Postado por Redação às 10:47 am do dia 16 de janeiro de 2023

‘Cada um responde pelo que faz’, diz Lira sobre eventual punição a Bolsonaro por incentivar atos

O presidente da Câmara, deputado federal Arthur Lira (PP-AL), afirmou, nesta segunda-feira, 16, que defende que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) responda por eventuais condutas relacionadas à instigação dos atos de terrorismo na Esplanada dos Ministérios, no último dia 8. Lira foi questionado sobre a inclusão de Bolsonaro como investigado em um inquérito que apura quem foram os “mentores intelectuais” dos atos golpistas que depredaram o Palácio do Planalto, o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional.

“Cada um responde pelo que faz. Meu CPF é um, o CPF do ex-presidente Jair Bolsonaro é outro. Nós temos que ter calma neste momento e investigar todos os aspectos. A nossa fala não muda. Todos os que praticaram e contribuíram para esses atos de vandalismo devem ser severamente punidos”, declarou.
Lira visitou nesta segunda o batalhão da Polícia Militar que fica logo atrás da Câmara, na Praça dos Três Poderes.

A governadora em exercício do DF, Celina Leão (PP), e o interventor federal na segurança pública da capital, Ricardo Cappelli, também estiveram no local. Lira foi aliado de Bolsonaro ao longo do mandato do ex-presidente – incluindo os dois anos que o deputado presidiu a Câmara. Desde a eleição, no entanto, Lira se reuniu algumas vezes com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – o governo deve apoiar a reeleição do presidente da Câmara para o comando da Casa.

Informação do G1 Política

Postado por Redação às 10:24 am do dia 16 de janeiro de 2023

Governo Raquel Lyra vai economizar R$ 26 milhões com gestão da frota de carros oficiais do Estado

Para cumprir o Plano de Qualidade dos Gastos Públicos, uma das primeiras medidas anunciadas pela governadora Raquel Lyra, ainda na primeira semana de gestão, é que o Governo de Pernambuco vai racionalizar o uso de veículos oficiais e combustíveis. De acordo com a Secretaria da Fazenda (Sefaz), que, em conjunto com a Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE), está na coordenação do Plano, a meta é economizar pelo menos R$ 26 milhões com a gestão da frota do Poder Executivo estadual até o final deste ano. De acordo com o Plano, foi determinada a redução de pelo menos dez por cento dos veículos oficiais em circulação e das cotas mensais de combustíveis da frota. O Plano excetua o uso de veículos para prestação de serviços essenciais, como saúde, educação e segurança pública.

De acordo com o secretário da Fazenda, Wilson José de Souza, o objetivo é qualificar o uso dos recursos públicos para que os montantes economizados sejam investidos de forma mais efetiva em prol da transformação no dia a dia dos pernambucanos. “Um dos exemplos de racionalização é a economia com a gestão da frota, que, preservando todas as áreas essenciais, vai economizar um montante importante, que, somado a outros, resulta na meta de 150 milhões de reais no ano”, explicou. Além dos R$ 26 milhões que estão sendo economizados na gestão de frota do Governo Estadual, outras metas dizem respeito, por exemplo, à redução do custo com passagens aéreas e diárias civis (R$ 6 milhões), economia com consumo de energia elétrica e água nos prédios públicos (R$ 19 milhões, manutenção predial (R$ 3 milhões) e locação de imóveis (R$ 3 milhões).

A nova administração estadual recebeu o Estado com 1.321 veículos próprios e 4.548 alugados, totalizando uma frota de 5.869 carros. A média mensal de consumo de combustível no ano passado foi de R$ 9,6 milhões. Além das medidas imediatas, o Decreto nº 54.393, de 5 de janeiro de 2023, que institui a racionalização e o controle de despesas públicas no âmbito de Pernambuco, prevê que, em 30 dias, todas as unidades gestoras apresentem um plano para a economia de 25% das despesas de custeio, incluindo água, energia elétrica, aluguel, telefonia e limpeza, e também de 25% dos contratos corporativos. Todos os itens são ressalvados, a critério da Câmara de Programação Financeira (CPF), nos casos de despesas envolvendo prestação de serviços essenciais em áreas como Defesa Social, Saúde e Educação.

