Sempre atento às necessidades das famílias brasileiras de baixa renda, o deputado federal André Ferreira (PL-PE) deu entrada no projeto de lei projeto de lei nº 1556/2023, que torna automática a inclusão dos inscritos no CadÚnico na Tarifa Social da Conta de Água e Esgoto. A proposta é similar à apresentada pelo próprio André Ferreira, em 2020 e que já está em vigor, que beneficiou mais de 26 milhões de famílias brasileira com a inclusão automática na Tarifa Social da Conta de Energia. Com o projeto, os beneficiários ganharam até 65% de desconto nas contas de luz.

No caso da Tarifa Social da Água, têm direito as famílias que apresentam um consume de até 10m³ mensais. No entanto, para obter o benefício atualmente as pessoas precisam ir a uma loja da concessionária apresentar documentos. Quando a proposta for aprovada, essa etapa burocrática será eliminada. Em Pernambuco, o valor da tarifa social é de R$ 9,44 e a cobrança de esgoto fica isenta.

“É importante que todos os brasileiros tenham acesso à água. Queremos dar abrangência nacional à tarifa mais barata e garantir que todas as famílias que têm direito ao benefício sejam atendidas. Sabemos que o acesso à água potável e ao tratamento de esgoto têm impacto direto na saúde e na qualidade de vida da população. A nossa proposta facilita o ingresso das famílias de baixa renda, repassando para as concessionárias de saneamento a responsabilidade de incluir automaticamente todos os inscritos no CadÚnico”, afirma o parlamentar.

De acordo com um estudo da Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR), menos de 20% dos beneficiários do CadÚnico têm acesso à tarifa social de água e esgoto. De acordo com levantamento, dos 48,1 milhões de brasileiros com rendimento familiar per capita de até meio salário mínimo abastecidos com água, só 9,6 milhões têm a tarifa subsidiada (19,9%). E dos 28,3 milhões na mesma situação econômica com acesso à rede de esgoto, 5,6 milhões têm o benefício (19,7%). Em Pernambuco, mais de 600 mil pessoas têm direito à tarifa.

O deputado estadual João de Nadegi teve uma audiência com a governadora Raquel Lyra, nesta quarta-feira (5), no Palácio do Campo das Princesas, para tratar de ações para Pernambuco. Na ocasião, o parlamentar solicitou políticas públicas para pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA), uma bandeira do seu mandato.

Também foi assunto do encontro a obra de reconstrução do Mercado Público de Camaragibe, uma parceria do governo com a Prefeitura Municipal, além de investimentos no recapeamento de rodovias estaduais que cortam a cidade, a exemplo da Estrada de Aldeia (PE-27) e a Avenida Doutor Belmino Correia (PE-05).

“Encontro bastante produtivo com a governadora. Levamos as bandeiras que estão sendo defendidas pelo nosso mandato, antes mesmo até de tomarmos posse. Agradeço a Raquel pela acolhida e sensibilidade com o povo de Pernambuco e Camaragibe. Tenho certeza que vamos avançar muito nas ações”, pontuou João de Nadegi, ao fim da reunião.

O município de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, vai sediar, entre os dias 18 e 23 de abril, a ExpoBerro, maior exposição de Caprinos e Ovinos do Nordeste. O encontro, promovido em parceria com Associação Brasileira de Dorper e Whiter Dorper (ABCDorper), com realização da Prefeitura Municipal, Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Urbano Sustentável e Sebrae, tem uma expectativa de movimentar até R$ 5 milhões na cidade sertaneja, a primeira de Pernambuco a sediar o encontro.

O município foi escolhido através de uma disputa entre as cidades que apresentaram o projeto. A exposição contará com muitas atrações, com criadores e investidores de todo o Brasil, exposições e leilões de forma presencial e virtual, com julgamento das raças.

“Será elaborado um estudo detalhado pelo Sebrae para medir a movimentação financeira do evento, mas estima-se, inicialmente, que teremos uma movimentação de R$ 5 milhões na nossa cidade. Além dos negócios gerados, o evento é a marca da consolidação do fortalecimento da caprinovinocultura no município”, afirmou o vice-prefeito de Serra Talhada, Márcio Oliveira.

