O presidente Jair Bolsonaro (PL) contestará o resultado das eleições de outubro. E isso provocará no país uma forte confusão institucional. As duas afirmações acima são certezas para a maioria dos deputados e senadores, conforme mostra a última rodada do Painel do Poder, pesquisa trimestral realizada pelo Congresso em Foco Análise, em 70 dos principais líderes do Congresso Nacional.

De acordo com a pesquisa, 54,69% dos deputados e senadores entrevistados consideram altamente provável que Bolsonaro irá incitar no Brasil um movimento semelhante ao que fez nos Estados Unidos por Donaldo Trump, depois que perdeu as eleições para Joe Biden em 2020. Nos Estados Unidos, a contestação do resultado resultou na invasão do Capitólio, sede do poder Legislativo, no dia 6 de janeiro de 2021 e na morte de cinco pessoas.

Na pesquisa, 23,44% dos parlamentares (15 respostas) dizem considerar “quase certo” que Bolsonaro irá contestar o resultado. E isso é “muito provável” para 31,25% (20 respostas). Há ainda 14,06% que consideram a hipótese “medianamente provável” (nove respostas).

“São, portanto, 68,75% de parlamentares que percebem que poderá haver a incitação de movimentos populares que questionem o resultado eleitoral. O contraponto é de 31,25% de deputados e senadores que consideram pouco provável que aconteça algo do gênero”, observa o relatório da pesquisa.

Com informaçõres do Congresso em Foco

O Governo do Estado sancionou, nesta sexta-feira (15.07), a lei que amplia o Auxílio Pernambuco para mais 28 municípios da Mata Sul e do Agreste Meridional que foram atingidos pelas chuvas do início de julho. Para isto, o governador Paulo Câmara liberou mais R$ 22 milhões. É a terceira expansão do recurso, que chega ao total de R$ 151 milhões, com 100.319 famílias beneficiadas.

Na primeira etapa do Auxílio Pernambuco, voltada a 30 municípios, 99,06% dos recursos estaduais já foram liberados, o que corresponde a R$ 121 milhões. Considerando outros seis municípios incluídos posteriormente na previsão de recebimento do benefício e os 28 agora inseridos, o montante total disponibilizado aumentou 25%.

Os municípios contemplados com o repasse extra são: Água Preta, Águas Belas, Angelim, Barreiros, Belém de Maria, Bom Conselho, Brejão, Caetés, Calçado, Canhotinho, Capoeiras, Catende, Correntes, Cortês, Iati, Itaíba, Jaqueira, Jucati, Jupi, Jurema, Lagoa do Ouro, Maraial, Palmeirina, Panelas, Paranatama, Saloá, São Benedito do Sul e Terezinha.

Municípios que já receberam recursos para pagamento do Auxílio Pernambuco e valores recebidos:

Recife: R$ 33.051.902,05

Jaboatão dos Guararapes: R$ 18.625.044,23

Olinda: R$ 11.445.163,19

Paulista: R$ 9.863.584,11

Cabo de Santo Agostinho: R$ 5.908.238,60

Camaragibe: R$ 3.882.658,45

Abreu e Lima: R$ 4.306.327,47

Igarassu: R$ 4.286.630,80

São Lourenço da Mata: R$ 3.481.481,76

Goiana: R$ 2.724.113,02

Palmares: R$ 2.433.491,83

Moreno: R$ 2.171.843,80

Paudalho: R$ 2.090.769,77

Limoeiro: R$ 1.933.196,41

Timbaúba: R$ 1.767.363,15

Bom Jardim: R$ 1.759.992,79

Aliança: R$ 1.644.862,57

Sirinhaém: R$ 1.073.659,14

Glória do Goitá: R$ 1.069.084,43

Nazaré da Mata: R$ 1.052.310,49

Pombos: R$ 1.045.321,35

Vicência: R$ 850.514,92

Macaparana: R$ 801.209,71

Chã Grande: R$ 799.049,43

Araçoiaba: R$ 702.599,29

São José da Coroa Grande: R$ 688.366,85

Lagoa do Carro: R$ 638.426,26

São Vicente Férrer: R$ 608.944,80

Tracunhaém: R$ 530.285,19

Total já repassado: R$ 121.236.435,86 (99,06%)

Total a ser executado (1ª etapa): R$ 122.387.483,85

Município ainda com pendências cadastrais:

Passira (receberá R$ 1.151.047,99)

Municípios incluídos na lista de localidades beneficiadas pelo Auxílio Pernambuco pela Lei nº 17.836, de 30 de junho de 2022, e valores a serem recebidos:

Chã de Alegria: R$ 595.983,12

Correntes: R$ 687.604,40

Itamaracá: R$ 912.654,74

João Alfredo: R$ 969.584,47

Primavera: R$ 543.882,25

Quipapá: R$ 789.391,71

Total previsto: R$ 4.499.100,69

Municípios da Mata Sul e do Agreste a serem atendidos pelo Auxílio Pernambuco e valores a serem recebidos:

