O Projeto de Lei que insitui o dia 06/09 como data para marcar o combate à intolerância política é do deputado Coronel Alberto Feitosa.

O parlamentar é o maior representante bolsonarista em Pernambuco e propôs o 06/09 como data por ter sido o dia do atentado sofrido pelo presidente Jair Bolsonaro que levou uma facada no abdômen em Juiz de Fora-MG, quando ainda era candidato à presidência. Bolsonaro teve tres perfurações no intestino que também atingiu parte do fígado e do pulmão. “A aprovação deste Projeto na Alepe vem num momento importante onde se iniciam novas eleições no país. É hora de relembrar que política não se faz com violência”, reforça o deputado.

Adélio Bispo de Oliveira, filiado ao PSOL por sete anos, foi preso pelo atentado, diagnosticado com transtorno mental e pode ser solto caso a perícia agendada pela Justiça, para o próximo dia 25/07, indique ele ele não representa risco à sociedade.

Os casos de violência política têm crescido em nossa sociedade. De acordo com o relatório de Violência Política e Eleitoral no Brasil, que analisou dados de 2016 a 2020, realizado pelas organizações sociais de direitos humanos Terra de Direitos e Justiça Global, o Brasil registrou 125 casos de assassinatos/ atentados com relação política. Segundo dados da Agência Pública, organização de jornalismo investigativo, nas eleições municipais de 2020, foram registrados cinco casos de violência por dia em novembro. “Tenho notado que as pessoas estão perdendo a capacidade de dialogar e construir um futuro melhor para todos e, infelizmente, isso não é apenas uma percepção. Em novembro de 2020, foram 150 episódios de agressão relacionados à eleição e, em 55% dos casos, o alvo foram candidatos”, explicou Feitosa.

O PL 1943/2021 foi aprovado nesta quarta feira, 29/06, na Assembléia Legislativa. Agora o Projeto vai para sanção do governador Paulo Câmara. “Que não falte bom senso ao governador de Pernambuco para sancionar esta lei num momento tão importante como este, de ano eleitoral” , dispara Alberto Feitosa, vice líder da oposição ao Governo do Estado na Assembléia Legislativa.

Em plena noite de São Pedro, o trio Sebastião Oliveira, Marília Arraes e André de Paula, pré-candidatos a vice-governador, governador e senador, respectivamente, deram o ritmo político às festividades do município de Limoeiro, situado na Zona da Mata do Estado.

“Além do forró e de muita animação, o que vimos na rua foi um sentimento geral de mudança. As pessoas que mais precisam estão desamparadas. É preciso que a máquina volte a moer para o lado da maioria da população”, destacou o Sebastião Oliveira.

É abruptamente perceptível que, após a encampação completa da tecnologia na vida da população mundial, as atividades realizadas diariamente jamais serão as mesmas, desde a implementação do famoso teletrabalho, ou como dizem “home-office”, relações interpessoais por meio de redes sociais ou meios telemáticos e até mesmo pela total adesão nas mais diversas maneiras de compras online previstas no mercado. Não diferente foi no mercado da advocacia, que gritava fortemente por mudanças, e que de maneira singela vinha buscando trazer a massa o benefício da cultura do advogado preventivo, evitando que os problemas se tornem realidade, ou mesmo dos resultados mais efetivos por parte das legislações aplicáveis.

Baseando-se nessa premissa, atrelada as inovações trazidas nesta nova era, os próprios legisladores foram se adaptando, e por conseguinte, entendendo que os ordenamentos legais também careciam de mudanças, trazendo consigo substanciais transformações, resultando no boom quanto a efetiva prestação extrajudicial. Alterações estas que estão presentes nas leis trabalhistas, nas inúmeras mudanças do código de processo civil, leis de registro, código civil e outras inúmeras, afastando o cidadão da judicialização, visando o
resultado mais útil.

