Apesar de ter tido suas contas rejeitadas pela Câmara de Itapissuma, o ex-prefeito Cal Volia está no páreo para a sucessão municipal em 2024. Isso porque o parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco não apresentou nota de improbidade nem determinou devolução aos cofres públicos. De acordo com a nova legislação, Cal Volia mantém seus direitos políticos, estando elegível para o próximo pleito.

Aliado do prefeito Zé de Irmã Teca, Cal Volia tem sido uma liderança presente em Itapissuma, município que governou por oito anos e ajudou na eleição do atual gestor, também reeleito. Segundo informações, mesmo com a decisão da Câmara, o ex-prefeito se manteve tranquilo, confiante na sua posição política e no apoio que tem recebido dos aliados.

A audiência pública realizada pela Casa de José Mariano sobre o projeto do sistema viário da Ponte Monteiro-Iputinga, obra que se arrasta há uma década, acabou sem respostas da Prefeitura do Recife. A discussão foi solicitada pelo vereador Alcides Cardoso (PSDB) para que fosse apresentado o projeto viário e após a prefeitura ter admitido, em setembro do ano passado, que havia retomado a obra da ponte sem a sua conclusão. Na audiência, o secretário-executivo de Infraestrutura do Recife, Daniel Saboya, admitiu que o projeto ainda não está pronto e que ainda será feito um aditivo ao contrato.

“O que a prefeitura apresentou na nossa audiência foi o projeto urbanístico que desconsidera totalmente os moradores da Comunidade Vila Esperança/Cabocó. O que nos envergonha. E para piorar, nada de projeto viário foi mostrado apesar de o seu termo final de execução ter sido marcado para o último dia 30 de março. E já foram feitos cinco aditivos e todos eles se referiam a adiamentos no prazo de execução dos serviços. São quase dois anos de atraso. Se não bastasse isso, a prefeitura vai fazer um novo aditivo e o prazo foi jogado para o dia 15 de maio”, disse Alcides Cardoso.

O tucano informou que o valor do contrato do projeto viário da ponte feito com a Colmeia Arquitetura e Engenharia Ltda é de R$ 325,6 mil, dos quais 95% já foram liquidados ou R$ 309,3 mil. E o prazo contratual, de seis meses, era maio de 2020. Como alguns dos encaminhamentos da audiência, o parlamentar solicitou o envio do projeto e a informação de quantos imóveis serão removidos total ou parcialmente dos moradores da comunidade, alguns deles estiveram presentes na discussão, para a implantação do sistema viário.

O oposicionista também apontou na discussão a lentidão na execução da obra da ponte. O contrato com a Construtora A Gaspar SA tem o valor de R$ 27,5 milhões e o prazo é de dois anos, com conclusão em setembro de 2023.

“Já foram liquidados R$ 3,38 milhões do valor do contrato da obra da ponte e o que se verifica é que os serviços estão mais lentos do que o planejado no cronograma. Como encaminhamento da audiência, eu pedi explicações à prefeitura sobre as razões dessa lentidão de uma obra importante para o trânsito de nossa cidade, que é o pior do Brasil e um dos 15 piores do mundo segundo o ranking da plataforma Tom Tom em 2021”, disse o vereador.

Obra iniciada na gestão de João da Costa

Orçada inicialmente em R$ 43 milhões, a obra da Ponte Monteiro-Iputinga, rebatizada de Ponte Jaime Gusmão, começou na gestão do ex-prefeito João da Costa (PT), em maio de 2012, e foi paralisada em 2014, já na gestão do ex-prefeito Geraldo Julio (PSB),

Em 2016, o Ministério Público Federal (MPF) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) apontaram um descompasso entre o dinheiro gasto e as ações realizadas no canteiro quando a obra tinha somente 35,57% de execução. Dois anos depois, uma auditoria especial do TCE identificou um prejuízo de R$ 10,4 milhões aos cofres públicos.

