Blog Edmar Lyra

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Postado por Estefane Hermano às 12:00 pm do dia 9 de julho de 2024

O uso de Outdoor na Propaganda Eleitoral

Foto: Divulgação

Por Renato Hayashi*

É proibido realizar campanha eleitoral por meio de outdoor ou aparatos assemelhados, tais como, telas de led, outbus, letreiros etc, conforme dispõe o art. 39, §8º, da Lei 9.504/97. Até mesmo a justaposição de adesivos ou placas é vedada por causa do efeito outdoor. A vedação se aplica tanto na campanha eleitoral, quanto na pré-campanha.

Para a configuração de propaganda irregular não precisa, apenas, haver pedido de voto, o uso de palavras mágicas (tamo junto, conte comigo, esse eu confio etc) ou pedidos implícitos de voto também configuram a propaganda eleitoral irregular.

Outro elemento que chama a atenção para a irregularidade é que a quantidade de outdoors utilizados pode configurar outro ilícito: abuso de poder econômico, que pode levar a inelegibilidade do candidato.

Entre os casos mais recentes observam-se elementos em comum: uso de foto, nome do pré-candidato, cores do partido ou do candidato, palavras de efeito, intensificação no ano eleitoral e grande quantidade de outdoors em determinada região ou cidade.

Mesmo que os outdoors não tenham sido comprados diretamente pelo candidato, havendo o benefício específico/eleitoral, será atribuída a responsabilização pela justiça eleitoral, pois houve vantagem por meio da propaganda irregular, sendo o entendimento do TSE: “o reconhecimento da conduta vedada implica aplicação de multa independentemente de autorização ou anuência do beneficiário com a prática do ato (art. 73, §§ 4º e 8º, da Lei 9.504/1997). Precedentes” (AgR–RO–El nº 0603705–69/GO, rel. Min. Alexandre de Moraes, julgado em 16.9.2021, DJe de 20.10.2021).

A legislação e a jurisprudência eleitoral buscam proteger a igualdade da disputa, de forma que uma exposição desproporcional, como ocorre em outdoor, cria verdadeiro abismo entre os candidatos, pois além de ser algo com elevado valor, tem uma quantidade limitada, ou seja, um único candidato poderia colocar sua propaganda em todos os outdoors de uma cidade e manipular o meio de propaganda, causando grande desequilíbrio na disputa eleitoral.

*Renato Hayashi é Advogado e Cientista Político. Mestre pela UFPE, Pós-graduado em Direito Eleitoral, Direito Político e Marketing.

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Postado por Estefane Hermano às 11:30 am do dia 9 de julho de 2024

PP de Eduardo da Fonte ganha nova direção em Arcoverde e larga fechado com Zeca Cavalcanti para prefeito em 2024

Foto: Divulgação

Líder absoluto nas pesquisas – liderando há 8 meses, com mais de 25 pontos de vantagem sobre a 2ª colocada – o pré-candidato a prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti (Podemos), acaba de somar mais um reforço de peso nessa pré-campanha. O Partido Progressistas (PP), do dep. fed. Eduardo da Fonte, renovou a direção do partido em Arcoverde e fechou com Zeca na corrida eleitoral 2024.

A nova direção do PP de Arcoverde passa agora a ter a presidência do ex-vereador e atual suplente, Paulinho Galindo, tendo como vice-presidente o empresário Newton Cavalcanti (cunhado de Zeca). “O PP é uma força importantíssima – em Pernambuco inteiro e também em Arcoverde – que chega com grande peso para reforçar nosso grupo. O apoio do Progressistas deixa nosso time ainda mais sólido nas eleições deste ano”, comemorou Zeca Cavalcanti.

Os acertos políticos para o fechamento do PP com o pré-candidato Zeca Cavalcanti têm caráter de apoio eleitoral do ponto de vista partidário, da legenda como um todo. Mas alguns pontos específicos foram ajustados previamente. Um deles foi a liberação da ex-vereadora e atual pré-candidata Zirleide Monteiro, que não se integra ao grupo de Zeca Cavalcanti, e ficará livre para escolher a chapa majoritária que melhor lhe convier.

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Postado por Estefane Hermano às 11:00 am do dia 9 de julho de 2024

Senado vota regulamentação da inteligência artificial no Brasil

Foto: Divulgação

A Comissão especial que analisa projeto de lei que regulamenta o uso da inteligência artificial deve votar nesta terça-feira o relatório do senador Eduardo Gomes (PL-TO).

Após a aprovação no colegiado, o projeto seguirá para o plenário da Casa. O texto deveria ter passado pelo crivo do colegiado na semana passada, mas a votação foi adiada após novas mudanças no texto.

O relator promoveu algumas mudanças que flexibilizam o uso da tecnologia e tornam menos rígida a regulação. O texto prevê a remuneração por direitos autorais, ponto reforçado pelo parlamentar em meio a pressão das big techs.

