O governador Paulo Câmara participou de audiência, na tarde desta segunda-feira (04.04), em Brasília, com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandovski, para apresentar argumentos – já acatados pela 9ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco – que vão de encontro à tentativa de federalização do arquipélago de Fernando de Noronha. A reunião também contou com as presenças do procurador-geral do Estado, Ernani Medicis, e do administrador da ilha, Guilherme Rocha.

Após a audiência, o governador reiterou que acredita em uma solução justa e adequada no STF para o caso. “A Constituição Cidadã de 1988 é clara ao ressaltar que Fernando de Noronha é patrimônio dos pernambucanos, e sempre vamos lutar por isso”, pontuou.

No último dia 29 de março, o Governo de Pernambuco, por meio da Procuradoria-Geral do Estado, já havia enviado ao STF uma manifestação prévia em resposta à ação apresentada pelo governo federal. O documento, com oito páginas, serviu de base para a audiência desta segunda-feira.

Nos últimos anos, o Estado já investiu mais de R$ 50 milhões no arquipélago, inclusive em iniciativas sustentáveis, como os programas Plástico Zero e Carbono Zero – referências para o restante do Brasil – instalação de usinas de energia solar, melhoria do acesso em onze estradas vicinais, sinalização e balizamento noturno do aeroporto e dos morros do entorno, entre outros.

Fernanda Resende foi eleita, por aclamação, para o mandato complementar do período 2021/2024, sucedendo o advogado Lyses Feitosa. Resende é formada pela Universidade Católica de Pernambuco desde o ano 2000 e se tornou conhecida em todo o Estado após ministrar cursos de atualização jurídica para advogados nas 25 subseções da OAB Pernambuco, através de caravanas organizadas pela Escola Superior da Advocacia.

Além da mudança na presidência, foram também eleitas as advogadas Rogéria Gladys, Carol Tosaka e Martha Rosa, que assumiram os cargos de diretora tesoureira, diretora administrativa e diretora de cultura, esporte e lazer, respectivamente.

Fundado desde 1989, o SINDICATO DOS ADVOGADOS DE PERNAMBUCO – SINDAPER é registrado perante o Ministério do Trabalho e Emprego e possui carta sindical ativa para defender os direitos coletivos e/ou individuais da advocacia, podendo, inclusive, propor dissídios trabalhistas, celebrar acordos ou convenções coletivas e ajuizar demandas na condição de substituto processual. Com a posse das novas eleitas, a diretoria executiva do SINDAPER alcança duas conquistas históricas, além de atingir a paridade de 50% de mulheres na diretoria executiva, elege sua primeira presidenta mulher.

Entre as lutas a serem encampadas pela nova direção, a presidenta ressaltou a efetivação do piso salarial da classe instituído pela Lei 16.116/17 que em muitos escritórios de Pernambuco não vem sendo cumprida. Resende também defende a necessidade de ampliar a defesa das prerrogativas, a fiscalização do exercício irregular da profissão e a paridade de gênero e raça na formação das listas sêxtuplas de composição dos Tribunais.

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Eriberto Medeiros (PSB), marcou presença ao lado do deputado estadual Aglailson Victor (PSB), no último fim-de-semana, no aniversário do ex-prefeito e ex-deputado Aglailson Júnior, em Vitória de Santo Antão.

Essa já é a segunda vez que Eriberto aparece junto com grupo de Aglailson, no município, demonstrando entrosamento e sintonia em favor da região. O evento foi registrado nas redes sociais de Eriberto, com diversas fotos entre os convidados da festa de Aglailson Júnior, que completou 60 anos de idade.

No início de março, Eriberto caminhou pelas ruas de Vitória de Santo Antão ao lado de Aglailson Júnior e Aglailson Victor no Carnatrilha, com concentração na comunidade do Santo Ivo. O evento contou com forte participação da população e demonstrou prestígio do grupo político no município.

Mostrando compromisso com a população da Mata Norte do Estado, o deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos) entregou, nesta segunda-feira (04), uma motoniveladora e participou da reinauguração da Escola Municipal Lorival Lima, em Condado, Mata Norte de Pernambuco.

Demanda do prefeito da cidade, Antônio Cassiano, a escola foi reinaugurada após passar por uma ampla revitalização orçada em mais de R$ 500 mil. Na unidade, os alunos da escola – que foram prestigiar a reinauguração e esbanjaram felicidade com as novidades – ganharam novas salas de aulas e biblioteca. As demais dependências da escola também foram totalmente revitalizadas.

A reforma da escola contou com apoio do deputado, que vem trazendo outros investimentos para a saúde, educação, segurança e infraestrutura da cidade e o Estado. O Governo de Pernambuco foi representado pelo secretário-executivo de desenvolvimento urbano e habitação, Samuel Andrade. Ainda em Condado, cidade que vem crescendo com a atual gestão, Silvio Costa Filho entregou uma motoniveladora. A aquisição vem para ajudar a gestão municipal nas ações de infraestrutura que estão sendo realizadas na cidade.