Água Preta: R$ 1.080.394,13

Águas Belas: R$ 1.959.500,99

Angelim: R$ 420.110,91

Barreiros: R$ 1.843.735,40

Belém de Maria: R$ 536.257,73

Bom Conselho: R$ 1.601.911,12

Brejão: R$ 396.601,98

Caetés: R$ 1.085.858,36

Calçado: R$ 358.098,17

Canhotinho: R$ 782.275,49

Capoeiras: R$ 715.052,66

Catende: R$ 1.857.840,76

Correntes: R$ 687.604,40

Cortês: R$ 565.866,27

Jaqueira: R$ 469.543,20

Jucati: R$ 425.956,38

Jupi: R$ 629.403,92

Jurema: R$ 669.051,41

Lagoa do Ouro: R$ 484.792,24

Iati: R$ 891.051,94

Itaíba: R$ 1.145.075,45

Maraial: R$ 489.875,25

Palmeirina: R$ 323.025,39

Panelas: R$ 973.905,03

Paranatama: R$ 585.181,72

Saloá: R$ 568.916,08

São Benedito do Sul: R$ 413.884,22

Terezinha: R$ 261.012,65

Total previsto: R$ 22.221.783,25

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Auxílio Pernambuco (recursos totais): R$ 151.420.883,94

Famílias a serem atendidas: 100.319

O governador Paulo Câmara sancionou a lei nº 17.898, aprovada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) que faz referência à Lei Complementar Federal 194/2022, que estabelece um teto de 18% para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis, energia elétrica e telecomunicações. A sanção foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (15.07).

A perda estimada em arrecadação do Estado de Pernambuco deve ficar em torno de aproximadamente R$ 4 bilhões, verba que iria para saúde, educação e políticas sociais. Com isso, o valor do ICMS cobrado na gasolina, por exemplo, deverá sofrer uma redução de mais de R$ 0,52.

Pautada por uma gestão de trabalho, responsabilidade e transparência com o cidadão bezerrense, a prefeita de Bezerros, Lucielle Laurentino (União Brasil), anunciou a licitação para calçamento das Ruas Desembargador Felismino Guedes e Travessas 1 e 2, no Distrito de Boas Novas, na zona rural do município. O processo de tomada de preços foi publicado no Diário Oficial da União e no Diário da Amupe, nessa quinta-feira.

Tidas como importantes vias para o acesso e deslocamento da comunidade, as ruas que serão calçadas representam uma importante conquista para os moradores que, há anos, estavam esquecidos pelo Poder Público Municipal. Com previsão de custo de aproximadamente R$ 418 mil, as obras serão executadas com recursos próprios e parte oriunda de uma emenda parlamentar.

“Essas obras de calçamento são importantíssimas para o Distrito de Boas Novas, pois, estamos investindo numa comunidade que sempre teve o Poder Executivo Municipal distante de sua realidade, mas que agora está vivendo uma nova fase, com o abastecimento de água, com os serviços básicos de saúde funcionando, melhoria das estradas vicinais e agora com calçamento nas vias que dão acesso ao cemitério local, a Vila da Cohab e demais localidades”, destacou a gestora bezerrense. Conforme planejamento, os trabalhos devem iniciar logo após a finalização do processo de licitação e divulgação da empresa especializada que será vencedora da tomada de preços.

Pré-candidatos ao Governo do Estado e Senado Federal, Anderson Ferreira (PL) e Gilson Machado (PL) realizaram, na noite dessa quinta-feira (14), em Gravatá, mais um grande evento da caravana Simbora Mudar Pernambuco. O ato contou com a presença do vice-prefeito Júnior Darita (PL), de pré-candidatos da base de apoio a Anderson e Gilson à Assembleia Legislativa e Câmara dos Deputados, lideranças políticas e apoiadores de diversas cidades do Agreste.

“Estamos seguindo o caminho da verdade e ouvindo as pessoas por cada canto desse estado por onde estamos andando com a caravana Simbora Mudar Pernambuco. E é assim, com o compromisso de apresentar propostas, em vez de promessas vazias, que a gente tem unido um time do bem. O resultado dessa união é visto em atos como esse, um auditório lotado, um movimento orgânico em prol do melhor para o nosso estado”, disse Anderson.

“Gravatá não pode continuar sofrendo os impactos pelo abandono e pela falta de gestão de um governo que envergonha os pernambucanos. O nosso estado deixou de ser uma potência para se tornar sinônimo de atraso. Paulo Câmara (PSB) precisa olhar pro presidente Jair Bolsonaro (PL) para aprender a trabalhar pelos que mais precisam”, acrescentou Gilson, ao comemorar a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que eleva para R$ 600 o valor do Auxílio Brasil.

A ex-prefeita da cidade Olinda, Jacilda Urquisa, declarou apoio à pré-candidatura de Anderson Ferreira (PL) ao Governo de Pernambuco e vai reforçar o palanque do aliado na Região Metropolitana. Jacilda é uma das maiores lideranças políticas da Marim dos Caetés e tem bases em municípios do Agreste devido ao mandato de deputada estadual exercido na Assembleia Legislativa. A ex-prefeita apontou Anderson Ferreira como “um político ousado, inovador e com capacidade de liderar a mudança que Pernambuco precisa”.

