BRASÍLIA – O Ministro da Educação, Camilo Santana, esteve presente na Câmara dos Deputados por solicitação das comissões de Educação, de Fiscalização e de Agricultura para prestar esclarecimentos sobre o Exame Nacional do Ensino Médio, o Enem. O deputado federal Pedro Campos acompanhou o encontro e teceu elogios à retomada das políticas públicas na área da educação no país.

“Temos diversos avanços que devem ser comemorados, como a recomposição do orçamento para alimentação escolar, a reestruturação do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação, o FNDE, a retomada de obras, a expansão do ensino de tempo integral, a renegociação do FIES, a Lei de Cotas. Foi um ano bastante positivo para a retomada de políticas públicas educacionais”, afirmou.

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Por unanimidade o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) emitiu um parecer prévio à Câmara Municipal de São Bento do Una destacando com ressalvas a aprovação das contas da prefeitura do município durante a gestão da então prefeita, Debora Almeida, hoje ocupando uma cadeira na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O julgamento aconteceu durante a sessão da Primeira Câmara, na manhã desta terça-feira (21). O relator do processo nº 201002565 foi o conselheiro substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida.

O processo é referente à prestação das contas de governo de Débora do ano de 2019, último ano da sua gestão. “Essa aprovação mostra que nosso foco de trabalho sempre foi e sempre será a melhoria da qualidade de vida do nosso povo. Temos que focar sempre em prover para o cidadão o melhor que o município tem a oferecer. Agora na assembleia o foco não mudou, o que aumentou foi nossa responsabilidade com todos os pernambucanos que confiaram o voto ao nosso mandato”, ressalta a deputada, Debora Almeida.

O ex ministro de Turismo , Gilson Machado, e braço direito do ex presidente Jair Bolsonaro, fez uma palestra na capital paraibana nesta quarta-feira, 22.11, destacando a força da Direita no país relembrando obras de grande impacto como a transposição do Rio São Francisco.

Gilson relembrou a trajetória da Direita no Brasil com o início da união com Bolsonaro, destacou a recuperação da imagem do país no mundo com a postura do governo de Direita , relembrou o capacidade de mobilização desenvolvida por Bolsonaro que lotou espaços abertos ao longo dos quatros anos de gestão , das tradicionais motociatas que juntaram milhões de bolsonaristas nas cidades brasileiras. “Esse potencial de mobilização foi uma das grandes marcas da Direita que se mostrou fortalecida no último dia 07/09 quando se comparou o número de pessoas na rua em relação a 07/09/022. Somos muitos!”, destacou Gilson Machado.

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Foto: Filipe Jordão/SEE

A governadora Raquel Lyra encaminhou, na última segunda-feira (20), um projeto de lei para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) que garante benefício financeiro para a aquisição de livros pelos servidores efetivos e contratados por tempo determinado da Secretaria de Educação e Esportes. A iniciativa, chamada de Bônus Livro, tem o objetivo de permitir a melhoria da qualidade do ensino público em Pernambuco e valorizar os professores da rede estadual. Para o pagamento do Bônus, serão investidos anualmente cerca de R$ 33,9 milhões, considerando o quantitativo de professores e profissionais administrativos existentes na rede hoje – 36.757 servidores.

“Esta é uma iniciativa que demonstra o compromisso do Governo de Pernambuco com a criação de ações que melhorem a qualidade do ensino público no Estado, fortalecendo um amplo programa de investimentos públicos, que é o Juntos Pela Educação. Além disso, o incentivo contribui para a formação de professores e servidores da educação, pois oferece uma atualização de conhecimento e uma formação contínua”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

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O PL de autoria do deputado Eduardo da Fonte aprovado pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) institui a Força Nacional de Defesa Civil – FNDC – e proíbe o contingenciamento de recursos orçamentários destinados à prevenção, recuperação, socorro e assistência às populações atingidas por desastres.

A motivação do parlamentar teve seu alicerce firmado na situação vivida por 24 municípios pernambucanos que somaram mais cem pessoas mortas, fora as desaparecidas, todas vítimas de enchentes repentinas e deslizamentos. As fortes chuvas de maio de 2022 afetaram quase 17% de toda a área urbana do Recife, conforme dados da Defesa Civil de Pernambuco.