Em decorrência desses fatores, a busca pela atuação dos advogados na esfera extrajudicial, visto a efetividade quanto ao cumprimento dos atos, recebimento de honorários e exponencialidade do negócio. Desde o mercado para regulamentação imobiliária, cujo sempre foi solucionado pelos meios cartoriais, caminhando para os divórcios, no direito de família, acordos realizados na justiça do trabalho, e a total
aceitação dos meios adequados para resolução de conflitos, tendo como protagonistas a conciliação e mediação, e, sem esquecer de todas as modalidades do direito digital e compliance, outrora mais tímido, fazendo parte integrante na vida de qualquer empresário.

A criação das startups, ou como no mercado se intitula, as “lawtechs”, fizeram com que muitos profissionais das mais diversas áreas se dedicassem ao crescimento exponencial através de empresas de tecnologia, com finalidade jurídica, trazendo assim soluções para muitos gargalos existentes aos advogados, como pela oferta na prestação de serviços pelo meio online. Mais um benefício do crescimento desse mercado, é perceptível ver que a mentalidade do empresário mudou, e logicamente para melhor, já que deixaram de entender na sua maioria, que possuir um advogado contratado mensalmente atrai um benefício notável para sua empresa, já que um bom
profissional, encampado na resolução de conflito, talhado nas técnicas de compliance jurídico, colaborativo, conhecedor dos riscos do negócio, atrai total segurança para que o empreendedor siga na sua atividade principal, sem a menor preocupação quanto as decisões que toma diariamente.

Voltando para o ponto central do assunto, deveras estamos próximos de uma suposta saturação do mercado voltado para o serviço extrajudicial, do contrário, a cada dia mais caminhos se forma, prosperas áreas surgem, e como resultado, uma gama de prospectos clientes nascem. Logo, apesar de uma corrente fortíssima para a super especialidade do profissional do direito, existe um mercado diverso, abrangente de muitas áreas, algumas delas que apenas necessitam de um profissional capacitado, com atributo da colaboratividade, empatia, atrelado ao bom instinto do jurista, preparado para se debruçar na dor do cliente, buscando o meio menos custoso e mais efetivo, sem maiores firulas.

Jaime Dantas – Sócio do Jaime Dantas advocacia e negócios jurídicos

Uma lei de autoria do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Eriberto Medeiros (PSB), presta uma homenagem (in memoriam) ao ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) João Campos. Por meio da lei nº 17.643/2022, fica denominado de Rodovia Conselheiro João Henrique Carneiro Campos a PE-016, no trecho que liga a entrada da BR-101 (Km 57) até a entrada da PE-027, em Aldeia (km 12), nas imediações do Bola na Rede, como é conhecida popularmente a localidade.

A referida lei do deputado Eriberto Medeiros reconhece os relevantes serviços prestados pelo conselheiro João Campos à sociedade pernambucana, onde teve uma brilhante trajetória no TCE. Além de ter passado pela Corte de Contas do Estado, ele também já ocupou os cargos de Diretor Jurídico da Fundação de Desenvolvimento Municipal do Interior de Pernambuco (FIAM), Vice-Presidente da Escola de Direito Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral e Desembargador do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, na classe de jurista.

Natural do Recife, onde nasceu no dia 23 de junho de 1969, João Campos se formou em direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Em sua trajetória, também chegou a atuar no Escritório de Advocacia Prof. José Meira; no Escritório Campos Advogados S/C Ltda; no departamento jurídico do Banco Banorte S/A. Em 28 de março de 2011 ingressou no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) como conselheiro, por meio da nomeação do então Governador de Pernambuco, Eduardo Campos.

No TCE-PE, atuou como Presidente da 1ª Câmara (2011; 2013), como Presidente da 2ª Câmara (2012-2013), Ouvidor (2014-2015), Diretor da Escola de Contas (2016-2017) e Corregedor Geral (2018-2019). Exerceu o cargo até o dia do seu falecimento, em 22 de junho de 2019, aos 49 anos.

O pré-candidato a deputado federal Marcos Amaral participou do evento de anúncio da deputada estadual Alessandra Vieira como pré-candidata a vice-governadora de Pernambuco, nesta quarta- feira.

Ao lado do pré-candidato ao governo do estado, Miguel Coelho, Alessandra tem 48 anos, nasceu no município de Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste, e está no primeiro mandato na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Os dois são filiados à União Brasil.

