O presidente Lula (PT) sancionou o reajuste parcelado de 18% do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A remuneração irá dos atuais R$ 39,3 mil para 46,36 mil em fevereiro de 2025. A sanção foi publicada em edição extra do ‘Diário Oficial da União’, desta terça-feira, 10.

A remuneração dos ministros do STF é o teto do funcionalismo público e serve de referência para os vencimentos de juízes e desembargadores. Logo, o reajuste provocará efeito cascata no funcionalismo.

O reajuste será concedido da seguinte forma:

• R$ 41.650,92 a partir de 1º de abril de 2023;
  R$ 44.008,52 a partir de 1º de fevereiro de 2024;
  R$ 46.366,19 a partir de 1º de fevereiro de 2025.

O impacto orçamentário estimado para 2023 é de R$ 254 milhões; de R$ 316 milhões para 2024 e chega a R$ 422 milhões em 2025.

Informação do G1 Política

Cumprindo extensa agenda em Brasília, onde se encontra desde a terça e deve seguir até a sexta-feira, o deputado federal eleito pelo PSB, Pedro Campos, se reúne com uma série de ministros do governo Lula para discutir projetos e ideias para o estado de Pernambuco, mas também para reforçar o seu apoio contras manifestações antidemocráticas realizadas por grupos radicais. Na manhã desta terça, ele se encontrou na Esplanada dos Ministérios com a ministra da Ciência e Tecnologia, Luciana Santos.

“Ciência e Tecnologia é uma pauta das mais importantes não só para honrar meus compromissos de campanha. Sem Ciência e Tecnologia, nenhuma nação se desenvolve. Então, além de falar sobre o meu apoio e trabalho pelo reajuste das bolsas de pesquisa – que não são atualizadas há quase 10 anos, e a nacionalização do programa Embarque Digital – já exitoso no Recife e que surge como uma referência, aproveitei a oportunidade para dizer que o governo conta comigo para reforçar a bancada contra manifestações radicais e qualquer coisa que venha a colocar em risco a democracia brasileira”, falou.

Até a quinta, o parlamentar ainda terá reuniões com o ministro da Justiça, Flávio Dino, e o secretário nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar, o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães.

O prefeito João Campos (PSB) fez mais um movimento para fortalecer sua base no Recife. O socialista convidou – e será anunciada nesta quarta-feira, 11, – o nome da advogada Joana Florêncio para coordenar a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação. Ela chega por indicação do presidente nacional do União Brasil, Luciano Bivar. A partir de agora, o partido passa a integrar formalmente a gestão municipal, comandando uma secretaria forte dentro da gestão municipal.

As tratativas entre o prefeito João Campos e o presidente do União Brasil ocorreram diretamente entre as duas lideranças partidárias. O movimento é considerado estratégico para os planos das duas legendas, principalmente visando a eleição municipal de 2024.

Com a chegada do União Brasil à base governista, sobe para 30 o número de vereadores que apoiam o prefeito João Campos na Câmara Municipal do Recife. O mais novo a compor com o governo é o vereador Victor André Gomes (UB), que tomou posse no Legislativo municipal em dezembro do ano passado, em função da cassação da chapa do Avante pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).

Hoje, a base governista de João Campos na Câmara de Vereadores é composta por 11 partidos com representação parlamentar: PSB, Republicanos, PCdoB, PP, PT, Cidadania, PRTB, SD, MDB e PROS, além do União Brasil. Na coligação eleita junto com o prefeito do Recife também integram as legendas PV, Avante, PDT e PSD.

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Recife é responsável por coordenar políticas públicas focadas na geração de empregos e oportunidades na cidade. Estão dentro do guarda-chuva da pasta os projetos de concessão e parcerias públicas-privadas, ações para facilitação, desburocratização e melhoria do ambiente de negócios, o CredPop, dentre outras iniciativas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu no Palácio do Planalto, nesta quarta-feira, 11, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e outros senadores. A previsão era de que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), participasse do encontro, porém, segundo a assessoria, o senador acordou indisposto e foi representado por Veneziano.

Lula se reuniu com os representantes do Congresso Nacional no dia seguinte à aprovação da intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal pelo Senado. A intervenção, prevista para durar até 31 de janeiro, está em vigor desde a edição do decreto, porém precisava da aprovação da Câmara e do Senado.

Segundo a assessoria da Câmara, Lula recebe uma cópia do decreto que chancelou a intervenção. O Diário Oficial da União publicou nesta terça-feira (10) o decreto legislativo que aprovou a medida adotada por Lula. O petista decretou tomou a medida domingo (8) após bolsonaristas radicais invadiram e depredarem as sedes dos três poderes, em Brasília.