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Postado por Estefane Hermano às 10:30 am do dia 9 de julho de 2024

Yves assina ordem para reconstrução do Cineteatro Paulo Freire

Foto: Divulgação

Na última quinta-feira, o prefeito de Paulista, Yves Ribeiro, assinou a ordem de serviço para a reconstrução do Cineteatro Paulo Freire, que será transformado em um centro cultural. O evento contou com a presença de artistas locais, como a cantora Cylene Araújo e o cantor Beto Mix.

O novo Cineteatro contará com 250 cadeiras, inclusive para obesos e cadeirantes, e uma área externa para até quatro mil espectadores. A estrutura incluirá um snack bar, sala de projeção, camarins, palco reversível, salas de administração e instrumentos, além de acessibilidade total no térreo.

“Esta obra já deveria estar pronta, mas tentaram barrar alegando tombamento. A Fundarpe e a Justiça deram a Paulista o direito de restaurar esse importante equipamento cultural“, destacou Yves em seu discurso.

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Postado por Estefane Hermano às 10:00 am do dia 9 de julho de 2024

PP de Eduardo da Fonte ganha nova direção em Arcoverde e larga fechado com Zeca Cavalcanti para prefeito em 2024

Foto: Divulgação

Nesta segunda-feira (08/07), durante reunião do Progressistas, o deputado federal e presidente estadual do partido, Eduardo da Fonte, juntamente com o pré-candidato a prefeito de Cachoeirinha Major Morais e o pré-candidato a vice-prefeito Raminho da Carne de Sol anunciaram a data da Convenção na cidade. O evento ocorrerá no dia 4 de agosto.

“Major Morais e Raminho são nossos pré-candidatos a prefeito e vice de Cachoeirinha. Saímos da reunião com a data da Convenção definida. Os pré-candidatos do PP na cidade podem contar com meu apoio integral, assim como do deputado Lula da Fonte, Antonio Moraes e Felipe Moraes. Estamos prontos para conquistar a Prefeitura com garra, dedicação e, principalmente, seriedade na política”, destacou Eduardo da Fonte.

Major Morais ressaltou a importância do apoio político do Progressistas para o desenvolvimento de Cachoeirinha: “Cachoeirinha precisa da força política que o Progressistas representa em Pernambuco. Estamos prontos para servir a cidade e fortalecer o desenvolvimento local”.

O anúncio contou com a presença de vários pré-candidatos a vereador do PP em Cachoeirinha, marcando um importante passo para as eleições municipais.

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Postado por Estefane Hermano às 20:00 pm do dia 8 de julho de 2024

Doriel Barros se reúne com presidente da Federação Nacional das Autoescolas do Brasil e reforça importância da CNH Rural em Pernambuco

Foto: Inácio Melo

A lei de Doriel movimenta milhões de reais e irá beneficiar mais de 20 mil pernambucanas e pernambucanos

O deputado estadual Doriel Barros (PT) participou, nesta segunda-feira (08), de uma reunião com Ygor Valença, presidente da Federação Nacional das Autoescolas do Brasil e também do Sindicato dos Proprietários de Centros de Formação de Condutores do Estado de Pernambuco.

O principal objetivo do encontro foi debater a melhoria e a ampliação do atendimento aos beneficiários da CNH Rural no Estado. Durante o encontro, que aconteceu no gabinete do parlamentar, também foi discutida a importância de reforçar o diálogo com o Detran-PE sobre a criação de um novo edital para que novas autoescolas possam se cadastrar no programa. Também participaram da reunião os diretores do SindCFC, Daniel e Augusto.

“A CNH Rural é uma lei que está mudando a realidade de milhares de trabalhadores e trabalhadoras em todo o Estado. Tenho muito orgulho em ter sido o autor dessa lei que já movimentou milhões de reais em Pernambuco. Nosso objetivo é tentar ampliar ainda mais o número de beneficiários do programa”, afirma Doriel.

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Postado por Estefane Hermano às 19:30 pm do dia 8 de julho de 2024

Secretária de Cultura do estado de Pernambuco confirma presença na abertura do Festival ‘Pernambuco Meu País’

Foto: Divulgação

A secretária de Cultura do estado de Pernambuco, Cacau de Paula, concedeu entrevista ao Blog do Alberes Xavier e ao programa ‘Cidade em Foco’, da Rede Pernambuco de Rádios. Na oportunidade ela falou sobre a expectativa em torno da abertura do Festival ‘Pernambuco Meu País’, que acontecerá nesta sexta-feira, dia 12, em Taquaritinga do Norte.

Cacau frisou o peso significante que o Festival terá na economia das cidades que serão palco do evento. Segundo ela, a geração de empregos, diretos e indiretos, causará um grande impacto nos municípios, além, do engrandecimento da cultura em todos eles.

A secretária revelou ainda que o Governo do Estado investirá, ao todo, mais de 25 milhões de reais nos oito finais de semana destinados ao Festival, que será lançado em Taquaritinga (12 a 14 de julho), mas que percorrerá as cidades de Bezerros/Serra Negra (19 a 21 de julho), Gravatá (26 a 28 de julho), Pesqueira (2 a 4 de agosto), Caruaru (9 a 11 de agosto), Triunfo (16 a 18 de agosto), Arcoverde (23 a 25 de agosto) e Buíque (30 de agosto a 1º de setembro).