Postado por Redação às 14:46 pm do dia 13 de janeiro de 2023

IPA tem novo presidente

O Governo do Estado anunciou, nesta sexta-feira (13), Joaquim Neto de Andrade Silva como o novo presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca. Ele estará à frente do instituto atuando com ações de assistência técnica, pesquisa e extensão rural no fortalecimento da infraestrutura hídrica, com atenção prioritária aos agricultores e criadores. A nomeação será publicada na edição do Diário Oficial do Estado deste sábado (14).

Joaquim Neto de Andrade Silva é formado em Zootecnia pela Universidade Federal Rural de Pernambuco, e já desenvolveu grandes projetos na área de planejamento agropecuário, inseminação, reprodução, nutrição, pastagem e melhoramento dos rebanhos de bovinos e caprinos na região. Foi prefeito de Gravatá por três mandatos, sendo o último finalizado em 2020.

Postado por Redação às 13:55 pm do dia 13 de janeiro de 2023

Nova estrutura do Governo de Pernambuco vai enfrentar a falta de água com a criação da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento

A água, tão esperada, chegou esta semana nas torneiras da casa de Dona Biu. O caso da moradora do Alto José do Pinho, no Recife, que dependia de tonéis e baldes há mais de oito anos para abastecer sua família, é um dos exemplos que motivou a governadora Raquel Lyra a propor uma nova estrutura estadual para cuidar da gestão e fornecimento de água e esgoto.

Com a Reforma Administrativa enviada para a aprovação da Assembleia Legislativa, o Governo de Pernambuco pretende priorizar o tema a partir da criação da Secretaria Estadual de Recursos Hídricos e Saneamento, que terá sob sua influência, por exemplo, a Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) e a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa).

Enquanto no Brasil há o registro de 64,1% atendidos com rede de esgoto, em Pernambuco esse índice chega a 30,8%, de acordo com o Sistema Nacional de Informação sobre o Saneamento (2021). Segundo o Instituto Trata Brasil, municípios da Região Metropolitana do Recife aparecem entre os 20 piores no quesito saneamento entre as 100 maiores cidades do país.

Com a nova formulação, as ações da área deixarão de estar subordinadas à pasta de Infraestrutura, que vai focar, além de obras estruturais, como rodovias e aeroportos, na gestão da Mobilidade. As melhorias no tratamento e fornecimento de água, além de uma eficiente malha de esgotamento sanitário, têm o intuito de gerar impacto na melhoria da qualidade de vida da população.

Segundo o secretário Almir Cirilo, a pasta terá uma importância fundamental para solucionar uma carência histórica de muitos pernambucanos. “A escassez de fontes hídricas sempre foi um problema no nosso estado. A partir das obras de transferência de água do Rio São Francisco e das barragens que precisam ser concluídas ou que ainda iremos construir, haverá água suficiente. O desafio será fazer com que essa água efetivamente chegue nas residências das pessoas, como aconteceu com dona Biu e demais moradores do Alto José do Pinho”, afirma.

Ainda de acordo com Cirilo, o trabalho dos órgãos vinculados à secretaria também será fundamental. “Nossa missão será cuidar da vida da população. Cabe à Apac o planejamento dos recursos hídricos, a previsão de tempo e clima e a gestão dos múltiplos usos da água. E cabe à Compesa melhorar a prestação de serviços para a população, principalmente para quem mais precisa”, completa.

A proposta da reforma administrativa visa otimizar os trabalhos da gestão estadual em áreas estratégicas para o desenvolvimento do estado, combater a extrema pobreza, saneamento, desenvolvimento regional, recursos hídricos, entre outras. O texto propõe ainda o aumento de 43% no valor da gratificação das funções técnico-pedagógicas da rede pública estadual de ensino. Para tal, há um ajuste de 2,1% no quadro total, com custo anual de R$ 25 milhões, que serão absorvidos sem impacto fiscal, já que o governo está fazendo uma economia de R$ 150 milhões com o seu Plano de Qualidade do Gasto Público.

DONA BIU – Uma das primeiras casas a serem beneficiadas pela nova rede de abastecimento d’água foi a de Severina Josefa de Oliveira, a dona Biu, moradora do Alto José do Pinho, no Recife. A governadora Raquel Lyra noticiou, pessoalmente, que a comunidade voltaria a ter água na torneira.

“Eu esperava para fevereiro, início de março. Enchi as vasilhas, lavei prato e depois tomei banho. Quem primeiro tomou banho de chuveiro, aqui, fui eu. Não me lembrava mais da época que tinha tomado um banho de chuveiro”, relembra a moradora, que estava há mais de oito anos sem água encanada.