Prefeita do município, Márcia Conrado destacou a importância do evento para economia da cidade. “Nossa gestão está trabalhando para fortalecer cada vez mais a cadeia produtiva da caprinovinocultura em Serra Talhada, uma atividade econômica que é muito importante para toda a região do Sertão. Estamos preparando um grande evento, que trará não só visibilidade para Serra Talhada, mas também oportunidade de negócios. Será uma exposição de impacto regional e nacional”, enfatizou.

Além dos leilões para comercialização dos animais, a ExpoBerro terá uma missa em comemoração ao Dia Estadual das Trabalhadoras e Trabalhadores Rurais, celebrado no dia 19 de abril. Terá também o festival do cordeiro, em que um mestre churrasqueiro irá elaborar pratos específicos com este tipo de carne e o churrasco Fogo de Chão.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) definiu a data da audiência pública que discutirá os desafios do Polo das Confecções do Agreste, formado por Caruaru, Toritama e Santa Cruz do Capibaribe. O encontro está marcado para o dia 4 de maio, às 17h e será realizado na unidade da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe) na cidade de Caruaru.

A audiência foi solicitada pelo deputado estadual Abimael Santos, que visa promover uma atividade econômica mais forte em toda Região e ajudar os comerciantes a enfrentarem os desafios do setor, especialmente após a recente troca dos dias e horários das feiras.

Com a mudança nas datas, os comerciantes das principais feiras precisaram se adaptar a uma nova dinâmica, o que gerou alguns desafios para o setor. A audiência pública da Alepe surge como uma oportunidade para debater soluções e estratégias que possam auxiliar no fortalecimento da atividade econômica local.

O evento contará com a presença de representantes da indústria, do comércio, do poder público e da sociedade civil, além de especialistas que irão compartilhar suas visões sobre os desafios e perspectivas de todo o Polo. A expectativa é que a audiência pública possa gerar propostas concretas para enfrentar os problemas do setor e promover o desenvolvimento econômico da região.

O Polo das Confecções é um importante centro de produção de roupas e acessórios em Pernambuco, que atrai compradores de todo o país. A realização da audiência pública da Alepe demonstra a importância que o poder público dá para o setor e o compromisso em trabalhar em conjunto com os empresários para encontrar soluções que beneficiem a todos.

O projeto de lei que institui a Tarifa Social da Água, de autoria do deputado estadual Rodrigo Farias (PSB), começou a tramitar nas comissões da Assembleia Legislativa de Pernambuco. O parlamentar tem comparecido às reuniões para defender o projeto, que vincula o benefício à inscrição no CadÚnico, o que vai levar a tarifa mais baixa a milhares de famílias pernambucanas.

“O Brasil viveu nos últimos quatro anos um aumento da desigualdade. E a água é um bem essencial e um direito de todo ser humano. Então, a Tarifa Social da Água é importantíssima para democratizar o uso da água como direito e um bem essencial para todas e todos”, defendeu Rodrigo Farias, ontem, na Comissão de Finanças.

O projeto de lei também já foi distribuído nas Comissões de Constituição, Legislação e Justiça, Administração e, hoje pela manhã, na Comissão de Direitos Humanos. Próxima semana, o projeto será distribuído na Comissão de Assuntos Municipais.

*AUMENTO DE ARRECADAÇÃO* – O deputado Rodrigo Farias esclarece que a proposta não vai retirar receita da Compesa. “Acredito que vai aumentar a arrecadação, já que hoje existe uma inadimplência de 11%. Além disso, a Compesa tem 55% de perdas (volume produzido X volume faturado). Dentro desses 55%, aproximadamente 25% são de perdas comerciais. Ou seja, esses 25% sequer são faturados. Ninguém quer ser clandestino ou inadimplente. Essas pessoas devem migrar para a regularidade com a tarifa acessível”, explicou Farias.