Nesta quinta-feira (30), o deputado estadual Romero Sales Filho (UB) recebeu o Título de Cidadão de Moreno, em prestigiada cerimônia, na Câmara de Vereadores do município. A homenagem, de autoria dos vereadores Toni do João Paulo (PSB) e Rubem do Bar (PSB), foi aprovada com unanimidade pelos legisladores da casa.

Em discurso emocionado o deputado dedicou o título à família. “Sempre me emociono, pois dedico a eles minha vida e minha carreira política. Minha esposa me impulsiona todos os dias; meus filhos são inspiração, me dando fé e coragem para lutar sempre mais; e, meu pai e minha mãe são exemplos de luta da vida pública em defesa do povo de Ipojuca, de onde vim, com muito orgulho, e de onde eu tiro todo exemplo para lutar pelo povo pernambucano e morenense”, declarou o parlamentar, agora cidadão de Moreno.

“Estou muito feliz com esse reconhecimento, fruto do nosso trabalho e compromisso com Moreno. Agora a responsabilidade aumenta, mas estou pronto para honrar esse título”, acrescentou Sales Filho.

Durante discurso de encerramento, um dos autores do título, o vereador Toni do João Paulo (PSB), destacou que durante sua história política nunca conheceu um deputado tão dedicado ao município de Moreno. “Romero Sales Filho trabalha com empenho, sempre à disposição da população. Ele não é um visitante que só chega aqui em época de eleição. Ele é um parlamentar tem compromisso com o povo, sempre à disposição para qualquer pedido ou necessidade. Inclusive, foi o único parlamentar que teve coragem de participar de audiência pública com a Compesa”, enfatizou o vereador.

Trabalho, compromisso, fidelidade, sensibilidade e respeito à população foram palavras usadas pelos políticos que passaram na tribuna para discursar sobre o homenageado.

Participaram da cerimônia o Presidente da Câmara Municipal de Moreno, Mozart Bruno (PSB), os vereadores Toni do João Paulo (PSB ), Rubem do Bar (PSB), Erinaldo Barbosa Da Silva (MDB), Irmão Eliziel (PTC), Edmar Apolinário (Podemos), Joel Do Conselho (PTC), Manoel Rinaldo (Patriota), gestores do Hospital Armindo Moura, o presidente da câmara de vereadores de Abreu e Lima, Zeferino (PSL), a prefeita de Ipojuca Célia Sales, e as lideranças políticas Romero Sales, de Ipojuca, e Will Conectado, de Jaboatão dos Guararapes.

Atuação – O deputado estadual destinou 320 mil em emendas parlamentares para procedimentos de média e alta complexidade no Hospital Armindo Moura; fez pedido de informação sobre as obras paradas da Compesa, que afetam o abastecimento da cidade; participou de audiências públicas; cobrou, incansavelmente, na Assembleia Legislativa de Pernambuco, a reativação da linha Tip/Moreno; entre outros pleitos e atuações.

A Prefeitura do Município de Palmares realizou, na última segunda-feira, 27, uma audiência pública para apresentar um projeto de lei de reforma do regime próprio de previdência. Na explanação do PL a advogada juntamente com alguns representantes do governo falaram que o Município deseja reparcelar alguns débitos com Fazenda Nacional e para tanto necessitam fazer algumas adequações na lei. Estão entre as propostas a alteração da idade mínima para aposentadoria, o fim da paridade salarial e da reversão, entre outras alterações.

O projeto gerou bastante polêmica pois não deixaram claro a obrigatoriedade dessa adequação. Na ocasião falaram, dentre outros, o assessor jurídico do sindicato Dr. Emanoel Silveira que destacou a falta de clareza do projeto pois não ficou claro qual seria a regra de transição, a desnecessidade de adequação com a EC 103 uma vez que o Município não deve transferir para o servidor o fardo dessa reforma quando o próprio gestor não obedece a lei do piso dos professores, odontólogos e outros, não faz concurso para reduzir o impacto do Funprev, nem tampouco valoriza o servidor público municipal que se encontra com salários defasados, muitos com direito a mudança de faixa salarial, altos salários de cargos comissionados, etc.

