O pré-candidato ao governo do estado Miguel Coelho fortaleceu o diálogo com os prefeitos e vice-prefeitos numa série de encontros nesta quarta-feira (27), durante a 23ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. À noite, participou de um evento promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). Para Miguel, a integração entre o governo do estado e os prefeitos é fundamental para a implementação de políticas públicas que beneficiem a população e para o desenvolvimento de Pernambuco.

Segundo o pré-candidato, essa parceria com os municípios pode ser estimulada por meio de redistribuição mais justa de tributos e no enfrentamento da violência, com a integração das forças de segurança com as guardas municipais. Miguel ainda acredita ser fundamental maior diálogo para a construção da política de educação, incentivando os gestores na ampliação dos investimentos na primeira infância e com ações para melhorar o aprendizado.

“Chega de só respeitar prefeitos e as populações das cidades apenas na época da eleição. Precisamos de uma liderança que integre o governo e as prefeituras, promovendo a soma de esforços para a busca de soluções conjuntas para os desafios do nosso estado durante os quatro anos de mandato e não apenas na véspera de uma eleição, com falsas promessas”, disse Miguel.

Ex-secretário-geral da Frente Nacional dos Prefeitos, ele acrescentou que as divergências políticas não podem contaminar a relação entre o governo do estado e os municípios. “Muitos prefeitos sofreram com a falta de apoio e de recursos e só puderam contar com a articulação das suas lideranças em Brasília para garantir investimentos para os seus municípios. Essa política é perversa e pune principalmente a população.”

Aliados de primeira hora da pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), o deputado federal Daniel Coelho (Cidadania) e o deputado estadual Álvaro Porto (PSDB) destacam que a pesquisa do instituto Conectar, divulgada nesta quarta-feira (27) pelo Blog de Jamildo, aponta para uma presença consolidada da tucana em um possível segundo turno, em todos os cenários apresentados.

“Isso mostra o quanto a candidatura de Raquel é competitiva e tem um espaço importante de crescimento, que com certeza se dará à medida que a população for conhecendo Raquel e tudo o que ela fez por Caruaru”, analisa Daniel.

Já Álvaro Porto chama a atenção para aspectos que comprovam a força de Raquel, como a menor rejeição entre os nomes pesquisados (27%) e um percentual de desconhecimento de 40%. “São números que indicam maior potencial de voto de Raquel. Há um percentual bastante elevado de pernambucanos que passarão a conhecer e aprovar Raquel e suas propostas”, afirma o parlamentar.

A pesquisa Conectar também já traz Raquel Lyra liderando em alguns cenários, além de estar consolidada em uma possível disputa de segundo turno em todas as opções em que seu nome é colocado. “E uma vez no segundo turno, ela será eleita Governadora de Pernambuco”, acrescenta Daniel Coelho.

Para Álvaro, “a qualificação, experiência e capacidade de realização de Raquel são atributos que com certeza vão se traduzir em mais crescimento à medida que o debate eleitoral avançar. “Não tenho dúvida disto”, frisa. Porto lembra que impugnações de pesquisas já verificadas nesta pré-campanha indicam que o potencial eleitoral de Raquel está incomodando muita gente. “Raquel tem uma trajetória sólida. Foi delegada da Polícia Federal, deputada estadual brilhante e prefeita com trabalho reconhecido. Esta solidez estará a serviço do Estado e isso começa a ser reconhecido pelos pernambucanos”, diz.

O relator da Medida Provisória (MP) de n° 1.076, deputado federal João Roma (PL-BA), anunciou, nesta quarta-feira, 27, que acatará uma proposta que torna permanente o pagamento de R$ 400 do Auxílio Brasil (ex-Bolsa Família). Pelo texto original da MP, editada em dezembro pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), o valor de R$ 400 ficaria em vigor apenas durante o ano de 2022. Roma decidiu aceitar a emenda apresentada pelo deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que mantém o valor de R$ 400 também depois de 2022. A MP segue em discussão na Câmara dos Deputados e pode ser votada ainda nesta quarta. Depois de aprovada, ela seguirá para o Senado.