Em 2020, a deputada estadual Priscila Krause (Cidadania) apresentou um pedido ao TCE para barrar a licitação da obra da ponte no valor de R$ 27 milhões porque o termo de referência foi elaborado sem estudos de viabilidade e impacto. A mesma Corte cobrou a conclusão do projeto.

A pré-candidata ao governo de Pernambuco, Raquel Lyra, participou de entrevista, na manhã desta quarta-feira (6), na Rádio Jornal Caruaru. Durante a conversa, Raquel pontuou alguns dos principais problemas que o Estado vem enfrentando, além de garantir que fará o maior programa de apoio à educação infantil em Pernambuco.

Raquel falou da mudança de perspectiva da realidade de Caruaru e afirmou que Pernambuco também precisa passar por uma grande transformação. “Visitamos mais de 80 municípios, desde agosto do ano passado, ouvindo a população para a criação de um projeto para o Estado, entendendo as necessidades e dores da população”, esclareceu.

De acordo com a pré-candidata, governar é fazer escolhas e que a gestão atual do PSB virou as costas para os municípios. “Pernambuco é um grande canteiro de obras inacabadas e que a cada dois anos são retomadas e nunca são finalizadas. O Hospital da Mulher é um exemplo. Um equipamento que poderia atender cerca de 2 milhões de cidadãos, mas que a obra não evolui. Em Pernambuco não se tem o direito de nascer. No Agreste ou no Sertão, muitas mães precisam passar por uma verdadeira peregrinação para poder ter seus filhos. E muitas vezes buscam os serviços até fora do estado”, exclamou.

Sobre educação, Raquel reforçou a necessidade de investir e garantir a política educacional no estado. “Uma de nossas propostas, que já estamos estudando, é promover o maior programa de apoio à Educação Infantil do Estado. É necessário investir na educação e garantir a qualidade do ensino desde pequeno e seguindo até o fundamental. A educação em Caruaru está em processo de transformação. Saímos de um investimento de R$ 4 milhões, em 2017, e passamos para R$ 70 milhões, no ano passado” reforçou.

A postulante ainda afirmou que, na Capital do Agreste, os investimentos foram feitos nas estruturas das unidades escolares, estudantes e profissionais. “A gente tem conseguido resultados bem positivos e, como sempre digo, é um trabalho que tem começo, meio e fim”, afirmou.

Segurança Pública foi outro tema abordado. De acordo com a tucana, é importante colocar o povo de Pernambuco como prioridade. “O Pacto pela Vida, que funcionava com Eduardo Campos, não existe mais. Caruaru figurava nas páginas policiais do Brasil. Em Pernambuco temos uma tropa que está desmotivada, sem equipamentos e nem mesmo a infraestrutura básica para exercer o trabalho necessário. O caminho para o Estado é algo como o Juntos pela Segurança, programa adotado no município, colocando luzes no problema e garantindo a interlocução entre as forças de segurança de forma estratégica e integrada. O Monte Bom Jesus, em Caruaru, é um exemplo. Antes, ninguém podia subir lá. Hoje, qualquer pessoa pode acessar o local a qualquer hora do dia para contemplar a vista da cidade. Unimos forças, valorizamos o local, os moradores da região ganharam protagonismo e toda cidade saiu ganhando”, finalizou.

RIO – O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu nesta terça-feira que toda mulher deveria ter direito ao aborto no Brasil, por ser “uma questão de saúde pública”. A afirmação, dada durante um debate realizado em São Paulo, gerou reação de evangélicos e bolsonaristas. Sem fazer menção direta ao presidente Jair Bolsonaro (PL), Lula também afirmou que “pauta da família” é muito atrasada, e “autorizada por um homem que não tem moral para fazer isso”.

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Para o pré-candidato à Presidência, quem mais sofre com a proibição do aborto são as mulheres pobres, sem acesso a métodos seguros. “Aqui no Brasil, as mulheres pobres morrem tentando fazer aborto, porque é proibido, o aborto é ilegal”, disse Lula, afirmando que a mulher com dinheiro pode fazer o procedimento no exterior.

