísticas e indicadores da cidade. Tenho certeza que essas ações vão ter um efeito na vida de muita gente. Mais uma vez, o Recife faz um movimento ousado e de vanguarda. Vamos fazer novas ações e continuar no caminho da inovação, uma marca importante dessa parceria”, acrescentou o gestor municipal.

“Ações como o Urbanismo Tático não eram uma realidade no Recife, não existia nada parecido com isso. Através dessa parceria tornamos isso uma verdade. Através dos indicadores, vemos que o caminho escolhido, foi o caminho certo. As intervenções de Urbanismo Táticos trazem a leveza da pintura e levam à descoberta de espaços públicos pelas pessoas. É possível valorizar muito uma área. Quando a gente escolhe uma área, baseada em indicadores, para resolver um problema, seja número de acidentes, mortalidade ou vulnerabilidades sociais encontradas, a gente consegue resolver problemas efetivos na cidade”, declarou o prefeito do Recife, João Campos.

Na ocasião, Skye Duncan reconheceu a determinação da gestão da Prefeitura do Recife em adequar as ruas para as pessoas e em diminuir os sinistros de trânsito na cidade. A líder da organização falou, ainda, sobre os projetos de urbanismo tático implantados na execução da política de mobilidade, que são decisivos para reduzir, em média, 41% os sinistros de trânsito com vítimas nas áreas implantadas.

“Nós vemos a cidade como um líder global nessa área e com oportunidades para que a gente consiga ganhar mais espaços públicos, para servir mais pessoas ao invés de só veículos. No Recife, vemos o sucesso da mobilidade e da segurança mudando a vida e os hábitos das pessoas. Essas transformações rápidas mostram resultados bastantes impactantes na redução da velocidade de veículos e em relação à segurança das pessoas mais vulneráveis. Transformações que demonstram que é possível fazer uma melhor definição das ruas,  para as pessoas se sentirem mais seguras ao caminhar e conviver com os espaços públicos”, destacou a diretora global de desenho de cidades da NACTO-GDCI (National Association of City Transportation Officials), Skye Duncan.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a taxa de mortes no trânsito em países subdesenvolvidos é de 27,5 mortes por 100 mil habitantes, enquanto as nações de alta renda apresentam 8,3 mortes na mesma escala. “Podemos observar que o índice de sinistros de trânsito está intimamente ligado à desigualdade social e que é algo a ser resolvido, pois traz grandes custos, tanto às gestões públicas, quanto às famílias afetadas”, destaca a coordenadora de vigilância e avaliação da Iniciativa Bloomberg de Segurança Viária no Recife, Amanda Maria da Conceição. No Brasil, a média de mortes no trânsito em 2020 foi de 14,7 por 100 mil habitantes. O Recife se encontra abaixo da média nacional, com 6,59 mortes por 100 mil habitantes. Ainda assim, os sinistros de trânsito estão entre as dez principais causas de óbito na cidade.

DIAGNÓSTICO – De acordo com as informações tratadas no Primeiro Relatório Anual de Segurança Viária do Recife, no período analisado, entre 2017 e 2020, o Recife apresentou uma redução de feridos no trânsito de 11,3% (2.140 para 1.897). Entre as vítimas fatais, a redução no mesmo período foi de 28% (153 para 109). Em todos os anos da série histórica analisada, as principais vítimas feridas foram motociclistas, já entre as vítimas fatais, as maiores ocorrências foram com pedestres, seguidos de motociclistas. Quanto à idade, as principais vítimas feridas foram entre 20 e 39 anos em todos os anos analisados. Entre as vítimas fatais, a distribuição teve maioria entre 20 e 59 anos de idade.

Outro dado importante fornecido pelo relatório foi a distribuição espacial dos sinistros de trânsito, georreferenciados. Além do tratamento desses dados, foi analisado os principais fatores de riscos que levam as ocorrências de sinistros de trânsito. A Johns Hopkins University (JHU), em parceria com a Universidade Federal do Ceará (UFC), por meio da Iniciativa Bloomberg de Segurança Viária Global (BIRGS), realizou uma pesquisa observacional e recolheu dados em mais de 40 mil situações sobre o comportamento dos condutores recifenses quanto a três dos principais fatores de riscos listados pela OMS: excesso de velocidade, uso incorreto do cinto de segurança e uso incorreto do capacete em motociclistas. Quando analisado apenas os motociclistas, 49% excedem a velocidade e 13,7% não utilizam o capacete corretamente. No que diz respeito ao uso do cinto de segurança, 85,4% dos condutores analisados fazem uso do cinto de segurança.