A MP institui um benefício extraordinário que permite que o Auxílio Brasil pago à população chegue a R$ 400. Sem o benefício, o auxílio seria de R$ 224. Vale ressaltar ainda que, por vir de uma MP, o benefício já estava sendo aplicado desde sua edição, em dezembro. O pagamento de R$ 400, para ser viabilizado, também dependia da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que passou no Congresso no fim do ano passado. A PEC trouxe o espaço fiscal necessário no Orçamento para o Auxílio Brasil.

Com informações do UOL

Em entrevista à BandNews na manhã desta quarta-feira (27), a pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes (SD), apresentou algumas de suas propostas voltadas para promover o desenvolvimento econômico com justiça social para os pernambucanos. Entre os principais pontos abordados por Marília estão a implementação do bilhete único para todo o Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife e uma série de investimentos e ações na área da Segurança Pública.

Ocupando o segundo lugar no ranking das capitais do Nordeste com a mais alta tarifa de transporte público urbano, a Região Metropolitana do Recife recebe um olhar especial de Marília, que vai implantar o bilhete único para todo o STPP/RMR. “Aqui, a tarifa A, que é a mais utilizada por cerca de 80% do total de usuários da RMR, está custando R$ 4,10. Em 2014, esse valor era de R$ 2,15. Ou seja, em pouco mais de sete anos o trabalhador está pagando o dobro pela passagem. Temos um dos maiores índices de desemprego do país. Como é que as pessoas podem arcar com um valor tão alto para ir e vir? Não tem cabimento. Vamos implantar o bilhete único para todo o sistema. Vamos entrar em um entendimento com a União, que terá o presidente Lula no comando, para incluir aí também o Metrô do Recife. Implantar o bilhete único será uma prioridade absoluta de nossa gestão. A tecnologia e viabilidade técnica existem, mas falta iniciativa e coragem política. Essa coragem nós temos.”

Atualmente, o STPP/RMR atende a uma demanda de 1,8 milhão de passageiros por dia, com um total de 25 mil viagens. “Além disso, vamos trabalhar para uma melhoria global de todo o STPP/RMR. Hoje, os usuários vivem uma verdadeira tortura nos terminais integrados, com atrasos, frota insuficiente e passagens caras. Nosso objetivo é fazer com que quem precisa dos ônibus possa circular com mais agilidade, conforto, segurança e economia por toda a Região Metropolitana. Afinal, garantir um transporte ágil, de qualidade e com preço acessível é também uma forma de dinamizar a economia”, complementa Marília.

SEGURANÇA

Preocupada com os altos índices de violência no Estado, que em 2021 ocupou o 3º lugar no ranking de assassinatos no país, Marília apresentou uma série de propostas para a Segurança Pública. Para reforçar os sistemas municipais de segurança, a pré-candidata afirmou que seu governo irá destinar pelo menos 30% dos recursos do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) para as guardas municipais. Além disso, Marília pretende ampliar a integração entre os sistemas de monitoramento do Estado e dos municípios.

A pré-candidata assumiu ainda o compromisso de, a partir de um amplo debate com a corporação, acabar com a atual política de faixas salariais existentes na Polícia Militar de Pernambuco. “O que o atual governo fez é um absurdo. As faixas salariais promovem uma desigualdade dentro da corporação. Vamos corrigir essa grave distorção e garantir a valorização, capacitação permanente e condições de trabalho digna para os policiais militares, essenciais a toda a nossa sociedade”, afirmou.

Marília defendeu ainda a escolha de nomes oriundos das instituições estaduais ligadas ao sistema de segurança pública para assumir o comando da SDS. “Na nossa gestão, a SDS vai ser comandada por gente da Casa. Digo isso com todo o respeito que tenho aos delegados da Polícia Federal que há anos se revezam no comando da secretaria. Mas na nossa visão, ninguém melhor que alguém que há anos faz parte do dia a dia da dinâmica estadual de segurança para comandar a pasta”, sentenciou.