“Anderson conseguiu fazer algo na Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes que é o sonho de qualquer gestor público do estado quando implantou um complexo administrativo e otimizou o trabalho das secretarias municipais. Foi a partir daí que comecei a admirar sua capacidade de gestão e depois o vi se tornar um gestor premiado, de forte presença e que reúne todas as qualidades necessárias para liderar um time que vai tirar o estado do atraso e resgatar o protagonismo de Pernambuco”, disse Jacilda.

“A nossa pré-campanha tem percorrido os quatro cantos do estado para unir forças com pessoas que querem tirar Pernambuco do chão e dar um basta no modo PSB de governar. Olinda é uma cidade com a qual temos uma forte ligação, e o apoio de Jacilda reforça o sentimento de mudança que vimos no mais recente encontro do Simbora Mudar Pernambuco no município, quando mais de duas mil pessoas se uniram em torno do nosso projeto”, pontuou Anderson Ferreira.

O Governador Paulo Câmara assinou hoje (14), em cerimônia no Palácio do Campo das Princesas, a Ordem de Serviço autorizando o início da obra de asfaltamento que liga a PE-74 ao distrito de Borracha, em Vicência. O ato da assinatura contou com a presença do jovem empresário Neto Vasconcelos, político que lidera a oposição na cidade e que encampou a luta para que este sonho antigo da população fosse atendido.

Contemplando um trecho de 13km de extensão, a obra faz parte do Plano Retomada e foi viabilizada por meio da articulação do deputado estadual Joaquim Lira e de Pedro Campos, pré-candidato a deputado federal, que atuaram em conjunto para destravar este investimento. Joaquim e Neto foram pessoalmente à sede do governo do estado em defesa da obra, como demonstra o vídeo.

Quando concluída, a nova via garantirá melhor tráfego à principal rota de escoamento da banana produzida no município, ajudando no aquecimento da economia local e na geração de empregos, e será um ativo importante para que o grupo liderado por Neto defenda a continuidade do trabalho da Frente Popular de Pernambuco, representada pela pré-candidatura de Danilo Cabral ao governo do estado.

A Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) aprovou em duas discussões, na sessão extraordinária desta quinta-feira (14), emenda de autoria da deputada estadual Priscila Krause (Cidadania) garantindo transparência na divulgação da lista de beneficiários do programa Auxílio Pernambuco, instituído por lei em junho em resposta às chuvas que atingiram diversos municípios da Região Metropolitana do Recife, Zona da Mata e Agreste. A emenda foi aprovada junto ao projeto de lei enviado pelo governador Paulo Câmara (PSB), votado em sessão extraordinária, ampliando o rol de municípios aptos ao repasse do Auxílio.

O projeto original permite a extensão de mais 27 municípios ao programa, lista que inclui as cidades que declararam “situação de emergência” após a criação do programa emergencial. O valor total de aportes passou de R$ 129,2 milhões para R$ 150,7 milhões.  O programa prevê um repasse único de R$ 1,5 mil por família beneficiária e é realizado pelas respectivas prefeituras com recursos estaduais. De acordo com Priscila Krause, é fundamental que a sociedade tenha acesso às informações do auxílio para garantir que quem realmente necessita seja beneficiado.

A emenda prevê que o Governo do Estado realize a transparência do recurso. No entanto, a obrigação foi transferida para o executivo municipal, que é responsável em realizar o registro e pagamento do Auxílio Pernambuco. “É imprescindível que o auxílio ajude quem de fato necessita. É uma ação importante e que precisa ser efetivada de forma rápida e transparente em benefício daqueles que mais precisam”, registrou. Além da transparência, outro ponto que a emenda deixa em evidência são os diretos relativos à proteção de dados pessoais facultados a todos os brasileiros através da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O Governo de Pernambuco autorizou, por meio da Secretaria Estadual de Infraestrutura e Recursos Hídricos, nesta quinta-feira (14.07), as obras de implantação e pavimentação da via vicinal VPE-092, que liga o município de Vicência ao distrito de Borracha, na Mata Norte. As intervenções contam com o aporte de R$ 34,2 milhões.

Os serviços contemplam um trecho de 20,57 quilômetros. “As obras dessa estrada vão melhorar a qualidade de vida da população, garantindo a mobilidade das pessoas e o escoamento da produção. Seguimos trabalhando pelo desenvolvimento de toda a Mata Norte e do Estado”, frisou o governador Paulo Câmara.

As intervenções vão abranger a pavimentação em Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), revestimento asfáltico comumente utilizado em vias urbanas e rodovias, além da implantação de dispositivos de drenagem e sinalização completa. O trabalho deverá ser concluído em até um ano.

Acompanharam a assinatura da ordem de serviço o secretário executivo da Casa Civil, Eduardo Figueiredo; o presidente do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Maurício Canuto; e o ex-prefeito de Vicência Paulo Tadeu, além de vereadores da região.