GESTÃO DE DADOS – A Prefeitura do Recife tem investido cada vez mais na gestão de dados relacionados à mobilidade. Em 2021, o eixo lançou a nova Pesquisa de Origem e Destino, que vai levantar informações sobre as mudanças de mobilidade a partir da pandemia da covid-19. A Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU) tem investido em pesquisas de contagem de fluxo de pedestres, ciclistas e veículos motorizados antes e depois das intervenções, para mensurar a efetividade dos projetos. Além disso, foi criado um grupo de trabalho entre técnicos da CTTU e da Iniciativa Bloomberg de Segurança Viária Global (BIRGS) para tratamento dos dados de sinistros de trânsito com vítimas, o que garante uma maior efetividade nas ações de infraestrutura viária, fiscalização e educação para o trânsito, distribuindo as atividades nas áreas com maior número de ocorrências com feridos.

O deputado federal Augusto Coutinho (Solidariedade) articulou uma reunião junto ao prefeito de Olinda, Professor Lupércio, no Ministério do Desenvolvimento Regional, em Brasília, para a captação de recursos para obras da cidade. Nesta terça-feira, 22, eles participaram de uma reunião com o secretário Nacional de Saneamento, Pedro Maranhão. Na ocasião, foram celebrados dois convênios que, somados, resultaram no destravamento de R$ 6 milhões.

O primeiro foi para destravar recursos na ordem de R$ 4 milhões para a conclusão da Nova Av. Presidente Kennedy, um dos projetos mais importantes na gestão de Lupércio. Outra obra prioritária atendida foi a do Canal do Bultrins-Fragoso, que teve garantido o repasse de R$ 2 milhões para continuidade dos trabalhos.

“Os projetos que tratamos aqui fazem parte de duas ações que o Prefeito Lupércio tem como prioridades. A Av. Presidente Kennedy já vem mudando, com a volta do comércio e da melhoria da acessibilidade para pedestres e motoristas. O Canal do Fragoso, que está em obras, também deverá trazer uma nova realidade para os moradores do entorno”, comentou Augusto Coutinho.

Os agricultores de Carnaubeira da Penha receberam nesta segunda-feira (21), as sementes de sorgo forrageiro e milho do Programa Campo Novo 2022, do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco (SDA).

O evento contou com a presença do presidente do IPA, Kaio Maniçoba. No município, serão 7200 quilos de sementes que vão beneficiar 1200 agricultores familiares, com investimento de R$ 86.400,00. “Para 2022, adquirimos mais de R$ 13 milhões, o triplo do orçamento anterior. Um recorde, já que é o maior valor dos últimos 10 anos. Isso mostra a preocupação e o compromisso do governador Paulo Câmara com as famílias agricultoras do nosso estado”, destaca Kaio.

De forma aproximada, 7 mil quilos de milho são suficientes para plantar 700 hectares de terra. Com a produtividade média de 25 sacas por hectare, isso pode proporcionar uma produção de 17 mil sacas de milho por safra, alcançando um retorno total de um milhão e novecentos mil reais.

Carnaubeira da Penha recebeu também um novo escritório municipal do IPA, que vai proporcionar aos agricultores familiares o serviço público de assistência técnica e extensão rural centrado na expansão e fortalecimento da agricultura familiar, por meio de metodologias educativas e participativas, oferecendo um serviço de qualidade aos agricultores familiares, com eficiência, eficácia e efetividade.

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes irá antecipar, para a próxima sexta-feira (25), o pagamento da folha de servidores ativos e inativos da administração municipal.

De acordo com a Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda, a medida irá injetar cerca de R$ 61 milhões na economia local, e foi adotada tendo como base o planejamento eficiente das contas públicas e para estimular o comércio.

A prefeitura reforça que cancelou o ponto facultativo relativo às comemorações carnavalescas como medida de combate à pandemia da Covid-19. Toda a estrutura da administração municipal irá funcionar normalmente durante o período.