A pré-candidata destacou ainda a necessidade de um enfrentamento estratégico contra o crime organizado e o tráfico de Drogas. “Todos sabemos que grande parte dos homicídios estão relacionados ao tráfico de drogas e isso não é só em Pernambuco. Portanto, combater o tráfico, com inteligência e rapidez é essencial para que consigamos diminuir a violência. E além disso, temos que investir na prevenção em conjunto com os municípios”, completou.

Em 2021, Pernambuco fechou o ano com o 3º maior número de homicídios no ranking das capitais nacionais. Nos três primeiros meses de 2022, mais de 900 pessoas foram assassinadas. A sensação de insegurança é hoje um dos maiores problemas apontados pelos pernambucanos.

No próximo fim semana, a Justiça Eleitoral estará de plantão em todo o Estado para atender os eleitores que buscam tirar o primeiro título, mudar o local de votação ou regularizar pendências para votar nas Eleições 2022. As Centrais de Atendimento ao Eleitor e os cartórios eleitorais estarão abertos, das 8h às 14h, nos dias 30 de abril (sábado) e 1º de maio (domingo). O objetivo é atender quem não conseguiu realizar esses serviços na modalidade on-line ou optou pela modalidade presencial. A data limite para o fechamento do cadastro eleitoral é no dia 4 de maio.

O atendimento presencial nas unidades da Justiça Eleitoral é efetuado mediante agendamento prévio no site do TRE-PE, onde o eleitor seleciona o local e horário. Em respeito às normas sanitárias estaduais e a Portaria nº 901, de 16/12/2021, disciplinando o funcionamento da Justiça Eleitoral em Pernambuco, é obrigatória a apresentação do cartão de vacinação para ter acesso às Centrais de Atendimento ao Eleitor e aos cartórios.

ATENDIMENTO ON LINE

O TRE-PE ressalta que, apesar do plantão presencial neste fim de semana, todos os serviços relativos ao cadastramento eleitoral para as Eleições 2022 – tirar o primeiro título, mudar local de votação e quitar pendências – que devem ser efetuados até 4 de maio, podem ser realizados pela internet e até pelo celular. Basta acessar o site tre-pe.jus.br, ir à área de atendimento remoto, abrir uma solicitação, enviar os arquivos dos documentos solicitados (comprovante de residência, documento oficial com foto, fotografia do eleitor ou eleitora tipo selfie segurando o próprio documento e quitação do serviço militar, para os homens maiores de 18 anos) que em menos de 5 minutos o atendimento será finalizado.

Caso o eleitor opte pelo atendimento presencial, estes documentos devem ser apresentados nos seus originais. Para os eleitores maiores de 18 anos e que irão tirar o título pela primeira vez, é indispensável o comprovante de quitação do serviço militar obrigatório. Caso não apresente, o atendimento não será finalizado.

JOVENS – A Justiça Eleitoral em todo o país tem realizado uma mobilização para incentivar os jovens com 16 e 17 anos, que são eleitores facultativos, a tirarem o primeiro título e participarem do processo eleitoral. Neste caso, os jovens que ainda estão com 15 anos, mas que completam 16 até o dia 2 de outubro, data do primeiro turno das eleições, podem solicitar o título.

O deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos) é o novo presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados. Nesta quarta-feira (27), Costa Filho foi eleito por unanimidade pelos deputados da comissão para exercer um mandato de um ano. Ele substitui o deputado paulista Celso Russomanno, que será o 1° vice-presidente. Silvio assume o comando da comissão defendendo a ampliação do diálogo com todos os canais institucionais de participação, focando na Agenda Brasil, no desenvolvimento econômico e na defesa do consumidor.