“Aqui no Brasil não faz (aborto) porque é proibido, quando na verdade deveria ser transformado numa questão de saúde pública, e todo mundo ter direito e não ter vergonha. Eu não quero ter um filho, eu vou cuidar de não ter meu filho, vou discurtir com meu parceiro. O que não dá é a lei exigir que ela precisa cuidar”, declarou.

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O ex-presidente avaliou que a pauta da família é “muito atrasada” no Brasil. “Essa pauta da família, pauta dos valores, é uma coisa muito atrasada, e ela é autorizada por um homem que não tem moral pra fazer isso. Ele não cuidou dos filhos deles”, disse em referência a Bolsonaro. “A sociedade evoluiu muito, os costumes evoluíram muito e precisamos ter coragem para fazer esse debate”.

O deputado federal Marco Feliciano (PL-SP) reagiu a fala do petista com críticas. “Acredito que pela primeira vez vi o Lula de quem sempre falei! Lula para maiores”, disse o parlamentar.

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Filho de Bolsonaro, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) criticou Lula pela fala e elencou posicionamento que, para ele, refletem que “Lula não está pensando em eleição num país cristão que respeita a propriedade privada”.

A ex-ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves (Republicanos-DF), afirmou em postagem no Instagram que “a pauta do ex-presidente sempre foi a cultura da morte”. Damares aproveitou para contrapor a fala de Lula a de Bolsonaro, adversário do petista na campanha ao Planalto. “Nas próximas eleições nossas escolhas serão: vida protegida desde a concepção x morte de crianças inocentes”. A publicação de Damares foi replicada pelo senador Flavio Bolsonaro.

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Bolsonaristas também repercutiram o tema nas redes sociais. Parlamentares bolsonaristas como o deputado federal Guiga Peixoto (PSC-SP) e o deputado estadual Bruno Engler (MG) também publicaram críticas.

Informações O Globo

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) solicitou (Ofício 84/22) ao presidente da República, Jair Bolsonaro, o reajuste dos valores pagos aos condutores de carros-pipa do programa Operação Carro-Pipa. Esta demanda chegou ao parlamentar através do pré-candidato a deputado estadual Kaio Maniçoba (PP). O deputado destacou que o custo de manutenção e abastecimento dos veículos pode inviabilizar a continuidade do serviço. A solicitação também foi enviada ao Ministério do Desenvolvimento Regional (Ofício 83/22) e ao Ministério da Economia (Ofício 85/22).

“O programa é fundamental para milhões de famílias nordestinas, que dependem dos pipeiros para encher suas cisternas e ter água potável para beber, cozinhar e usar na lavoura. Mas ouvimos dos pipeiros que o valor do diesel e a manutenção dos caminhões consomem a maior parte do valor repassado e que o alto custo vai prejudicar a manutenção da Operação Carro-Pipa. Estamos trabalhando e empenhados para evitar que isso aconteça”, afirmou Eduardo da Fonte.

A Operação Carro-Pipa é uma ação possibilitada por meio de parceria entre os Ministérios da Defesa e do Desenvolvimento Regional, e executada pelo Exército. Aproximadamente 640 municípios do semiárido brasileiro são atendidos pelo programa.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou o Projeto de Lei que repassaria R$3,86 bilhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para fomento de atividades e produtos culturais em razão dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19. O texto vetado foi batizado de “Lei Paulo Gustavo”, em homenagem ao ator e comediante que morreu em maio do ano passado, vítima da Covid-19. O veto integral foi publicado, nesta quarta-feira, 6, no Diário Oficial da União.

Agora, o veto será analisado pelo Congresso Nacional, em data a ser marcada. Deputados e senadores podem mantê-lo, confirmando a decisão do presidente ou derrubá-lo. Nesse caso, o projeto seria promulgado e viraria uma nova lei.

Despesa

O presidente Bolsonaro alegou razões fiscais para o veto. Segundo ele, o projeto criava uma despesa sujeita ao teto de gastos dos órgãos públicos e não apresentava uma medida compensatória para garantir o cumprimento desse limite.

