A Câmara Municipal do Recife aprovou, nesta terça-feira (7), duas propostas enviadas pela Prefeitura do Recife destinada às vitimas das chuvas no Recife. Uma delas acrescenta R$ 1.000,00 à ajuda financeira do Estado, enquanto o auxílio moradia sobe de R$ 200,00 para R$ 300,00. As proposições foram aprovadas em duas votações e seguem para sanção do prefeito João Campos. O líder do governo Samuel Salazar (MDB) fala sobre a importância da iniciativa.

“Em uma tramitação recorde, conseguimos agilizar, mostrando que a Câmara dos Vereadores está sensível para que esses recursos cheguem rapidamente para todos aqueles que foram afetados pelas chuvas”, enfatizou Salazar.

O projeto de lei nº 18/2022 cria e disciplina a concessão do Auxílio Municipal Emergencial (AME). O benefício é destinado às famílias que tiveram seus imóveis atingidos, com danos materiais relevantes, inclusive com a perda de mobiliários, utensílios domésticos e de uso pessoal, decorrentes dos efeitos do fenômeno climático “Ondas de Leste”, que resultou na situação de emergência declarada no dia 28 de maio.

Já o projeto de lei do Executivo número 19/2022, disciplina o benefício de Auxílio-Moradia no âmbito do Município do Recife. A medida especifica, por exemplo, os critérios de elegibilidade para concessão do benefício, estabelecendo que terão direito as famílias inscritas no CadÚnico, em situação de vulnerabilidade social, cujos imóveis foram destruídos, avariados permanentemente ou interditados definitivamente, conforme laudo da Defesa Civil Municipal.

A proposição determina que para a comprovação das necessidades de concessão do benefício, será realizada avaliação técnico-social por equipe do Município. Bem como especifica que o titular do benefício de auxílio-moradia, deverá ser a pessoa considerada como chefe do núcleo familiar, preferencialmente as mulheres. O benefício de auxílio-moradia previsto será de R$ 300,00 mensais.

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Eriberto Medeiros (PSB), realizou uma visita institucional ao Presídio de Igarassu, na última segunda-feira (06/06), para conhecer as instalações e o trabalho realizado pela administração da unidade prisional que, hoje, acolhe reeducandos de diversos regimes penais, com uma proposta de garantir oportunidade de ressocialização.

Avançando na aproximação com as forças de segurança pública, dessa vez Eriberto abre uma frente com a Polícia Penal, categoria que ajudou a fortalecer através de legislação aprovada na Assembleia Legislativa. Recebido na unidade pelo diretor, Charles Belarmino, o presidente percorreu diversos espaços do presídio, desde as celas onde são acomodados os reeducandos até os ambientes de profissionalização, passando pela biblioteca e a sala de aula da Escola Estadual Dom Hélder Câmara, que atende os internos que desejam concluir os estudos.

A estrutura do Presídio de Igarassu, segundo Eriberto, chama atenção pelas boas condições oferecidas àquelas pessoas que desejam recomeçar suas vidas. “Constatamos na visita a higiene do espaço, a alimentação, a organização, o ambiente que dá oportunidade de qualificação, desde a música ao artesanato, pra que cada um possa se capacitar pra ganhar o pão de cada dia. Ficamos muito satisfeitos de ver o trabalho sério realizado pela administração do presídio”, afirmou.

Eriberto defendeu que é importante investir na ampliação dos espaços e pavilhões, para que a operação do presídio ocorra de forma exitosa. “Constatamos essa necessidade de aumentar os espaços pra que a Polícia Penal possa desempenhar melhor esse trabalho de ressocialização, porque é uma forma de contribuir para uma sociedade mais segura”, relatou Eriberto.

O pré-candidato a governador Miguel Coelho está decidido a ter uma mulher como pré-candidata a vice em sua chapa. A expectativa é de que até o final de junho o nome seja definido e anunciado. Já a vaga para senador ou senadora na chapa será discutida a partir de julho.