“Quero agradecer a todos os deputados que depositaram em mim a responsabilidade de presidir uma das comissões mais importantes do Congresso Nacional. Aprendi na vida que gratidão se retribui com trabalho e vamos trabalhar muito para ampliar o diálogo da comissão com todo o setor produtivo e com toda sociedade brasileira. Vamos focar na Agenda Brasil e na defesa do consumidor”, disse o deputado.

No seu discurso, Silvio Costa Filho ressaltou que é defensor de todos os programas sociais (como Bolsa Família, Prouni, Pronatec, Minha Casa Minha Vida, Luz para Todos, entre outros), mas, para ele, o maior programa social do Brasil é o emprego e renda. Por isso, defende que possam ser votadas matérias que produzam o desenvolvimento econômico.

Na sua avaliação, as iniciativas que promovem emprego e renda são as que mais trazem dignidade para a população brasileira. “É fundamental que o Brasil possa gerar emprego e renda. No entanto, para Silvio, a renda vem sendo achatada nos últimos anos com a sociedade perdendo o poder de compra; e o setor produtivo não tem conseguido fazer operação de crédito diante da alta dos juros trazendo dificuldades para geração de emprego, o que se torna necessário um trabalho intenso em defesa do consumidor e setor produtivo.

Já como presidente, uma das primeiras medidas tomadas pelo deputado é convidar a Neoenergia para explicar o aumento abusivo nas contas de energias dos pernambucanos. “É inaceitável que em um momento de crise econômica e perdas de receitas das famílias pernambucanas, nós termos um aumento dessa proporção. Vamos convidar ao lado do deputado Felipe Carreras o presidente da empresa para o quanto antes vir prestar esclarecimentos sobre esse aumento. Vamos trabalhar em defesa do povo de Pernambuco”, disse Silvio.

Comissão
A Comissão de Defesa do Consumidor debate e vota iniciativas que tratam da economia popular e da repressão ao abuso do poder econômico; das relações de consumo e das medidas em defesa dos consumidores; e sobre composição, qualidade, apresentação, publicidade e distribuição de bens e serviços.

Qualquer conduta discriminatória, vexatória ou ofensiva cometida contra a pessoa com deficiência poderá se tornar passível de multa no estado de Pernambuco. As sanções estão previstas no Projeto de Lei Ordinária N.º 3302/2022 apresentado pelo deputado estadual Antonio Coelho à Assembleia Legislativa. A instituição da penalidade ao infrator, segundo o parlamentar, não é apenas financeira, mas possui um fim educativo, de se tornar mais um dispositivo em defesa da cidadania da sociedade pernambucana. A matéria, agora, segue para apreciação nas comissões temáticas da Casa.

Na proposta apresentada pelo parlamentar, é considerado ato discriminatório qualquer manifestação ou ação constrangedora, intimidatória ou vexatória de ordem moral, ética ou psicológica. Todas as formas de assédio ou de preconceito contra a pessoa com deficiência, seus acompanhantes ou familiares também entram nesse rol. Será considerada infração administrativa qualquer prática, seja no cotidiano presencial ou em ambiente virtual.

O projeto de lei, submetido à Casa pelo líder da Oposição, propõe uma alteração na Lei nº 14.789/2012, que instituiu a Política Estadual da Pessoa com Deficiência. A matéria agrega à legislação vigente a aplicação de multa ao infrator, fixada da seguinte maneira: de R$ 500 a R$ 1 mil se o infrator for pessoa física; e de R$ 5 mil a R$ 20 mil em caso de estabelecimento, empreendimento ou prestador de serviços, sejam eles públicos ou privados. O valor da multa será definido conforme a capacidade econômica da pessoa ou do estabelecimento, a gravidade do ato e as circunstâncias da infração.

A intenção do projeto não apenas punir os infratores, mas objetiva incentivar a criação de políticas, de programas e de projetos de combate a tais atos contra a pessoa com deficiência. A matéria também busca fomentar políticas públicas voltadas para o atendimento dessas vítimas e das suas famílias.