 No ato solene de reinauguração da unidade escolar, Cassiano agradeceu o empenho do parlamentar pernambucano em trazer investimentos para o município. “Agradeço de coração ao deputado que vem ajudando muito Condado”, disse o prefeito.

“Eu sou entusiasta da educação pública. Eu acredito que só através de uma educação de qualidade a gente vai construir uma sociedade mais justa, igualitária e um país desenvolvido. Além disso, tivemos a oportunidade de trazer uma motoniveladora para a cidade. Estamos trabalhando nessa direção. Trazendo mais investimentos. O povo está cansado de promessas, arengas, confusões. O povo quer saber de resultados”, avaliou Silvio Costa Filho.

Em um encontro na manhã desta segunda-feira, 4, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu na sede da Central Única dos Trabalhadores (CUT) uma plataforma que contém as propostas elaboradas pela central para a valorização da classe trabalhadora. Em seu discurso, o ex-presidente falou do desmonte da estrutura do movimento sindical e da perda de direitos com as reformas que destruíram as leis trabalhistas nos governos Temer e Bolsonaro.

Lula também criticou a deterioração do mercado de trabalho, com atividades – como a de motoristas de aplicativos – em que os trabalhadores vivem situação de quase escravidão, sem nenhum direito. “Como vamos fazer para convencer o cara do Uber de que ele não é um microempreendedor, de que ele é quase um escravo nos tempos modernos porque não tem direito nenhum. Como vamos construir uma narrativa para acabar com trabalho intermitente?, questionou.

O ex-presidente reforçou que as entidades sindicais devem apresentar as demandas para construção do novo e enfrentamento de um contexto de mercado de trabalho cada vez mais complicado, com pessoas ganhando cada vez menos e com menos direitos. “Essa é a situação mais grave que o movimento sindical está vivendo”.

Lula lembrou que nos tempos dos governos petistas, 90% dos acordos salariais feitos por categorias organizados aconteceram com aumento real de salário, enquanto hoje apenas 7% dos acordos se dão nessas bases. A maioria dos reajustes, disse, está abaixo da inflação. “Eles impuseram na nossa cara o trabalho intermitente, inventaram uma carteira verde amarela, uma casa verde e amarela, uma série de coisas que conseguiu iludir uma parcela grande da população e nós não conseguimos construir narrativas para nos contrapor a isso”, afirmou.

O ex-presidente reclamou da pouca reação da sociedade à situação de desmonte e disse que a destruição das conquistas dos trabalhadores, feita por setores conservadores da sociedade, foi precedida por uma campanha forte de negação de tudo que era bom para os trabalhadores. “Pelo jeito que o povo está abandonado, era de se esperar que o povo estivesse com mais disposição de luta. Isso não acontece. A gente não está conseguindo fazer a mobilização que a gente acha que tem que fazer”.

Ele citou como exemplo de campanha de negação dos direitos a narrativa de que salário, férias e décimo terceiro representavam custo Brasil e atrapalhavam a competividade do Brasil no mercado internacional. “Nunca fizeram comparação do salário do trabalhador brasileiro com o trabalhador francês, alemão, sueco, inglês e o mais grave é que, nesse debate, numa levaram um trabalhador ou representante do trabalhador para dar sua versão. Eles constroem uma narrativa, e essa narrativa vai ganhando consciência das massas”.

Lula voltou a enfatizar a necessidade da formação de uma ampla bancada progressista na Câmara dos Deputados e no Senado, como forma de garantir a mudança das atuais políticas de governo.

“Aqui não tem ninguém inocente. Vocês sabem que qualquer coisa que a gente quiser fazer, a gente vai ter que passar pelo Congresso Nacional. E vocês sabem que a eleição de deputados e deputadas, senadores e senadoras passa a ter muita importância neste país porque se a gente não mudar o Congresso, é muito difícil imaginar que vamos fazer as contrarreformas que precisamos fazer. Não adianta chorar, se não tiver número, a gente não faz”, alertou.

Eleições e unidade sindical

Dirigentes da CUT também enfatizaram a necessidade de uma estratégia unificada para defender essas políticas perante o público brasileiro, especialmente no ambiente da internet. Na abertura do debate, o presidente da central, Sérgio Nobre, falou sobre a importância da eleição de outubro e a necessidade de uma estratégia das entidades sindicais para defender os trabalhadores durante e após a votação. Segundo ele, as principais centrais devem entregar uma plataforma em comum para Lula ainda neste mês.

“Essa eleição vai definir o que vai ser o Brasil nos próximos 10, 20 anos. Vamos ter uma batalha muito dura nas ruas e nas redes sociais. Temos que conversar com o nosso povo, o Brasil chegou até aqui por causa do individualismo exacerbado e do ódio. Por isso nos desafiamos a criar 6 mil comitês de luta, a hora é de apoiar as comunidades. Também sabemos que vai ser uma batalha nas redes sociais, vai ser baixaria porque eles são assim. Nosso desafio é organizar 50 mil brigadistas digitais que vão fazer o trabalho na rede, desmanchar fake news, levar a verdade para o povo. Temos que dar um salto em comunicação e dar um salto em organização que a gente nunca teve”, afirmou Nobre.