Postado por Redação às 13:38 pm do dia 13 de janeiro de 2023

Flávio Dino diz que eleição de 2022 ‘acabou’ e que atentar contra governo eleito ‘é crime’

Foto: Fátima Meira/Futura Press/Estadão Conteúdo

O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou, nesta sexta-feira, 13, que a eleição de 2022 acabou e que “atentar” contra um governo legitimamente eleito “é crime”. Dino deu a declaração durante uma cerimônia em Brasília, na qual foram homenageados policiais que tentaram pôr fim à ação de vândalos bolsonaristas radicais durante os atos terroristas do último domingo, 8.

“As eleições são periódicas e, por serem periódicas, são finitas. Pelo amor de Deus, acabou a eleição de 2022. Entendam definitivamente isto. E se preparem para a próxima. Haverá outra em 2026. E nós, os vencedores de 2022, se perdermos em 2026, vamos respeitar democraticamente o resultado, como respeitamos em 2018”, afirmou Dino. Dirigindo-se a pessoas que “questionam as prisões em flagrante” realizadas após os atos terroristas de domingo, Flávio Dino acrescentou:

“Atentar, almejar, destituir um governo legitimamente eleito é crime. Está na lei. Tentar restringir e impedir os poderes constitucionais é crime. Está no Código Penal. E friso: esta lei antecede ao nosso governo. Não fomos nós que patrocinamos essa lei”.

Minuta

Nesta quinta (12), foi revelado que a Polícia Federal (PF) encontrou na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres uma minuta de decreto para instaurar estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e mudar o resultado das eleições de 2022. Após a revelação de que o documento havia sido encontrado, Torres afirmou em uma rede social que o documento “foi vazado fora do contexto ajudando a alimentar narrativas falaciosas” contra ele.

Anderson Torres está nos Estados Unidos e teve a prisão decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Moraes tomou a decisão ao atender a um pedido da PF. Na cerimônia desta sexta-feira, Dino não mencionou o material encontrado pela PF na casa de Anderson Torres.

Exemplar da Constituição

No mesmo evento, Flávio Dino disse que nesta sexta-feira, ele irá ao STF, acompanhado do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, para devolver à presidente da Corte, Rosa Weber, o exemplar da Constituição de 1988 que foi roubado pelos terroristas e recuperado pela polícia. “Vamos ao STF, simbolicamente, restituir ao STF a Constituição subtraída. É uma das poucas assinadas pelos constituintes. Vamos devolver à ministra Rosa Weber […]. A Constituição aqui está e venceu. O Brasil venceu”, concluiu Dino.

Reparação de danos

Na cerimônia com agentes de segurança, Flávio Dino lamentou os estragos feitos pela minoria bolsonarista radical nos prédios do Supremo Tribunal Federal, do Palácio do Planalto e do Congresso Nacional – que sediam os Três Poderes em Brasília. O ministro da Justiça disse que, com os atos de vandalismo, “milhões de reais” foram retirados do povo brasileiro.

“Quantos milhões vão ser empreendidos pra reparar os danos materiais? R$ 10 milhões, R$ 15milhões? Não sabemos ao certo. Este dinheiro poderia ter um destino melhor”, disse.

Informação do G1 Política

Postado por Redação às 13:32 pm do dia 13 de janeiro de 2023

Dino diz que pedirá extradição de Anderson Torres caso ex-ministro não se entregue até segunda

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou nesta sexta-feira, 13, que aguardará até a próxima segunda (16) para que o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, se entregue à Polícia Federal. De acordo com ele, caso isso não aconteça, o governo dará início aos procedimentos para pedir a extradição de Torres.

“Vamos aguardar até a segunda-feira que a apresentação [de Torres à PF] ocorra. Caso a apresentação não se confirme, por intermédio dos mecanismos internacionais, vamos deflagrar na próxima semana os procedimentos voltados à extradição, uma vez que há ordem de prisão”, declarou Dino. A prisão de Torres foi decretada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Logo após a decisão se tornar pública, Torres informou, pelas redes sociais, que se entregaria. Ele está nos EUA, em férias com a família. Existe a expectativa de que ele chegue ao Brasil neste sábado (14).

