A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete réus do núcleo 1 da trama golpista.

A manifestação foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, por volta das 23h45, e faz parte das alegações finais, a última fase antes do julgamento dos acusados, que deve ocorrer em setembro deste ano.

No documento, que tem 517 páginas, o procurador-geral, Paulo Gonet, defende que Bolsonaro e os demais réus sejam condenados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

As penas máximas para os crimes passam de 30 anos de prisão.

Além de Bolsonaro, a PGR pediu a condenação dos seguintes réus:

Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Em caso de condenação, Cid deverá ter a pena suspensa devido ao acordo de delação premiada assinado com a Policia Federal (PF) durante as investigações.

Bolsonaro
Na manifestação, o procurador-geral descreveu o papel do ex-presidente Jair Bolsonaro na trama golpista.

Segundo ele, Bolsonaro figura como líder da organização criminosa e foi o “principal articulador e maior beneficiário” das ações para tentar implantar um golpe de Estado no país em 2022.

Nas palavras de Gonet, o ex-presidente instrumentalizou o aparato estatal e operou em “esquema persistente” de ataque às instituições públicas e ao processo sucessório após o resultado das eleições presidenciais.

“Com o apoio de membros do alto escalão do governo e de setores estratégicos das Forças Armadas, mobilizou sistematicamente agentes, recursos e competências estatais, à revelia do interesse público, para propagar narrativas inverídicas, provocar a instabilidade social e defender medidas autoritárias”, disse o procurador.

Próximos passos
Com a apresentação da manifestação da PGR, começa a contar o prazo de 15 dias para que a defesa de Mauro Cid, delator na investigação, apresente suas alegações finais ao STF.

Em seguida, será a vez das defesas dos réus apresentarem suas alegações no mesmo prazo.

Após receber todas as manifestações, a data do julgamento será marcada pela Primeira Turma da Corte.

Nos bastidores do STF, a expectativa é de que o julgamento seja realizado em setembro deste ano.

*Com informações da Agência Brasil

Na última semana, o conselheiro tutelar Victor Moreira protocolou oficialmente um requerimento junto à subseção da OAB Olinda solicitando a elaboração de uma minuta de projeto de lei que proíba a realização de competições clandestinas de artes marciais no município, especialmente aquelas que envolvam crianças e adolescentes.

A iniciativa surge como resposta ao crescimento de eventos ilegais que colocam em risco a integridade física e psicológica de menores, muitas vezes expostos a práticas violentas sem qualquer tipo de regulamentação, acompanhamento técnico ou autorização legal. [Ler mais …]

O vice-prefeito Neto Melo participou da assinatura da Carta Compromisso “Construindo Planos de Prevenção”, onde Palmares foi incluída entre os 10 primeiros municípios de Pernambuco beneficiados com ações de combate à violência apoiadas pela ONU.

A iniciativa é coordenada pelo programa Juntos pela Segurança, com assessoria técnica do UNODC, e levará oficinas, formação e apoio direto aos municípios.

“É uma honra Palmares estar entre os 10 primeiros municípios contemplados em Pernambuco. Agradeço à governadora por esse olhar diferenciado com a nossa cidade”, pontuou Neto Melo.

O evento também contou com a presença dos vereadores Thiago Patrício e Godoy de Bartô, presidente da câmara de vereadores de Palmares.

Na tarde da última quinta-feira (10), a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Ingrid Zanella, recebeu, em seu gabinete, o reitor do Centro Universitário Tiradentes de Pernambuco (UNIT-PE), Diogo Galvão. Em pauta, futuras parcerias voltadas ao fortalecimento da advocacia pernambucana e à promoção do ensino jurídico de qualidade.

O encontro contou, ainda, com a participação da vice-presidente da OAB-PE, Schamkypou Bezerra, e da coordenadora do curso de Direito da UNIT-PE, Tatiana da Hora.

“A OAB Pernambuco está sempre aberta ao diálogo com instituições de ensino que compartilham do nosso compromisso com a valorização da advocacia e o aprimoramento da formação jurídica. Temos certeza de que essa aproximação com a UNIT-PE trará bons frutos para a advocacia e para a sociedade pernambucana”, afirmou Ingrid Zanella.