Na justificativa do projeto lei, o deputado Antonio Coelho ressalta que Pernambuco é um dos estados que possui a legislação mais abrangente e de vanguarda, na regulamentação de dispositivos que ampliem a malha protetiva e de acesso aos direitos para pessoas com deficiência. “A integração de pessoas com deficiência na sociedade é de extrema importância para o desenvolvimento delas e fundamental para a inserção de uma cultura de igualdade e equidade. Só a convivência baseada na empatia e no respeito às diferenças e ao direito de cada cidadão, construiremos uma sociedade melhor”, destaca o parlamentar.

O pré-candidato ao Governo de Pernambuco pelo PSOL, o advogado João Arnaldo, desembarca no próximo sábado em São Paulo, onde participa, ao lado do presidente estadual do partido, Tiago Paraíba, e da pré-candidata da legenda ao Senado, Eugênia Lima, da Conferência Eleitoral do PSOL. Durante o evento, o partido irá referendar o apoio à pré-candidatura de Lula a Presidência da República. Na ocasião também será definida a tática eleitoral e o programa defendido pela legenda nas eleições de 2022. Entre as lideranças nacionais do PSOL estarão o presidente do partido, Juliano Medeiros, Guilherme Boulos, Luiza Erundina, Talíria Petrone e diversas lideranças nacionais do partido.

João Arnaldo – que em 2020 ocupou a vice na chapa de Marília Arraes, à época no PT, na disputa pela Prefeitura do Recife – é um nome com ampla articulação no campo da esquerda pernambucana e tem se posicionado fortemente, no plano estadual, na defesa dos princípios, projetos e ações em defesa do desenvolvimento econômico e social e no combate às oligarquias tradicionais que se revezam no comando do estado há décadas.

“O PSOL tem um compromisso com o povo brasileiro. É hora de derrotar Bolsonaro e interromper a tragédia civilizatória que ele representa. Lula é a liderança da esquerda que melhor reúne condições para cumprir esse desafio. Ao seu lado vamos resgatar o país do obscurantismo, dos retrocessos e de um conjunto de desmontes que estão destruindo o Brasil e atingindo duramente a nossa gente,” declarou o pré-candidato.

Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada, o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) foi indicado pelo partido dele para ocupar vagas em duas comissões da Câmara dos Deputados. Silveira será membro titular da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), uma das mais cobiçadas e importantes da Casa. A CCJ é responsável por examinar se são constitucionais e se podem ser admitidas propostas que tramitam na Câmara. Todos os projetos precisam ser validados por essa comissão, que tem o poder de arquivar ou manter a tramitação das propostas.

O parlamentar também foi indicado pelo partido, e eleito pelos pares, 1º vice-presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Neste caso, o deputado foi eleito por unanimidade, com 20 votos, assim como o presidente do colegiado, Aluisio Mendes (PSC-MA), e o 2º vice-presidente, Junio Amaral (PL-MG).

Condenado pelo STF

Daniel Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado por ataques antidemocráticos ao Supremo e a ministros da corte. No dia seguinte, entretanto, o presidente Jair Bolsonaro concedeu indulto individual (perdão da pena) ao parlamentar – o que, na prática, deve impedir a execução da pena.

Os ministros da Corte também determinaram a perda do mandato e dos direitos políticos, além de multa de cerca de R$ 200 mil. A cúpula do Congresso, porém, tem defendido que cabe o mandato do deputado só poderá ser cassado com aval da Câmara à decisão do STF

Também titular na CCJ, a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) criticou a indicação de Silveira para a vaga, o que ela considera uma provocação ao STF. “O fato dele estar na principal comissão da casa mostra que eles seguem nessa tentativa de empoderar e dar respaldo a esses inimigos das liberdades democráticas, gente que infelizmente vocifera ódio, violência, intolerância e faz apologia ao que foi pior da nossa história, que é a ditadura militar”, disse.

Informações do G1 Política