O chefe do Executivo ainda afirmou que o repasse ao setor cultural comprimiu despesas discricionárias (não obrigatórias) “que se encontram em níveis criticamente baixos e abrigam dotações orçamentárias necessárias à manutenção da administração pública”.

Outro argumento usado pelo presidente foi de que o setor já foi contemplado com recursos pela Lei Aldir Blanc, que destinou R$3 bilhões para amenizar os impactos da pandemia da Covid-19 na cultura. O projeto vetado é de autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA) e outros senadores.

O pré-candidato a governador, Miguel Coelho, anunciou que irá propor o ICMS da Primeira Infância para incentivar a criação de creches em tempo integral pelos municípios. Segundo ele, parte dos recursos arrecadados pelo estado com o ICMS será distribuída de acordo com os investimentos realizados pelas prefeituras no atendimento à primeira infância. Os municípios que ampliarem o número de vagas em creches serão contemplados com mais recursos.

A proposta começou a ser divulgada pelo pré-candidato, na última segunda-feira (06), em uma série de entrevistas para a imprensa de Caruaru. “Uma das nossas propostas é botar um peso na forma de calcular a distribuição do ICMS que os municípios têm direito. Uma parte desse dinheiro vai para os municípios que mais conseguirem abrir creches em tempo integral para as suas crianças. É o ICMS da Primeira Infância”, explicou.

Ex-prefeito de Petrolina, cidade com maior rede de creches públicas de Pernambuco, Miguel ressalta que o atual governo não possui uma política de apoio à primeira infância, etapa fundamental para o desenvolvimento. Ao propor um critério adicional para o repasse do ICMS para os municípios, o pré-candidato procura corrigir essa omissão do governo do estado.

“O estado cruza os braços para onde tudo começa, que é a primeira infância. Eu fui prefeito até pouco tempo e sei o desafio que é garantir as vagas de creche e pré-escola para crianças de seis meses a cinco anos. O estado não ajuda em nada. O governo do estado tem que ser solidário e corresponsável com as prefeituras, reconhecendo e valorizando quem assim o fizer”, afirmou.

A Câmara Municipal de Itapissuma acompanhou o parecer do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) o qual recomendou a Câmara municipal, rejeitar as contas do ex-prefeito Cláudio Luciano Da Silva Xavier (Cal Volia), relativas ao exercício financeiro do ano de 2014, por varias irregularidades. Por 6×5 o ex-prefeito teve suas contas rejeitadas.

Dos 11 vereadores de Itapissuma, 6 votaram a favor da aprovação das contas e contra o parecer do tribunal de contas e 5 vereadores votaram a favor do parecer do tribunal de contas, rejeitando as contas do ex prefeito Cal Volia. O ex-prefeito precisaria da maioria qualificada (dois terços) cerca de 8 votos ao seu favor e contra ao parecer do tribunal de contas, mas obteve apenas 6 votos, tendo assim suas contas reprovadas também, pela Câmara municipal de Itapissuma.

Link do Parecer para apreciação: file:///C:/Users/renec/Downloads/Parecer_Previo.pdf

O Grupo Tático Eleitoral (GTE) do PT de Pernambuco vai se reunir, na noite desta terça-feira, para bater o martelo sobre o nome da legenda que pode concorrer à vaga do Senado na chapa da Frente Popular, encabeçada pelo PSB. Os dois nomes cotados são do deputado federal Carlos Veras e da deputada estadual Teresa Leitão. 

No entanto, petistas declaram, em off, que o nome mais provável na indicação seja o de Teresa, uma vez que houve a mudança no cenário eleitoral, após a saída da deputada federal Marília Arraes do PT e lançar sua pré-candidatura ao Governo do Estado pelo Solidariedade.

O nome de Teresa é prioridade na legenda por um pedido do ex-presidente Lula (PT), que pediu pessoalmente à parlamentar pernambucana que lassasse a candidatura de deputada federal nas eleições de outubro.