O presidente do Sinsempal Prof. Lucio Passos destacou a falta de diálogo com a gestão que insiste em se negar a negociar a pauta de reivindicações com o sindicato, a inércia em relação ao cumprimento da lei do piso salarial. Para o professor Lucio “na hora de tirar direitos dos servidores o Município marca uma audiência pública mas na hora de cumprir a lei sequer recebe o sindicato”. Ele ainda destacou que foi convidado de última hora através das redes sociais para participar da tal audiência.

Também falou o vereador Nicholas Alves que destacou que a EC 103 não obriga a adequação, adiantado que votará contra um projeto que penaliza o servidor e que ninguém quer reparcelamento de dívida porque as tais dívidas não são de responsabilidade dos servidores municipais. Bastante tumultuada, os servidores que fizeram uso da palavra foram uníssonos em afirmar que não aceitam essa reforma previdenciária pois é absurda e injusta. Agora é aguardar o desenrolar dessa discussão.

Em entrevista à Rádio Grande Serra FM, de Ouricuri, nesta quinta-feira (30), o pré-candidato a governador Danilo Cabral assumiu o compromisso de potencializar a malha viária do Araripe para desenvolver ainda mais o maior polo gesseiro do Brasil. Danilo vai comandar, a partir de 2023, a construção de estradas e pavimentação de outras vias. Vale ressaltar que a infraestrutura da região será reforçada com o investimento do Aeroporto Regional de Araripina, que deve sair ainda neste ano.

“Iniciamos um grande processo de interiorização do desenvolvimento ainda em 2007, com meu saudoso amigo Eduardo Campos. O governo está fazendo um esforço para melhorar essa malha viária, que está sendo recuperada. Milhares de trabalhadores sobrevivem do polo gesseiro, assim como centenas de indústrias. Ou seja, é preciso ter uma capacidade de deslocamento das pessoas e escoamento da produção. Aqui, no Araripe, estamos investindo R$ 196 milhões na requalificação ou ampliação de sete estradas. São mais de 180 quilômetros de estradas sendo feitas agora. E nós vamos ampliar isso”, garantiu Danilo.

Citando o exemplo de Serra Talhada e de Garanhuns, que receberam equipamentos do tipo, o pré-candidato assegurou que o Aeroporto Regional de Araripina também vai sair  do papel, encurtando cada vez mais os espaços entre o Araripe, o Recife e outros destinos. “Isso vai ser viabilizado ainda este ano pelo Governo Paulo Câmara”, comentou Danilo.

Cinco meses após solicitar ao governador Paulo Câmara novos recursos para infraestrutura de Taquaritinga do Norte, o deputado estadual Diogo Moraes (PSB) comemorou o repasse, nesta quinta-feira (30), de R$ 2,5 milhões para calçamento de ruas no município. Os recursos são oriundos da Secretaria estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação. A prefeitura terá uma contrapartida de R$ 400.433,29.

A cidade vai receber calçamento em paralelepípedos em diversas ruas, entre elas: Rua Projetada 10, Maria do Socorro, Rua Projetada E, Avenida Paulo Guilherme Marinho, Loteamento Cruzeiro e  Rua José Joventino da Silva, em Pão de Açúcar, Rua José Barbosa Leal – Silva De Baixo, Margarida Barbosa Gomes, Vila do Jerimum, e Rua Projetada 01 Amaro Carlos, em Vila do Socorro.

“Estivemos com o governador Paulo Câmara no Palácio, junto com o prefeito Lero, em janeiro e ficamos felizes em saber que nosso trabalho vai resultar em dias melhores para o povo de Taquaritinga! Esses valores já estão disponíveis depois que o Diário Oficial de hoje informa o convênio. Junto com Lero, estamos no caminho certo para o desenvolvimento da cidade”, afirmou Diogo Moraes.

Já o prefeito Lero agradeceu a atenção do parlamentar com as pautas necessárias para o município. “Esses recursos vão trazer mais infraestrutura para nossa cidade. São diversas ruas beneficiadas. O povo de Taquaritinga vai poder sonhar com dias melhores. E só temos a agradecer ao deputado Diogo Moraes por ter viabilizado esse convênio com o Governo do Estado”, afirmou o gestor.