Em audiência pública realizada, nesta segunda-feira (20), pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), sobre a questão do atendimento a pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA), Jaboatão defendeu a união de municípios, Estado e Governo Federal para enfrentar a “epidemia” de casos de autismo, considerando o crescimento exponencial de diagnósticos, no país e no mundo. Em Jaboatão, as áreas de saúde, educação e assistência social vêm trabalhando juntas na estruturação do cuidado integrado à criança autista e suas famílias. Para se ter uma ideia, o número de pessoas com TEA atendidas pela rede subiu de 155 (em 2017) para 820, neste ano, o que representa um aumento de 429% em apenas seis anos. Ao todo, considerando as várias especialidades, foram realizados 94.251 atendimentos a essas pessoas, somente de janeiro a setembro do ano em curso, pelo município.
A Lei 12.764 /2012 ( Lei Berenice Piana) instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, trazendo entre esses direitos, a atenção integral às suas necessidades de tratamento e o acompanhamento especializado no ensino regular, em casos de comprovada necessidade. Contudo, ainda não houve regulamentação da lei, para o atendimento de pessoas com autismo pelo SUS, o que dificulta a efetiva ampliação do cuidado e atenção multiprofissional na rede pública.