A Compesa atualmente tem uma tarifa mínima a ser paga, mas com critérios subjetivos. O projeto de lei amplia as possibilidades ao colocar como critério as pessoas inscritas no CadÚnico. Hoje, são cerca de 70 mil famílias beneficiárias da tarifa mínima, que pagam R$ 9,44 por mês, depois de uma avaliação da própria Compesa. No entanto, Pernambuco tem mais de duas milhões de famílias inscritas no CadÚnico.

As inscrições para o processo seletivo simplificado da Secretaria de Educação do Jaboatão dos Guararapes, com 475 vagas, têm início na próxima terça-feira (11) e vão até o dia 3 de maio. As contratações têm por objetivo atender às necessidades emergenciais de pessoal para o referido órgão. As inscrições devem ser feitas por meio do site da organizadora: www.processoseletivoabdesm.com. Os candidatos poderão preencher o cadastro online e anexar os documentos pessoais digitalizados, constantes no edital que está disponível no Diário Oficial do município: (www.jaboatao.pe.gov.br) e no site: www.processoseletivoabdesm.com.

As vagas ofertadas são para os seguintes funções: auxiliar de apoio pedagógico (399), brailista (19), Intérprete de libras (41) e professor de Educação física (16).

O processo será realizado em uma única etapa com a análise de experiência profissional e de títulos. A etapa é eliminatória e classificatória. O resultado final será divulgado no dia 23 de maio e homologado no dia 26.

Para participar da seleção simplificada por uma vaga, a pessoa interessada deverá ter idade mínima de 18 anos, ser brasileiro, estar em dia com as obrigações eleitorais, estar quite com o serviço militar (no caso de sexo masculino; gozar de aptidão física e mental para o exercício das atribuições da função; não acumular função, empregos ou cargo público, em qualquer esfera de governo ou em qualquer poder, não ter antecedentes criminais e se encontrar no pleno exercício de seus direitos civis e políticos.

É importante que o interessado digitalize e anexe o formulário existente no site da organizadora e os documentos comprobatórios, no ato da inscrição, conforme previsto no edital.

Os candidatos que desejarem concorrer às vagas reservadas para pessoas com deficiência deverão declarar essa condição, no ato da inscrição e especificar sua deficiência, preenchendo o formulário existente no portal e anexando à devida comprovação da deficiência.

Para mais informações acesse o Diário Oficial do município por meio do site: www.jaboatao.pe.gov.br.

O União Brasil Pernambuco, através de sua presidência estadual, vem desenvolvendo um excelente trabalho, tendo conseguido eleger cinco deputados estaduais e três deputados federais nas eleições de 2022, e, deste modo, dentro da estratégia de levar o partido para o maior número de municípios, e, assim, ampliar os quadros partidários com eleição de novos prefeitos e vereadores na eleição de 2024.

Deste modo, em absoluto respeito ao estatuto partidário, solicitou à Comissão Executiva Instituidora Nacional permissão para instalação de novas Comissões Municipais que foram devidamente autorizadas pelo 1º Vice-presidente, Antônio Rueda e pelo Secretário Geral Nacional, Antônio Carlos Magalhães Neto – ACM Neto, em conformidade com a Resolução Partidária n.º 001/2022.

A Comissão Instituidora Estadual convocou para o dia 14/03/2023, através de Edital conforme regra estatutária, a reunião da Executiva Estadual para homologar a criação das novas Comissões Municipais, na qual foi aprovada a instalação da criação das Comissões Municipais em diversos municípios do Estado.

A verdade é que um pequeno grupo liderado por uma ala minoritária pouco acostumada com a vida Partidária e processo democrático não deseja o crescimento da legenda, mas sim os próprios interesses e perseguem o objetivo de impor uma sobrevivência majoritária como se estivessem em seu antigo partido, onde exerciam com mão de ferro o controle da legenda.

Esse grupo levou o Poder Judiciário ao engano, induzindo a uma interpretação distorcida do Estatuto partidário, ocasionando na decisão equivocada. O União Brasil Pernambuco, dentro do prazo legal, irá apresentar toda documentação comprobatória de que os 59 votos conseguidos na eleição do Diretório Estadual é a demonstração de que a vontade da maioria vai sim prevalecer em detrimento dos 19 votos da minoria e que, representam o verdadeiro União Brasil Pernambuco.