O que pesa contra Torres?
Torres era secretário de Segurança Pública do Distrito Federal quando ocorreram, em 8 de janeiro, a invasão e depredação do Palácio do Planalto, do Congresso e do STF por bolsonaristas radicais que defendem um golpe para derrubar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A suspeita é que Torres, em conjunto com setores da Polícia Militar do DF, tenha atuado para facilitar a ação dos terroristas bolsonaristas. O então comandante da PM do DF, coronel Fábio Augusto Vieira, também teve a prisão decretada por Moraes e já se entregou.

Moraes também determinou o afastamento do cargo do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. Tanto o afastamento de Ibaneis, como as determinações de prisão de Torres e Vieira, foram submetidas à análise do plenário do Supremo Tribunal Federal, que manteve as decisões.

Informação do G1 Política

Postado por Redação às 11:18 am do dia 13 de janeiro de 2023

Ministro dos Transportes confirma duplicação da BR-407, em Petrolina

Petrolina terá mais uma importante obra estruturante para melhorar o fluxo dos veículos. O ministro dos Transportes, Renan Filho, publicou um vídeo, nesta quinta-feira (12), para confirmar que o Governo Federal promoverá a duplicação da Avenida Honorato Viana (BR-407). A intervenção é uma das prioridades de infraestrutura do plano de governo do prefeito Simão Durando.

As obras contemplarão um corredor que inicia na descida do viaduto dos Barranqueiros, percorre a Avenida Honorato Viana, até monumento do “Burrinho”. O ministro Renan Filho afirmou, no vídeo, que o projeto está adiantado e deve virar realidade em curto prazo. “Estamos com tudo pronto para esta obra, que será um grande avanço para Petrolina. Esta semana, recebi o senador Fernando Bezerra, que veio tratar comigo sobre essa obra e, no Congresso Nacional, ele ajudou com recursos. Eu vou conversar com o presidente Lula para em breve fazer o lançamento”, adiantou o ministro dos Transportes.

Para o prefeito Simão Durando, a obra será estratégica para corrigir um gargalo de trânsito de Petrolina, além de planejar a mobilidade da cidade para as próximas décadas. “É um sonho impossível alguns anos atrás, mas agora será realidade. A BR-407 é um importante eixo de trânsito que já passa por dificuldades. Essa obra, portanto, vai melhorar muito a mobilidade para o presente e o futuro. Agradeço ao ministro, bem como, ao senador Fernando Bezerra e ao deputado Fernando Filho por conseguirem os recursos e a articulação dessa obra histórica”, comemorou o prefeito.

Postado por Redação às 10:58 am do dia 13 de janeiro de 2023

O que é estado de defesa e por que a minuta de Anderson Torres pode ser considerada golpista e inconstitucional

A Polícia Federal (PF) encontrou na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres uma minuta de um decreto para instaurar estado de defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e mudar o resultado das eleições de 2022. Segundo juristas, a medida é inconstitucional e configuraria um golpe com o objetivo de invalidar a vitória legítima de Lula sobre Bolsonaro nas urnas.

Confira os seis pontos que esclarece o que significa a minuta:

O que prevê a minuta? O texto decreta estado de defesa “com vistas a restabelecer a ordem e a paz institucional, a ser aplicado no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral, para apuração de suspeição, abuso de poder e medidas inconstitucionais e legais levadas a efeito pela Presidência e membros do Tribunal, verificados através de fatos ocorridos antes, durante e após o processo eleitoral presidencial de 2022”.
O que é estado de defesa? A Constituição Federal prevê que o presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, “decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza”. O ato sobre o estado de defesa tem de ser enviado ao Congresso em 24 horas e ser submetido à aprovação por maioria absoluta.
Por que o documento é inconstitucional? Especialistas ouvidos pelo Jornal Nacional afirmam que o documento é inconstitucional por prever a interferência indevida do Poder Executivo na Justiça Eleitoral. “Segundo a legislação brasileira, o crime é realizado não apenas quando um golpe de Estado é efetivamente bem-sucedido ou realizado. O legislador brasileiro criminaliza a mera tentativa de abolição da democracia, desde que haja uma grave ameaça associada a essa tentativa, e esse documento pode eventualmente ser considerado como uma própria exteriorização ou uma materialização de uma grave ameaça ao funcionamento dos poderes instituídos”, explica o constitucionalista Ademar Borges. Pode ser considerado uma preparação para um golpe? Segundo especialista ouvido pelo g1, o “propósito” do decreto “seria interferir no Tribunal Superior Eleitoral para Bolsonaro se autodeclarar vencedor das eleições”. “É golpe. Não existe uma previsão legal para isso. Não existe no estado democrático de direito. É um ato preparatório de crime. Se fosse colocado em prática, levaria à prisão de Anderson Torres e do próprio Jair Bolsonaro”, afirmou Renato Ribeiro de Almeida, coordenador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep).
O que diz Anderson Torres? No Twitter, o ex-ministro Anderson Torres se manifestou sobre a minuta. Ele disse que o “documento citado foi vazado fora do contexto ajudando a alimentar narrativas falaciosas” contra ele. Torres alegou ainda que o documento seria triturado. “Havia em minha casa uma pilha de documentos para descarte, onde muito provavelmente o material descrito na reportagem foi encontrado. Tudo seria levado para ser triturado oportunamente no MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública)”, alegou.
Qual a responsabilidade de Bolsonaro? O estado de defesa é um decreto que só pode ser assinado pelo Presidente da República. Por isso, juristas defendem que o ex-presidente Jair Bolsonaro também deve ser investigado. O caso preocupa aliados próximos de Bolsonaro, segundo apuração do blog do Camarotti. O grupo teme um depoimento comprometedor de Anderson Torres e até mesmo uma eventual delação premiada. “A existência da minuta indica que Bolsonaro pensou no assunto. E Anderson Torres terá que responder quem escreveu a minuta.
Bolsonaro teve participação? O incômodo no partido é muito forte, porque o PL não quer confusão. O PL é da política”, disse um influente integrante do PL ao blog. Investigadores da PF e membros da equipe de Lula avaliam que a minuta é a 1ª prova de que o governo Bolsonaro cogitou um golpe, segundo apurou o blog do Valdo Cruz. Para eles, o documento complica a situação do ex-presidente. “É um elo da corrente golpista”, classificou o ministro da Justiça, Flavio Dino. “É gravíssimo e é a materialidade que mostra o real objetivo dos eventos do dia 8 de janeiro”, disse o ministro da Advocacia Geral da União, Jorge Messias. Na última live do mandato, Bolsonaro afirmou ter buscado “dentro das quatro linhas da Constituição”, uma forma de questionar o resultado das eleições. Segundo ele, não teve apoio para isso, e por isso não conseguiu levar a ideia adiante. “Mesmo dentro das quatro linhas temos que ter apoios. Alguém acha que é pegar uma caneta BIC e assinar?”, questionou o presidente. “Agora, certas medidas têm que ter apoio do parlamento, de alguns do Supremo, de outros órgãos, de outras instituições”.

Com informação do G1 Política

Postado por Redação às 18:22 pm do dia 12 de janeiro de 2023

Posse de Marcos Carvalho como Procurador-Geral de Justiça é prestigiada por membros e servidores do MPPE, autoridades estaduais e nacionais, além de representantes da sociedade civil

Tomou posse, nessa quarta-feira, 11, o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Marcos Carvalho, assumindo o comando da instituição para o biênio 2023-2025. A cerimônia foi realizada na Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), em Joana Bezerra, área central do Recife, sendo prestigiada por grande número de pessoas.