A secretária-geral da CUT, Carmen Foro, lamentou a situação em que os governos Temer e Bolsonaro colocaram o Brasil e defendeu a participação popular como alternativa para mudar esse panorama. “Nos últimos anos, voltamos ao mapa da fome, temos uma desindustrialização muito grande, além da insegurança alimentar, uma violência contra as mulheres absurda. Estamos montando estratégias para que estas diretrizes sejam debatidas nas bases, para colocar o povo no centro do nosso debate. Esse é o nosso desafio, estamos todos envolvidos com essa ideia de transformar o Brasil”.

A presidenta nacional do PT, Gleisi Hoffman, destacou a importância de uma estratégia em comum das principais entidades sindicais. “Mostra a unidade do movimento sindical. Nunca foi tão importante a gente construir essa unidade, se a gente não se unir agora a gente não vai conseguir vencer essa onda de retrocessos que nós temos no país, o desmonte do Estado, destruição dos direitos e interesses da classe trabalhadora”, ressaltou.

Sob os olhares de dezenas de famílias residentes no Engenho Porto Seguro, na cidade de Xexéu, o deputado estadual Antonio Coelho participou junto com o prefeito Thiago de Miel, nesta segunda-feira (4), da assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre a Prefeitura e o Incra. O convênio é um passo importante para assegurar os direitos dos assentados no município, a exemplo do acesso ao pagamento de créditos de instalação. As boas notícias ainda ganharam um reforço com o anúncio da construção de 35 casas nos Engenhos Curupaiti e Canto Flor, totalizando R$ 1,1 milhão de investimento, bem como a instalação da Sala da Cidadania, um equipamento que permitirá à gestão municipal viabilizar serviços de competência da autarquia federal aos moradores do Assentamento Miguel Arraes.

Articulador dessa parceria, o deputado destacou que a dobradinha Prefeitura-Incra só tem a fortalecer os assentamentos da Mata Sul. “O Incra tem muito a contribuir com o desenvolvimento de Xexéu”, pontuou Antonio Coelho. Em seguida, ressaltou que o desafio é grande, mas garantiu que “nenhum assentado pernambucano será esquecido”.

“É um novo tempo que está se instalando no município, particularmente para as famílias aqui assentadas. O futuro que estamos trabalhando para construir será próspero para o homem do campo de Xexéu. Queremos alavancar o potencial agrícola da município”, frisou o líder da Oposição na Assembleia Legislativa.

O prefeito Thiago de Miel também ressaltou a importância do trabalho em conjunto com o Incra no fortalecimento das comunidades rurais. “Nossa luta é diária para atender com efetividade as demandas dos nossos agricultores. A assinatura dessa cooperação técnica é um ato de responsabilidade com as necessidades da nossa zona rural. Graças à atuação do grupo político do deputado Antonio Coelho, que tem olhado de forma diferente para a Mata Sul, para Xexéu, estou certo de que vamos fortalecer essas ações em prol do agricultor, melhorando a qualidade de vida dessas famílias”, celebrou o gestor.

Superintendente do Incra em Pernambuco, Thiago Angelus reforçou a importância de se investir na valorização do agricultor familiar bem como na facilitação do acesso a serviços. “A chegada da Sala da Cidadania vai encurtar caminhos e distâncias. O homem do campo poderá resolver suas pendências aqui mesmo na cidade. E a assinatura desse acordo vai permitir aos assentados direitos que lhe são garantidos como o acesso ao crédito e ao título definitivo de suas propriedades”, destacou Angelus.

A parceria firmada hoje vai beneficiar mais de 350 famílias residentes nos engenhos Canto Flor, Curupaiti, Fernandes Vieira, Porto Seguro e Veneza. Todos eles pertencentes ao Assentamento Miguel Arraes, que abrange seis municípios da Mata Sul pernambucana.

A Câmara dos Deputados pode votar, nesta semana, a Medida Provisória que institui um benefício extraordinário para complementar o valor do Auxílio Brasil até chegar a R$400 por família. Inicialmente editada para o mês de dezembro de 2021, a MP dependia da aprovação pelo Congresso da PEC dos Precatórios para que o pagamento desse adicional pudesse ser estendido durante o ano de 2022.

Com a mudança da PEC na Emenda Constitucional 114, o Decreto 10.919/21 prorrogou o pagamento do benefício de janeiro a dezembro de 2022.

Para 2023 não há previsão de pagamento do benefício extraordinário junto com o recebido por meio do programa Auxílio Brasil, cuja média está em torno de R$224. Segundo o governo federal, o total gasto em dezembro de 2021 foi de cerca de R$2,67 bilhões e o estimado para 2022 será proporcional a esse mês, resultando em cerca de R$32,04 bilhões para os doze meses.

O benefício extraordinário será calculado a partir da soma dos benefícios financeiros do Auxílio Brasil para famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza, terá caráter provisório e não se integrará ao conjunto de benefícios criados pela Lei 14.284/21.