Até 31 de janeiro, o interventor Ricardo Cappelli responde pela segurança do Distrito Federal no lugar da governadora em exercício, Celina Leão – o governador Ibaneis Rocha (MDB) foi afastado do cargo por 90 dias pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Informações do G1 Política

Com uma gestão aprovada por cerca de 88% da população, Zé Martins vem consolidando seu nome e grupo político para ter uma reeleição tranquila em 2024. Grandes obras e ações vem transformando a cidade para bem melhor desde que o prefeito assumiu em janeiro de 2021. Em pouco mais de 2 anos, os moradores do município tem visto de perto o avanço acontecer em todas as áreas.

Com isso, nesta quarta-feira, 11, o ex-prefeito por 4 mandatos Sebastião Mendes aderiu ao grupo político de Zé Martins. Em 2020, Sebastião acabou sendo derrotado por Zé Martins nas eleições municipais. “Chego para somar nesse time que vem fazendo mais e muito melhor em João Alfredo. Conheço Zé de muito tempo, sempre foi uma grande liderança e articulador político, e agora está mostrando ser um grande gestor. João Alfredo ganhou muito com ele a frente da prefeitura”, afirmou Sebastião.

Zé Martins recebeu com alegria a nova adesão, “Sebastião sempre foi um grande amigo. Caminhamos em palanques opostos nos últimos anos, mas temos algo em comum, amamos João Alfredo e queremos ver cada vez mais o município crescer. Ele será muito bem-vindo e vai pegar no serviço junto com a gente para melhorar a vida dos joãoalfredenses”, disse.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou, nesta quarta-feira, 11, que as autoridades públicas de todo o país impeçam qualquer tentativa de bloqueio de vias públicas ou rodovias. A proibição também vale para bloqueios ou invasões que interrompam o tráfego em prédios públicos ou o acesso a esses edifícios. A decisão prevê multa de R$ 20 mil para pessoas físicas e R$ 100 mil para empresas que descumprirem essas ordens.

O despacho diz ainda que autoridades locais devem prender em flagrante quem ocupar e obstruir vias urbanas ou rodovias, ou quem invadir prédios públicos; que as autoridades devem identificar os veículos usados nos atos e seus proprietários, e bloquear o uso desses veículos; e que o aplicativo de mensagens Telegram deve bloquear canais e perfis ligados à convocação de atos.

Trechos da decisão

Na decisão, Moraes afirma que a convocação de novos atos – informada ao Supremo em um documento da Advocacia-Geral da União –é um “evidente desdobramento” dos movimentos de domingo e aponta para a existência da organização criminosa voltada ao ataque à democracia.

“Essa organização criminosa, ostensivamente, atenta contra a Democracia e o Estado de Direito, especificamente contra o Poder Judiciário e em especial contra o Supremo Tribunal Federal, pleiteando a cassação de seus membros e o próprio fechamento da Corte Máxima do País, com o retorno da Ditadura e o afastamento da fiel observância da Constituição Federal da República”.

Moraes voltou a citar que os atos dos últimos dias só puderam ocorrer com a conivência do poder público. “A existência de uma organização criminosa, cujos atos têm ocorrido regularmente há meses, no Distrito Federal e em diversos outros Estados, é um forte indício da conivência e da aquiescência do Poder Público com os crimes cometidos, a revelar o grave comprometimento da ordem pública e a possibilidade de repetição de atos semelhantes caso as circunstâncias permaneçam as mesmas, circunstância que pode se repetir em todo o território nacional, caso as autoridades locais não adotem as providências devidas”.

O ministro disse ainda que a escalada de atos violentos atingiu ponto “intolerável”. “A escalada de atos violentos – sempre em desacato à Constituição e à autoridade do Supremo Tribunal Federal – atingiu um ponto intolerável, em que as instalações físicas do Plenário da Corte, além de outras dependências de seu edifício sede, patrimônio inestimável de todos os brasileiros, foi vandalizado pelos participantes dos atos em questão, com total despudor e segurança de impunidade, ao mesmo tempo em que se fazia transmissões por redes sociais, visando o incitamento a condutas semelhantes em todo o território nacional”.

Informações do G1 Política

No primeiro caso de revisão feita pelo governo Lula, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República liberou a lista de pessoas que foram visitar a ex-primeira dama Michelle Bolsonaro no Palácio da Alvorada. A relação de visitas era um dos casos em que Bolsonaro impôs sigilo de 100 anos, justificando que se tratavam de informações vinculadas à esfera privada e que, por lei, devem estar protegidos pelo prazo de um século. Ao Estadão, foram informadas as datas e horas das entradas das pessoas no Alvorada.

Nas portarias principal e de serviço, a identificação do visitante aparece acompanhada da explicação “finalidade: dama”, referência à motivação da entrada na residência oficial da presidência da República.