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O Governo de Pernambuco enviou, na última segunda-feira (20), Projeto de Lei (PL) para atualizar a Lei nº 10.489, que corresponde à distribuição da parcela do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destinada aos municípios. A reformulação propõe novos critérios para a distribuição mais equitativa do tributo, alem da garantia de os municípios não perderem arrecadação do imposto de 2023 para 2024. A proposta foi construída por meio de diálogo a partir de um Grupo de Trabalho composto por representantes da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), além do Executivo estadual.

“Precisamos garantir a divisão de recursos mais igualitários para os municípios pernambucanos porque todos enfrentam problemas similares. Então temos dialogado muito, por meio de grupo de trabalho, critérios mais equânimes. Alguns municípios com populações similares têm disparidade em termos de receita do ICMS, e a proposta é não ter essa forte diferença. Além disso, um dos principais critérios foi a garantia de que nenhum município teria perda de arrecadação de 2023 para 2024, o que está sendo atendido pelo Projeto de Lei enviado à Alepe”, destaca a governadora Raquel Lyra.

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Na manhã desta quarta-feira (22), a prefeita do Ipojuca, Célia Sales, realizou uma visita institucional ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), Ranilson Ramos. No encontro, foram tratados temas específicos, como a questão da primeira infância e a destinação de resíduos e armazenamento de rejeitos que são feitos em lixões em Pernambuco, algo que Ipojuca já avançou com o funcionamento de um aterro sanitário, sendo vencedor, recentemente, do prêmio Cidades Sustentáveis, dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODS).

A agenda contou com a presença do deputado estadual Romero Sales Filho e dos secretários municipais Romero Sales (Governo); Alexandre Cardoso (Administração); Francisco Alheiros (executivo de Logística) e Marcos Lira (procurador Geral do Ipojuca). “Agradeço ao presidente Ranilson por nos receber e por e sempre estar atento a temas tão importantes para a vida dos pernambucanos. Na ocasião, aproveitei para convidá-lo para realizar uma visita a uma creche do nosso município e conhecer de perto o trabalho que o município vem desenvolvendo na Educação Infantil”, destacou a prefeita Célia Sales.

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Fotos: Leôncio Francisco/Divulgação

Presidente da Comissão de Justiça, deputado diz não enxergar complicações em nenhuma das 33 propostas encaminhadas à Assembleia pela governadora

“Não vejo dificuldades de aprovação em nenhum dos 33 projetos enviados pela governadora à Assembleia Legislativa. São ações em diversas áreas, todas em favor da população de Pernambuco”. A afirmação foi feita pelo deputado Antônio Moraes, durante entrevista à Rádio Folha, na manhã desta quarta-feira, ao comentar suas expectativas quanto à tramitação do pacote de projetos enviados à Assembleia pela governadora Raquel Lyra no início desta semana.

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O 1º Encontro Regional dos Setores Têxtil e de Confecção é um evento promovido pela Sudene para a apresentação dos resultados do Estudo de Competitividade dos Setores Têxtil e de Confecção na área de atuação da Autarquia. Serão detalhados os dados de Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte para instituições, empresários, empreendedores, cooperativas, sindicatos e lideranças dos polos dos três estados.

“Além dos resultados do estudo, que traçam um diagnóstico desses setores, importante para a estruturação de políticas públicas que promovam o desenvolvimento regional, vamos apresentar um plano de ação, baseado em quatro eixos – acesso a mercado, inovação, financiamento e governança – para os principais polos de confecções e têxtil da nossa área de abrangência”, afirma o superintendente da Sudene, Danilo Cabral. Ele ressalta que são iniciativas que buscam reduzir desigualdades e potencializar oportunidades para os setores.

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Em uma entrevista exclusiva concedida ao Blog do Alberes Xavier e à Rede Pernambuco de Rádios, o deputado federal Augusto Coutinho trouxe informações cruciais para o desenvolvimento educacional e militar do estado. Em destaque, o parlamentar falou sobre a instalação da tão aguardada Escola de Sargentos do Exército em solo pernambucano.

Conhecido por sua atuação firme na defesa dos interesses pernambucanos, o parlamentar reiterou seu compromisso com a instalação da Escola de Sargentos no estado. “Está completamente resolvido. A escola de sargentos será em Pernambuco, já foi anunciada e será consolidada no estado”, disse

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