Ele foi o postulante mais votado pelos membros do MPPE, recebendo 227 votos, na composição da lista tríplice enviada à Governadora do Estado, Raquel Lyra, que o escolheu. O ato de nomeação foi publicado no Diário Oficial do Estado em 3 de janeiro último.Após ser empossado pelo Colégio de Procuradores de Justiça, Marcos Carvalho discursou e frisou que o MPPE terá como compromisso buscar o diálogo e o consenso com outras entidades públicas para construir consensos. “A sociedade pode esperar um MPPE em defesa da cidadania, da inclusão e dos grupos mais vulneráveis, sempre tentando o caminho do entendimento, que traz mais celeridade e efetividade, para evitar a judicialização, que será a última alternativa para a resolutividade das questões. Estaremos sempre de portas abertas aos cidadãos e aos movimentos sociais”, pontuou.Segundo o Procurador-Geral de Justiça, a gestão construirá uma equipe paritária de mulheres e homens em postos de comando, assim como se preocupará com a melhoria das estruturas físicas e tecnológicas do MPPE.Outro ponto significativo enfatizado por Marcos Carvalho será o engajamento do MPPE na defesa da democracia, combatendo ataques criminosos que instituições e poderes públicos sofram.Diversas autoridades estaduais desejaram boa gestão ao novo Procurador-Geral de Justiça e se comprometeram a estar junto ao MPPE:“Precisamos construir pontes para fazer um Pernambuco mais justo, equilibrado, com menos violência e mais paz social, agindo com mais transparência, mais eficiência, combatendo a corrupção. Milhões de pessoas não conseguem ser ouvidas e está aí o grande papel do Ministério Público, de preservar as nossas instituições e garantir a nossa democracia”, declarou a Governadora Raquel Lyra. “Tenho confiança de que o Procurador-Geral de Justiça Marcos Carvalho garantirá que o MPPE, essa instituição que impacta a vida das pessoas e contribui para o bom funcionamento das cidades, continue com referência nacional na defesa do Estado Democrático de Direito”, apostou o Prefeito do Recife, João Campos.“Haverá, certamente, troca de contribuições entre o MPPE e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), pelo bem da sociedade brasileira, proteção das instituições e a salvaguarda do regime democrático”, definiu a Presidente do CNPG, Norma Angélica Cardoso Cavalcanti. “Com certeza, o MPPE aprimorará sua qualidade de atuação com proatividade, buscando sempre a harmonia entre os poderes”, comentou o Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o Desembargador Luiz Carlos de Barros Figueiredo.“É uma satisfação ter Marcos Carvalho como o novo Procurador-Geral de Justiça do MPPE. Nosso caminho será o de traçar ações conjuntas pelo bem da sociedade pernambucana”, declarou o Defensor Público-Geral de Pernambuco, Henrique Seixas.“Faremos, de forma efetiva, parcerias em prol da cidadania, em defesa da democracia e do bem-estar da sociedade”, garantiu o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), Fernando Ribeiro Lins.Também estiveram presentes à cerimônia de posse a Vice-Governadora de Pernambuco, Priscila Krause; os conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Antônio Edílio Teixeira e Paulo Cezar dos Passos; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), André Oliveira Guimarães; a Secretária Estadual de Defesa Social, Carla Patrícia Barros da Cunha; o Secretário Estadual da Fazenda, Wilson de Paula; o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCPE), Gustavo Massa Lima; a Presidente da Associação do MPPE, Deluse Rolim Florentino; a Presidente do Instituto do MPPE, Cristiane de Gusmão Medeiros; O Presidente do Sindicato dos Servidores do MPPE, Ronaldo Fonseca Sampaio; o Presidente do Sinepe, professor José Ricardo Dias Diniz; o Chefe da Casa Militar em Pernambuco Hercílio Mamede; o Comandante-Geral da Polícia Militar de Pernambuco, Coronel Tibério César dos Santos; o Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros de Pernambuco, Luciano Bezerra da Fonseca; o Presidente da Associação da Associação dos Membros do Ministério Público (Conamp), Manoel Murrieta; o Presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), José Eriberto Medeiros; o Presidente do Consea Olinda, Flávio Luiz Valente; além de membros e servidores do MPPE, deputados estaduais e federais, além de integrantes de outras instituições e órgãos do governo estadual, representantes de movimentos sociais e da sociedade civil organizada.

Postado por Redação às 16:42 pm do dia 12 de janeiro de 2023

PF encontra na casa de Anderson Torres minuta de decreto para instaurar estado de defesa no TSE

A Polícia Federa (PF) encontrou na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres uma minuta de um decreto para instaurar estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A PF esteve na casa de Anderson Torres na terça-feira (10) para cumprir o mandado de prisão expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mas o ex-secretário de Segurança Pública não estava. A medida pode ser considerada inconstitucional.

Entenda

O que é estado de defesa? A Constituição Federal prevê que o presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, “decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza”. O ato sobre o estado de defesa tem de ser enviado ao Congresso em 24 horas e ser submetido à aprovação por maioria absoluta. A informação foi divulgada inicialmente pela Folha de S.Paulo e confirmada pela GloboNews.

Mandado de prisão

O resultado do mandado de prisão na casa de Anderson Torres resultou com agentes deixando o local com malotes recolhidos, já que o ex-secretário não estava. A minuto do decreto estava entre o material apreendido. Torres assumiu o comando da Secretaria Pública do Distrito Federal no dia 2 de janeiro e viajou de férias para os Estados Unidos cinco dias depois.

Informações do G1 Política