Segundo Cacau, em todas as cidades, serão realizados shows, espetáculos teatrais e circenses, exposições visuais, mostras de cinema, intervenções artísticas e muitas outras atividades de linguagens como artesanato, design e moda, gastronomia e literatura, de forma gratuita, para todas as idades.

Arquivado em: Pernambuco, Política

Postado por Estefane Hermano às 19:00 pm do dia 8 de julho de 2024

Moraes tira sigilo do inquérito das joias contra Bolsonaro e manda autos para a PGR

Foto: AFP

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, retirou nesta segunda-feira (8) o sigilo do inquérito que apura suspeitas de desvios de joias recebidas como presentes durante o governo Jair Bolsonaro (PL) e enviou os autos para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR).

O ministro considerou que, com o relatório final do caso apresentado pela Polícia Federal (PF) na semana passada, não persiste razão para manter o processo sob sigilo. Agora, a PGR terá o prazo de 15 dias para decidir se apresenta denúncia, pede novas diligências ou arquiva o caso. As informações são do Valor Econômico.

O processo envolve Bolsonaro e apura se houve a entrada ilegal no Brasil de joias e outros artigos de luxo dados pela Arábia Saudita e tentativas de vendê-los no exterior.

Na quinta-feira, a PF indiciou Bolsonaro e mais 11 pessoas pelo caso, entre eles o tenente-coronel Mauro Cid ex-ajudante de ordens da Presidência.

Arquivado em: Brasil, Política

Postado por Estefane Hermano às 18:30 pm do dia 8 de julho de 2024

Zona da Mata: Cedili une moradores para transformar espaço abandonado em equipamento de lazer em Lagoa de Itaenga

Foto: Edmar Barros

O Centro de Desenvolvimento Integral em Lagoa de Itaenga (Cedili), por meio do Projeto Comunidade Meu Lugar – Envelhecer Bem, inaugurou a segunda fase da reurbanização da comunidade do Matadouro, na cidade de Lagoa de Itaenga. A entrega aconteceu na última sexta-feira (05) e uniu a comunidade para executar a obra. Um grupo de 40 moradores participou ativamente de todas as etapas da iniciativa.

Segundo o coordenador-geral do projeto e vice-presidente do Cedili, Eudes Morais, a comunidade tem demonstrado um envolvimento significativo. “O Cedili tem causado um impacto muito grande na vida dos pessoas que vivem na comunidade do Matadouro, que não tinha nenhum local de lazer. Agora, os moradores receberam mais um espaço com área para atividade física que os idosos do projeto vão poder utilizar, outro ambiente para jogos de tabuleiro, parque para que as crianças e uma pista de cooper. É importante destacar também que, através das obras, contribuímos para interação social da comunidade, fortalecendo o convívio e harmonia entre os moradores”, ressaltou Eudes. [Ler mais …]

Arquivado em: Pernambuco, Política

Postado por Estefane Hermano às 18:00 pm do dia 8 de julho de 2024

Saiba como economizar na conta de energia com materiais recicláveis durante a bandeira amarela, neste mês

Foto: Divulgação

A Neoenergia Pernambuco promove, até o fim deste mês, um atendimento especial do Projeto Vale Luz. A intenção é receber os resíduos coletados em troca de desconto na conta de energia elétrica, especialmente neste mês, quando a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou que a bandeira tarifária é amarela. Isso quer dizer que a conta de energia terá um acréscimo em R$ 1,88 a cada 100 kW/h consumidos.

Para driblar este possível aumento na conta, o Projeto Vale Luz, que faz parte do Programa de Eficiência Energética da Neoenergia Pernambuco, regulado pela Aneel, é uma alternativa viável e que ainda contribui diretamente para a preservação do meio ambiente. Para participar do projeto, basta juntar os materiais (ver lista abaixo) e entregar em um dos pontos de atendimento (lista ao final do texto).

Por meio do Vale Luz, alguns clientes da Região Metropolitana do Recife chegam a zerar a conta de energia elétrica. Apenas a título de exemplo, cada 1 quilo de latinhas entregues, o cliente recebe R$ 5,20 de desconto. O consumidor que entregar 1 quilo de garrafa PET receberá o benefício de R$ 1,50 na conta de energia. Quanto mais resíduo, maior será o benefício na conta. Esta iniciativa tem como finalidade contribuir com o orçamento doméstico das famílias, assim como promover o descarte correto do material e a preservação do meio ambiente. [Ler mais …]

Arquivado em: Notícias, Pernambuco

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Edmar Lyra

Jornalista político, foi colunista do Diário de Pernambuco e da Folha de Pernambuco, palestrante, comentarista de mais de cinquenta emissoras de rádio do Estado de Pernambuco e CEO do instituto DataTrends Pesquisas. DRT 4571-PE.

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