Visitas

Nídia Limeira de Sá, diretora de Acessibilidade e Apoio a Pessoas com Deficiência do Ministério da Educação, foi uma das visitantes mais frequentes. Ela atua na área que é da predileção de Michelle. Na rede social, Nídia celebrou o fato de a primeira-dama ter prestigiado seu aniversário de 60 anos. Nídia esteve 51 vezes na residência oficial no período de um ano, o equivalente a uma média de quatro visitas por mês.

O pastor Claudir Machado foi o segundo que mais esteve no Alvorada. Seu nome aparece 31 vezes na lista de visitas. Nas redes, ele se identifica como “de direita e conservador”. Na virada do ano, postou foto ao lado da primeira-dama declarando seu “profundo carinho, respeito e admiração”.

O pastor Claudir Machado foi o segundo que mais esteve no Alvorada. Seu nome aparece 31 vezes na lista de visitas. Nas redes, ele se identifica como “de direita e conservador”. Na virada do ano, postou foto ao lado da primeira-dama declarando seu “profundo carinho, respeito e admiração”.

A relação tem 565 registros de entrada na residência oficial e abrange o período de dezembro de 2021 a dezembro de 2022.

O prefeito do Jaboatão dos Guararapes, Mano Medeiros, vistoriou as obras de pavimentação nas ruas Engenheiro Fernando Lobo e Pitanga, que ficam na comunidade de Novo Horizonte e hoje o serviço deve ser concluído. O detalhe é que essa comunidade, que um dia foi conhecida como Suvaco da Cobra, está ganhando suas primeiras ruas com asfalto. Mano marca mais um ponto na sua gestão, que ainda vai completar um ano, atendendo aos moradores que há décadas esperam pelas benfeitorias.

Na visita que fez, o prefeito anunciou aos moradores que esse é apenas o começo. Além das duas ruas que estão sendo asfaltadas, a Rua Bahia e a Travessa São Domingos também serão incluídas na programação. “Temos recursos na ordem de R$ 5,5 milhões, os projetos já estão prontos e, neste semestre, pretendemos dar início às obras. Dessa forma estamos levando dignidade às famílias que moram na comunidade há tanto tempo”, disse o prefeito Mano.

Durante a vistoria, os moradores agradeceram à iniciativa da gestão municipal e ouviram do prefeito que mais ações serão realizadas em Novo Horizonte. “Nós não prometemos nada e hoje estamos aqui realizando essas obras de pavimentação. É assim que trabalhamos, indo às comunidades para identificar os problemas e realizar as melhorias necessárias”, assegurou. As ruas também vão receber iluminação de LED.

O município do Jaboatão dos Guararapes sediará mais uma empresa no ramo da logística, a BRC Logística, que iniciará suas atividades no próximo mês de fevereiro. Nesta terça-feira (10), o prefeito Mano Medeiros se reuniu com o diretor operacional, Paulo Zanandrea, no Complexo Administrativo da Prefeitura, onde foi entregue o licenciamento autorizando o funcionamento da empresa. A Brclog tem sede em São Paulo e está instalando sua unidade no bairro da Muribeca, sendo sua primeira filial no Nordeste.

Segundo o Zanandrea, o investimento é de R$ 800 mil, e o empreendimento ocupará um espaço de 2000 m² do polo logístico do Jaboatão. Inicialmente, a Brclog atenderá clientes da área médica-hospitalar. “Graças à proximidade ao Porto de Suape e ao Aeroporto Internacional dos Guararapes, como também às BRs 101 e 232, Jaboatão é um local estratégico, cujo investimento traz grandes benefícios para todos. Teremos Jaboatão como Hub de distribuição para toda a Região Metropolitana, Interior de Pernambuco e demais estados do Nordeste. Nosso objetivo é expandir a operação e dobrar a área do nosso centro de logística até o fim do ano”, afirmou.

De acordo com o prefeito Mano Medeiros, a chegada da Brclog mostra o protagonismo do município como polo logístico. “Esse momento é muito importante, pois assim conseguimos concretizar nossa posição na área logística no Nordeste. Além da localização privilegiada, buscamos facilitar todos os processos, tornando Jaboatão cada vez mais atrativo para novos empreendimentos”, disse. O gestor também colocou a Agência do Trabalhador à disposição da empresa para seleção e capacitação de mão-de-obra, dando prioridade a profissionais do Jaboatão.

A cidade de Toritama receberá, nesta terça-feira, 10, o Selo de Cidade Pacífica do MPPE. O Prefeito, Edilson Tavares está no Recife, junto ao Secretário de Ordem Social, Alex Monteiro.

O Ministério Público de Pernambuco está concedendo a Toritama, o Selo ‘Cidade Pacífica’ em reconhecimento aos avanços e práticas na área de segurança.

O Prefeito receberá o reconhecimento do Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, devido a exitosa instalação da Guarda Municipal, Aquisição de viaturas, Integração das operações, trabalhos e prédios com as Polícias Civil, Militar, BEPI, CTTU e a consequente redução nos índices de criminalidade em Toritama.