Segundo Miguel, a escolha de uma mulher como vice busca garantir representatividade e maior participação feminina no projeto da oposição. O grupo político já conta com diversas lideranças mulheres atuantes, dentre elas, a prefeita de Bezerros, Lucielle Laurentino, coordenadora do programa de governo do pré-candidato do União Brasil.

“Estamos discutindo internamente e depois do São João, iremos anunciar o nome. O perfil já está definido, será uma mulher que traga sua história, experiência e capacidade transformadora para fortalecer nossa chapa. Como sou do Sertão, a ideia é que seja uma vice da Região Metropolitana, Mata ou Agreste para permitir ainda mais representatividade do povo pernambucano”, adianta o pré-candidato.

Atualmente, Miguel tem o maior conjunto de apoios e representações políticas na oposição. Além de seu partido, o União Brasil, ele tem o apoio do Podemos e do PSC. O grupo político já conta com mais de 30 prefeitos e 40 ex-prefeitos de todas as regiões pernambucanas.

A vereadora Aline Mariano (PP) está de volta ao legislativo municipal. A parlamentar tomou posse, nesta segunda-feira (6), durante solenidade na Casa José Mariano. Ela retorna à Câmara ocupando o lugar da vereadora Andreza Romero (PP), que se afasta do cargo por licença maternidade.

Durante a sessão, Aline discurso para os demais parlamentares e também para o público que encheu as galerias. Em suas palavras, prestou homenagem ao seu pai, Antônio Mariano, agradeceu à sua família e a todas as pessoas que a apoiaram, além de reafirmar seus compromissos com o Recife. “A ele, que está no outro lado da vida, alegrando as noites do céu com sua veia poética, dedico este novo desafio”, afirmou a vereadora ao lembrar do pai, Antônio Mariano, ex-prefeito de Afogados da Ingazeira e deputado estadual por quatro mandatos que, se estivesse vivo, completaria 74 anos no próximo dia 15 de junho.

Aline acrescentou que retorna à Câmara nesse período delicado que a cidade atravessa. “A tragédia dessas enchentes apenas revela a humilhação cotidiana, não é possível aceitarmos essas realidades de violentação contra nossos semelhantes nas tragédias do dia a dia. Não podemos acordar quando as periferias viram notícias nacionais e internacionais”, completou a vereadora.

Ela também prometeu dedicação máxima para tentar amenizar as dificuldades enfrentadas pela população da cidade, especialmente a parcela mais carente. “Vou continuar um trabalho que nunca parou”, acrescentou a parlamentar. “As calamidades como a pandemia e os desastres naturais que vivemos no momento, apenas revelam de maneira absurda o quanto precisamos mudar. Tudo isso precisa mudar”.

Aline Mariano, que já cumpriu três mandatos consecutivos como vereadora do Recife, finalizou com um agradecimento aos eleitores pelos quase sete mil votos, obtidos na eleição municipal de 2020, que lhe concederam a suplência no partido.

Com o objetivo de dar celeridade nas votações dos Projetos de Lei 18 e 19/2022, enviados pelo prefeito João Campos, que cria o Auxílio Municipal Emergencial para as famílias recifenses atingidas severamente pelas chuvas das últimas semanas e o que concede o aumento de 50% para o Auxílio Moradia, respectivamente. O líder do governo na Câmara Municipal do Recife, Samuel Salazar (MDB) na manhã desta segunda-feira (6) solicitou a dispensa de prazo. As matérias foram lidas no Plenário e os vereadores aprovaram a dispensa de prazo. Na última sexta-feira (3), o governo do Estado de Pernambuco anunciou um auxílio de R$ 1.500 para as famílias severamente atingidas pelas fortes chuvas. No Recife, a Prefeitura e a Câmara Municipal se uniram para acrescentar mais R$ 1 mil reais ao valor desse auxílio, chegando a R$ 2.500 para cada família na cidade.

“Ocupando a liderança do governo não costumamos utilizar o artificio da dispensa de prazo em todo e qualquer projeto. Como a gente entende que esse é um caso, literalmente, emergencial, pedimos a dispensa de prazo onde todos os líderes partidários concordaram com nosso pleito”, explicou Samuel Salazar.

Já no final da tarde, as matérias foram aprovadas nas Comissões de Legislação e Justiça e Orçamentos e Finanças na mesma tarde. Dessa forma, os projetos já estão aptos para votação na sessão ordinária desta terça-feira (7).

“Os projetos já estão prontos para serem votados amanhã. Em uma tramitação recorde, conseguimos agilizar, mostrando que a Câmara dos Vereadores está sensível para que esses recursos cheguem rapidamente para todos aqueles que foram afetados pelas chuvas”, disse Salazar, que também é presidente da Comissão de Orçamento e Finanças.

Mesmo não tendo nenhum óbito no município e após ter uma semana de trabalhos intensos, o prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Keko do Armazém, não mediu esforços na busca por amparar e dar assistência às famílias vítimas das chuvas. O gestor municipal não parou durante todo o final de semana; além de ir às ruas, ouvindo as reais demandas da população, ainda está realizando, através da prefeitura, um mutirão de ações sociais nas comunidades mais afetadas.

É importante destacar que Keko fez questão de estar no comando e organização das principais ações do município, desde pedido de doações à iniciativa privada, como também à entrega dos alimentos. Ao mesmo tempo, foi por meio do bom contato e da excelente estima do gestor, que os empresários se mobilizaram e somaram esforços à gestão municipal.

A verdade seja dita, Keko do Armazém vem sendo exemplo de gestão. “Convoquei todas as secretarias para que trabalhassem de maneira conjunta, já que tenho pressa. Eu vivi mais de 15 anos da minha vida perdendo tudo, no período de chuva. A gente não vai parar, enquanto todo mundo tiver a oportunidade de um novo recomeço”, enfatizou o prefeito, ao grupo de secretários.

O deputado federal André Ferreira (PL-PE) encaminhou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) um requerimento solicitando, com base no Programa Nacional de Eficiência Energética, a distribuição de geladeiras às famílias de baixa renda atingidas pelas chuvas que castigam Pernambuco há mais de 15 dias.

O parlamentar lembrou que, de acordo com a lei 9.991 de 2000, o programa determina que as concessionárias de energia elétrica devem aplicar um percentual mínimo da receita líquida em programas de eficiência energética para a aquisição e distribuição de eletrodomésticos.

“Esses equipamentos já existem no programa. O nosso pedido é que as geladeiras sirvam às famílias que perderam tudo nas chuvas. É uma questão humanitária, pois as pessoas que já viviam em vulnerabilidade econômica tiveram a situação agravada com as enchentes”, destacou André Ferreira.

A Prefeita de Camaragibe, Nadegi Queiroz, anunciou mais uma assistência aos desabrigados das chuvas que atingiram o município nos últimos dias. Além do apoio imediato, a prefeitura encaminhará, nesta segunda-feira (6), um projeto de lei para a Câmara de Vereadores do Município com a proposta de pagamento do auxílio emergencial em cota única no valor de R$ 1.200,00 e mais seis parcelas de R$ 300,00 de aluguel social. Neste primeiro momento serão beneficiados os desabrigados que foram cadastrados nos abrigos oficiais da prefeitura.

Em parceria com o setor privado, a gestão também vai oportunizar uma vaga de emprego para um membro de cada núcleo familiar abrigado. Equipes da Secretaria de Assistência Social estão auxiliando as pessoas na feitura de currículos que serão encaminhadas para instituições parceiras. Os demais munícipes afetados pelas chuvas serão inclusos na Lei Municipal de Benefícios Eventuais, após parecer específico das Secretarias de Defesa Civil e Assistência Social, para acesso a atendimentos.

“Neste momento difícil que essas pessoas estão enfrentando, além da ajuda emergencial que estamos viabilizando, a partir desta segunda vamos proporcionar que um membro por família abrigada seja inserida no mercado de trabalho. O pagamento do auxílio é fundamental para que as pessoas consigam sair dos abrigos e recomecem com alguma dignidade. A gestão está empenhada nessa proposta. É uma soma de esforços; poder público e instituições particulares, parceiras, juntos no intuito de oportunizar acesso ao trabalho e renda”, ressaltou a prefeita Doutora Nadegi.